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Ex-prefeitos condenados por organização criminosa têm recursos julgados na Câmara Criminal
Recursos de ex-prefeitos serão analisados pela Câmara Criminal do TJ-AC nesta terça-feira
Nesta terça-feira (28), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre julgará os recursos de apelação dos ex-prefeitos de Plácido de Castro, Roney de Oliveira Firmino, e de Brasiléia, Aldemir Lopes da Silva e Everaldo Gomes Pereira, condenados por crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
Da esquerda para direita: Roney de Oliveira Firmino, Aldemir Lopes da Silva e Everaldo Gomes Pereira.
Condenações e Penas
– Roney de Oliveira Firmino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de uma multa de 20 dias-multa, no valor de cinco salários mínimos. As acusações incluem fraudes em licitações públicas e corrupção passiva.
– Aldemir Lopes da Silva recebeu uma sentença de 6 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por promover, constituir, financiar ou integrar uma organização criminosa e por corrupção passiva.
– Everaldo Gomes Pereira foi sentenciado a 10 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado, sendo considerado culpado por promover e constituir uma organização criminosa, fraudar licitações e apropriar-se de bens ou rendas públicas. Além da pena de reclusão, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
Operação Labor
As condenações resultaram da Operação Labor, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em setembro de 2016. A operação visava desarticular uma organização criminosa que desviava recursos públicos. Na época, Firmino e Gomes chegaram a ser presos.
Defesa e Acusação
Os advogados de defesa dos ex-prefeitos apresentam diversas alegações em seus recursos:
– Roney Firmino: A defesa argumenta pela nulidade por incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso.
– Everaldo Gomes: Seus advogados pedem a nulidade da colaboração premiada e das provas derivadas dela, incluindo os interrogatórios dos réus colaboradores.
– Aldemir Lopes: A defesa requer a nulidade por incompetência da Justiça Estadual, solicitando que o caso seja transferido para a Justiça Federal, além de apontar cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunhas arroladas, buscando a nulidade da sentença e a absolvição.
Por outro lado, o Ministério Público do Acre, representado pelo promotor Ildon Maximiano, solicita a reforma das sentenças, pedindo o aumento das penas de Aldemir Lopes e Roney Firmino e a condenação de Everaldo Gomes pela prática de concurso material de pessoas.
Julgamento
O recurso de apelação será relatado pelo Desembargador Francisco Djalma, com revisão de Elcio Sabo Mendes Junior e presidência da Desembargadora Denise Castelo Bonfim. A sessão será decisiva para determinar se as condenações dos ex-prefeitos serão mantidas, alteradas ou anuladas, impactando diretamente no cenário político e jurídico do Estado.
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A.F.S. foi preso em flagrante após invadir estabelecimento e levar bebidas e dinheiro; prejuízo estimado é de R$ 5 mil.
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta terça-feira (4), um dos suspeitos de participar do assalto à distribuidora Vinimix, localizada na Rodovia AC-405, em Cruzeiro do Sul. O crime ocorreu na tarde de segunda-feira (3), quando três indivíduos armados invadiram o estabelecimento, renderam o caixa e levaram bebidas alcoólicas e dinheiro, além de agredirem a vítima.
O prejuízo estimado ao proprietário, que estava em Santa Rosa no momento do crime, foi de aproximadamente R$ 5 mil. Segundo ele, os assaltantes levaram cerca de 20 litros de whisky, diversas cervejas e uma quantia em dinheiro. O comerciante relatou que o portão do local estava aberto devido à movimentação do carnaval, o que facilitou a entrada dos criminosos, apesar das orientações para que os funcionários o mantivessem fechado.
A investigação, conduzida pelo Núcleo de Repressão a Crimes Patrimoniais (NEPATRI), identificou rapidamente um dos suspeitos, A.F.S., que foi preso ao retornar para casa na manhã seguinte ao crime. Com ele, a polícia apreendeu dois litros de whisky.
O suspeito foi encaminhado para audiência de custódia, enquanto as investigações seguem para identificar e capturar os outros envolvidos no assalto.
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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