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Ex-presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães tem contas reprovadas pelo TCE do Acre
Processo se trata de prestação de contas da Aleac de 2010, quando Magalhães era presidente da Casa. TCE encontrou irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias.
Edvaldo Magalhães tem prestação de contas reprovada pelo TCE-AC — Foto: Alexandre Noronha/Asscom Depasa
A prestação de contas da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), referente ao exercício de 2010, foi reprovada pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-AC), na última quinta-feira (6). Na época, o gestor da Casa Legislativa era o ex-deputado Edvaldo Magalhães, que conseguiu se reeleger deputado estadual esse ano.
A reportagem, Magalhães nega qualquer irregularidade na prestação de contas do referido ano. O deputado afirmou que não vai recorrer da decisão, porque, segundo ele, não há dolo ou qualquer punição.
“Não sou punido em absolutamente nada no julgamento das contas. Não tem dolo, não há aplicação indevida de recursos, muito pelo contrário. A prestação de contas de 2010, com relação aos dois itens que são verbas indenizatórias e sessões extraordinárias, estão em todas as prestações de contas até 2010. Tanto que não há punição no resultado do julgamento do TCE. Então, não vou recorrer”, disse o deputado.
Conforme o TCE-AC, foram encontradas irregularidades com relação às informações dos pagamentos de verbas indenizatórias. Essas verbas são pagas aos deputados para custeio com aluguel de gabinete externo, compra de material de gabinete e outros serviços dos gabinetes parlamentares.
Apesar de ter as contas reprovadas, o deputado não foi condenado a pagar multa ou devolver valores ao estado.
O TCE destacou que, até 2010, tanto os parlamentares como os servidores recebiam pagamento pelas sessões extraordinárias. O que, pouco tempo depois, o órgão recomendou que fosse extinto.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), anunciou a antecipação do pagamento referente ao mês de janeiro para servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas. Os valores estarão disponíveis na próxima quarta-feira, 28.
A medida beneficia todo o funcionalismo estadual e reafirma o compromisso do Estado com a valorização dos servidores públicos, ao mesmo tempo em que mantém uma política salarial responsável, alinhada ao equilíbrio das contas públicas.
Com a antecipação, o governo contribui para o planejamento financeiro das famílias acreanas e aquece a economia local, especialmente no fim do mês, período de maior movimentação no comércio.
Os contracheques estarão disponíveis na véspera do pagamento, por meio do site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre ou no aplicativo MeuAC.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Uma rápida intervenção da Polícia Militar evitou uma tragédia e salvou a vida de uma mulher que corria risco iminente de feminicídio no município de Assis Brasil. A ocorrência foi atendida por uma guarnição da 3ª Companhia do 5º Batalhão, acionada para verificar uma denúncia de violência doméstica no bairro Bela Vista.
Os policiais se deslocaram até a Rua 4, onde, em um terreno baldio, ouviram um disparo de arma de fogo e uma discussão entre um casal. Diante da situação, a equipe realizou a abordagem imediata e encontrou o agressor com um revólver calibre 38 em punho, carregado com seis munições — cinco intactas e uma deflagrada — enquanto ameaçava a companheira.
O suspeito recebeu voz de prisão e, surpreendido pela ação policial, soltou a arma, sendo detido no local. A mulher foi resgatada sem ferimentos, e a arma de fogo ilegal foi apreendida.
O caso foi encaminhado às autoridades competentes para os procedimentos legais.
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Um homem foi encontrado morto na tarde deste domingo, dia 18, no Ramal Cassirian, localizado no km 25 da BR-364, entre os municípios de Rio Branco e Sena Madureira.
Segundo moradores da região, disparos de arma de fogo foram ouvidos pouco antes de a vítima ser localizada caída no meio do ramal. O corpo apresentava perfurações na região do abdômen. O homem não chegou a receber atendimento médico e morreu ainda no local, antes da chegada do socorro.
Até o encerramento dos trabalhos policiais, a identidade da vítima não havia sido confirmada. Também não há informações sobre suspeitos ou a motivação do crime.
A Polícia Militar foi acionada e isolou a área para preservar a cena. Equipes da perícia criminal e da Polícia Civil realizaram os procedimentos técnicos no local. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames cadavéricos.
O caso seguirá sob investigação da Polícia Civil.
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