Acre
Ex-prefeita de Brasiléia tem prestação de contas reprovadas pelo TCE

Ex-gestora de Brasiléia, Leila Galvão, teve sua prestação considerada irregular pelo TCE do Acre – Foto: Arquivo
Alexandre Lima, da redação
O Tribunal de Contas do Acre – TCE, divulgou no último dia 11 no Diário Oficial do Estado, o parecer da prestação de contas da ex-prefeita do município de Brasiléia, Ana Leila Galvão Maia, referente ao ano de 2008 com efeito de multa, que poderá ser cobrada via judicial.
A ex-prefeita petista, ainda teve em seu favor, o parecer favorável emitido pelo conselheiro Ronald Polanco que votou pela regularidade com ressalvas por entender que no caso da ex-gestora, não tenha havido observância e atendeu os princípios constitucionais da economicidade e eficiência.
Mas, os demais conselheiros não concordaram com o parecer e votaram contra a decisão, onde decidiram por maioria, pela emissão de parecer prévio considerado irregular a prestação de suas contas referentes ao material de consumo e incorreção no pagamento de subsídios da secretaria de obras.
Pela má gestão, lhe foi aplicada uma multa de R$ 7.140 reais em razão da irregularidade. O relatório técnico será enviado para a Câmara de Brasiléia, onde os vereadores deverão tomar ciência da decisão e se irão aprovar, ou não. Também foi emitida uma cópia ao Ministério Público Estadual e à Corregedoria do TCE, para a normatização sugerida neste acórdão.
Segundo informações, a ex-gestora petista já teria contratado um especialista para fazer um relatório a ser encaminhado ao TCE, para contornar a situação. O prazo seria um fator negativo contra si, aja visto que não tem maioria na Câmara de Brasiléia e já dispôs seu nome como pré-candidata a deputada no próximo pleito.
Obrigação
Segundo foi dito por um senador petista em sua última visita à Brasiléia, Leila Galvão tem obrigação de ser candidata, para provar que é merecedora do que vem recebendo pelo Estado.
Sem falar que não conseguiu votos no Município para o atual governador, presidente, não elegeu seu sucessor e passou a ser olhada de canto pelos cardeais do PT.
Leila e seu grupo está sendo considerada um dos culpados pela derrota do PT na regional do Alto Acre, juntamente com os outros prefeitos, que, apesar de terem recebidos tantos benefícios do governo, não conseguiram tirar os mesmos de algumas inadimplências enquanto gestores.
Atualmente, o calendário não está sendo muito amigo da ex-gestora, pois tem que se apresentar com suas contas em dia na convenção do seu partido. Só resta correr contra o tempo.
Veja parecer do TCE publicado no Diário Oficial do Estado no dia 11 do mês em curso.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale





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