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Fachin arquiva inquérito da Lava Jato contra Romero Jucá e Renan Calheiros
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito da Operação Lava Jato sobre suposto pagamento de R$ 5 milhões em propinas, pela empreiteira Odebrecht, ao ex-senador Romero Jucá e ao senador Renan Calheiros , ambos do MDB, em troca da atuação dos parlamentares na aprovação de uma Medida Provisória em 2013.
O despacho foi assinado na segunda-feira (20) e publicado na terça (21), mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli derrubou todos os atos da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, um dos principais delatores da Operação. O inquérito sobre Jucá e Renan agora arquivado foi aberto com base nos relatos de Marcelo, cuja delação premiada segue de pé.
O arquivamento acata parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Fachin, a medida foi determinada em razão da “ausência de interesse do Ministério Público” que se manifestou pelo “esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados”. A indicação é que os relatos dos delatores não teriam se confirmado com as apurações conduzidas desde 2017.
O parecer da PGR foi apresentado ao STF no dia 25 de abril pelo procurador-geral Paulo Gonet. Ele destacou como os elementos colhidos na investigação “não são suficientes para o oferecimento de denúncia” contra Jucá e Renan. Gonet apontou a “falta de perspectiva de obtenção de novos elementos” e lembrou que os fatos narrados pelos delatores remontam a 2014. Ele apontou falta de “justa causa” para eventual ação penal contra os parlamentares e também para “inexistência de outras diligências” eficazes a permitir a continuidade das investigações.
No parecer, o procurador citou Toffoli – rememorando a decisão do ministro que anulou todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e as informações recolhidas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados no setor de propinas da empreiteira. “Não são hábeis a elucidar a prática do crime de corrupção passiva” , indicou.
Segundo o procurador-geral, os delatores expuseram a história e a dinâmica de funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – o departamento de propinas da empreiteira. No entanto, na visão de Gonet, apesar de os relatos esclarecerem a “estrutura ilícita e seu uso do setor para lavagem de dinheiro e pagamento de propinas, eles não contribuem para a confirmação e a elucidação das informações relativas aos supostos pagamentos de vantagens indevidas aos agentes políticos investigados” .
“A investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo parlamentar Renan Calheiros, no montante de cinco milhões de reais em espécie, consoante relatado unilateralmente pelos colaboradores” , indicou Gonet.
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Fonte: Nacional
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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