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Ex-prefeitos condenados por organização criminosa têm recursos julgados na Câmara Criminal
Recursos de ex-prefeitos serão analisados pela Câmara Criminal do TJ-AC nesta terça-feira
Nesta terça-feira (28), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre julgará os recursos de apelação dos ex-prefeitos de Plácido de Castro, Roney de Oliveira Firmino, e de Brasiléia, Aldemir Lopes da Silva e Everaldo Gomes Pereira, condenados por crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
Da esquerda para direita: Roney de Oliveira Firmino, Aldemir Lopes da Silva e Everaldo Gomes Pereira.
Condenações e Penas
– Roney de Oliveira Firmino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de uma multa de 20 dias-multa, no valor de cinco salários mínimos. As acusações incluem fraudes em licitações públicas e corrupção passiva.
– Aldemir Lopes da Silva recebeu uma sentença de 6 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por promover, constituir, financiar ou integrar uma organização criminosa e por corrupção passiva.
– Everaldo Gomes Pereira foi sentenciado a 10 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado, sendo considerado culpado por promover e constituir uma organização criminosa, fraudar licitações e apropriar-se de bens ou rendas públicas. Além da pena de reclusão, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
Operação Labor
As condenações resultaram da Operação Labor, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em setembro de 2016. A operação visava desarticular uma organização criminosa que desviava recursos públicos. Na época, Firmino e Gomes chegaram a ser presos.
Defesa e Acusação
Os advogados de defesa dos ex-prefeitos apresentam diversas alegações em seus recursos:
– Roney Firmino: A defesa argumenta pela nulidade por incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso.
– Everaldo Gomes: Seus advogados pedem a nulidade da colaboração premiada e das provas derivadas dela, incluindo os interrogatórios dos réus colaboradores.
– Aldemir Lopes: A defesa requer a nulidade por incompetência da Justiça Estadual, solicitando que o caso seja transferido para a Justiça Federal, além de apontar cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunhas arroladas, buscando a nulidade da sentença e a absolvição.
Por outro lado, o Ministério Público do Acre, representado pelo promotor Ildon Maximiano, solicita a reforma das sentenças, pedindo o aumento das penas de Aldemir Lopes e Roney Firmino e a condenação de Everaldo Gomes pela prática de concurso material de pessoas.
Julgamento
O recurso de apelação será relatado pelo Desembargador Francisco Djalma, com revisão de Elcio Sabo Mendes Junior e presidência da Desembargadora Denise Castelo Bonfim. A sessão será decisiva para determinar se as condenações dos ex-prefeitos serão mantidas, alteradas ou anuladas, impactando diretamente no cenário político e jurídico do Estado.
Comentários
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira, apresentou o balanço consolidado das ações realizadas nos meses de janeiro e fevereiro na faixa de fronteira do estado.
Os números demonstram atuação intensa no enfrentamento aos crimes transfronteiriços, com destaque para apreensões expressivas de drogas e cumprimento de mandados judiciais.
Produção Operacional – Janeiro e Fevereiro
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20 ocorrências registradas
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4 ocorrências de tráfico de drogas
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3 ocorrências de descaminho
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10 mandados de prisão cumpridos
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2.200 maços de cigarros apreendidos
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2 veículos apreendidos ou recuperados
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439 quilos de entorpecentes retirados de circulação
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1 arma de fogo apreendida
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21 conduções/prisões realizadas
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R$ 1.759,00 em dinheiro apreendido
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Descapitalização do crime estimada em R$ 5.103.069,00
De acordo com a SEJUSP, os resultados refletem uma atuação firme, estratégica e integrada do GEFRON na região de fronteira, área considerada sensível devido à incidência de tráfico internacional de drogas, contrabando e outras práticas criminosas.
O prejuízo superior a cinco milhões de reais às organizações criminosas representa um impacto direto nas estruturas financeiras do crime, além de reforçar a presença do Estado nas áreas de maior vulnerabilidade.
A Secretaria destacou ainda que as ações continuarão de forma intensificada, com foco na repressão qualificada e na proteção da população acreana.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2025 – COMPRAS.GOV 90028/2025
OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino de Brasiléia/AC, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Data da Abertura: 16 de março de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 02/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 02 de março de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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A Polícia Civil do Acre cumpriu, nesta segunda-feira (2), mandado de prisão contra mais um investigado pelo assassinato de Ruan Pablo da Silva Franco, de 22 anos, ocorrido no início de fevereiro, no bairro Sibéria, em Xapuri.
A vítima foi morta com disparos de arma de fogo na região da cabeça, na madrugada de domingo (8). Segundo as informações apuradas, Ruan, que morava na zona rural do município, estava em um bar conhecido como “Bebelândia”, localizado na Rua Chico Mendes. Por volta das 2h, ao deixar o estabelecimento e seguir para casa, ele foi abordado por dois homens em uma motocicleta.
Ainda no dia 12 de fevereiro, a Polícia Civil prendeu o suspeito apontado como autor dos disparos. O mandado de prisão preventiva foi cumprido contra M.D.A.B., de 23 anos, conhecido como “Maikin”. A ação foi coordenada pela Delegacia-Geral do município, após dias de diligências em área rural de difícil acesso.
O preso nesta segunda-feira, identificado pelas iniciais R.T.A.S., de 20 anos, é apontado como o condutor da motocicleta usada no crime. De acordo com as investigações, ele teria pilotado o veículo que se aproximou da vítima no momento em que o atirador efetuou vários disparos, atingindo Ruan na cabeça. O jovem morreu ainda no local.
Maikin estava na garupa da moto e foi o autor dos disparos que matou Ruan em Xapuri no início de fevereiro passado, e ainda se vangloriou nas redes sociais.
Durante as diligências sob a coordenação do investigador, Eurico Feitosa com equipe, também localizaram e apreenderam a motocicleta utilizada na ação criminosa. O veículo estava escondido em uma área de mata, numa tentativa de dificultar o trabalho policial e ocultar provas.
Com a segunda prisão, a Polícia Civil informou que o inquérito está em fase final e segue para esclarecer completamente as circunstâncias do homicídio, além de apurar se há outros envolvidos.
Ruan foi assasinado pelas costas após sair de uma festa e ir para casa.
VEJA VÍDEO
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