Acre
Estado substitui o SIGO e acumula dívida de R$ 1,2 milhão com empresa que prestava serviços
De acordo documentos que a reportagem teve acesso, a dívida se acumula desde o ano de 2014
JAIRO CARIOCA
Substituição dos sistema pode acarretar uma série de problemas na segurança pública, o SIGO era responsável por toda organização e celeridade dos procedimentos do efetivo do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP). Dívida milionária se arrasta desde 2014.
O comando da Segurança Pública do Estado do Acre não reativou o Sistema Integrado de Gestão Operacional, o SIGO, como garantiu o Cel. Eudemir, gerente do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP) em janeiro deste ano. O sistema foi retirado do ar por falta de pagamento.
Em janeiro deste ano, o coronel Eudemir garantiu que tudo já tinha sido resolvido e que, com a abertura do orçamento anual, a empresa prestadora dos serviços seria paga e o sistema reativado. Contudo, nada disso aconteceu até agora.
Ao contrário do que afirmou o Cel. Eudemir, a agência estatal de comunicação do governo anunciou a substituição do SIGO pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O que a estatal não comunicou é que o Palácio Rio Branco acumula uma dívida milionária com a empresa CompNet, que prestava os serviços do SIGO no Acre.
De acordo documentos que a reportagem teve acesso, a dívida se acumula desde o ano de 2014 e ultrapassa 1,2 milhões de reais. O contrato entre a empresa CompNet e o Governo do Estado foi assinado em 2010, quando a secretaria de Segurança Pública tinha à frente a atual chefe de gabinete de Tião Viana, Dra. Márcia Regina.
Desde 2010 o contrato foi renovado pelos gestores que passaram pelo comando da Segurança Pública com intuito de modernizar e reestruturar administrativamente e operacionalmente as ações na SESP/AC. Durante a Gestão de Márcia, o SIGO foi totalmente implantado e suas funcionalidades todas concluídas.
Sem Márcia Regina no comando da segurança, estratégia de modernização perdeu força
Procurado, o diretor presidente da CompNet, Adriano Chiarapa, afirmou que, enquanto prestador de serviço, foi constatado que após a saída da secretária Márcia Regina de Souza a estratégia de modernização e reestruturação da pasta não mais caminhava como planejado, além da utilização e operacionalização do sistema SIGO que não acompanhavam mais as regras e normas operacionais padrões. “Passamos repetidamente a informar os responsáveis e gestores da situação, todas relatadas por escrito e muitas vezes verbalmente”, explica Adriano.
Ele ainda ressaltou que o investimento inicial de quase três milhões na aquisição do sistema, com custos de treinamentos de todo efetivo e investimentos focados, serão desprezados com a substituição de um sistema que está funcionando perfeitamente e mostrando resultados administrativos, operacionais e com redução de custos excepcionais.
Negociação
Ainda de acordo a empresa, diversos contatos foram realizados com o secretário Emylson Farias, a secretária Márcia Regina de Souza Pereira e o secretário Joaquim Manoel Mansour Macedo, da Fazenda, a fim de sanar a problemática quanto ao recebimento dos valores devidos e assinatura do novo contrato, mas nenhum dos acordos foi cumprido por parte do governo, mesmo com a empresa acatando as solicitações de não paralização dos serviços, ajudando-os extra contrato e até perdoando uma dívida de R$ 300.000,00.
“Nossa empresa sempre manteve o diálogo com os secretários e os integrantes do governo Tião Viana (PT), com o intuito de solucionar as pendências e realizar a assinatura do contrato que estava sendo cumprido em 2016, mesmo sem a sua assinatura. Todas as condições sugeridas pela secretaria foram aceitas pela empresa, mas nunca concluídas, nem assim deixamos de prestar os serviços que estavam sendo realizados pontualmente até dezembro do ano passado”, frisou Adriano.
Sobre a dívida, essa é referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, além dos meses de agosto, novembro e dezembro de 2015, que totalizam R$ 403.155,00 mil. Já o contrato em aberto durante os 12 meses de 2016 soma um total de R$ 820.800,00 mil, totalizando R$ 1.223.955,00.
“A nossa surpresa é que estávamos em processo de negociação com o governo, mas ficamos sabendo da substituição pela imprensa. Como a SESP/AC investiu algo em torno de R$ 8.000.000,00 recentemente no Instituto de Identificação, esperávamos que nossa dívida seria saldada. Nos sentimos mais uma vez enganados pelos gestores, em função disso só nos resta a procurar o caminho da justiça para reparar os danos financeiros causados a nossa empresa”, lamentou Adriano.
Os documentos relacionados à dívida estão sendo juntados pelo setor jurídico da empresa que pretende levar a reclamação à Justiça do Estado e ao Ministério Público, onde serão protocolados ainda as informações relacionadas às regras e normas operacionais padrões, que segundo a empresa, deixaram de ser seguidas.
