Acre
Ex-governador de Pando, Leopoldo Fernandez é condenado a 15 de prisão pelo caso Porvenir
O processo judicial já vinha correndo a oito anos. O ex-gestor disse que não aceitaria nenhum ano dentro do presídio, enquanto o vice-presidente pedia que a Justiça da Bolívia fosse implacável
Alexandre Lima, da redação
O Tribunal sexto de Sentencia da cidade de La Paz, declarou nesta sexta-feira, dia 10, que o ex-governador do estado de Pando (Bolívia), Leopoldo Fernandez, fosse sentenciado a 15 anos de reclusão no presídio de San Pedro, pelo processo do conhecido caso “massacre de Porvenir. O Ministério Público pedia 30 anos.
Leopoldo vinha sendo acusado dos delitos de assassinato, terrorismo, homicídio, associação delituosa e lesões graves e leves. Todo o processo vinha se estendendo desde 2008, quando teve que superar vários incidentes.
Um dos advogados de Leopoldo, Kerlos Brito, comentou a imprensa local que, até quarta-feira da próxima semana, estará realizando uma leitura completa do caso, para analisar os argumentos para elaborar uma apelação.
“Leopoldo não tem nenhuma responsabilidade, lamentavelmente isto não foi considerado pelo tribunal”, explicou o jurista e adiantou que uma nova batalha acontecerá para reverter a decisão assumida pela instância.
Junto com o Leopoldo, outros acusados receberam penas menores, Herman Justiniano oito anos, Edwin Ventura nove anos e Marcelo Mejido, cinco anos. Toda a deliberação das autoridades judiciais durou mais de duas horas.
A causa foi iniciada pela morte de 13 camponeses e defensores de causa no dia 11 de setembro de 2008. Durante confronto, aconteceu troca de tiros e várias pessoas foram mortas na região de Porvenir, distante cerca de 35 km de Cobija, quando tentavam chegar na cidade apoiadas pelo governo, afim de tentar tirar Leopoldo da prefeitura, por ser oposição ao governo de Evo Morales.
Dias depois, numa grande operação militar onde invadiram o prédio do governo no centro de Cobija, Leopoldo foi preso e levado para La Paz onde se encontra até hoje acusados de ser o mandante. Após a divulgação da sentença, disse que não aceita ficar um dia no presídio e irá recorrer a outras instancias e não descarta que irá ao âmbito internacional.
O ex-governador acumula oito anos desde sua prisão em 2008 e teria que ficar mais sete dentro do presídio. Desde 2013, devido um delicado problema de saúde, Leopoldo recebeu o direito de ficar em prisão domiciliar; antes, esteve no cárcere paceño e de Chanchocoro.
Com agencias
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Rio Acre apresenta estabilidade, mas Defesa Civil alerta para risco de cheias nos próximos dias
Previsão de chuvas intensas, com acumulados de até 100 mm, pode elevar nível do rio e causar transbordamentos em Xapuri, Capixaba e Rio Branco.

Foto: David Medeiros/ac24horas
Na tarde desta quarta-feira (12), a Defesa Civil informou que as bacias do Rio Acre apresentam sinais de estabilidade, após dias de alerta devido ao transbordamento do rio. No entanto, o tenente Oliveira, responsável pelo monitoramento, alertou para a possibilidade de aumento do nível das águas nos próximos dias, em decorrência de chuvas intensas previstas para a região, que podem atingir até 100 mm.
“Nossa capital, Rio Branco, assim como Cruzeiro do Sul e outros municípios na bacia do Rio Acre, apresentam sinais de estabilidade nos rios que estavam em alerta ou transbordando”, declarou o tenente. Apesar da situação controlada, as equipes da Defesa Civil permanecem em alerta máximo, com o posto de comando montado no Corpo de Bombeiros e toda a logística preparada para possíveis emergências.
O monitoramento constante, realizado em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, o Instituto Nacional de Meteorologia e o Semaden, indica chuvas significativas nas próximas semanas. Na bacia do Rio Acre, os acumulados podem variar entre 40 e 50 mm, enquanto em outras regiões, como as bacias dos rios Abunã, Iaco e Juruá (Cruzeiro do Sul), os volumes podem chegar a 100 mm.

