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Fachin nega recurso de Lula para manter candidatura

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Relator da Lava Jato no Supremo entendeu que liminar de comitê da ONU não tem efeito sobre processo penal do petista

O ministro Edson Fachin, durante sessão plenária da Corte, para o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – 22/03/2018 (Renato Costa/FramePhoto/Folhapress)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã desta quinta-feira 6 um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele mantivesse a sua candidatura a presidente da República.

Fachin entendeu que a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU incide apenas na esfera eleitoral e não no processo criminal, esfera na qual a defesa do ex-presidente o acionou para analisar o caso.

“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, afirmou o magistrado, único a votar pelo acolhimento do documento em favor do registro da candidatura, durante o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira.

A defesa deve recorrer da decisão de Fachin, que decidirá se pauta o recurso no Plenário ou na Segunda Turma do Supremo, onde as chances de Lula são consideradas maiores.

Ofensiva jurídica

Esse é um dos três pedidos apresentados em menos de 24 horas pela defesa do ex-presidente. Os outros dois estão relacionados e são questionamentos diretos à decisão do TSE de negar a candidatura.

Um é o recurso extraordinário, que neste momento ainda está com a presidente da Corte, Rosa Weber, para analisar se ele pode ser enviado ao STF. Como a ministra decidiu conceder três dias para que os autores das contestações da candidatura para responderem ao recurso, essa etapa do deve ser superada no final da semana.

Até lá, a defesa apresentou o outro, uma cautelar pedindo para poder retomar as atividades de campanha do ex-presidente enquanto o recurso não é analisado. Esse pedido está sob os cuidados do ministro Celso de Mello, que ainda não deliberou sobre o tema.

Da Veja

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Polícia Civil do Acre apreende menores envolvidas em crime de tortura em Xapuri

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Na última segunda-feira, 17, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Xapuri, realizou a apreensão de duas adolescentes envolvidas em um crime de tortura. O caso veio à tona após a circulação de um vídeo nas redes sociais, no qual as menores aplicavam uma chamada “disciplina”, termo frequentemente associado a punições impostas por facções criminosas.

Diante da gravidade dos fatos, o delegado de Polícia de Xapuri, Dr. Luccas Vianna, determinou a imediata instauração do Ato de Investigação de Ato Infracional. Os policiais civis iniciaram diligências para identificar e responsabilizar as envolvidas.

Comprovado o envolvimento das adolescentes, a Polícia Civil representou pela apreensão das mesmas, o que resultou na decretação de internação provisória pelo Poder Judiciário. Os mandados judiciais foram prontamente cumpridos, e as menores foram encaminhadas à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.

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Prefeito de Brasiléia visita unidade de tratamento de resíduos sólidos em Santa Catarina

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Carlinho do Pelado busca soluções sustentáveis e inovadoras para o tratamento de resíduos sólidos, com foco na reutilização de materiais

O prefeito de Brasiléia, Carlinho do Pelado, está em Santa Catarina realizando uma visita técnica à unidade de tratamento de resíduos sólidos do município de São Bento do Sul. Acompanhado do engenheiro Alselmo Oliveira e de outros prefeitos do Acre, o objetivo da viagem é conhecer de perto os processos de tratamento de resíduos e avaliar possibilidades de reutilização desses materiais, como a transformação em peças de construção, incluindo meio-fio, tijolos e outros produtos.

A iniciativa busca trazer soluções sustentáveis e inovadoras para a gestão de resíduos sólidos em Brasiléia e demais municípios acreanos. “Estamos empenhados em encontrar alternativas que beneficiem o meio ambiente e a população, promovendo o desenvolvimento sustentável da nossa região”, destacou o prefeito.

A visita técnica faz parte de uma série de ações que visam modernizar a gestão de resíduos no estado, alinhando-se às práticas mais avançadas do país.

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Educação do Campo: Com a presença do prefeito Sérgio Lopes, Semed realiza primeira reunião do ano letivo da escola rurais em Epitaciolândia 2025

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Na manhã desta segunda-feira (17), o prefeito Sérgio Lopes participou da primeira reunião do ano letivo da Educação do Campo, realizada na Biblioteca Pública, ao lado da secretária municipal de Educação, Eunice Maia Gondim, gestores, coordenadores pedagógicos, professores e demais profissionais da educação para alinhar as diretrizes e metas para o ano que se inicia na zona rural do município.

Durante o evento, o prefeito Sérgio Lopes destacou a importância do trabalho em equipe e do compromisso com a qualidade do ensino público no município.

Na ocasião, o chefe do executivo reforçou o seu empenho em melhorar os índices educacionais das escolas do campo e alcançar uma nota acima de 7 no IDEB. O encontro também foi marcado por acolhimento, união e a renovação do compromisso com uma educação pública de qualidade.

A secretária municipal de Educação, Eunice Maia Gondim, apresentou o planejamento estratégico para 2025, que inclui a implementação de novos projetos pedagógicos, a continuidade das ações de formação continuada para os professores e a ampliação de programas de inclusão e apoio aos estudantes. “Nosso objetivo é oferecer uma educação cada vez mais inclusiva e de qualidade, preparando nossos alunos para os desafios do futuro”, ressaltou a secretária.

A reunião também serviu como um momento de integração e motivação para os profissionais da educação que atuam no campo, que receberam orientações sobre as novidades do calendário escolar, as metas a serem alcançadas e as ações prioritárias para o primeiro semestre. Com o início do ano letivo, a Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Semed, reafirma seu compromisso com a educação pública de qualidade, buscando sempre o desenvolvimento integral dos estudantes e a valorização dos profissionais que atuam-na área urbana e rural.

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