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Ex-prefeito André Hassem é inocentado de dois processos de improbidade
Advogado André Hassem – Foto: divulgação
O ex-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e também ex-prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, comemora a absolvição na justiça de duas ações de improbidade administrativa da época que foi prefeito do município do Alto Acre.
Em uma das ações, Hassem enfrentou até pedido de indisponibilidade de bens e reparação de danos moral coletivo ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre, baseada em uma análise do Tribunal de Contas do Estado.
No entanto, a juíza de Epitaciolândia, Joelma Ribeiro Nogueira, após a juntada de novos documentos pele x-gestor e um pedido de revisão no TCE/AC, salientou que a decisão proferida em 2017, foi modificada e as contas foram consideradas regulares, tendo em vista que a omissão que ensejou a desaprovação delas foram sanadas. Com isso a magistrada decidiu extinguir o processo.
A outra ação de improbidade administrativa, seria sobre Hassem não ter executado integralmente e também não ter prestado contas de convênios com o Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa.
Neste caso, a desembargadora Waldirene Cordeiro, relatora do processo, afirmou que se entendeu que ficou demonstrada a inexistência dos atos ímprobos do ex-prefeito, ante a não comprovação dos elementos subjetivos, dolo ou culpa. A decisão foi acompanhada de forma unânime pelos desembargadores Roberto Barros e Élcio Mendes.
O ex-gestor de Epitaciolândia comentou que, estará entrando com recursos para que seja reposto a multa que lhe foi imposta pelo município na época, quando teve bens bloqueados pela justiça devido os processos, como também estará responsabilizando as pessoas que tiveram as ações rejeitadas pelo Tribunal de Justiça do Acre.
Aos sites, André Hassem afirmou que não está surpreso com as decisões. “Eu sempre estive tranquilo e confiante na justiça que fez a sua parte de investigar. Como sempre afirmei, sou inocente e agora está comprovado”, finalizou.
Com ac24horas.com
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O presidiário Alcinei Cunha de Oliveira, que responde a dois processos por roubo na Comarca de Brasiléia, conseguiu escapar mais uma vez da prisão — agora do lado boliviano da fronteira, no presídio de Villa Busch, no Departamento de Pando.
A fuga foi confirmada pelas autoridades bolivianas na manhã desta quarta-feira (4), porém, até o momento, não foram fornecidos detalhes sobre as circunstâncias do ocorrido. Alcinei havia sido preso recentemente no país vizinho e estava custodiado no presídio localizado a poucos quilômetros da divisa com o Acre.
Essa é a segunda vez que Alcinei protagoniza uma fuga nos últimos meses. Em março deste ano, ele já havia escapado da ala psiquiátrica do hospital onde estava internado na Capital do Acre, em circunstâncias que ainda são investigadas pelas autoridades brasileiras. O caso gerou repercussão na imprensa local à época.
Após a fuga em solo brasileiro, Alcinei foi recapturado na Bolívia, onde acabou sendo detido pelas forças de segurança locais. Agora, com mais uma fuga registrada, cresce a preocupação das autoridades tanto do lado boliviano quanto brasileiro quanto à reincidência e à facilidade com que o detento tem escapado da custódia.
A Polícia Civil e a Justiça da Comarca de Brasiléia acompanham o caso e aguardam mais informações das autoridades do país vizinho para tomar providências cabíveis. A situação pode agravar o processo judicial de Alcinei, que já possui antecedentes e agora acumula mais um episódio de fuga internacional.
Novas informações poderão ser atualizadas conforme o avanço das investigações.
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Dois homens foram presos em flagrante na noite de quarta-feira (29), suspeitos de envolvimento em um assalto ocorrido na Avenida Amazonas, próximo à loja Ronsy, em Epitaciolândia. A dupla teria utilizado uma motocicleta Honda Pop preta, sem placa de identificação, para cometer o crime.
Segundo a vítima, os suspeitos — um deles trajando bermuda e blusa branca — estavam armados e subtraíram uma carteira de bolso e uma caixa de som da marca JBL, fugindo em direção ao município de Brasiléia.
Com base nas informações repassadas, uma guarnição da Polícia Militar iniciou patrulhamento nos bairros de Brasiléia e localizou uma motocicleta com as mesmas características na Rua Franklin Rocha de Andrade. Ao se aproximarem do local, os policiais observaram dois indivíduos próximos ao veículo, sendo que um deles vestia as roupas descritas pela vítima. Ao notar a presença da viatura, o suspeito correu para dentro de um apartamento, mas foi alcançado.
Durante a abordagem, Notanael foi flagrado com uma trouxinha de cocaína e R$ 40,00. Com o segundo suspeito, Evair, nada de ilícito foi encontrado. Com autorização da responsável pelo imóvel, a Sra. Valéria, os militares fizeram buscas no interior do apartamento, onde encontraram um revólver calibre .357 Magnum com 10 munições calibre .38, uma espingarda calibre 28 com três cartuchos e um rádio comunicador escondidos em um calção.
Os dois homens receberam voz de prisão e foram algemados para evitar tentativa de fuga. Eles foram encaminhados, sem lesões aparentes, à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, juntamente com o material apreendido, para os procedimentos legais.
O caso segue sob investigação, e a polícia apura se os suspeitos têm envolvimento em outros crimes ocorridos na região.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 14/2025
1. OBJETO
Registro de Preços para intermediação de mão de obra para eventos, sob demanda, a serem realizados pelo órgão gerenciador do registro de preços, nos municípios do estado do acre, para atender às necessidades do órgão gerenciador, conforme condições especificadas neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Início para envio de propostas: 05 de junho de 2025 às 14:00h;
Início da sessão de disputa de preço: 16 de junho de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: cpl@ac.sebrae.com.br, aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 03 de junho de 2025.
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