Brasil
Exigir vacina de público em eventos deve ser tendência em retomada
Reabertura do setor, um dos mais afetados pela pandemia, já definiu protocolos para eventos sociais e feiras corporativas
Casamento realizado em buffet de Curitiba (PR) antes da pandemia: para empresário, exigência da vacinação é primordial para o setor – Cheng NV/Buffet Nuvem de Coco
A liberação de eventos sociais e feiras corporativas pelo governo de São Paulo, na última terça-feira (17), levantou o debate sobre a possível exigência da vacinação do público. Para empresários do segmento, um dos mais penalizados pela pandemia de covid-19, a medida segue uma tendência mundial e, caso seja aprovada, funcionaria como uma espécie de “atestado de segurança” de eventos.
No momento, os protocolos que seguem valendo, no caso de encontros sociais, são aqueles aprovados em um evento-teste realizado no dia 6 de agosto, entre 18h30 e 23h, no Club Athletico Paulistano. A reunião, fechada para associados, reuniu 170 pessoas, que só entraram no local após o resultado negativo do teste antígeno para covid-19. Na entrada, os participantes também tiveram a temperatura aferida e responderam a um questionário com informações sobre sua saúde e dados para a testagem pós-evento.
Além do uso obrigatório de máscaras (exceto durante a alimentação) e o monitoramento do distanciamento social, havia kits com álcool gel à disposição e o serviço de gastronomia foi à la carte. A testagem foi repetida 5 dias depois e houve apenas um resultado positivo, que se comprovou mais tarde não ter relação com o evento no Paulistano.
“Planejamos os protocolos durante meses e nossa avaliação é que a experiência foi um sucesso”, disse Ricardo Nunes, presidente da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta). Segundo ele, o evento-teste foi acompanhado por uma equipe da Vigilância Sanitária do Estado. “Os protocolos foram validados e devem se tornar um decreto que vai nortear a realização de encontros do tipo (jantar sentado)”, explicou.
Festa de casamento
Outro evento-teste, desta vez uma festa de casamento com 30% da capacidade da pista de dança, será realizado no dia 12 de setembro, o que vai ensejar um novo decreto. Dependendo do cenário da pandemia nos próximos meses, o governo do Estado trabalha com a possibilidade de abrir totalmente a pista de dança em eventos a partir de 1º de novembro.
De acordo com o presidente da Abrafesta, em relação aos funcionários do setor, é possível monitorar a imunização por meio de cadastros que incluam a consulta sobre o esquema vacinal. “Exigir a comprovação da vacinação do público é viável, mas é preciso aguardar as determinações do governo em relação a isso”, diz.
Equipe de controle
Caso a exigência seja regulamentada, a operacionalização não será um problema para os empresários da área. Em Curitiba (PR), onde os eventos sociais estão liberados há 15 dias com ocupação de até 50% da capacidade (limitado a 300 pessoas), além das regras básicas (máscara, distanciamento, álcool gel e aferição de temperatura), já é feita uma listagem para que seja possível rastrear o público pós-encontro.
“A apresentação da carteira de vacinação é primordial para garantir a segurança dos eventos. E o setor tem equipe preparada para fazer esse controle, como seguranças, cerimonialistas e bombeiros civis”, diz Júlio César Hezel, diretor da sucursal Curitiba da Abrafesta e proprietário de um buffet na cidade. Para ele, trata-se de uma medida mais rápida e eficaz do que, por exemplo, realizar a testagem na entrada do evento, o que poderia causar aglomerações.
Nos 17 meses em que o mercado de eventos deixou de funcionar em Curitiba, segundo Hezel, quem sobreviveu está endividado e extremamente vulnerável. “A situação é ainda mais crítica para a mão de obra informal, que de repente perdeu toda sua renda”, diz Hezel. O presidente da Abrafesta, Ricardo Nunes, confirma. “A retomada que começa agora é o momento de as empresas cumprirem sua responsabilidade social com essa força de trabalho tão fragilizada. Em que pesem os prejuízos do setor, é dever do empresário garantir condições e salários dignos para esses trabalhadores”, diz.
Em Curitiba, o momento é de expectativa em relação à liberação da pista de dança. “Embora os eventos já estejam autorizados, ninguém vai programar uma festa com público sentado e sem dança. Então, na prática, continuamos sem procura.”
