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Brasil

Ex-governador do Rio Sergio Cabral deixa a cadeia depois de seis anos

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Ex-governador do Rio Sérgio Cabral Jason Silva/AGIF/AFP/Arquivo

O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral deixou, por volta das 20h30 de hoje (19), a Unidade Prisional da Polícia Militar, no município de Niterói, região metropolitana do estado. Ele era o último político preso em regime fechado no âmbito da Operação Lava Jato. Sua prisão ocorreu em 2016.

Sergio Cabral ficará, a partir de agora, em prisão domiciliar em apartamento pertencente à família, situado no bairro de Copacabana, na zona sul da capital fluminense, e terá de usar tornozeleira eletrônica, cujos custos, tão logo sejam indicados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, deverão ser arcados pelo próprio Cabral.

A defesa do ex-governador fluminense assegurou que ele respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça e acrescentou que, “neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”. O advogado de Cabral, Daniel Bialski, não acompanhou a libertação do cliente, porque teve de retornar a São Paulo, onde tem escritório.

O alvará de soltura foi assinado nesta segunda-feira pela juíza federal substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, Gabriela Hardt. A soltura foi autorizada pelo juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Manifestante protesta em frente a unidade da PM onde Cabral era mantido preso — Foto: Raoni Alves/g1

Cláusulas

O alvará estabelece cláusulas que deverão ser cumpridas pelo ex-governador fluminense, sob pena de retornar à prisão. Entre elas, Cabral não poderá se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização do Juízo, ressalvados casos de emergência do acusado e de seus familiares, que deverão ser comunicados à Justiça no prazo de até 24 horas; somente poderá receber visitas de parentes até 3º grau, advogados constituídos, e profissionais de saúde. São proibidas visitas de colaboradores da Justiça ou outros investigados, em especial da Operação Lava Jato.

Sergio Cabral não poderá promover festas ou quaisquer outros eventos sociais em sua residência; não poderá alterar seu endereço sem prévia autorização judicial; deverá comparecer a juízo sempre que for intimado a fazê-lo e, na eventualidade de haver, com ordem de prisão, futura revogação da prisão domiciliar, Cabral deverá apresentar-se à Polícia Federal.

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Café mineiro conquista a China e se destaca como referência global em qualidade e sustentabilidade

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Produção cafeeira em Minas Gerais atinge excelência e conquista mercados internacionais, com destaque para o vertiginoso crescimento das exportações para a China. Em meio à celebração do Dia Mundial do Café, neste domingo (14.04), o café mineiro se consolida como referência global em qualidade e sustentabilidade, conquistando paladares e mercados internacionais.

Prova disso é o crescimento vertiginoso das exportações para a China, que nos últimos dez anos registraram um aumento de 3.960%, alcançando a cifra de quase US$ 251 milhões em 2023. Esse resultado coloca o país asiático como o sexto principal destino do café mineiro, abrindo portas para novas oportunidades e consolidando a posição de Minas Gerais como um dos maiores e mais respeitados produtores de café do mundo.

O sucesso do café mineiro no mercado internacional vai além da qualidade excepcional do produto. A sustentabilidade é um pilar fundamental para a produção cafeeira no estado, com 99% das propriedades categorizadas como áreas livres de desmatamento desde 2008, em conformidade com o Código Florestal. Essa conquista é fruto de um compromisso do governo mineiro com a preservação ambiental e com a produção responsável, assegurando a qualidade do café e a proteção do meio ambiente para as futuras gerações.

O avanço tecnológico também é fundamental para o sucesso da cafeicultura mineira. Avaliações computacionais do parque cafeeiro, utilizando inteligência artificial para o processamento de grandes volumes de dados, garantem a precisão e a eficiência do monitoramento das plantações. Essa tecnologia contribui para a tomada de decisões assertivas pelos produtores, otimizando a produção e elevando ainda mais a qualidade do café.

O futuro do café mineiro é promissor. A demanda internacional por café de alta qualidade e sustentável está em constante crescimento, e Minas Gerais está posicionada para atender a essa demanda com excelência. O compromisso com a qualidade, a sustentabilidade e a inovação continuará a ser a base para o sucesso da cafeicultura mineira, consolidando o estado como referência global na produção de um dos cafés mais apreciados do mundo.

Fonte: Pensar Agro

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Paraná muda tributação para conter importação de leite em pó

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O Governo do Paraná tomou nesta duas medidas para proteger os produtores de leite do Estado diante da concorrência com a importação de leite em pó, utilizado no processo de industrialização, e de queijo mussarela. Ambas as medidas envolvem mudanças nas normas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), demanda do setor produtivo para proteger a produção local diante do aumento expressivo da importação de leite em pó desde 2022.

A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024 , que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia projeto de lei para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.

Até então, a importação de insumos utilizados em processos produtivos ocorria com suspensão total de ICMS. Com as mudanças, a importação dos dois produtos passa a ter taxação de ICMS. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar ICMS de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústria, para quem passa a valer a regra.

Com o decreto, esses dois laticínios também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS. O crédito presumido é uma ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o ICMS de outros créditos.

Um dos pontos que o Estado pretende controlar é a importação de países do Mercosul. Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó no ano passado a um custo de US$ 24,6 milhões. Do total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina, custando US$ 10,9 milhões, o mesmo volume do Uruguai, por US$ 10,8 milhões, e as outras 800 toneladas tiveram origem no Paraguai, a um custo de US$ 2,8 milhões.

O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022, que custaram US$ 9,2 milhões. De 2021 (682 toneladas) para 2022, o salto já tinha sido bastante considerável (237%), ao custo de US$ 2,3 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024 o Paraná importou 250 toneladas pagando US$ 799 mil.

“Paga-se caro no mercado, mas o produtor paranaense está com dificuldade, fruto de uma importação nunca vista nos últimos um ano e meio”, ponderou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “O que precisamos neste momento é proteger minimamente os produtores porque queremos transformar esse setor em mais uma cadeia vitoriosa até o final da década”.

Os produtores paranaenses receberam em média, em 2021, R$ 2,08 por leite, valor que subiu para R$ 2,58 em 2022. No ano passado o litro caiu para R$ 2,56 e, em 2024, até agora, a média está em R$ 2,19. Comparando-se fevereiro de 2023, quando o litro custava R$ 2,68, com fevereiro deste ano, que ficou em R$ 2,23, a queda é de 16,7%.

Em maio do ano passado, os secretários da Agricultura apresentaram um pedido de apoio ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A proposta era de suspender a importação por um período, com vistas a ajuste no mercado. Em outubro do ano passado, o governo federal publicou um decreto que autoriza as empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa “Mais Leite Saudável” a aproveitarem até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros, mas sem taxar a importação.

“Precisamos ter capacidade de reação, sob pena de inviabilizar uma atividade importantíssima, que congrega 60 a 70 mil famílias no Paraná”, acrescentou Ortigara. O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil. Foram 3.626.378 de litros entregues a laticínios em 2023. Minas Gerais lidera o ranking, com 23,8% da captação nacional. O Paraná, que detém a cidade que mais produz, em Castro, tem 14,8% do mercado.

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, em conjunto com entidades do setor pecuário, também entregou sugestão ao governo federal para incluir a postergação de pagamento de empréstimos ou o refinanciamento de dívidas, especialmente para agricultores familiares, na divulgação do Plano Safra 2024/25. O Estado ainda está promovendo eventos técnicos no Interior para dialogar com produtores.

Fonte: Pensar Agro

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Mudanças no Proagro excluem pequenos e médios produtores e geram incerteza no campo

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O anúncio do Conselho Monetário Nacional (CMN) de reduzir o limite de cobertura do Proagro, programa de seguro agrícola do governo federal, gerou apreensão no setor agropecuário. A estimativa é que entre 25 mil e 30 mil produtores sejam excluídos do programa, o que impacta diretamente a segurança e a viabilidade da produção para esses agricultores.

Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a medida, embora traga uma economia de R$ 2,9 bilhões ao governo até o fim de 2025, gera incertezas quanto à migração desses produtores para o Programa de Subvenção de Seguro Agrícola (PSR). A principal preocupação reside na falta de estruturação adequada do seguro rural em diversas cadeias produtivas, o que pode deixar esses agricultores sem a proteção necessária contra perdas de safra.

Em resposta às mudanças, a CNA já havia solicitado ao governo, no Plano Safra 2023/24, o aumento do limite de enquadramento do Proagro de R$ 335 mil para R$ 370 mil. Agora, a entidade pede a manutenção do teto de R$ 335 mil nas propostas para o Plano Safra 2024/25, que serão entregues ao ministro da Agricultura Carlos Fávaro até o fim do mês.

A avaliação da CNA é que os produtores de soja e milho que deixarem de se enquadrar no Proagro após a redução do limite de cobertura conseguirão buscar o seguro rural. No entanto, a entidade teme que os recursos realocados para o PSR não sejam suficientes para atender à demanda adicional gerada pela migração dos produtores.

Especialistas alertam que a exclusão de pequenos e médios produtores do Proagro pode levar ao aumento da inadimplência no setor agropecuário, além de comprometer a segurança alimentar do país. Segundo eles, o governo precisa buscar alternativas para garantir a proteção desses agricultores e evitar impactos negativos na produção e na economia.

As mudanças no Proagro geram um clima de incerteza no setor agropecuário. A CNA e os especialistas cobram do governo medidas para minimizar o impacto negativo da medida e garantir a segurança e a viabilidade da produção para os pequenos e médios produtores.

Fonte: Pensar Agro

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