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Ex-governador do Rio Sergio Cabral deixa a cadeia depois de seis anos

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Ex-governador do Rio Sérgio Cabral Jason Silva/AGIF/AFP/Arquivo

O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral deixou, por volta das 20h30 de hoje (19), a Unidade Prisional da Polícia Militar, no município de Niterói, região metropolitana do estado. Ele era o último político preso em regime fechado no âmbito da Operação Lava Jato. Sua prisão ocorreu em 2016.

Sergio Cabral ficará, a partir de agora, em prisão domiciliar em apartamento pertencente à família, situado no bairro de Copacabana, na zona sul da capital fluminense, e terá de usar tornozeleira eletrônica, cujos custos, tão logo sejam indicados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, deverão ser arcados pelo próprio Cabral.

A defesa do ex-governador fluminense assegurou que ele respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça e acrescentou que, “neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”. O advogado de Cabral, Daniel Bialski, não acompanhou a libertação do cliente, porque teve de retornar a São Paulo, onde tem escritório.

O alvará de soltura foi assinado nesta segunda-feira pela juíza federal substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, Gabriela Hardt. A soltura foi autorizada pelo juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Manifestante protesta em frente a unidade da PM onde Cabral era mantido preso — Foto: Raoni Alves/g1

Cláusulas

O alvará estabelece cláusulas que deverão ser cumpridas pelo ex-governador fluminense, sob pena de retornar à prisão. Entre elas, Cabral não poderá se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização do Juízo, ressalvados casos de emergência do acusado e de seus familiares, que deverão ser comunicados à Justiça no prazo de até 24 horas; somente poderá receber visitas de parentes até 3º grau, advogados constituídos, e profissionais de saúde. São proibidas visitas de colaboradores da Justiça ou outros investigados, em especial da Operação Lava Jato.

Sergio Cabral não poderá promover festas ou quaisquer outros eventos sociais em sua residência; não poderá alterar seu endereço sem prévia autorização judicial; deverá comparecer a juízo sempre que for intimado a fazê-lo e, na eventualidade de haver, com ordem de prisão, futura revogação da prisão domiciliar, Cabral deverá apresentar-se à Polícia Federal.

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Termina votação para o Executivo e Legislativo no Equador

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Resultados preliminares devem ser divulgados a partir das 21h30 (horário de Brasília); atual presidente Daniel Noboa tenta a reeleição

A principal adversária de Noboa (foto) é Luisa González, 45 anos; se necessário, haverá 2º turno em 13 de abril

O Conselho Nacional Eleitoral do Equador encerrou as votações para a eleição presidencial e legislativa às 19h (horário de Brasília) deste domingo (9.fev.2025). Às 17h, o órgão havia informado que 55% dos eleitores já haviam comparecido às seções de votação. Resultados parciais devem começar a serem divulgados a partir das 21h30 (horário de Brasília).

Serão renovados os 137 assentos da Assembleia Nacional. O atual presidente, Daniel Noboa (Ação Democrática Nacional, centro-direita), busca a reeleição. Sua principal adversária é Luisa González, 45 anos. Se necessário, haverá 2º turno em 13 de abril.

Com temor de violência, o país foi às urnas com a fronteira fechada. Na última 3ª feira (4.fev), Noboa disse em seu perfil do X (ex-Twitter) que a decisão é em resposta às supostas ameaças de grupos armados.

Os homicídios aumentaram 430% desde 2019 a 2024, totalizando 3.036 casos. Mesmo com uma queda em relação a 2023, o número ainda é superior ao de 2022. Além disso, o país registrou mais de 2.000 sequestros e 10.700 extorsões. Um a cada 3 equatorianos afirma ter sido vítima de algum crime, segundo o Human Rights Watch.

Nas eleições tampão de 2023, quando Noboa assumiu o poder, ao menos 5 políticos foram assassinados, incluindo Fernando Villavicencio. Em 9 de agosto de 2023, o candidato a Presidência foi baleado 3 vezes no momento em que saía de um comício.

Nesta corrida eleitoral, o candidato a legislador da Assembleia Nacional do Equador, Gabriel Ugarte (Democracia Sí), disse no sábado (8.fev.2025) que sofreu um ataque a tiros e recebeu ameaças durante a madrugada, em sua casa, em Machala, capital da província de El Oro.

