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Fachin nega recurso de Lula para manter candidatura
Relator da Lava Jato no Supremo entendeu que liminar de comitê da ONU não tem efeito sobre processo penal do petista
O ministro Edson Fachin, durante sessão plenária da Corte, para o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – 22/03/2018 (Renato Costa/FramePhoto/Folhapress)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã desta quinta-feira 6 um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele mantivesse a sua candidatura a presidente da República.
Fachin entendeu que a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU incide apenas na esfera eleitoral e não no processo criminal, esfera na qual a defesa do ex-presidente o acionou para analisar o caso.
“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, afirmou o magistrado, único a votar pelo acolhimento do documento em favor do registro da candidatura, durante o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira.
A defesa deve recorrer da decisão de Fachin, que decidirá se pauta o recurso no Plenário ou na Segunda Turma do Supremo, onde as chances de Lula são consideradas maiores.
Ofensiva jurídica
Esse é um dos três pedidos apresentados em menos de 24 horas pela defesa do ex-presidente. Os outros dois estão relacionados e são questionamentos diretos à decisão do TSE de negar a candidatura.
Um é o recurso extraordinário, que neste momento ainda está com a presidente da Corte, Rosa Weber, para analisar se ele pode ser enviado ao STF. Como a ministra decidiu conceder três dias para que os autores das contestações da candidatura para responderem ao recurso, essa etapa do deve ser superada no final da semana.
Até lá, a defesa apresentou o outro, uma cautelar pedindo para poder retomar as atividades de campanha do ex-presidente enquanto o recurso não é analisado. Esse pedido está sob os cuidados do ministro Celso de Mello, que ainda não deliberou sobre o tema.
Da Veja
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O prefeito de Brasiléia, Carlinho do Pelado, anunciou nesta semana a programação oficial do Carnaval na Fronteira, que acontecerá na primeira semana de março. O evento contará com uma grande estrutura e novidades para o público.
Uma das mudanças será a permissão da entrada de coolers de até 50 litros, desde que não contenham garrafas de vidro. Além disso, os expositores de bebidas, que antes pagavam R$ 1.600 para comercializar durante a festa, agora pagarão R$ 600, enquanto os comerciantes de alimentação terão uma taxa de R$ 500. A medida busca incentivar a participação dos comerciantes e ampliar os lucros durante o evento.
A programação musical valoriza os artistas locais e inclui atrações como Jhow de Abreu, DJ’s Thiago Rodrigues, Edson Rodrigues, Eber e Renan, Banda Regaça Aê, Toinho Sacanagem e Banda, Ferdinei Rios, Pegada Prime, Rogerlan e Banda Perfil, Vinne Rodrigues, Álamo Kairo e Luan Lima.
Os bairros também poderão inscrever seus blocos, além da tradicional participação do Bloco Rolinhas do Coronel, que anima o Carnaval da cidade há mais de 20 anos.
Para garantir a segurança do evento, a prefeitura já realizou uma reunião com autoridades policiais e do judiciário, que serão parceiros na organização do Carnaval.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, definiu que seu vice, Alysson Bestene, assumirá oficialmente o comando da Secretaria Municipal de Educação. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (10 de fevereiro).
A decisão afasta o atual secretário-adjunto, pastor Paulo Machado, que será remanejado para outra secretaria como compensação. Os recentes desentendimentos entre Bocalom e a família Bestene teriam sido determinantes para a mudança na pasta.
Para conter tensões políticas, o prefeito ofereceu ao PP a liderança da Secretaria de Cuidados da Cidade, cujo novo secretário será indicado pelos vereadores da legenda. Além disso, o grupo de seis parlamentares conhecido como “bloquinho” deverá ter influência na escolha do titular da Secretaria de Esportes.
As movimentações reforçam a estratégia de Bocalom para equilibrar alianças políticas dentro da administração municipal.
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O Prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da Secretária de Educação Eunice Maia Gondim, a gestora Jaciane da Silva Santos Calixto e engenheiros, visitaram as dependências da Escola João Pedro da Silva para discutir sobre as reformas e ampliações que serão realizadas nos próximos dias.
Serão construídas a priori 7 salas, além da ampliação e readequação do pátio. No local serão edificadas novas salas de aula, sala do AEE, sala de secretarias e um espaço coberto para realização de eventos.
Segundo Sergio Lopes, a ideia é reformar outras escolas, além das que já estão sendo reconstruídas, como as da Comunidade do Mato Grosso, Escola Alcino Monteiro e a Escola Infantil Cosma de Azevedo
Marques.A Escola Raimunda da Cunha Aires já está passando por uma reforma significativa para garantir melhores condições para alunos, professores e pessoal de apoio.
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