Duas comunidades rurais já sofrem com os efeitos da alagação do Rio Acre: as comunidades do Panorama e do Catuaba, na região do Belo Jardim. Essas comunidades também estão recebendo auxílio da Prefeitura de Rio Branco.
Acre
Estados e Municípios são obrigados a informar gastos
O Ministério da Saúde amplia as ferramentas de controle e transparência para permitir que o cidadão acompanhe a aplicação de recursos na área da saúde. A portaria 53 determina que Estados, Distrito Federal e Municípios devam publicar os gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Desta forma, o cidadão poderá verificar se o seu estado ou seu município está cumprindo a aplicação mínima de recursos na saúde.
De acordo com a Emenda Constitucional 29, a União deve aplicar na saúde o valor empenhado (comprometido em orçamento com projetos e programas) no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Já os estados e o Distrito Federal precisam investir 12% de sua receita, enquanto os municípios devem aplicar o mínimo de 15%.
Os gestores públicos das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) devem declarar no sistema as receitas totais e as despesas com ações e serviços públicos de saúde.
O sistema faz o cálculo automático dos recursos públicos mínimos aplicados em ações e serviços de saúde, facilitando o monitoramento do Ministério da Saúde e órgãos de controle. A medida deve ainda incentivar a transparência, uma vez que o SIOPS é um sistema aberto à população.
Hoje, o SIOPS já existe e funciona nesses moldes, mas os gestores não são obrigados a publicar suas receitas e despesas. A partir de agora, o gestor que não alimentar o sistema pode ter condicionamento das transferências constitucionais – como repasses do Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados – e suspensão das transferências voluntárias dos recursos da União – como celebração de convênios e contratos de repasses.
A partir das novas atribuições, o SIOPS precisará passar por um processo de remodelagem e adaptação. A portaria também estabelece orientações para os gestores públicos quanto à declaração e homologação dos dados indicados no sistema, inclusive sobre os prazos para a efetivação dos registros.
O diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde, Adail Rollo, destaca que a alimentação do sistema, bem como os dados ali registrados, é de responsabilidade dos gestores dos entes federativos declarantes: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
“É um dever informar as despesas com saúde. Além do respeito aos princípios constitucionais, como os da publicidade e moralidade, os dados consolidados do SUS possibilitam avaliar o financiamento atual do Sistema Único de Saúde e discutir necessidade de aportes adicionais para o seu financiamento”, relatou.
Ainda segundo Adail Rollo, a medida traz uma forma de controle social, em razão do fácil acesso aos dados informados pelos estados e municípios, por parte de toda e qualquer pessoa que possa ter acesso à internet. E, ainda, aumenta a visibilidade da gestão pública em saúde.
Os dados informados são organizados e disponibilizados na Internet, no endereço http://siops.datasus.gov.br, sob a forma de diversos tipos de consultas e relatórios. Um dos indicadores gerados é o do percentual de recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde, que demonstra a situação relativa à aplicação do valor mínimo no SUS.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco intensifica ações de emergência para famílias afetadas por fortes chuvas
Diante da situação crítica, a administração municipal, em conjunto com a Defesa Civil estadual, está concentrando esforços nos 19 bairros mais atingidos pelos alagamentos
O volume acumulado de água em razão das fortes chuvas, fez o nível do Rio Acre subir rapidamente e provocou o transbordamento de igarapés que cortam a cidade. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco mobilizou, nas primeiras horas deste sábado (27), uma força-tarefa para atendimento às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas nas últimas 48 horas na capital.
O volume acumulado de água fez o nível do Rio Acre subir rapidamente e provocou o transbordamento de igarapés que cortam a cidade, atingindo diversas áreas urbanas. Diante da situação, o prefeito Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência em seu gabinete, reunindo todos os secretários municipais para alinhar ações imediatas de resposta e assistência.
Logo após o encontro, o prefeito visitou a Escola Álvaro Vieira da Rocha, no bairro Conquista, onde 10 famílias — totalizando 36 pessoas — já estão abrigadas pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Assistência Social.
Tião Bocalom destacou o trabalho integrado das equipes municipais e reforçou que todas as providências vêm sendo adotadas desde o início das ocorrências.
“Não é com prazer, é com tristeza. Mas fazer o quê? Infelizmente, as chuvas chegaram e as inundações começaram a aparecer. Desde ontem, nossas equipes da Defesa Civil, apoiadas por todas as secretarias, estão em campo até duas horas da manhã para retirar famílias. Aqui nesta escola estão 10 famílias, 36 pessoas, e estamos tomando todas as providências possíveis. A prefeitura está fazendo a sua parte, como sempre fizemos, junto ao governo do Estado e à Defesa Civil. Tanto é que em 2021 ganhamos o prêmio de melhor acolhimento da Defesa Civil Nacional. Fazemos tudo com dor no coração, porque sabemos o quanto é difícil para as famílias, mas seguimos firmes para garantir apoio a quem mais precisa.” ressaltou o prefeito de Río Branco
Tião Bocalom destacou o trabalho integrado das equipes municipais e reforçou que todas as providências vêm sendo adotadas desde o início das ocorrências. Foto: capadas
Após visitar as famílias abrigadas, o gestor seguiu para o Parque de Exposições, onde equipes já iniciam a preparação para novas ações de acolhimento e prevenção, caso o nível das águas continue subindo.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que está de prontidão para atender novas ocorrências decorrentes das chuvas.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que está de prontidão para atender novas ocorrências decorrentes das chuvas. Foto: assessoria
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Acre
Com 40 bairros atingidos pela cheia do Rio Acre e enxurradas, Prefeitura de Rio Branco já abrigou mais de 70 famílias
Chuvas intensas deixam famílias desalojadas e mobilizam força-tarefa da Prefeitura de Rio Branco
A rápida elevação no nível das águas do Rio Acre, principal manancial da capital acreana e a enxurrada provocada pelas fortes chuvas que atingiram Rio Branco nos últimos dias têm causado alagamentos em vários bairros, quarenta no total, de acordo com a última atualização da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (Comdec).
A enxurrada provocada pelas fortes chuvas que atingiram Rio Branco nos últimos dias têm causado alagamentos em vários bairros, quarenta no total. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
De acordo com o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil municipal, dos 40 bairros atingidos, 19 estão recebendo ações das equipes municipais, justamente aqueles em situação mais crítica.
“Estamos em constante monitoramento, inclusive com acompanhamento em tempo real desses 40 bairros. Temos 19 bairros com situação mais preocupante”, explicou o coordenador Cláudio Falcão. (Fotos: Marcos Araújo/Secom)
“Estamos em constante monitoramento, inclusive com acompanhamento em tempo real desses 40 bairros. Temos 19 bairros com situação mais preocupante e, por conta disso, estamos com equipes realizando ações nessas localidades. Já abrigamos 35 famílias desses bairros, totalizando 115 pessoas, e outras 39 famílias, ou 122 pessoas, foram levadas para a casa de familiares”, explicou o coordenador.
Já abrigamos 35 famílias desses bairros, totalizando 115 pessoas, e outras 39 famílias, ou 122 pessoas, foram levadas para a casa de familiares”, explicou o coordenador.(Foto: Val Fernandes/Secom)
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Calçadão da Gameleira e bairro da Base reuniram banhistas, famílias e embarcações recreativas durante a tarde de domingo
A cheia do Rio Acre em Rio Branco, que tem causado transtornos a dezenas de famílias ribeirinhas, também acabou se transformando em cenário de lazer para proprietários de veículos aquáticos, como jet-skis e lanchas, que aproveitaram o nível elevado do rio para se divertir neste domingo.
As regiões da Gameleira e do bairro da Base concentraram a maior movimentação. Em meio à descida de balseiros e à água barrenta, diversos condutores colocaram suas embarcações na água para realizar passeios e manobras, atraindo a atenção de quem acompanhava tudo do calçadão.
No calçadão da Gameleira, centenas de pessoas — entre adultos, crianças e até animais de estimação — aproveitaram a tarde ensolarada para caminhar, socializar e observar a movimentação no rio, transformando o local em um ponto de encontro informal.
Apesar de algumas manobras consideradas arriscadas, não houve registro de acidentes envolvendo jet-skis ou lanchas ao longo do dia, segundo informações apuradas.
As autoridades, no entanto, reforçam o alerta para que os condutores mantenham cautela, especialmente durante o período de cheia, quando há aumento do fluxo de balseiros, troncos e outros obstáculos que podem representar riscos à navegação recreativa.
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