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Estados da Região Norte têm maior proporção de déficit habitacional
Três estados da Região Norte lideram o ranking de unidades da federação com maior proporção de déficit habitacional em relação ao total de domicílios. Levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP), em parceria com o Ministério das Cidades, com base em dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o Amapá lidera a lista, com 18% de déficit.
Em seguida, aparecem Roraima (17,2%) e Amazonas (14,5%). O déficit habitacional representa a quantidade de imóveis ocupados que estão em situação precária, em que há diferentes famílias dividindo residências ou nas quais o pagamento de aluguel nas cidades representa ônus excessivo para o morador.
Em cada um desses estados, o principal motivo para o déficit é diferente. Enquanto no Amapá a maioria dos casos envolve habitação em situação precária, no Amazonas, a coabitação é o principal problema (apesar da situação precária também ser muito relevante). Em Roraima, o problema é o ônus com o aluguel.
“Esses problemas acabam se acumulando nos estados do Norte, onde a produção de moradias e o padrão de urbanização muitas vezes acabam sendo as habitações precárias, como as palafitas. O modelo de produção habitacional sem divisão de cômodos puxa a questão da coabitação. E, por fim, nas capitais, acaba tendo muito problema do ônus dos aluguéis”, explica o pesquisador da Fundação João Pinheiro Gabriel Lacerda.
Com exceção do Tocantins (8,2%), todos os demais estados da Região Norte têm proporção de déficit superior a 10%. Fora da região, apenas o Maranhão (14,4%, a quarta maior proporção nacional) e o Piauí (11,5%) superam esse patamar.
Por outro lado, os estados com menor proporção de déficit entre o total de domicílios são o Rio Grande do Sul (5,9%), Espírito Santo (6,3%) e Pernambuco (6,3%). A média nacional, divulgada em abril, é de 8,3%.
Em números absolutos, o país tem 6,22 milhões de domicílios em situação de déficit. Mais da metade desse déficit, 3,24 milhões (52,2%), se devem ao ônus excessivo com aluguel urbano, ou seja, quando a renda domiciliar é de até três salários mínimos e o pagamento pela moradia corresponde a mais de 30% dessa renda.
O restante do déficit é explicado por habitações precárias (1,68 milhão ou 27,1%) e por coabitação, ou seja, mais de uma família por domicílio ou mais de duas pessoas por dormitório (1,29 milhão ou 20,8%).
“Um caminho mais óbvio para enfrentar o déficit é a provisão de moradias. Mas não é suficiente. A gente precisa entender que um programa de larga escala como é, por exemplo, o Minha Casa. Minha Vida, não dá conta do problema”, afirma Raquel Ludermir, gerente de Incidência em Políticas Públicas da Habitat para a Humanidade Brasil.
Segundo ela, o Minha Casa, Minha Vida tem meta de 2 milhões de moradias, abaixo do déficit de mais de 6 milhões. Para Raquel, é preciso investir também na melhoria de habitações já existentes.
“São pessoas que estão em situação já consolidada, em domicílios próprios e que precisam, seja de implementação de infraestrutura, seja de melhorias nas edificações, seja de regularização fundiária”.
Em relação ao ônus excessivo dos aluguéis, Raquel explica que há grande concentração de imóveis nas mãos de poucas pessoas. “Aqui a gente remonta a uma questão histórica, à concentração de terras no Brasil e como isso se desdobra hoje no mercado imobiliário. Por um lado, é preciso falar de regulação do mercado de aluguel. Por outro lado, há um desafio muito importante que é a quantidade de imóveis ociosos, vazios e subutilizados. Há mais de 11 milhões de domicílios vagos no Brasil”.
Coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Rud Rafael também chama a atenção para o grande número de domicílios vazios no país.
“O Censo de 2010 apontava que o país tinha 6,07 milhões de imóveis vagos e 5,8 milhões de famílias precisando de moradia. Esse abismo se aprofundou de 2010 a 2022, com 11,4 milhões de domicílios vazios [em 2022], um crescimento de 87%, e o déficit indo a 6,2 milhões, o que mostra um crescimento de aproximadamente 8%. Então, houve certo controle do aumento do déficit e uma escalada vertiginosa do crescimento dos domicílios vagos”.
As unidades da federação com maiores números absolutos de déficit habitacional são os estados de São Paulo (1,25 milhão ou cerca de 20% do total nacional), Minas Gerais (557 mil) e Rio de Janeiro (544 mil). Apesar disso, todos têm a proporção menor que a média nacional, de 8,3%: São Paulo (7,5%), Minas (7,2%) e Rio (8,2%).
Em nota, o Ministério das Cidades informa que os dados da pesquisa são de alta relevância para balizar o desenho da política habitacional do governo federal e auxiliar no direcionamento adequado dos recursos públicos em apoio à população de renda mais baixa do país.
O estudo reforça a importância da retomada de investimentos públicos no setor por meio de políticas públicas como o Programa Minha Casa Minha Vida, acrescenta a nota.
“Nota-se que, desde 2023, com a retomada do MCMV, o atual governo, para enfrentar o déficit habitacional no país, já selecionou a construção de mais de 300 mil moradias subsidias com recursos da União e financiou outras 636 mil casas, ou R$ 93,6 bilhões, por meio do FGTS”, informa a nota.
Fonte: EBC GERAL
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O governador do Paraná e pré-candidato à Presidência, Ratinho Júnior (PSD), publicou, nesta quarta-feira (11/2), uma mensagem de apoio ao vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), sobre a decisão acerca das escolas cívico-militares em Minas.
