Brasil
Estados e municípios podem integrar sistemas de compras locais à União
Ferramenta ajudará a universalizar pregão eletrônico
Em transição para adotarem o pregão eletrônico, os estados e os municípios que operam convênios com a União ou recebem transferências voluntárias do governo federal poderão integrar os sistemas de compras locais à plataforma de prestação de contas do Ministério da Economia. Lançada na última sexta-feira (6), a ferramenta também pode ser usada por organizações da sociedade civil que recebem recursos federais.
Atualmente, todos os entes locais e organizações da sociedade podem usar e registrar as aquisições com recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). No entanto, os entes que quisessem continuar a usar os sistemas próprios de compra tinham de registrar as operações posteriormente na Plataforma +Brasil, criada em setembro do ano passado para informatizar a prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais.
Com a integração, as compras poderão ser feitas nos sistemas próprios e passam a ser instantaneamente registradas na Plataforma +Brasil. Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a integração não apenas agiliza o trabalho dos gestores públicos, como diminui a burocracia e aumenta o combate à corrupção, porque todas as transações passam a ser registradas automaticamente de forma eletrônica.
Desde outubro do ano passado, os estados que recebem recursos da União estão obrigados a aderirem ao pregão eletrônico. A exigência foi estendida aos municípios com mais de 50 mil habitantes em fevereiro e será aplicada aos municípios de 15 mil a 50 mil habitantes em 6 de abril.
Em junho, será a vez de as cidades com até 15 mil moradores adotarem o sistema. O cronograma foi estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano passado, pelo Ministério da Economia.
De acordo com o Ministério da Economia, o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos de duas maneiras. A primeira é a ampliação da concorrência, ao permitir a participação de empresas de todo o país nas licitações. Caso um fornecedor distante do município vença a licitação, caberá à empresa oferecer o frete mais barato e o menor preço. A segunda é a ampliação da transparência, por meio da prestação eletrônica de contas, com informações que podem ser acompanhadas pelo cidadão na internet.
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União Europeia quer que China adote ações climáticas mais ambiciosas
Segundo o Fórum Econômico Mundial, Pequim é o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo

Comissário europeu para o Clima, Emissões Líquidas Zero e Crescimento Limpo, Wopke Hoekstra26/03/2025REUTERS/Nadja Wohlleben • REUTERS/Nadja Wohlleben
A União Europeia (UE) cobrou liderança da China em ações climáticas ambiciosas neste domingo (13).
Segundo o Comissário da UE para o Clima, Wopke Hoekstra, é fundamental cortar emissões de gases que aquecem o planeta, reduzindo a dependência da economia chinesa em relação ao carvão.
Hoekstra está em Pequim para discussões de alto nível com autoridades chinesas sobre questões ambientais e climáticas. A União Europeia também pretende incentivar a China a interromper a construção de novas usinas elétricas movidas a carvão e a eliminar gradualmente o uso do combustível fóssil.
“Incentivamos a China a assumir um papel de liderança no futuro e realmente começar a reduzir significativamente as emissões nos próximos dois anos, além de sair do domínio do carvão”, disse Hoekstra em uma entrevista à Reuters.
O número de usinas a carvão em construção tem aumentado na China — o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, de acordo com o Fórum Econômico Mundial.
Nos primeiros três meses deste ano, a China aprovou 11,29 gigawatts (GW) de novas usinas de energia a carvão, superando a taxa de aprovação no primeiro semestre de 2024, segundo um relatório do Greenpeace.
Na semana passada, Hoekstra disse ao Financial Times que a UE estava adiando a assinatura de uma declaração climática conjunta com a China, a menos que Pequim se comprometesse mais com a redução das emissões.
“Estamos abertos a analisar uma possível declaração, mas (…) o que é mais importante nesse tipo de declaração é o conteúdo que ela contém”, disse ele quando perguntado sobre o assunto, sem especificar qual compromisso a UE espera ver por parte da China.
Hoekstra disse que a UE está interessada em buscar áreas de cooperação com a China antes da conferência climática da ONU COP30, que será realizada no Brasil em novembro.
Fonte: CNN
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Chanceler alemão quer encontrar solução diplomática para tarifas de Trump
Friedrich Merz não descartou contramedidas propostas pela França

Chanceler alemão Friedrich Merz em Kiev • 10/5/2025 Ludovic Marin/Pool via REUTERS
O chanceler alemão Friedrich Merz disse no domingo (13) que trabalhará intensamente com o presidente francês Emmanuel Macron e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para resolver a crescente guerra comercial com os Estados Unidos.
“Discuti isso intensamente no fim de semana com Macron e Ursula von der Leyen”, disse Merz à emissora alemã ARD. Ele acrescentou que também havia conversado com o presidente dos EUA, Donald Trump, sobre o assunto.
“Queremos usar esse tempo agora, as duas semanas e meia até 1º de agosto, para encontrar uma solução. Estou realmente comprometido com isso”, disse Merz .
No sábado (12), Trump ameaçou impor uma tarifa de 30% sobre as importações do México e da União Europeia a partir de 1º de agosto.
A fala acontece após semanas de negociações com os principais parceiros comerciais dos EUA não terem conseguido chegar a um acordo comercial abrangente.
Merz disse que a economia alemã seria duramente afetada pelas tarifas e que ele estava fazendo o possível para garantir que tarifas americanas de 30% não fossem impostas.
A unidade na Europa e um diálogo sensato com o presidente americano eram agora necessários, disse Merz, embora contramedidas não devessem ser descartadas. Quando perguntado se ele aceitaria as contratarifas propostas pela França, Merz disse: “Sim, mas não antes de 1º de agosto”.
Fonte: CNN
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Governo vai trabalhar para reverter taxação dos EUA, diz Alckmin

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governo federal vai trabalhar para reverter a imposição de tarifas comerciais sobre as exportações do Brasil aos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump.
“Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa. Ela, inclusive, prejudica também o consumidor norte-americano. Nós entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica. Vamos recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, após a inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, neste domingo (13).
Segundo Alckmin, o governo se reunirá nos próximos dias com o setor privado, e também está sendo analisada a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, que estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
O líder norte-americano anunciou uma taxa de 50% sobre todos os produtos importados dos brasileiros. A informação foi feita por meio de uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As tarifas passam a valer a partir do dia 1º de agosto.
No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O presidente norte-americano também destacou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos. Trump cita ainda supostos “ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e a violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.
“A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar imediatamente!”, escreveu Trump.
IPI zero
Alckmin lembrou ainda do início da aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zero para o carro sustentável, medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana, que retira o imposto do valor dos carros de entrada, ou seja, torna-os mais baratos.
“Isso pode reduzir o preço do carro de entrada em R$ 10.000, R$ 12.000. É uma medida importante que ajuda a população a ter acesso àquele carro mais barato e sustentável, um carro que não polui. Privilegia a eficiência energética, a questão da sustentabilidade e também é social”, disse Alckmin.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (10) abrange veículos compactos produzidos no Brasil e com alta eficiência ambiental e integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, visando a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais, especialmente em relação às alíquotas do (IPI).
Para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deve atender a quatro requisitos: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem), se enquadrar em uma das categorias de carro compacto (veículo de entrada das marcas).
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