Brasil
Facebook foi a rede social que mais recebeu dinheiro de candidatos no Brasil
O Facebook aparece pela primeira vez como fornecedor nas eleições gerais de 2014, quando um candidato a deputado federal de Santa Catarina registrou R$ 980 em transferência eletrônica para a empresa
Facebook liderou em investimento de candidatos entre redes sociais. Imagem ilustrativa
Neste mês, a Meta, que é dona também do Instagram e, no Brasil, possui registro social como Facebook, foi alvo de polêmica ao anunciar o fim do programa de checagem de informações nos Estados Unidos, medida que não tem data para ser implementada no País. A empresa decidiu afrouxar as restrições sobre conteúdos preconceituosos e retomar os algoritmos que recomendam publicações políticas.
Especialistas ouvidos pelo Estadão criticam o que chamam de “monopólio” do Facebook, falam em “desigualdade” no tratamento da legislação eleitoral entre as redes sociais e as empresas de comunicação e apontam riscos de interferências no processo eleitoral. Procurado, o Facebook não quis comentar.
O Facebook foi o principal fornecedor contratado pelas campanhas nas eleições de 2024 e 2022, figurando em segundo lugar nas disputas de 2020 e 2018. Por “fornecedores” entende-se tudo aquilo que um candidato compra ou contrata ao longo da disputa eleitoral – desde gastos com gráficas e marqueteiros até o fretamento de aeronaves. No caso do Facebook, o gasto dos candidatos se deu principalmente com o impulsionamento de conteúdo no Facebook e no Instagram.
No Divulgacand, o Facebook aparece pela primeira vez como fornecedor nas eleições gerais de 2014, quando um candidato a deputado federal de Santa Catarina registrou R$ 980 em transferência eletrônica para a empresa, o que hoje equivale a cerca de R$ 1.700, corrigidos pela inflação no período.
O candidato não especificou qual foi o serviço contratado. Em 2016, quatro candidatos – três a vereador e um a prefeito – somaram R$ 1 mil em gastos com “criação e inclusão de páginas”. Corrigido pela inflação, essa despesa foi de R$ 1.800.
A grande mudança de paradigma ocorreu nas eleições de 2018, quando o Facebook recebeu R$ 23,2 milhões das campanhas brasileiras, em valores nominais. Minas Gerais foi destaque nesse tipo de gasto, com dois candidatos a governador sendo os que mais investiram na plataforma. Antonio Anastasia (PSDB), que buscava a reeleição, gastou R$ 878 mil, seguido por Romeu Zema (Novo), com R$ 476,3 mil. O outsider desbancou Anastasia e conquistou o governo do Estado.
Em ascensão
Desde então, os valores destinados ao Facebook não pararam de crescer, atingindo quase R$ 200 milhões no ano passado. Ainda assim, esse montante representa apenas 3% dos gastos totais que as campanhas tiveram em 2024. De acordo com o TSE, foram R$ 6,6 bilhões investidos. Na última disputa, o candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, foi quem mais gastou com Facebook e Instagram, destinando R$ 8,8 milhões às redes sociais. Depois dele vêm Evandro Leitão (PT), que se elegeu prefeito de Fortaleza, e seu concorrente derrotado, o ex-prefeito José Sarto (PDT). Eles despejaram R$ 5,8 milhões e R$ 4,9 milhões nas plataformas, respectivamente.
O Estadão procurou as assessorias de Boulos e Leitão, mas elas não tinham respondido até a publicação deste texto. Sarto não foi localizado.
Para se ter uma ideia da diferença no montante recebido pelo Facebook, o segundo maior fornecedor na campanha do ano passado foi uma empresa de pagamentos, que recebeu R$ 76,4 milhões dos candidatos e partidos.
Felipe Soutello, estrategista político com quase 30 anos de experiência em campanhas eleitorais, lembrou que a Meta foi a única grande rede social a assinar as regras do TSE e aceitar recursos do fundo eleitoral na eleição de 2024. Outras empresas, como a Alphabet (dona do Google e YouTube), ou já impunham restrições a conteúdo político-eleitoral ou proibiram anúncios políticos no ano passado.
Para Soutello, é contraditório que a legislação brasileira permita a concentração de recursos desse tipo em um único fornecedor e, ao mesmo tempo, proíba as campanhas de utilizar outras formas de mídia.
“É complexo quando, em uma eleição, você tem apenas uma multinacional de comunicação controlando esse volume de recursos O Brasil não tem empresas que possam contribuir como fornecedoras? Acho que tem”, disse Soutello, que questiona as restrições a outras mídias na legislação eleitoral.
Território
“Eleição tem tudo a ver com território. Por que não posso comprar mídias no relógio da cidade, nos pontos de ônibus, nos próprios ônibus, nas mídias dos elevadores e shoppings centers? O País precisa fazer uma reflexão sobre essa desproporcionalidade. Houve um movimento para ocupar o espaço de comunicação das redes sociais, mas uma série de outros meios de comunicação ficou de fora”, disse. “Agora, ela muda essa política, passa a permitir que o conteúdo político chegue independentemente de o cidadão querer, e acaba com o fact-checking”, completou o estrategista.
Especialista em Direito Eleitoral e doutorando pela UERJ, Bruno Andrade afirmou que a existência de um monopólio já é, por si só, problemática, especialmente porque a maioria das empresas da Meta está concentrada, embora não formalmente por questões fiscais, nos Estados Unidos.
“Isso gera uma possibilidade de quebra de segurança e soberania do País frente ao poderio de outras nações sobre os processos internos brasileiros”, disse o advogado e professor, acrescentando que o gasto com o Facebook pode ser ainda maior do que os dados do Divulgacand indicam, já que candidatos podem contratar empresas para gerenciar o impulsionamento de conteúdo.
Preocupação
Andrade ressaltou que países da Europa têm demonstrado crescente preocupação com as redes sociais e o risco de interferências indevidas nos processos eleitorais. Na Irlanda, o Facebook enfrentou uma decisão desfavorável relacionada a uma funcionalidade que permitia aos usuários indicar se iriam ou não votar nas eleições. Mais recentemente, a Alemanha acusou Elon Musk, dono do X, de interferir no processo eleitoral ao usar sua rede social para apoiar uma candidatura de extrema direita.
Na opinião de Andrade, o monopólio das redes sociais no cenário eleitoral pode ser minimizado com ampliação de permissão de financiamento em outras plataformas que não apenas as redes sociais. Ele sugeriu, por exemplo, permitir gastos em emissoras de rádio e televisão, além de ampliar a permissão para meios de comunicação impressos. Hoje, a lei permite a divulgação paga de até dez anúncios de propaganda eleitoral na imprensa escrita e a reprodução desses anúncios na internet até a antevéspera das eleições.
“Há um tratamento desigual da legislação eleitoral entre empresas de redes sociais e as demais empresas, pois, enquanto as redes sociais não têm limitação quanto ao recebimento de recursos e à divulgação de propaganda eleitoral, os outros meios de comunicação têm proibição ou restrição. Defendo que o tratamento deve ser igual em relação a gastos e a limites. Se não tem para rede social, não faz sentido ter para outras formas de divulgação”, afirmou o especialista, que foi secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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