O advogado e ex-controlador-geral do Estado do Acre, Giordano Simplício Jordão, está sendo investigado pelo Ministério Público do Acre (MPE) após denúncia de que ele estaria ocupando dois cargos indevidamente nas prefeituras de Senador Guiomard e Xapuri. O MPE abriu inquérito civil para investigar o caso.
A portaria do MPE com o pedido de investigação contra Giordano foi assinado pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, titular da Comarca de Senador Guiomard.
Prefeito de Xapuri, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos (Foto: Alexandre Lima)
De acordo com o documento do MPE publicado nesta terça-feira (29), Giornado ocupa dois cargos públicos remunerados em desacordo com a Constituição Federal.
“Conforme informações extraídas do Diário Oficial do Estado do Acre e Portal da Transperência, Giornado Simplicio Jordão está acumulando dois cargos públicos remunerados em desacordo com a Constituição Federal: cargo em comissão de Procurador Jurídico do Município de Xapuri, assinado pelo prefeito Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos; e cargo em comissão de Controlador-Geral do Município de Senador Guiomard, conforme decreto assinado pelo prefeito André Luis Tavares da Cruz Maia”, diz trecho do documento do MPE.
Ainda segundo o MPE, “a Constituição Federal não permite a acumulação remunerada de cargos na forma acima identificada e que a violação aos preceitos constitucionais pode caracterizar, em tese, ato de improbidade administrativa que importa em ofensa aos princípios da Administração Pública”.