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Estatuto dos Cães e Gatos prevê penas para quem maltratar animais
A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos

A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos. Foto: captada
O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos.
Ao tratar da importância da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado.
“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, disse.
Veja algumas propostas incluídas no texto:
- Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos familiar e comunitário.
- Estabelece um marco regulatório abrangente para o tratamento digno e responsável dos cães e gatos.
- Proíbe abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade, uso em testes com sofrimento.
- Proíbe confinamento inadequado, comercialização clandestina e negação de acesso à água e comida para animais em áreas comuns.
- Traz o conceito de “animais comunitários”, que são cães e gatos em situação de rua com vínculos de dependência com a comunidade.
- Prevê a “custódia responsável”, compromisso legal e ético de garantir o bem-estar do animal.
- A adoção responsável exige que o adotante tenha mais de 18 anos, com condições adequadas e sem antecedentes por maus-tratos.
- Adoções devem atender aos interesses do animal, principalmente em casos de trauma ou abandono.
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Mulher é presa em flagrante com mais de R$ 263 mil em espécie em Porto Velho (RO)
Suspeita já responde por tráfico de drogas e associação para o tráfico; dinheiro foi sacado pouco antes da abordagem da FICCO/RO

Segundo as autoridades, ela já responde a uma ação penal por tráfico de drogas e associação para o tráfico
Força integrada apreende quantia milionária em abordagem nas proximidades de agência bancária
Com assessoria
Uma mulher foi presa em flagrante nesta quinta-feira (2), em Porto Velho (RO), suspeita de envolvimento com lavagem de dinheiro. A ação foi realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Rondônia (FICCO/RO), nas proximidades de uma agência bancária.
Durante a abordagem, os agentes encontraram com a investigada R$ 263.879,00 em espécie. O valor havia sido sacado pouco antes da ação, mas a mulher não apresentou qualquer documentação que comprovasse a origem lícita do dinheiro.
Segundo as autoridades, ela já responde a uma ação penal por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Esse processo é resultado de uma prisão em flagrante ocorrida em dezembro de 2024, quando foram apreendidos entorpecentes, munições e cerca de R$ 27 mil em espécie.
A FICCO/RO reúne forças de segurança como Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal Estadual e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), atuando de forma conjunta no enfrentamento ao crime organizado no estado.
O caso segue sob investigação.

O valor havia sido sacado pouco antes da ação, mas a mulher não apresentou qualquer documentação que comprovasse a origem lícita do dinheiro. Foto: captada
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Missão Artemis II da NASA registra imagens inéditas da Terra com auroras em pontos opostos e luz zodiacal
Astronautas capturaram fenômenos raros a partir da cápsula Orion; registros marcam primeiro voo tripulado além da órbita terrestre em décadas

Uma das imagens mais destacadas foi registrada pelo comandante Reid Wiseman e mostra a Terra com riqueza de detalhes. foto: captada
Astronautas registram fenômenos raros em único enquadramento durante viagem à Lua
A NASA divulgou imagens inéditas da Terra captadas pelos astronautas da missão Artemis II, que está em trajetória rumo à Lua. Os registros foram feitos a partir da cápsula Orion e revelam o planeta sob diferentes perspectivas, incluindo fenômenos raramente observados em um único enquadramento.
Uma das imagens mais destacadas foi registrada pelo comandante Reid Wiseman e mostra a Terra com riqueza de detalhes, incluindo duas auroras visíveis em pontos opostos do planeta – um fenômeno incomum. Também é possível observar a chamada luz zodiacal, um brilho difuso causado pela reflexão da luz solar em partículas de poeira no espaço, perceptível no momento em que a Terra encobre parcialmente o Sol.
Na mesma imagem, áreas continentais como a África aparecem em tons marrons, contrastando com o azul dos oceanos e a presença de nuvens, compondo uma visão ampla do planeta. Em outros registros divulgados pela agência, a Terra surge tanto completamente iluminada quanto em transição entre dia e noite, além de imagens feitas a partir das janelas da cápsula.

Os registros foram feitos a partir da cápsula Orion e revelam o planeta sob diferentes perspectivas. Fotos captada
Primeira missão tripulada além da órbita terrestre em décadas
As fotografias marcam um dos primeiros registros do planeta feitos por uma missão tripulada além da órbita terrestre em décadas. A Artemis II é o primeiro voo com astronautas do programa Artemis e representa o retorno da exploração humana à Lua após mais de 50 anos, desde o fim das missões Apollo.
A missão tem como objetivo realizar um sobrevoo lunar antes de retornar à Terra, funcionando como etapa preparatória para futuras missões que pretendem levar novamente humanos à superfície do satélite natural. Durante o trajeto, os astronautas utilizam diferentes equipamentos – de câmeras profissionais a dispositivos portáteis – para documentar a viagem e ampliar o registro científico e visual do espaço.

Durante o trajeto, os astronautas utilizam diferentes equipamentos – de câmeras profissionais a dispositivos portáteis – para documentar a viagem e ampliar o registro científico e visual do espaço. Foto: captada
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Homem de 22 anos é preso por estupro de vulnerável em Canutama (AM); vítima de 13 anos está grávida
Investigação apontou que suspeito mantinha relacionamento com adolescente e a utilizava para buscar drogas no porto da cidade; prisão preventiva foi decretada pela Justiça

Com base nos fatos, foi feita a prisão do autor na manhã desta quarta-feira na região central do município
Adolescente de 13 anos engravidou após abusos; suspeito foi preso no centro do município
Um homem, de 22 anos, foi preso no interior do amazonas, investigado pelo crime de estupro de vulnerável majorado pela gravidez da vítima, de 13 anos, no município de Canutama, a 619 quilômetros de Manaus.
De acordo com o delegado Armando Diadosk Júnior, as diligências tiveram início após denúncias com informações de que o indivíduo estaria utilizando a adolescente para buscar drogas no porto da cidade.

As diligências tiveram início após denúncias com informações de que o indivíduo estaria utilizando a adolescente para buscar drogas no porto da cidade. Foto: captada
“Nós apuramos e, durante o processo investigativo, foi descoberto que os dois estariam namorando e que ela estava grávida dele. Diante da gravidade dos fatos e do perigo de reiteração delitiva, já que, segundo informações, o indivíduo continuava se relacionando com a vítima, representamos ao Poder Judiciário pela decretação da prisão preventiva, o que foi deferido”, relatou o delegado.
Com base nos fatos, foi feita a prisão do autor na manhã desta quarta-feira na região central do município.
O indivíduo encontra-se preso preventivamente, permanecendo à disposição da Justiça.

Homem foi preso, investigado pelo crime de estupro de vulnerável majorado pela gravidez da vítima, de 13 anos, no município de Canutama, a 619 quilômetros de Manaus. Foto: captada

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