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Estados do Norte aceitam Exército em prisões e pedem mais miltares em fronteiras
Agência Brasil
Após participar de reunião com o presidente Michel Temer e outros representantes de estados do Norte e do Centro-Oeste, o governador de Rondônia, Confúcio Moura, disse que a única solução para combater o tráfico de drogas e armas de outros países para o Brasil é a atuação do Exército nas fronteiras.
Ele disse ainda que, nesta quarta-feira (18), um pedido será encaminhado ao governo federal para que os militares atuem mais incisivamente nas dividas dos estados com outros países, evitando o transporte e contrabando de objetos proibidos. No mesmo documento, será formalizada a solicitação dos governadores de nove estados para que as Forças Armadas também atuem na revista de presos no interior das penitenciárias, após autorização feita ontem pelo presidente.
De acordo com o governador, Temer ficou de conversar com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, sobre a proposta das ações do Exército nas fronteiras. Confúcio Moura ressaltou, porém, que a proposta precisa de uma “logística e tempo de planejamento”. Já sobre as atividades nas penitenciárias, ele disse crer que a medida em que os estados solicitarem o reforço, o governo federal poderá disponibilizar.
“A única solução é o Exército nas fronteiras. A situação é de segurança nacional. Há necessidade justificada de manutenção da ordem e paz. Então o Exercito nas fronteiras é o grande pedido dos governadores presentes hoje e o presidente prometeu atender”, afirmou.
Participaram do encontro os governadores e secretários de segurança pública do Acre, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Amapá e Pará.
De acordo com o governador, o governo federal também se comprometeu a bancar diárias para que policiais militares exerçam a segurança nas ruas junto com o efetivo da Força Nacional. Confúcio Moura explicou que os integrantes das forças estaduais poderão optar por trabalhar em seus períodos de folga, recebendo essas diárias, na proporção de dois policiais para cada homem da Força Nacional.
Questionado por jornalistas se a crise no sistema penitenciário, que já causou mais de 100 mortes nos primeiros dias do ano coloca o estado de Rondônia com a “corda no pescoço”, ele foi enfático. “Todos estados estamos. Ninguém dorme um sono tranquilo. É o famoso equilíbrio instável. Os comandos, as facções se organizaram muito. O Estado foi tardio na tomada de decisões e agora estamos trabalhando em cima do caos instalado. Então realmente é um caso de urgência e emergência”, afirmou.
Embora tenha anunciado, em nome dos nove estados que participaram da reunião, a assinatura do termo de compromisso do Plano Nacional de Segurança Pública, Confúcio garantiu que os governos estaduais não têm condições de vincular um percentual mínimo a ser gasto com segurança pública, a exemplo do que ocorre atualmente com a saúde e a educação.
“Os estados já bancam quase tudo sozinhos”, afirmou, completando que caso haja avanços nas tecnologias para construção de presídios, como o modelo de estruturas pré-moldadas, será possível se comprometer com a entrega de unidades prisionais mais rapidamente, em torno de seis meses.
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CNU: governo atualiza listas finais do “Enem dos Concursos”. Confira

Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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