Brasil
Ex-secretário de saúde do Amazonas é condenado a devolver mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos do estado
Decisão foi tomada após a identificação de irregularidades no contrato com uma entidade que faz a gestão de unidades hospitalares em Manaus.
Ex-secretário de Saúde do Amazonas, Anoar Samad. Foto: Divulgação
Por Lucas Macedo
O ex-secretário de saúde do Amazonas, Anoar Abdul Samad, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a devolver R$ 9.444.771,00 aos cofres públicos do estado, além de pagar uma multa no valor de R$ 34.135,98. A decisão foi tomada, na última sexta- feira (1º), após a identificação de irregularidades em contrato com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), entidade que faz a gestão de unidades hospitalares em Manaus.
A ação foi movida pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) contra o Governo do Amazonas, a Secretaria de Estado e Saúde do Amazonas (SES-AM) e o INDSH. A representação foi aceita por unanimidade pelo pleno do TCE-AM. A data da denúncia não foi informada.
De acordo com a denúncia, as irregularidades foram apontadas no 10º termo aditivo ao Contrato de Gestão Nº 01/2019, firmado para a realização de realização de transplantes renais e serviços de otorrinolaringologia, incluindo o transplante coclear.
O relatório aponta que o valor de R$ 9.444.771,00 não foi aplicado na saúde do estado no contrato com o INDSH, responsável pelo Hospital e Pronto-Socorro (HPS) Delphina Rinaldi Abdel Aziz.
O plenário do TCE-AM fixou o prazo de 30 dias, a partir da notificação de Anoar Samad, para que os valores sejam pagos, caso contrário podem ser submetidos a protestos de títulos e outras sanções administrativas.
Por meio das redes sociais, o deputado Wilker Barreto comemorou a decisão do TCE-AM.
“Tivemos uma vitória, graças uma representação minha o ex-secretário de saúde foi condenado a devolver quase 10 milhões de reais do teu dinheiro para os cofres públicos. Eu espero que esse dinheiro possa voltar aos cofres públicos”, disse o deputado.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Anoar Samad, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta. Também tentamos contato com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano para saber a posição da entidade sobre a decisão, mas não houve retorno.
Exoneração
No dia 19 de março de 2024, Anoar Samad pediu exoneração do cargo de secretário de Saúde do Amazonas. Na ocasião alegou motivos particulares para deixar a pasta, e teve a solicitação aceita pelo governo.
Anoar Samad assumiu a pasta em junho de 2021 e foi o quinto secretário à frente da Saúde na gestão do governador Wilson Lima. Ele concorreu ao cargo de vereador por Manaus nas eleições deste ano, mas não foi eleito.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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