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Ex-prefeito André Hassem é inocentado de dois processos de improbidade
Advogado André Hassem – Foto: divulgação
O ex-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e também ex-prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, comemora a absolvição na justiça de duas ações de improbidade administrativa da época que foi prefeito do município do Alto Acre.
Em uma das ações, Hassem enfrentou até pedido de indisponibilidade de bens e reparação de danos moral coletivo ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre, baseada em uma análise do Tribunal de Contas do Estado.
No entanto, a juíza de Epitaciolândia, Joelma Ribeiro Nogueira, após a juntada de novos documentos pele x-gestor e um pedido de revisão no TCE/AC, salientou que a decisão proferida em 2017, foi modificada e as contas foram consideradas regulares, tendo em vista que a omissão que ensejou a desaprovação delas foram sanadas. Com isso a magistrada decidiu extinguir o processo.
A outra ação de improbidade administrativa, seria sobre Hassem não ter executado integralmente e também não ter prestado contas de convênios com o Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa.
Neste caso, a desembargadora Waldirene Cordeiro, relatora do processo, afirmou que se entendeu que ficou demonstrada a inexistência dos atos ímprobos do ex-prefeito, ante a não comprovação dos elementos subjetivos, dolo ou culpa. A decisão foi acompanhada de forma unânime pelos desembargadores Roberto Barros e Élcio Mendes.
O ex-gestor de Epitaciolândia comentou que, estará entrando com recursos para que seja reposto a multa que lhe foi imposta pelo município na época, quando teve bens bloqueados pela justiça devido os processos, como também estará responsabilizando as pessoas que tiveram as ações rejeitadas pelo Tribunal de Justiça do Acre.
Aos sites, André Hassem afirmou que não está surpreso com as decisões. “Eu sempre estive tranquilo e confiante na justiça que fez a sua parte de investigar. Como sempre afirmei, sou inocente e agora está comprovado”, finalizou.
Com ac24horas.com
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A Prefeitura de Assis Brasil alcançou mais um marco histórico para a administração pública do município. O município recebeu o Selo Ouro em Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, Sistema dos Tribunais de Contas, obtendo a expressiva nota 93,68 pontos na avaliação.
O reconhecimento comprova o avanço significativo da gestão na disponibilização de informações claras, acessíveis e completas ao cidadão, garantindo mais segurança, confiança e participação social nas ações públicas. A avaliação contempla critérios como acesso às contas públicas, licitações, contratos, relatórios fiscais e ferramentas de controle social.
Segundo o prefeito Jerry, o resultado reflete o compromisso da gestão com a transparência e o respeito ao cidadão:
“Essa conquista é de todos nós. Obtivemos nota 93,68 porque tratamos a transparência como prioridade. É assim que mostramos responsabilidade com os recursos públicos e respeito com a nossa população. Seguiremos avançando e trabalhando para manter Assis Brasil entre os municípios mais transparentes do país.”
Com esse desempenho, Assis Brasil se posiciona em destaque nacional, reforçando o compromisso com a boa governança pública, com a eficiência administrativa e com o uso responsável dos recursos do povo.
A Prefeitura segue fortalecendo suas ferramentas de transparência, aprimorando o acesso às informações e incentivando a participação popular nas decisões do município.
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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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