Foto: David Medeiros/ac24horas
“Se as chuvas forem intensas e concentradas em um curto período, há risco de transbordamento dos rios”, destacou Oliveira. Ele explicou que uma onda de cheia deve percorrer Xapuri e Capixaba, chegando a Rio Branco, o que pode elevar o nível do Rio Acre nos próximos dias.
De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil de Rio Branco, divulgado às 15h desta quarta-feira, o Rio Acre permanece estável, mas acima da cota de transbordo, que é de 14 metros. O nível registrado foi de 14,21 metros. A população é orientada a manter-se alerta e seguir as recomendações das autoridades.
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Operação nacional da PF contra abuso sexual de crianças e adolescentes prende uma pessoa no Acre
Ao todo, foram feitas 26 prisões em flagrante em 12 estados. No Acre, também foram cumpridos dois mandados de buscas e apreensão. A operação foi feita em 22 unidades da federação e envolveu um efetivo de 340 agentes em todo o país

PF prendeu uma pessoa em flagrante e cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Rio Branco. Foto: Polícia Federal
Na manhã desta quarta-feira (12), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Proteção Integral, uma ação nacional contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, resultando na prisão de um suspeito em flagrante em Rio Branco, no Acre. Além da prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no estado.
A operação, que ocorreu em 22 unidades da federação, teve como alvo suspeitos de crimes como armazenamento, compartilhamento, produção e venda de material de abuso sexual infantojuvenil, principalmente na internet. Ao todo, 26 pessoas foram presas em flagrante em 12 estados, com o envolvimento de 340 agentes da PF em todo o país.
No Acre, as ações reforçam o compromisso da Polícia Federal em combater crimes contra crianças e adolescentes, garantindo a proteção dos mais vulneráveis. A operação destacou a importância do combate à exploração sexual na internet, que tem se tornado uma ferramenta cada vez mais utilizada por criminosos.
A Operação Proteção Integral faz parte de um esforço contínuo da PF para coibir esses crimes e proteger os direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

Suspeitos são investigados por armazenamento, compartilhamento, produção e venda de conteúdos de abuso sexual infantojuvenil. Foto: Polícia Federal
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Corregedor do MP debate ampliação de vagas em creches e escolas com prefeitos do Acre
Reunião abordou obras inacabadas, filas em creches e baixos índices de matrículas; estado tem apenas 19,3% de atendimento para crianças de 0 a 3 anos

O corregedor Ângelo Fabiano Farias da Costa, reforçou, durante reunião com prefeitos do Acre nesta quarta-feira (12), a importância de ampliar o acesso à educação infantil no estado. Foto: cedida
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou, nesta quarta-feira (12), de uma reunião com prefeitos do Acre para discutir os desafios da educação infantil no estado. O encontro focou em questões como obras inacabadas, filas em creches e pré-escolas, e os baixos índices de matrículas, especialmente na primeira infância, que abrange crianças de 0 a 5 anos.
O Acre é o 15º estado incluído nas ações do Ministério Público para garantir o acesso à educação infantil em todo o país. Segundo o corregedor, a situação no estado é preocupante: 23% das crianças de 4 a 5 anos, faixa etária considerada de universalização da educação, ainda não estão matriculadas. Para crianças de 0 a 3 anos, o cenário é ainda mais crítico, com apenas 19,3% de atendimento, bem abaixo da meta nacional de 50% e da média nacional de 37,3%.
“Nosso foco central é a educação na primeira infância, que abrange crianças de 0 a 5, 6 anos incompletos. De fato, há uma preocupação com o número de crianças de 4 a 5 anos fora da escola, fase chamada de universalização da educação, na qual todas deveriam estar matriculadas. No Acre, esse índice está bem abaixo dos 100%, com 23% das crianças dessa faixa etária sem matrícula. Com relação às crianças menores, de 0 a 3 anos, enquanto a meta nacional de atendimento é de 50% e a média nacional está em 37,3%, no Acre esse índice é ainda mais baixo, registrando apenas 19,3%”, destacou Ângelo Fabiano.
A reunião reforçou a necessidade de ações urgentes para melhorar a infraestrutura e ampliar o acesso à educação infantil no estado, garantindo que mais crianças tenham a oportunidade de frequentar creches e pré-escolas.
Reunião com representantes dos 22 municípios aconteceu nesta quarta, dia 12
O corregedor Ângelo Fabiano Farias da Costa, reforçou, durante reunião com prefeitos do Acre nesta quarta-feira (12), a importância de ampliar o acesso à educação infantil no estado.
O encontro, que contou com a participação de representantes dos 22 municípios acreanos, teve como objetivo avaliar a atuação dos promotores de Justiça na área e incentivar a adoção de políticas públicas que garantam mais vagas em creches e escolas.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que 32% dos municípios acreanos possuem filas de espera para vagas em creches e escolas. Atualmente, apenas 19,3% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas, índice bem abaixo da média nacional de 37,3%. Para a faixa etária de 4 a 5 anos, 23% das crianças ainda estão fora da escola, apesar de ser uma fase considerada de universalização da educação.
“A ampliação do acesso à educação infantil, além de promover inclusão social, também impacta outras áreas, como a autonomia econômica das mães, que podem ingressar no mercado de trabalho, e até mesmo a proteção contra a violência doméstica em alguns casos”, destacou o corregedor.
Ângelo Fabiano afirmou que o objetivo é elevar o índice de matrículas para crianças de 0 a 3 anos dos atuais 19% para 30% a 37%, aproximando-se da média nacional. Já para a faixa de 4 a 5 anos, a meta é garantir que todas as crianças estejam na escola. “Nosso objetivo hoje é conversar com os prefeitos para apresentar essa preocupação e reforçar a importância de ampliar as matrículas. No longo prazo, queremos acabar com as filas de espera e garantir o acolhimento dessas crianças na educação infantil”, concluiu.
A reunião reforçou o compromisso do Ministério Público em colaborar com os municípios para superar os desafios na área da educação infantil, promovendo inclusão e desenvolvimento social no estado.

Atualmente, apenas 19,3% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas, índice bem abaixo da média nacional de 37,3%. Para a faixa etária de 4 a 5 anos, 23% das crianças ainda estão fora da escola. Foto: internet
Ângelo destacou em coletiva de imprensa que a educação infantil apresenta dados alarmantes em todo o estado, especialmente em relação ao número de crianças fora do ambiente escolar.
“Nós estamos trabalhando nas correções; este é o 15º estado que estamos corrigindo no Ministério Público, o Acre, e o nosso foco central é a educação da primeira infância, que abrange as crianças de 0 a 5 anos incompletos, e isso realmente desperta preocupação. O número de crianças de 4 a 5 anos, que é a fase da universalização da educação, onde todas as crianças dessa faixa etária deveriam estar frequentando a escola, está bem abaixo da meta de 100%. 23% das crianças de 4 a 5 anos não estão matriculadas, e em relação às crianças menores de 0 a 3 anos, onde a meta nacional é de 50% e a média do nosso país é de 37,3%, aqui no Acre a média está bem abaixo, em 19,3%”.
“Portanto, nossa vinda aqui é justamente para verificar a qualidade e a regularidade do trabalho dos promotores e promotoras do estado do Acre, no que tange à educação infantil, para que esses promotores possam também dialogar, conversar e cobrar dos prefeitos e prefeitas dos municípios acrianos, que são 22, a adoção de políticas públicas que aumentem as vagas para crianças em creches e escolas”, disse o corregedor.
“Isso gera inclusão social e, muitas vezes, pode tirar a mãe da criança de uma situação de dependência econômica, além de protegê-la de violência doméstica e familiar em algumas situações. Está tudo interligado. Portanto, nossa ideia aqui é conversar com os prefeitos neste dia, para mostrar nossa intenção”, acrescentou.
O corregedor também informou que mais de 30% das cidades do Acre enfrentam filas de espera para matrícula de crianças.
“Há uma informação aqui de dados oficiais do INEP que 32% dos municípios acrianos informaram que têm filas de espera para crianças em creches e escolas. Então, é importante dialogar com os prefeitos para que haja, de fato, o acolhimento dessas crianças na educação infantil e que essas filas acabem. O Ministério Público quer cobrar de certa forma, mas também deseja se colocar ao lado do gestor. Hoje, estamos com a participação de profissionais do Fundo Nacional de Defesa da Educação para que eles possam dialogar com os prefeitos e tirar dúvidas a respeito de obras da educação básica que estão paralisadas”, acrescentou.
Atualmente, 37 obras de escolas públicas estão paralisadas em todo o Acre e precisam ser concluídas. Apenas 22 estão aptas à retomada.
Caso não cumpram o pedido do MPAC, os gestores podem ser penalizados judicialmente, mas, de acordo com o corregedor, isso leva tempo e não é a intenção do órgão.
“Sim, pode ocorrer penalidade judicial, mas não é essa a intenção e há todo um processo para que isso ocorra. O que queremos aqui é orientar os promotores e prefeitos para que garantam a continuidade dessas obras e ofereçam vagas nas escolas para nossas crianças, já que os números ainda são preocupantes”, concluiu.

23% das crianças de 4 a 5 anos não estão matriculadas, e em relação às crianças menores de 0 a 3 anos, onde a meta nacional é de 50% e a média do nosso país é de 37,3%, aqui no Acre a média está bem abaixo, em 19,3%”. Foto: internet
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