Espaço destinado à testagem na Expo Retomada, realizada em julho no Santos Convention Center Divulgação
Feiras corporativas
Em São Paulo, o governo também autorizou feiras corporativas no último dia 17. Assim como ocorreu no Club Paulistano, houve um evento-teste no Santos Convention Center, em Santos, litoral paulista, nos dias 21 e 22 de julho. O objetivo da Expo Retomada foi testar protocolos de segurança em ambientes controlados para a retomada das atividades. O limite era de 700 pessoas por dia de feira.
Acompanhada por representantes das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, a Expo Retomada teve testagem na entrada e uma repescagem, cinco dias depois. “Com mais de 1.700 participantes, contando com a equipe de apoio, houve dois casos positivos de covid. Ainda assim, a contaminação teria se dado após a feira de negócios”, diz Daniel Galante, diretor de operações da multinacional francesa GL Events (responsável por várias feiras corporativas no Brasil) e vice-presidente da Ubrafe (União Brasileira dos Promotores de Feiras).
Entre outras medidas, a feira-teste estava com todas as entradas abertas, teve ar-condicionado com captação do ar externo, distribuição de álcool gel, obrigatoriedade de máscaras e distanciamento social. A orientação de fluxo criava uma espécie de “mão única” para percorrer os estandes (como ocorre, por exemplo, em tours de museus). “Além disso, as áreas de alimentação, momento em que as pessoas tiram as máscaras, ficavam afastadas”, explica Garante. O saldo geral, segundo ele, foi altamente positivo.
Leia mais: Setores da economia pressionam funcionários a tomarem a vacina
Com base em sua experiência de feiras no exterior, Galante acredita que a obrigatoriedade de vacinação junto ao público é uma possibilidade real no Brasil. “É uma tendência mundial, isso já ocorre na França, por exemplo. Com o avanço da vacinação, é natural que as autoridades exijam a imunização para que as pessoas possam participar de grandes eventos públicos”, afirma.
Galante lembra que a alta adesão à vacina no Brasil vai facilitar esse processo, diferentemente de outros países. “A certeza de que mais de 90% da população está imunizada cria as condições de segurança necessárias para a liberação de grandes eventos, inclusive com aglomeração, como shows, festivais e torneios em estádios de futebol.”
Do R7
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) buscou apoio em Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar interceder por Jair Bolsonaro (PL).
Michelle relatou ao ministro as condições de saúde do marido, preso após condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, e tentou uma sensibilização por prisão humanitária domiciliar.
A informação foi dada pela jornalista Andrea Sadi, do G1, e confirmada pelo Metrópoles.
As intenções de Michelle seriam de que o decano da Corte conversasse com os outros ministros.
Em especial, a conversa deveria ocorrer com Alexandre de Moraes, que já negou a prisão domiciliar de Bolsonaro por diversas vezes devido às possibilidades de fuga.
Em 1º/1, Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro de prisão domiciliar humanitária, após o ex-presidente deixar o Hospital DF Star, onde estava internado desde a véspera do Natal para série de procedimentos médicos.
Na decisão, Moraes citou a ausência de requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar e o risco concreto de fuga.
“Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga”, detalha a decisão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) concluiu a elaboração do Documento Orientador da Educação Especial do Estado do Acre, um instrumento estratégico que organiza, sistematiza e orienta o funcionamento da Educação Especial na rede estadual de ensino.
O documento, disponível no site oficial da SEE, reúne os principais normativos estaduais articulados à legislação federal vigente, oferecendo diretrizes claras sobre o atendimento aos estudantes público da Educação Especial, os serviços ofertados e as atribuições dos profissionais envolvidos no processo educacional inclusivo.
Para a chefe do Departamento de Educação Especial da SEE, Hadhianne Peres, o documento orientador representa um avanço importante na consolidação da política de inclusão no estado.
“Ele foi construído para dar segurança às escolas e aos profissionais da educação. E organiza procedimentos, esclarece fluxos e fortalece o trabalho pedagógico, sempre com foco no estudante e no direito de aprender com dignidade, equidade e participação”, destacou.
O material foi pensado como um referencial prático e pedagógico, destinado às equipes gestoras das escolas, professores da Educação Especial e demais profissionais da educação.
Entre os temas abordados, a cartilha detalha a definição do público da Educação Especial, que no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Acre é ampliada em relação à legislação nacional, incluindo estudantes com transtornos específicos de aprendizagem, como o TDAH e transtorno do processamento auditivo central (TPAC), além das deficiências, do transtorno do espectro autista (TEA) e das Altas Habilidades/Superdotação.
