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Estados da Amazônia legal lançam plano de cooperação que visa a prevenção e controle do desmatamento e queimadas
Com uma previsão de investimento de R$ 250 milhões e um prazo de cinco anos de execução, o Plano de Cooperação Regional para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimada da Amazônia Legal foi lançado neste sábado, 2, pelos representantes do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal (CAL), durante a COP28, nos Emirados Árabes Unidos, em Dubai.
Plano visa fortalecer a cooperação entre governos estaduais da Amazônia Legal, na temática de prevenção e controle de desmatamento e queimadas Foto: Marcos Vicentti/Secom.
O objetivo do plano é fortalecer a cooperação entre governos estaduais da Amazônia Legal, na temática de prevenção e controle de desmatamento e queimadas, de forma a criar sinergias e reduzir a curva de aprendizagem em áreas onde a atuação conjunta ou coordenada pode resultar em ganhos de escala e eficiência, maior efetividade e menor custo do que o somatório da atuação separada.
O Acre tem atuado na prevenção e combate ao desmatamento e queimadas, unindo esforços em sistema de atuação integrada e inteligência territorial, aportado no Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); pelo fortalecimento da política de Regularização Ambiental (PRA); promoção do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-AC) e pelo desenvolvimento do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (PEVEG).
Diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente do Acre, André Pelliciotti, falou sobre redução dos alertas de desmatamento Foto: Marcos Vicentti/Secom.
Segundo o diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente do Acre, André Pelliciotti, a instituição e o fortalecimento da sala de situação ambiental no estado do Acre fez toda a diferença na redução dos alertas de desmatamento, que foi de 71% em relação ao mesmo período de 2022. “Os órgãos que atuam no comando e controle estão integrados e constantemente reunidos para reforçar a segurança nas áreas que podem ser afetadas por desmatamento e queimadas. Essa união entre os estados será muito importante para buscar melhorias, seja pensando na promoção de soluções agroecológicas de produção responsável e outras estratégias, visando evitar o desmatamento”, destacou Pelliciotti .
Responsável pela contextualização do Plano de Cooperação Regional no evento, o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, foi coordenador da Câmara Setorial de Meio Ambiente do Consórcio da Amazônia Legal, durante a elaboração do plano.
Secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, fez a contextualização do Plano de Cooperação Regional no evento Foto: Marcos Vicentti/Secom
“Temos hoje um plano exequível, com o envolvimento de todos os secretários, cujos estados tiveram uma redução significativa do desmatamento. Com esse plano iremos avançar ainda mais, sempre com uma atuação conjunta, promovendo a atuação integrada em operações de comando e controle em áreas de divisa entre estados”, destacou Eduardo Taveira, secretário de Meio Ambiente do Amazonas, que foi coordenador da Câmara Setorial de Meio Ambiente do Consórcio da Amazônia Legal, durante a elaboração do plano.
Acre participa de painéis e rodas de conversas sobre meio ambiente durante a COP28 Foto: Marcos Vicentti/Secom
A COP28 teve início no dia 30 de novembro e segue até o dia 12 de dezembro, com a participação do Acre em painéis, rodas de conversa e assinatura de compromissos com parceiros e investidores para fortalecimento das políticas públicas ambientais do Estado do Acre.
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Júri popular foi redesignado após Tribunal de Justiça do Acre anular condenação anterior
Ex-Sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson de Melo Nery – Foto: arquivo pessoal.
O ex-sargento da Polícia Militar do Estado do Acre, Erisson de Melo Nery, será submetido a novo júri popular pela morte do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos. O julgamento está marcado para esta quinta-feira (5), às 8h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco.
A redesignação da sessão foi determinada pelo juiz Fábio Alexandre Costa de Farias, após a sentença anterior ser anulada, em maio de 2025, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Condenação anulada
Em maio do ano passado, os desembargadores anularam a condenação que havia sentenciado Nery a oito anos de prisão em regime semiaberto. A decisão atendeu a recurso apresentado pela defesa do ex-militar.
Os advogados alegaram que o Ministério Público do Estado do Acre teria utilizado provas que não constavam formalmente nos autos do processo, o que, segundo a defesa, violaria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas.
Ainda conforme os argumentos apresentados, a utilização de fatos e elementos não previamente juntados ao processo teria configurado cerceamento de defesa e afronta ao devido processo legal. Com isso, a Câmara Criminal determinou a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
O caso
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu na manhã do dia 24 de novembro de 2017, no Conjunto Canaã, bairro Areal, em Rio Branco. Segundo os autos, Erisson Nery teria efetuado ao menos seis disparos contra o adolescente, que supostamente teria tentado furtar a residência do policial.
A acusação sustenta que o ex-sargento teria agido com a intenção de “fazer justiça pelas próprias mãos”. O Ministério Público também apontou que, após o homicídio, Nery e o então colega de farda Ítalo de Souza Cordeiro teriam alterado a cena do crime, lavando o corpo da vítima e os arredores do local para sustentar a versão de legítima defesa.
Na decisão anterior, Ítalo Cordeiro, denunciado por fraude processual, foi absolvido pelo juiz Robson Ribeiro Aleixo. A sentença anulada também havia aplicado aumento de um terço da pena pelo fato de o crime ter sido cometido contra vítima menor de 14 anos, além de condenar Nery ao pagamento das custas processuais.
Com a anulação da sentença, caberá agora ao Tribunal do Júri decidir novamente sobre a responsabilidade penal do acusado.
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Suspeito teria agredido e ameaçado a vítima sob efeito de álcool; prisão foi realizada pela Polícia Militar
Um homem de 35 anos, identificado como Jhonatan, foi preso nesta quinta-feira (5) após agredir e ameaçar a própria esposa com um terçado na Estrada do Canela Fina, em Cruzeiro do Sul. A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar do Estado do Acre.
De acordo com informações da polícia, na primeira vez em que a equipe foi acionada, o suspeito já havia deixado o imóvel, fugindo em um veículo e tomando rumo ignorado. Após uma nova solicitação, os policiais retornaram ao local e encontraram o homem entrando novamente na residência.
A vítima estava abrigada na casa de uma tia, onde buscava resguardar sua integridade física. Ela relatou aos policiais que o companheiro, sob efeito de bebida alcoólica e motivado por ciúmes, passou a ameaçá-la utilizando um terçado.
Diante da situação, a equipe policial deu voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.
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Drogas fracionadas e prontas para venda foram apreendidas dentro de residência na Rua da Tripa
Uma ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), por meio da ROTAM, resultou na prisão de uma jovem de 22 anos na tarde desta quarta-feira (4), na Rua da Tripa, região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
Nargila Souza da Costa é suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. Segundo a polícia, a equipe recebeu denúncia de que o imóvel estaria sendo utilizado como ponto de comercialização de entorpecentes. Diante da informação, os militares foram até o endereço para averiguar.
Ainda conforme a corporação, ao perceber a chegada da guarnição, a suspeita tentou se desfazer do material e entrou rapidamente na casa. Ela foi acompanhada e abordada no interior do imóvel.
Durante as buscas, os policiais encontraram drogas já fracionadas e prontas para venda, além de uma quantidade maior da substância armazenada na residência, o que configurou flagrante por tráfico.
A jovem recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com todo o material apreendido, onde permanece à disposição da Justiça.
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