Acre
Ex-prefeito petista de Assis Brasil é condenado por nepotismo após nomear cunhada
Decisão considerou que o ex-gestor cometeu ato de nepotismo por ter nomeado cunhada para ocupar função comissionada no setor de finanças do município
Manoel Batista é acusado de nomear a cunhada para função comissionada /Foto: Reprodução
ASCOM TJAC
O juízo da Vara Cível da Comarca de Assis Brasil julgou procedente a denúncia do Processo n°0000001-45.2014.8.01.0016 e condenou o ex-prefeito do município, Manoel Batista de Araújo a ressair integralmente o dano por nomeações inconstitucionais e ilegais; suspensão dos direitos políticos por três anos; e o pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor de sua ultima remuneração como prefeito.
O ex-prefeito foi condenado por ter nomeado parentes para ocupar cargos e funções públicas comissionados em órgãos municipais. Na sentença, publicada na edição n° 5.741 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta segunda-feira (10), o juiz de Direito Flávio Mundim assinalou que é ato de improbidade administrativa nomear pessoa com grau de parentesco e laços pessoais de afinidade.
“Vale ressaltar que independente da natureza do cargo em comissão, seja ele administrativo ou político, a nomeação de pessoa ligada consanguineamente ou por laços pessoais de afinidade com o nomeante, configura ato de improbidade administrativa, vez que tal conduta fere princípios da administração pública como a moralidade e a impessoalidade”, enfatizou o magistrado.
Entenda o Caso
Conforme a denúncia, apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Manoel Batista, que foi prefeito do município por dois mandados consecutivos (entre os anos 2000 e 2008), cometeu durante sua gestão ato de nepotismo por ter nomeado cunhada para ocupar função comissionada no setor de finanças do município.
Por sua vez, o ex-prefeito apresentou contestação alegando que “(…) a acusação feita pelo Ministério carece de fundamentos legais”. Segundo afirmou Manoel Batista, sua cunhada foi contratada, pois “(…) dispunha de capacidade técnica para realização de tal mister no setor financeiro da prefeitura”.
Sentença
O juiz de Direito Flávio Mundin, titular da Comarca de Assis Brasil, iniciou a sentença relatando que foi constatado que o ex-prefeito nomeou sua cunhada e seu irmão “(…) para a função de Secretário Municipal de Obras e do Meio Ambiente, conforme ficha funcional de fls. 26-47, no período de 2005 a 2007, fato incontroverso e corroborado na prova oral produzida em Juízo”.
Ponderando sobre o delito o magistrado, destacou que “(…) a prática de nepotismo configura grave ofensa aos princípios da Administração Pública, em especial aos princípios da moralidade e da isonomia, enquadrando-se, dessa maneira, no art. 11 da Lei n. 8.429/92″.
Assim, após avaliar o caso, o juiz de Direito considerou que foram comprovadas a prática da improbidade administrativa por Manoel Batista de Araújo, portanto, condenou o ex-prefeito de Assis Brasil.
Da decisão ainda cabe recurso.
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Vítima foi atacada ao chegar em casa no loteamento Praia do Amapá e conseguiu buscar socorro por conta própria
O trabalhador Jaércio Martins, de 38 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta segunda-feira (26), no loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Jaércio chegava em frente à própria residência, dirigindo um caminhão, quando foi surpreendido por integrantes de uma organização criminosa. Os suspeitos efetuaram vários disparos de arma de fogo contra o veículo, na tentativa de atingir a vítima.
Na sequência, um dos criminosos se aproximou e desferiu um golpe de faca que atingiu o peito esquerdo do trabalhador. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local.
Mesmo ferido, Jaércio conseguiu se deslocar até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em razão da gravidade do ferimento, ele foi transferido por uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Pronto-Socorro de Rio Branco.
Segundo a equipe médica, o estado de saúde da vítima é considerado estável. A Polícia Militar não chegou a ser acionada para atender a ocorrência.
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Foto: Reprodução
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou um balanço destacando números e ações que marcaram a saúde pública acreana ao longo de 2025. De acordo com os dados apresentados, o ano foi caracterizado pela ampliação do acesso aos serviços e pela interiorização dos atendimentos especializados.
Entre os principais resultados, a Sesacre informou a realização de mais de 27 mil atendimentos por meio do programa Saúde Itinerante, que levou serviços de saúde a municípios do interior do estado. Outro dado destacado foi a execução de mais de 12 mil cirurgias pelo programa Opera Acre.
O balanço também aponta a retomada de centros cirúrgicos, ampliação da oferta de exames, fortalecimento da rede hospitalar e avanços considerados históricos na área da oncologia. Segundo a secretaria, houve ainda recorde de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ao longo do ano.
A Sesacre mencionou, ainda, a implantação de programas voltados ao atendimento de urgência e à redução da mortalidade, como o Conecta Coração e o AVC – Segundos Importam, voltados para situações críticas em que o tempo de resposta é determinante.
Os dados foram divulgados em um vídeo publicado nas redes sociais da secretaria, que apresenta um resumo das ações realizadas em 2025 e projeta a continuidade das iniciativas para o próximo ano.
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Foto: David Medeiros
As fortes chuvas que atingem Rio Branco nas últimas horas provocaram alagamentos em diversos pontos da cidade e elevaram rapidamente o nível do Rio Acre. Entre as áreas mais afetadas estão a Estrada do Calafate, a região da Igreja da Pista do Poço e a Baixada da Sobral, especialmente nos bairros Boa União e Plácido de Castro, onde a água invadiu várias residências.
Durante acompanhamento ao vivo feito pela equipe, foi constatado que, apesar de uma breve trégua na chuva, o volume de água nos rios segue aumentando. Imagens mostram que o nível do Rio Acre se aproxima dos 11 metros e continua em elevação, embora, até o momento, a Defesa Civil Municipal ainda não tenha divulgado boletim oficial atualizado.
Na região da Ponte Metálica, a força da correnteza chamou atenção pelo grande volume de balseiros descendo pelo rio, indicando que a chuva atingiu toda a bacia hidrográfica.
Mesmo diante da situação de risco, moradores dos dois lados do rio aproveitaram a cheia para pescar. Durante a transmissão, duas pescadoras foram flagradas capturando peixes da espécie pintado. Segundo elas, apesar de alguns peixes serem pequenos, a pescaria rendeu o suficiente “para garantir o caldo”.
Outro episódio inusitado chamou a atenção durante a cobertura. Um homem foi visto dormindo sobre um dos pilares da Ponte Metálica, próximo à marca de medição do Rio Acre, onde há registro histórico de até 16 metros. Mesmo com o fluxo intenso de veículos sobre a ponte, o homem permaneceu dormindo tranquilamente, despertando surpresa entre os que acompanhavam a transmissão.
A equipe segue monitorando, em tempo real, os pontos de alagamento pela capital acreana. Novas informações sobre o nível do Rio Acre e ações da Defesa Civil devem ser divulgadas a qualquer momento.
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