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Estados da Amazônia legal lançam plano de cooperação que visa a prevenção e controle do desmatamento e queimadas
Com uma previsão de investimento de R$ 250 milhões e um prazo de cinco anos de execução, o Plano de Cooperação Regional para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimada da Amazônia Legal foi lançado neste sábado, 2, pelos representantes do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal (CAL), durante a COP28, nos Emirados Árabes Unidos, em Dubai.
Plano visa fortalecer a cooperação entre governos estaduais da Amazônia Legal, na temática de prevenção e controle de desmatamento e queimadas Foto: Marcos Vicentti/Secom.
O objetivo do plano é fortalecer a cooperação entre governos estaduais da Amazônia Legal, na temática de prevenção e controle de desmatamento e queimadas, de forma a criar sinergias e reduzir a curva de aprendizagem em áreas onde a atuação conjunta ou coordenada pode resultar em ganhos de escala e eficiência, maior efetividade e menor custo do que o somatório da atuação separada.
O Acre tem atuado na prevenção e combate ao desmatamento e queimadas, unindo esforços em sistema de atuação integrada e inteligência territorial, aportado no Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); pelo fortalecimento da política de Regularização Ambiental (PRA); promoção do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-AC) e pelo desenvolvimento do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (PEVEG).
Diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente do Acre, André Pelliciotti, falou sobre redução dos alertas de desmatamento Foto: Marcos Vicentti/Secom.
Segundo o diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente do Acre, André Pelliciotti, a instituição e o fortalecimento da sala de situação ambiental no estado do Acre fez toda a diferença na redução dos alertas de desmatamento, que foi de 71% em relação ao mesmo período de 2022. “Os órgãos que atuam no comando e controle estão integrados e constantemente reunidos para reforçar a segurança nas áreas que podem ser afetadas por desmatamento e queimadas. Essa união entre os estados será muito importante para buscar melhorias, seja pensando na promoção de soluções agroecológicas de produção responsável e outras estratégias, visando evitar o desmatamento”, destacou Pelliciotti .
Responsável pela contextualização do Plano de Cooperação Regional no evento, o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, foi coordenador da Câmara Setorial de Meio Ambiente do Consórcio da Amazônia Legal, durante a elaboração do plano.
Secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, fez a contextualização do Plano de Cooperação Regional no evento Foto: Marcos Vicentti/Secom
“Temos hoje um plano exequível, com o envolvimento de todos os secretários, cujos estados tiveram uma redução significativa do desmatamento. Com esse plano iremos avançar ainda mais, sempre com uma atuação conjunta, promovendo a atuação integrada em operações de comando e controle em áreas de divisa entre estados”, destacou Eduardo Taveira, secretário de Meio Ambiente do Amazonas, que foi coordenador da Câmara Setorial de Meio Ambiente do Consórcio da Amazônia Legal, durante a elaboração do plano.
Acre participa de painéis e rodas de conversas sobre meio ambiente durante a COP28 Foto: Marcos Vicentti/Secom
A COP28 teve início no dia 30 de novembro e segue até o dia 12 de dezembro, com a participação do Acre em painéis, rodas de conversa e assinatura de compromissos com parceiros e investidores para fortalecimento das políticas públicas ambientais do Estado do Acre.
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Xapuri conquista Selo Diamante pela primeira vez no Programa Nacional de Transparência Pública
Prefeito Maxsuel Maia comemorou Selo Diamente de Transparência – Foto: Cedida
O município de Xapuri alcançou pela primeira vez o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Mato Grosso (MT). O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis.
A avaliação mede o nível de transparência dos órgãos públicos em todo o país, com base em critérios técnicos relacionados ao acesso à informação e à publicidade dos atos administrativos.
De acordo com o relatório oficial do PNTP 2025, a Prefeitura de Xapuri obteve índice de 95,56% no Índice de Transparência, com 100% dos itens essenciais atendidos, garantindo o mais alto nível da certificação: o Selo Diamante. O resultado coloca Xapuri entre os municípios mais transparentes do Acre e do Brasil, consolidando uma nova referência em governança pública no interior do estado.
Além do Executivo municipal, o Legislativo de Xapuri também apresentou excelente desempenho, alcançando o Selo Ouro, com índice de 93,25%, reforçando o ambiente institucional de transparência no município.
Ao comentar a conquista, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância do reconhecimento para a administração municipal.
“Recebemos com muita alegria o Selo Diamante de transparência na gestão pública. Fomos o município mais bem avaliado do Estado do Acre. Isso significa que a nossa prefeitura é eficiente e transparente, que não temos nada a esconder. Todos os nossos contratos, processos licitatórios, publicações e pagamentos estão à disposição da população e dos órgãos de controle. Parabéns a toda a nossa equipe e é assim que vamos seguir trabalhando, tratando a coisa pública com seriedade e transparência”, afirmou o gestor.
O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis – Foto: Cedida
O controlador interno do município, Maurilho Silva, também ressaltou o caráter histórico do resultado e o trabalho contínuo de fortalecimento das práticas de governança.
“É um marco histórico que reflete o empenho contínuo da Prefeitura de Xapuri em consolidar uma gestão baseada na integridade, responsabilidade e inteiramente comprometida com o acesso amplo e qualificado às informações públicas, por determinação constitucional e legal. A Controladoria-Geral do Município, como órgão avaliador prévio da transparência pública municipal, reafirma seu compromisso com a excelência no controle interno, aprimorando práticas, fortalecendo mecanismos de governança e assegurando à sociedade xapuriense padrões elevados de transparência ativa e passiva”, destacou.
A conquista do Selo Diamante é resultado de uma evolução consistente nos últimos anos. Em 2023, Xapuri registrava 35,44% no índice de transparência. Em 2024, o percentual avançou para 45,70%. Já em 2025, o município deu um salto expressivo, atingindo 95,56%, o que revela um crescimento técnico, estrutural e institucional significativo em apenas dois anos.
No cenário estadual, apenas um número restrito de prefeituras conseguiu alcançar o patamar máximo do Selo Diamante em 2025. A maioria dos municípios acreanos ficou nos níveis Ouro e Prata, enquanto alguns permanecem nos níveis Intermediário e Básico, o que reforça ainda mais a relevância do desempenho alcançado por Xapuri.
O Selo Diamante é concedido apenas aos órgãos que atendem plenamente aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), com portais atualizados, dados completos de receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores, entre outros indicadores essenciais ao controle social.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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