“De todos os receios das empresas prestadoras de serviços governamentais, talvez o principal é o não cumprimento de acordos, isso piora quando esses passam a ser constantemente cumpridos de um único lado, o do empresário. Já autorizamos nosso jurídico a juntar todas as documentações que temos e protocolar no Tribunal de Justiça e Ministério Público do Acre”.
O sistema
O Sigo é referência dentro e fora do país, pois tem a finalidade de coletar, unificar, organizar, padronizar, agilizar ações e procedimentos, proporcionando identificação instantânea de fatores críticos com significativa redução do tempo de ação e dos custos em toda estrutura, é uma solução completa e com eficiência já comprovada em ações de Segurança Pública e Defesa Social.
A ferramenta atua em todos os processos burocráticos do efetivo da Polícia Militar, Polícia Judiciária/Civil, Perícia Técnica Científica, Corpo de Bombeiro Militar, Defesa Civil, Departamento de Trânsito, Departamento/Agência Penitenciária, Órgão de Medidas Socioeducativas, Departamentos ou Grupos Especiais Estaduais e promove a celeridade ao atendimento público, diminuição dos erros humanos, estabelecimento de normas e regras, padronização das peças cartorárias, sensível diminuição dos custos operacionais, disponibilização de informação consolidada de forma instantânea, formatação automática das informações para tomada de decisão, eliminação de tarefas repetitivas, coleta estruturada de dados, utilização estratégica de recursos e efetivo. Além da integração em todos os níveis de trabalho e informações entre as Forças, monitoramento do fluxo de trabalho, monitoramento da produtividade individual, por unidade ou área e auditoria e acompanhamento de procedimentos.
O OUTRO LADO:
A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre (SESP/AC) teve conhecimento da denúncia e afirmou que responderá pontualmente a cada questionamento feito pela empresa.
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Centenas de apoiadores da direita acreana participaram, neste domingo (1º), do ato público “Acorda Brasil”, realizado no Lago do Amor, em Rio Branco. O evento foi marcado por discursos contrários ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por manifestações de apoio ao senador Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República.
Entre as lideranças presentes estavam o prefeito Tião Bocalom (PL), o vice-prefeito Alysson Bestene (PP), o secretário municipal João Marcos Luz, além de vereadores e apoiadores do movimento.
Durante o discurso, o prefeito Tião Bocalom voltou a criticar o governo federal e defendeu a união da direita no Acre, nos moldes do que, segundo ele, já ocorre em outros estados.
“O povo devolveu os nove dedos. E de novo, só com nove dedos, está roubando mais do que qualquer outro que tenha dez dedos. E nós não podemos deixar isso continuar. Mas nós temos sim a nossa direita unida agora”, afirmou.
Bocalom também citou lideranças nacionais e defendeu alinhamento político no estado. “Fiquei feliz quando vi o palanque em São Paulo, com Romeu, Flávio Bolsonaro e outras lideranças discursando. Mostra que lá eles estão unidos e nós aqui precisamos nos unir também”, ressaltou.
O secretário municipal de Assistência Social e líder do movimento no Acre, João Marcos Luz, justificou a ausência do senador Márcio Bittar. “Os senadores foram chamados para o movimento em São Paulo”, explicou.
Luz também comentou sobre o cenário político nacional e pesquisas de opinião. “Depois daquela palhaçada, o Lula caiu 2%. O Flávio Bolsonaro vai ganhar a eleição e o senador Márcio Bittar também vai ganhar”, declarou.
Ele ainda mencionou a situação econômica do país. “Peço que tenhamos serenidade nesse momento. O governo com Lula apodreceu. Em apenas dois meses, a inflação aumentou quase 1%”, disse.
O secretário municipal de Assistência Social e líder do movimento no Acre, João Marcos Luz, justificou a ausência do senador Márcio Bittar. “Os senadores foram chamados para o movimento em São Paulo”, explicou.
Luz também comentou sobre o cenário político nacional e pesquisas de opinião. “Depois daquela palhaçada, o Lula caiu 2%. O Flávio Bolsonaro vai ganhar a eleição e o senador Márcio Bittar também vai ganhar”, declarou.
Ele ainda mencionou a situação econômica do país. “Peço que tenhamos serenidade nesse momento. O governo com Lula apodreceu. Em apenas dois meses, a inflação aumentou quase 1%”, disse.
A primeira-dama da capital, Kelen Bocalom, destacou que o ato representa um chamado à mobilização popular. “É um chamamento de despertar. Precisamos lutar pela nossa liberdade e fazer isso com manifestação pacífica. Quem manda no Brasil é o povo”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira, também discursou durante o evento e defendeu a mobilização popular. “Temos que ir para as ruas e defender o Brasil. O alicerce é a família. Precisamos colocar pessoas que tenham compromisso com os princípios cristãos. O Brasil vinha no caminho certo e, com Lula, a roubalheira voltou com força total”, declarou.
Fotos: Jardy Lopes
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Implementada em março de 2023, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) completa três anos de atuação consolidando uma política pública estruturada, presente nos 22 municípios do Acre e voltada à proteção, acolhimento e fortalecimento da autonomia das mulheres acreanas.
