A bancada evangélica da Câmara uniu-se a deputados católicos para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre aborto e aprovar o chamado Estatuto do Nascituro, que prevê direitos para o feto desde a concepção, ou seja, antes do nascimento. O pedido de CPI foi protocolado nesta semana.
De acordo com o presidente da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), as duas propostas fazem parte da estratégia traçada pela bancada de se contrapor às mudanças que estão sendo desenhadas no Senado no âmbito da reforma do Código Penal. “Nós queremos apurar com essa CPI, o financiamento do aborto no Brasil, tanto por instituições internacionais, quanto pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Além disso, vamos investigar o comércio de produtos abortivos e as clínicas que fazem aborto”, disse o deputado.
O pedido de abertura de CPI recebeu a assinatura de mais de 200 deputados e está nas mãos do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na terça-feira, os evangélicos pedirão ao presidente da Casa uma reunião para discutir os dois assuntos.
Já o Estatuto do Nascituro é uma proposta antiga na Câmara. Primeiramente, ela foi apresentada na legislatura passada pelo então deputado kardecista Luiz Bassuma (PV-BA). Ao não ser reeleito, a proposta foi arquivada. Agora, pelas mãos dos religiosos, o projeto voltou à tramitação e está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que terá que analisar se a proposta é viável somente do ponto de vista financeiro.
Depois disso, a proposta terá que passar pelas comissões de mérito, antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, posteriormente, para o Plenário. “Para nós e para os católicos, a vida começa na concepção e por isso vamos lutar juntos por esse direito”, disse o deputado.
Campos também argumentou que tem o apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nessa proposta e que outra prioridade da bancada evangélica também beneficiará os católicos. É o caso da proposta que dá às igrejas a competência de contestar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso.
“Acredito que o legislador, por distração, não incluiu as representações religiosas nessa lista de entidades e por isso queremos corrigir esse erro para que as igrejas também possam entrar com Adins (Arguição de inconstitucionalidade) no Supremo. Essa também é nossa prioridade”, explicou.
A associação entre católicos e evangélicos na Câmara em torno da questão do aborto é antiga. Um dos principais articuladores do lado católico é o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que, no ano passado, em conjunto com João Campos e com o deputado Roberto de Lucena (PV-SP), também pastor da igreja Brasil para Cristo, apresentaram um projeto de lei complementar para tentar barrar os efeitos da decisão do STF que permitiu o aborto de crianças com anencefalia.
Zimbaldi também é contrário ao casamento entre homossexuais, porém é a favor da proposta que regulamenta o artigo 226 da Constituição Federal, para facilitar o casamento de pessoas que realizaram troca de sexo por métodos cirúrgicos. Zimbaldi também é opositor da proposta que criminaliza a homofobia e se associou a vários outros deputados religiosos para apresentar, em contraposição a esse proposta, o projeto de lei que assegura às igrejas e seus comandantes o “exercício de atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos”.
