Acre
Estado substitui o SIGO e acumula dívida de R$ 1,2 milhão com empresa que prestava serviços
De acordo documentos que a reportagem teve acesso, a dívida se acumula desde o ano de 2014
JAIRO CARIOCA
Substituição dos sistema pode acarretar uma série de problemas na segurança pública, o SIGO era responsável por toda organização e celeridade dos procedimentos do efetivo do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP). Dívida milionária se arrasta desde 2014.
O comando da Segurança Pública do Estado do Acre não reativou o Sistema Integrado de Gestão Operacional, o SIGO, como garantiu o Cel. Eudemir, gerente do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP) em janeiro deste ano. O sistema foi retirado do ar por falta de pagamento.
Em janeiro deste ano, o coronel Eudemir garantiu que tudo já tinha sido resolvido e que, com a abertura do orçamento anual, a empresa prestadora dos serviços seria paga e o sistema reativado. Contudo, nada disso aconteceu até agora.
Ao contrário do que afirmou o Cel. Eudemir, a agência estatal de comunicação do governo anunciou a substituição do SIGO pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O que a estatal não comunicou é que o Palácio Rio Branco acumula uma dívida milionária com a empresa CompNet, que prestava os serviços do SIGO no Acre.
De acordo documentos que a reportagem teve acesso, a dívida se acumula desde o ano de 2014 e ultrapassa 1,2 milhões de reais. O contrato entre a empresa CompNet e o Governo do Estado foi assinado em 2010, quando a secretaria de Segurança Pública tinha à frente a atual chefe de gabinete de Tião Viana, Dra. Márcia Regina.
Desde 2010 o contrato foi renovado pelos gestores que passaram pelo comando da Segurança Pública com intuito de modernizar e reestruturar administrativamente e operacionalmente as ações na SESP/AC. Durante a Gestão de Márcia, o SIGO foi totalmente implantado e suas funcionalidades todas concluídas.
Sem Márcia Regina no comando da segurança, estratégia de modernização perdeu força
Procurado, o diretor presidente da CompNet, Adriano Chiarapa, afirmou que, enquanto prestador de serviço, foi constatado que após a saída da secretária Márcia Regina de Souza a estratégia de modernização e reestruturação da pasta não mais caminhava como planejado, além da utilização e operacionalização do sistema SIGO que não acompanhavam mais as regras e normas operacionais padrões. “Passamos repetidamente a informar os responsáveis e gestores da situação, todas relatadas por escrito e muitas vezes verbalmente”, explica Adriano.
Ele ainda ressaltou que o investimento inicial de quase três milhões na aquisição do sistema, com custos de treinamentos de todo efetivo e investimentos focados, serão desprezados com a substituição de um sistema que está funcionando perfeitamente e mostrando resultados administrativos, operacionais e com redução de custos excepcionais.
Negociação
Ainda de acordo a empresa, diversos contatos foram realizados com o secretário Emylson Farias, a secretária Márcia Regina de Souza Pereira e o secretário Joaquim Manoel Mansour Macedo, da Fazenda, a fim de sanar a problemática quanto ao recebimento dos valores devidos e assinatura do novo contrato, mas nenhum dos acordos foi cumprido por parte do governo, mesmo com a empresa acatando as solicitações de não paralização dos serviços, ajudando-os extra contrato e até perdoando uma dívida de R$ 300.000,00.
“Nossa empresa sempre manteve o diálogo com os secretários e os integrantes do governo Tião Viana (PT), com o intuito de solucionar as pendências e realizar a assinatura do contrato que estava sendo cumprido em 2016, mesmo sem a sua assinatura. Todas as condições sugeridas pela secretaria foram aceitas pela empresa, mas nunca concluídas, nem assim deixamos de prestar os serviços que estavam sendo realizados pontualmente até dezembro do ano passado”, frisou Adriano.
Sobre a dívida, essa é referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, além dos meses de agosto, novembro e dezembro de 2015, que totalizam R$ 403.155,00 mil. Já o contrato em aberto durante os 12 meses de 2016 soma um total de R$ 820.800,00 mil, totalizando R$ 1.223.955,00.
“A nossa surpresa é que estávamos em processo de negociação com o governo, mas ficamos sabendo da substituição pela imprensa. Como a SESP/AC investiu algo em torno de R$ 8.000.000,00 recentemente no Instituto de Identificação, esperávamos que nossa dívida seria saldada. Nos sentimos mais uma vez enganados pelos gestores, em função disso só nos resta a procurar o caminho da justiça para reparar os danos financeiros causados a nossa empresa”, lamentou Adriano.
