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Fachin nega recurso de Lula para manter candidatura

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Relator da Lava Jato no Supremo entendeu que liminar de comitê da ONU não tem efeito sobre processo penal do petista

O ministro Edson Fachin, durante sessão plenária da Corte, para o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – 22/03/2018 (Renato Costa/FramePhoto/Folhapress)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã desta quinta-feira 6 um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele mantivesse a sua candidatura a presidente da República.

Fachin entendeu que a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU incide apenas na esfera eleitoral e não no processo criminal, esfera na qual a defesa do ex-presidente o acionou para analisar o caso.

“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, afirmou o magistrado, único a votar pelo acolhimento do documento em favor do registro da candidatura, durante o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira.

A defesa deve recorrer da decisão de Fachin, que decidirá se pauta o recurso no Plenário ou na Segunda Turma do Supremo, onde as chances de Lula são consideradas maiores.

Ofensiva jurídica

Esse é um dos três pedidos apresentados em menos de 24 horas pela defesa do ex-presidente. Os outros dois estão relacionados e são questionamentos diretos à decisão do TSE de negar a candidatura.

Um é o recurso extraordinário, que neste momento ainda está com a presidente da Corte, Rosa Weber, para analisar se ele pode ser enviado ao STF. Como a ministra decidiu conceder três dias para que os autores das contestações da candidatura para responderem ao recurso, essa etapa do deve ser superada no final da semana.

Até lá, a defesa apresentou o outro, uma cautelar pedindo para poder retomar as atividades de campanha do ex-presidente enquanto o recurso não é analisado. Esse pedido está sob os cuidados do ministro Celso de Mello, que ainda não deliberou sobre o tema.

Da Veja

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Ulysses visita área de conflito e reforça medidas legislativas contra arbitrariedades ambientais

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O deputado destacou o requerimento de convocação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva

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Governo do Acre envia e aplica 400 toneladas de asfalto em ruas de Xapuri neste sábado

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Dando continuidade à Operação Verão 2025, o governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), realiza neste sábado, 14, a aplicação de 400 toneladas de massa asfáltica nas ruas do município de Xapuri, após o envio do material.

Operação Verão avança com tapa-buracos nas principais vias de Xapuri. Foto: Cedida

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, reforçou o compromisso do governo com os municípios acreanos e destacou o olhar sensível da gestão estadual para Xapuri.

“Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí, que nos orienta a trabalhar em parceria com todos os municípios, contribuindo com a infraestrutura urbana e rural. Com Xapuri, esse olhar é especial, e não poderia ser diferente. Nosso objetivo é garantir melhores condições de acesso, mobilidade e qualidade de vida para a população”, afirmou.

Governo do Acre inicia aplicação de asfalto após envio de material a Xapuri. Foto: Cedida

O material foi enviado pelo Deracre e está sendo utilizado prioritariamente no recapeamento dos trechos mais críticos da cidade, com início pela Rua Floriano Peixoto, onde estão localizados o Gabinete do Prefeito e o Fórum de Justiça. Em seguida, os serviços avançam para a Rua Joffre Koury, via que dá acesso ao Polo Industrial e ao bairro Constantino Melo Sarkis.

As equipes também atuam na recuperação do entorno da Praça Getúlio Vargas, área de grande fluxo de veículos e pedestres, onde funcionam serviços essenciais como o Cartório e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). O restante da massa será utilizado em um amplo serviço de tapa-buracos nas principais vias da cidade.

Asfalto enviado pelo Deracre já está sendo aplicado nas principais vias de Xapuri. Foto: Cedida

O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, acompanhou o início dos trabalhos e destacou a importância da união de esforços entre Estado e município.

“Essa parceria com o governo do Estado, por meio do Deracre e da presidente Sula Ximenes, tem sido fundamental para que possamos avançar nas melhorias que nossa população precisa. A aplicação deste asfalto vai trazer um impacto muito positivo para a cidade, além de todas as ações que já estão em andamento na zona rural, dentro da Operação Xapuri Bem Cuidada – Verão”, ressaltou.

A Operação Verão 2025 tem reforçado os investimentos em infraestrutura nos municípios, com serviços que fortalecem a trafegabilidade e promovem mais qualidade de vida aos acreanos.

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Governo do Acre e DNIT acompanham obras de contenção do Rio Acre na Bolívia e garante que intervenções não afetarão lado brasileiro

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Visita técnica avaliou projetos executados em Cobija; obras buscam conter erosão e evitar danos urbanos

Representantes do governo do Acre e DNIT, na pessoa do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ricardo Augusto, estiveram nesta sexta-feira, 13, na cidade boliviana de Cobija para acompanhar de perto as obras de contenção da erosão às margens do Rio Acre, na fronteira entre os dois países. A visita técnica ocorreu após reunião com autoridades bolivianas, que apresentaram detalhes do projeto em execução.

A comitiva acreana contou com técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Casa Civil, Defesa Civil Estadual e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Durante a vistoria, realizada por sobrevoo e embarcação, os representantes puderam inspecionar os pontos mais afetados pela erosão e avaliar as medidas adotadas no lado boliviano.

As obras em Cobija incluem a construção de muros de contenção para proteger áreas urbanas contra os deslizamentos provocados pelas cheias do Rio Acre. Segundo o diretor da Defesa Civil do Acre, capitão Rogério Oliveira, as modificações feitas no projeto boliviano garantem que não haverá impactos negativos para o Brasil.

“Houve algumas mudanças nos projetos da Bolívia, e elas servem para tranquilizar e apaziguar a população, no sentido de que não serão construídas comportas nem qualquer coisa que possa causar complicações do lado brasileiro”, destacou.

O vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, afirmou que as intervenções terão efeito positivo direto na preservação de áreas urbanas e espaços públicos.

“Serão recuperadas áreas verdes, infraestrutura esportiva e, principalmente, será garantido que, no futuro, não continuem ocorrendo deslizamentos e danos, pois já há risco de muitas moradias serem afetadas caso as chuvas continuem”, disse.

No Brasil, seguem as obras de contenção e urbanização da Orla de Brasileia. Segundo o Deracre, aproximadamente 30% da primeira etapa já foi concluída. A previsão é de que esta fase seja entregue até o fim do ano. O projeto total, dividido em quatro etapas, deve ser finalizado até o final de 2025, com recursos oriundos de emendas parlamentares e apoio do governo federal para novas liberações de verba.

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