Nesta semana, Simões anunciou que vai implementar o projeto de escolas cívico-militares no estado, contrariando decisão judicial.
“O que o nosso Estado puder fazer para contribuir com os nossos irmãos mineiros, estaremos à disposição, amigo”, disse Ratinho Júnior, ressaltando que o Paraná tem 345 escolas cívico-militares.
Mateus Simões afirmou na segunda-feira (9/2) que não vai cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reestabeleceu a suspensão do programa.
O vice-governador deve assumir o Palácio da Liberdade em 22 de março, pois o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), vai deixar o cargo para concorrer às eleições presidenciais de 2026. Já Simões disputará para ser o sucessor de Zema em Minas.
O vice-governador afirmou que “respeita todos os poderes”, mas que não está submetido ao Judiciário.
Simões ainda cutucou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Corte interfere em outros poderes. “Se, infelizmente, o STF não encontra limites em Brasília, em Minas, o TCE vai começar a encontrar limites”.
Escola cívico-militar
O projeto de escolas cívico-militares em Minas Gerais envolve a Secretaria de Estado de Educação, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Minas Gerais.
Segundo o governo mineiro, trata-se de uma “proposta de gestão integrada, com foco primordial na promoção de valores cívicos, éticos e na organização do ambiente escolar”, e não militarizaria as escolas.
O governo estadual, em um material de perguntas e respostas sobre o projeto, afirma que os profissionais militares atuariam como “como colaboradores em atividades cívico-pedagógicas, focando no apoio à gestão e à convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no currículo”.
Em nota enviada ao Metrópoles, o TJMG disse que não faz juízo de valor sobre atos da Administração Pública.
“O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais preza e continuará a adotar como regra de conduta a harmonia e a independência entre os Poderes constituídos e, fora de suas atribuições institucionais, não faz juízo de valor sobre os atos da Administração Pública e de seus integrantes”, disse o órgão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Um grupo de parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reuniu, nesta quarta-feira (11/2), com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para discutir a apuração de fraudes financeiras no Banco Master.
Os senadores que participaram da agenda integram um grupo de trabalho, criado pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para acompanhar as investigações do caso.
No encontro, os parlamentares pediram acesso a dados de operações da PF que envolvem ou tenham conexão com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.
Renan disse que o grupo fará um pedido de informações sobre os casos, inclusive de dados sigilosos. Segundo ele, Rodrigues vai liberar o que for “possível”.
“Fizemos uma proveitosa reunião. Nosso objetivo como representantes é fortalecer a investigação da Polícia Federal para que, em nenhuma hipótese, haja blindagem”, afirmou o senador.
O Banco Master é alvo de inquéritos na Polícia Federal por suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional.
Uma das linhas de investigação trata da movimentação de cerca de R$ 12 bilhões com a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) irregulares.
Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro chegou a ser preso em uma das ações da PF. No mesmo dia da prisão, o Banco Central decidiu colocar o Master sob administração especial e decretar a liquidação extrajudicial da instituição.
A autoridade monetária argumentou que a medida foi motivada pela grave crise de liquidez e pelo comprometimento da sua situação econômico-financeira da instituição. À época, o BC também afirmou que o Master violou normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o grupo tem se encontrado com autoridades para pedir o envio de informações sobre o Banco Master à CAE.
Participaram da agenda desta quarta: Renan Calheiros, Izalci Lucas, Margareth Buzetti (PP-MT), Esperidião Amin (PP-SC), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Leila Barros (PDT-DF) e Fernando Farias (MDB-AL).
Na última semana, membros da CAE também se reuniram com os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.
Além da agenda com o diretor da Polícia Federal, o grupo também deve se reunir ainda nesta quarta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
“Decidimos visitar todos os órgãos. Exatamente para mostrar e solicitar que esses órgãos encaminharem informações do caso Master. Queremos saber se eles estão fazendo as investigações. Vamos solicitar informações”, disse o senador Izalci Lucas.
Segundo o senador, o colegiado tem “competência” para receber e analisar esses documentos. Ao longo dos trabalhos, o grupo da CAE deve convidar e convocar autoridades a depor sobre o Banco Master.
A expectativa é de que, na conclusão, o colegiado apresente um relatório com sugestões para melhorar a fiscalização de instituições financeiras.
“Do ponto de vista do Senado, nosso papel é fazer o aprimoramento da legislação, da fiscalização, compreender o papel da Comissão de Valores Mobiliários”, afirmou Renan.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (11/2), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pudesse visitar o pai “após do horário regulamentar”.
No pedido a Moraes, a defesa do ex-presidente afirmou que o senador não poderia comparecer no horário de visitas devido ao retorno de uma viagem internacional.
O senador, indicado por Bolsonaro como pré-candidato ao Planalto, esteve nesta quarta-feira no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha. No entanto, Flávio chegou 12h50 e ficou apenas 10 minutos com o pai.
“Na data de hoje, Flávio Bolsonaro esteve na unidade de custódia, tendo ingressado às 12h50 e se retirado às 13 horas. Podendo, entretanto, ter aguardado o subsequente horário de visita vespertino, optou por ir embora. A realização de visitas deve seguir as normas procedimentais estabelecidas, sem qualquer privilégio que possa colocar em risco a segurança penitenciária”, disse Moraes.
Na decisão do dia 15 de janeiro, em que transferiu Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) para a Papudinha, Moraes fixou dias e horários para que a família de Bolsonaro realizasse as visitas.
“A visitação semanal permanente, respeitados os procedimentos do estabelecimento prisional, da esposa Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, dos filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h”, assinalou o magistrado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL