Geral
Fachin anuncia que TSE deve suspender funcionamento do aplicativo Telegram durante a campanha eleitoral deste ano
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Lula Marques
Objetivo é impedir disseminação de discurso de ódio de extremistas através da rede; “Brasil não é território sem lei”, diz ministro
POR TIÃO MAIA
Entrevistado no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite de segunda-feira (7), o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, admitiu que poderá suspender as atividades do aplicativo Telegram durante as eleições deste ano. Quando ainda era presidente do TSE o ministro Luís Roberto Barroso, a corte eleitoral fez um acordo de procedimentos e de regras a serem seguidas para evitar a disseminação de fake news e do discurso do ódio com as demais plataformas nas redes sociais durante as eleições.
O Telegram não participou do acordo. O TSE tentou contatos que resultaram infrutíferos com seus representantes. Por conta desse tipo de comportamento, o aplicativo vem se tornando o reduto de grupos extremistas, o que já fez com que outros países, como a Alemanha, suspendessem suas atividades em período eleitoral.
“Meios de comunicação que transmitem mensagens não podem operar no Brasil como se fôssemos um mundo sem lei”, disse Fachin. “O Tribunal Superior Eleitoral não vai cruzar os braços. Ao fazê-lo, dará as respostas devidas de acordo com os desdobramentos que tivermos”.
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Durante ação no Centro de Reintegração de Vila Vermelha, foram encontrados 37 gramas de cocaína, facões e celulares; operação ocorreu após denúncias de indisciplina
O Comandante da Polícia Departamental de Pando, Oscar Ruiz, confirmou que uma operação foi realizada no Centro de Reintegração de Menores de Vila Vermelha após relatos de atos de indisciplina. Durante a ação, as autoridades apreenderam 37 gramas de cocaína, facões (catanas), celulares e outros itens proibidos dentro da unidade.
A intervenção policial teve como objetivo restabelecer a ordem no local, que abriga adolescentes em conflito com a lei. Ruiz destacou que a presença de drogas e armas no interior do centro representa um grave risco à segurança tanto dos internos quanto dos funcionários.
As autoridades investigam como os objetos ilícitos foram introduzidos no recinto e não descartam a possibilidade de responsabilizar adultos envolvidos no caso. O episódio reacende o debate sobre a segurança e a eficácia das medidas socioeducativas em Pando.
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Talisson “Exú Caveira” e Ramissés “Saymon” continuarão cumprindo penas de mais de 58 e 35 anos, respectivamente; tentativa de reduzir punição foi negada pela Câmara Criminal
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve, nesta semana, as penas impostas a Talisson de Souza Gama, conhecido como “Exú Caveira”, condenado a 58 anos, 6 meses e 27 dias, e a Ramissés da Silva Feitosa, o “Saymon”, sentenciado a 35 anos e 1 mês, ambos em regime fechado. Os dois foram condenados pela execução do motorista de aplicativo Rener Silva de Menezes, além de duas tentativas de homicídio e por integrar organização criminosa.
A defesa dos réus havia recorrido da sentença proferida em agosto do ano passado, por meio de júri popular, solicitando que fosse afastada a agravante de envolvimento com facção criminosa e que fosse aplicada a atenuante pela confissão dos crimes. No entanto, a relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, negou o pedido.
Segundo Bonfim, o envolvimento dos réus com o crime organizado “traz consequências mais gravosas e exige uma resposta penal mais severa por parte do Estado”. Ela também rejeitou a possibilidade de redução da pena com base na confissão, por não considerar a atenuante suficiente diante da gravidade dos fatos. O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Câmara.
O crime ocorreu na madrugada de 30 de abril de 2023, na região da Gameleira, no Segundo Distrito de Rio Branco. Segundo a denúncia, Talisson e Ramissés saíram com o objetivo de atacar pessoas em áreas dominadas por uma facção rival, escolhendo aleatoriamente as vítimas. Além de Rener Menezes, duas outras pessoas foram baleadas na ação.
Os réus chegaram a fugir do presídio em novembro de 2023, mas foram recapturados pouco depois. Conforme a investigação policial, ambos atuavam como executores para uma organização criminosa que atua no estado.
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Condenado a 5 anos e 10 meses de prisão por tráfico de drogas, um homem de 24 anos foi preso na noite desta quinta-feira (12) em Sena Madureira, no interior do Acre. O mandado de prisão foi cumprido por uma equipe do GIRO (Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva), por volta das 22h, no Beco da Pastoral, no Bairro Pista.
De acordo com as informações, o acusado, identificado pelas iniciais M.F.S.T.J., estava sob monitoramento eletrônico quando foi localizado pela guarnição. A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal da comarca de Sena Madureira.
Após a abordagem, o homem foi conduzido à delegacia local, onde foram realizados os procedimentos de praxe e registrado o boletim de ocorrência.
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