Os documentos relacionados à dívida estão sendo juntados pelo setor jurídico da empresa que pretende levar a reclamação à Justiça do Estado e ao Ministério Público, onde serão protocolados ainda as informações relacionadas às regras e normas operacionais padrões, que segundo a empresa, deixaram de ser seguidas.
“De todos os receios das empresas prestadoras de serviços governamentais, talvez o principal é o não cumprimento de acordos, isso piora quando esses passam a ser constantemente cumpridos de um único lado, o do empresário. Já autorizamos nosso jurídico a juntar todas as documentações que temos e protocolar no Tribunal de Justiça e Ministério Público do Acre”.
O sistema
O Sigo é referência dentro e fora do país, pois tem a finalidade de coletar, unificar, organizar, padronizar, agilizar ações e procedimentos, proporcionando identificação instantânea de fatores críticos com significativa redução do tempo de ação e dos custos em toda estrutura, é uma solução completa e com eficiência já comprovada em ações de Segurança Pública e Defesa Social.
A ferramenta atua em todos os processos burocráticos do efetivo da Polícia Militar, Polícia Judiciária/Civil, Perícia Técnica Científica, Corpo de Bombeiro Militar, Defesa Civil, Departamento de Trânsito, Departamento/Agência Penitenciária, Órgão de Medidas Socioeducativas, Departamentos ou Grupos Especiais Estaduais e promove a celeridade ao atendimento público, diminuição dos erros humanos, estabelecimento de normas e regras, padronização das peças cartorárias, sensível diminuição dos custos operacionais, disponibilização de informação consolidada de forma instantânea, formatação automática das informações para tomada de decisão, eliminação de tarefas repetitivas, coleta estruturada de dados, utilização estratégica de recursos e efetivo. Além da integração em todos os níveis de trabalho e informações entre as Forças, monitoramento do fluxo de trabalho, monitoramento da produtividade individual, por unidade ou área e auditoria e acompanhamento de procedimentos.
O OUTRO LADO:
A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre (SESP/AC) teve conhecimento da denúncia e afirmou que responderá pontualmente a cada questionamento feito pela empresa.
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Acre
Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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A secretária municipal de Educação de Xapuri, Aucelina Oliveira, participou, nesta quinta-feira, 30, do 1º Encontro de Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela Undime/AC – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
O evento reuniu gestores educacionais de diversos municípios para debater políticas públicas, compartilhar experiências e buscar soluções para os desafios da educação básica.
Antes do encontro da Undime/AC, Aucelina cumpriu, acompanhada gestora DGP/Núcleo de Lotação da Semed, Gilcinara Gondim Batista, algumas agendas em Rio Branco, nas secretarias municipal e estadual de Educação, todas elas com pautas importantes relacionadas à melhoria do ensino em Xapuri.
“ (…) Participei de reunião com o secretário municipal [adjunto] de Educação de Rio Branco, Paulo Machado, para fazermos parcerias na área de ações pedagógicas, permutas de servidores e outros”, relatou Aucelina.
Nas redes sociais, o secretário Paulo Machado mencionou o encontro com a secretária e enfatizou a importância da parceria entre os municípios na área da Educação. Ele teceu elogios ao empenho da gestora educacional xapuriense na melhoria da qualidade do ensino no município.
“Recebemos com grande satisfação a visita da secretária de educação de Xapuri, Aucelina da Silva. Sua presença fortalece a parceria para a melhoria da
Educação no município. Aucelina se destaca pelo trabalho dedicado e busca por soluções inovadoras para garantir um ensino de qualidade aos estudantes de Xapuri”, registrou.
Aucelina também destacou a visita que fez à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEE), onde se reuniu com o professor José Rego, do Departamento de Gestão da pasta. Na pauta, eles discutiram sobre parcerias que já existem entre as esferas estadual e municipal na área educacional.
“Também estivemos na Secretaria Estadual de Educação, com o professor Rego, para uma visita de apresentação e fundamentar as parcerias já em andamento com o coordenador do Núcleo de Educação de Xapuri, Wágner Menezes”, acrescentou.
A participação da secretária xapuriense no encontro da Undime/AC reforça o compromisso do município com a melhoria da qualidade do ensino e a implementação de estratégias inovadoras para o desenvolvimento educacional.
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