Na véspera da eleição, Ugarte publicou um vídeo em seu perfil no Facebook contando o episódio. Nas imagens, 2 policiais aparecem com uma viatura. Segundo o candidato, os responsáveis deixaram um papel com ameaças por escrito.

“Estou aqui fora da minha casa. São 3 da manhã. A polícia está aqui porque chamamos o 911 [serviço de emergência]. Alguém disparou contra a minha casa e deixou um papel com ameaças”, disse no vídeo.

Fonte: Poder 360

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Lula precisa cortar 246 mil do Bolsa Família para cumprir meta

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Fazenda estima reduzir em R$ 2 bilhões o custo anual com o programa até 2026, mas pente-fino vem sendo tímido desde a posse e baixa futura será modesta

Na imagem, ilustração de Lula; equipe econômica quer melhorar as contas públicas economizando com o programa R$ 4 bilhões em 2 anos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende economizar cerca de R$ 2 bilhões por ano, em média, com o Bolsa Família em 2025 e 2026. Para isso, precisaria cortar já 246 mil famílias do programa, considerando a projeção do benefício médio (R$ 676).

Em 2024, o Bolsa Família terminou com 20,8 milhões de famílias assistidas, queda de 1,2% em 1 ano. Integrantes da administração petista têm dito desde o início de 2023 que o programa passa por um “pente-fino” para retirar pessoas que recebem o dinheiro indevidamente. A equipe econômica conta com novas rodadas de fiscalização nos próximos meses para cumprir sua meta.

No fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi quando o programa teve um “boom”. Em 2018, antes de o ex-presidente assumir, havia 14,1 milhões de famílias assistidas. Quando ele deixou a Presidência, esse número havia subido para  21,6 milhões. A maior alta foi no ano que ele tentou a reeleição, em 2022. 

O Bolsa Família custa para o governo perto de R$ 170 bilhões por ano. Se o número de famílias beneficiadas voltasse a dezembro de 2018, haveria uma economia de R$ 54 bilhões por ano. Seria assim mesmo com a manutenção do benefício no patamar atual, muito maior do que em 2019. O valor permitiria zerar o deficit primário, estimado em R$ 42 bilhões para 2024. 

Desde que Lula assumiu, houve um corte geral de 789 mil assistidos do programa. Quando se considera apenas as famílias unipessoais (formadas por 1 só integrante), o corte chegou a 1,6 milhão desde a posse. O saldo no fim é menor do que isso porque outras famílias entraram à medida em que beneficiários foram sendo excluídos.

O esforço de cortes neste ano e no próximo, no entanto, tem de ser maior do que o planejado pela Fazenda para cumprir o montante proposto pelo governo para o programa no Ploa de 2025, que estimou gastos iniciais de R$ 167,2 bilhões (a equipe econômica diz que cairá para R$ 164,8 bilhões). 

Para atingir a meta até 2026, o governo exigirá verificação in loco para famílias unipessoais e aplicará um limite para esse grupo por município. Não está claro ainda como serão implantadas essas medidas na prática.

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O Ministério Público do Acre (MPAC) recebe evento em defesa da liberdade religiosa

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A ideia é reforçar a importância cultural e histórica dessas tradições, além de destacar a luta contínua por respeito e dignidade

Durante a solenidade, foram prestadas homenagens a personalidades que atuam na defesa dos direitos humanos e da liberdade religiosa. Foto: cedida

sediou, na última sexta-feira (31), um evento promovido pela Federação das Religiões de Matriz Africana do Acre. A iniciativa fez parte das celebrações do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado em 21 de janeiro.

O encontro ressaltou a importância cultural e histórica das religiões de matriz africana, reforçando a luta contínua por respeito e dignidade. Durante a solenidade, personalidades que atuam na defesa dos direitos humanos e da liberdade religiosa foram homenageadas.

O Ministério Público do Acre sediou, na última sexta-feira (31), um evento promovido pela Federação das Religiões de Matriz Africana do Acre. Foto: cedida 

A iniciativa integrou as celebrações do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado em 21 de janeiro. Durante a solenidade, foram prestadas homenagens a personalidades que atuam na defesa dos direitos humanos e da liberdade religiosa.
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