O documento também apresenta orientações sobre o atendimento educacional especializado (AEE) em diferentes contextos, o trabalho colaborativo entre o ensino comum e o especializado, a elaboração e implementação do plano de ensino individualizado (PEI) e os critérios para a avaliação da aprendizagem, que deve ser contínua e formativa, respeitando as singularidades de cada estudante.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em remeter a responsabilidade de análise dos materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero à PGR não agradou aos profissionais da Polícia Federal responsáveis pelas perícias oficiais.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) emitiu nota, nesta quinta-feira (15/1), sobre a medida que envolve os materiais apreendidos na operação relacionada ao caso Banco Master e manifestou “preocupação” com o risco de perda de provas.
“A APCF vê com preocupação os riscos operacionais e técnicos envolvidos na ausência do envio dos materiais à perícia criminal. A postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística, sobretudo em relação a dispositivos eletrônicos, pode levar à perda de vestígios relevantes para a persecução penal, ou mesmo à perda de oportunidades técnicas, por vezes irrepetíveis, como a análise de aparelhos ainda ativos ou recentemente desbloqueados”, disse .
A associação reconheceu na nota a importância da atuação do Ministério Público Federal na formação da opinião jurídica sobre a materialidade e a autoria dos delitos investigados. No entanto, ressaltou que “não compete ao órgão acusador a elaboração de provas a partir da análise dos vestígios”.
Ainda completou dizendo que a competência legal da perícia é do profissional específico. “As unidades de criminalística da Polícia Federal, em especial o Instituto Nacional de Criminalística (INC), além da competência legal, detêm os atributos técnicos, científicos e estruturais necessários à adequada produção da prova pericial, inclusive no que se refere a dispositivos eletrônicos e mídias digitais”, ressaltou.
Decisão de Toffoli
O ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no STF, em um primeiro momento, decidiu que os telefones, computadores e outros aparelhos apreendidos na operçaão deveriam ficar “lacrados” e “acautelados” na sede da Corte. Em seguida determinou que a custródia fosse para a PGR.
“A manifestação é pela autorização para que a Procuradoria-Geral da República proceda à extração e análise de todo o acervo probatório colhido nos autos em espécie, com posterior disponibilização.”
E acrescentou: “Determino, outrossim, que o procurador-geral da República adote as cautelas necessárias à correta e cuidadosa custódia do referido material, bastando para tanto que os aparelhos sejam mantidos eletricamente carregados e em modo desacoplado de redes telefônicas e de Wi-Fi, para a devida preservação de seu conteúdo e oportuna extração e periciamento pela autoridade encarregada”.
Na prática, a Polícia Federal fica sem acesso imediato aos materiais apreendidos pela corporação.
Toffoli ainda determinou que o diretor-geral da Polícia Federal seja notificado para as providências necessárias, “autorizando, desde logo, o encaminhamento direto à PGR do referido material”.
A operação, deflagrada nesta quarta-feira (14/1), teve 42 alvos. Entre eles, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o empresário Nelson Tanure.
Fraudes em instituições financeiras
Operação realizada nesta quarta-feira (14/1), sob ordem de Dias Toffoli, incluiu nova busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e decretou a prisão temporária do investidor Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
O empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, também estavam entre os alvos da operação da Polícia Federal, que apura suposto esquema de fraudes na instituição financeira.
O pedido da Polícia Federal em relação a Vorcaro foi justificado pela necessidade de realização de novas diligências, uma vez que as medidas anteriores tiveram objeto mais restrito, além da “evidência da prática de novos ilícitos, supostamente cometidos pelo investigado”.
Em relação a Zettel, o ministro determinou a busca pessoal e a prisão temporária diante da necessidade dessas medidas para o avanço das investigações, “observados os elementos concretos trazidos e a urgência descrita na representação policial, endossada pelo procurador-geral da República”.
O ministro determinou, ainda, a expedição de carta de ordem ao Juízo Federal da 8ª Vara Criminal de São Paulo para a efetivação do sequestro e do bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas, requeridos pela PGR e deferidos em decisão anterior.
A Polícia Federal executou medidas de bloqueio e sequestro de bens que ultrapassam R$ 5,7 bilhões. Durante o cumprimento dos mandados, policiais apreenderam carros importados, entre eles modelos BMW e Land Rover, além de armas de fogo com munições e relógios de alto valor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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