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Ex-vereador Mauristélio Tessinari tem liberdade provisória concedida pela Justiça
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, concedeu a liberdade provisório ao ex-vereador do município de Capixaba Mauristélio Tessinari.
O réu, estava preso desde de setembro do ano passado, pelo assassinato do colono Antônio Deuzimar Santiago de 49 anos.
Mas o advogado Sanderson Moura ingressou com um recurso pedindo a liberdade do ex-parlamentar.
O procurador de Justiça Flávio Siqueira foi favorável a medida.
O relator do processo Francisco Djmalma e a presidente da Câmara Criminal votaram pela concessão da liberdade provisória do réu, enquanto o Desembargador Elcio Sabo Mendes Junior foi contra.
Ainda na decisão, os magistradores negaram o pedido do advogado para a retirada das qualificadoras de recurso que dificultou a defesa da vítima e com intituito de assegura a impunidade em outro crime.
Sanderson Moura disse que vai ingressar com um novo recurso, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para retirar as duas qualificadoras.
Mauristélio Tessinari, que chegou a ter o nome inserido na lista de foragidos da INTERPOL, passou a ser réu pelo assassinato do colono Antônio Deuzimar Santiago.
O crime aconteceu em junho de 2022, na Vila Maparro, na Bolívia, que faz fronteira com o Acre.
Com a sentença de pronúncia confirmada, a data do júri vai depender do julgamento do recurso, pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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Capacitação reuniu 35 profissionais de diferentes forças e reforça valorização e preparo técnico das mulheres no sistema de segurança
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado (21), em Rio Branco, a formatura da primeira turma do Curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para servidoras do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Segundo o governo, a cerimônia reuniu familiares e representantes das forças de segurança para prestigiar as 35 servidoras que concluíram a capacitação. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias do Acre.
O curso teve início no último dia 16, como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, e contou com carga horária de 60 horas de treinamento intensivo. Participaram servidoras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A formação incluiu módulos práticos e teóricos de defesa pessoal, técnicas de retenção de armas e combate com facas, com foco na segurança individual e na eficiência operacional.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância estratégica do investimento contínuo na capacitação das forças de segurança. Segundo ele, a técnica é uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o desempenho profissional.
O secretário afirmou que a conclusão da primeira turma representa um marco para o sistema de segurança pública do estado e reforça o compromisso institucional com a valorização e o preparo técnico das mulheres que atuam na área, garantindo que desempenhem suas funções com mais segurança e confiança.
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