Ao longo desse período, a Secretaria ampliou a rede de atendimento, interiorizou serviços essenciais e desenvolveu programas estratégicos que garantem acompanhamento psicológico, jurídico e social às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Um dos principais marcos da gestão é o fortalecimento do atendimento itinerante por meio do Ônibus Lilás, que percorreu municípios e comunidades levando suporte especializado às regiões mais distantes da capital. A iniciativa representa um avanço significativo na descentralização dos serviços e no enfrentamento à violência de forma mais próxima da realidade de cada território.
A política de interiorização também ganhou força com a implantação de Centros de Referência exclusivos para atendimento à mulher e Centro Especializado de Atendimento à Mulher. Com a criação da Secretaria, o Acre tornou-se o primeiro estado da Região Norte a inaugurar um local desse porte. Atualmente, o estado conta com unidades de centros de referência exclusivos para atendimento à mulher em Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia; E com um Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Sena Madureira, ampliando o acesso ao acolhimento humanizado e ao acompanhamento multidisciplinar fora da capital.
No eixo da prevenção e conscientização, a SEMULHER desenvolveu iniciativas como o programa “Zona Segura”, que mobilizou bares, restaurantes e casas noturnas, promovendo capacitações e fixação de materiais informativos para orientar sobre como agir em casos de violência. Já o programa “Papo de Homem” levou debates e reflexões sobre cultura machista e violência de gênero a servidores públicos e homens em privação de liberdade, contribuindo para a transformação de comportamentos.
A Secretaria também avançou na inclusão e no respeito à diversidade com o programa “Sou a Travesti, Existo”, fortalecendo a visibilidade e a garantia de direitos de mulheres LBTs nas políticas públicas. Outro avanço importante foi a criação da cartilha da Lei Maria da Penha traduzida para línguas indígenas, ampliando o acesso à informação às mulheres dos povos originários.
Entre as ações voltadas ao enfrentamento direto da violência, destacam-se o programa “Não se Cale”, que intensificou o combate ao assédio nas instituições, promovendo orientação e canais de denúncia, e o “Mulheres Recomeçando”, que oferece apoio psicossocial, grupos reflexivos e oportunidades para reconstrução da autonomia de mulheres que já sofreram violência.
Com foco na independência financeira, o programa “Impacta Mulher” passou a ofertar cursos profissionalizantes para mulheres em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica, fortalecendo a geração de renda e a reconstrução de projetos de vida.
Para a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, a consolidação da política pública representa um avanço histórico para o Acre e é resultado direto do compromisso da atual gestão estadual com a defesa das mulheres.
“Ao completarmos três anos, reafirmamos que a política para as mulheres no Acre é permanente, estruturada e está presente em todos os territórios. Esse trabalho é fruto da determinação e do compromisso do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, que nos orientam de forma constante a ampliar a rede de proteção e fortalecer ações concretas de enfrentamento à violência. A proteção às mulheres é uma prioridade da gestão, com investimento, estrutura e presença no interior do estado. Trabalhamos para salvar vidas, fortalecer autonomias e garantir dignidade. Seguiremos avançando, com responsabilidade e sensibilidade, para que cada mulher acreana se sinta acolhida, protegida e respeitada”, destacou a gestora.
Em três anos, a Secretaria de Estado da Mulher consolidou uma política pública abrangente e integrada, fortalecendo a rede de proteção, ampliando o acesso aos serviços e reafirmando o compromisso do governo do Estado com o enfrentamento à violência e a promoção dos direitos das mulheres.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Por Marky Brito e Joquebede Oliveira*
O Acre abriu o ano de 2026 consolidando sua posição como um importante player no comércio internacional da Amazônia Sul-Ocidental. Segundo dados do mais recente Boletim de Comércio Exterior, divulgado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), as exportações do estado atingiram US$ 9,10 milhões em janeiro, demonstrando um crescimento de 11,7% em relação ao mês anterior. O resultado garantiu um superávit comercial de US$ 8,69 milhões, uma vez que as importações recuaram 42% no mesmo período.
Esse desempenho positivo é a continuidade de um ano histórico: em 2025, o Acre bateu recordes ao exportar US$ 98,90 milhões, valor 13,3% superior ao de 2024. A estrutura econômica atual, baseada em produtos do agronegócio e extrativismo, bem como a abertura constante de novos mercados, têm permitido ao estado manter saldos positivos ininterruptos, vendendo para o mundo muito mais do que compra.
A pauta de exportações de janeiro foi dominada pela carne bovina, que representou 47,7% das vendas (US$ 4,34 milhões). No entanto, a grande notícia do mês foi a forte recuperação da castanha-do-brasil, que, em função do período da safra, saltou para a segunda posição, com 32,3% de participação (US$ 2,94 milhões), seguida pela carne suína, com 7,7%.
Essa mudança no perfil dos produtos impactou diretamente o ranking dos municípios. Brasileia conquistou o primeiro lugar no estado, movimentando US$ 3,29 milhões, impulsionada justamente pela castanha e pela carne suína. Senador Guiomard ficou em segundo lugar, como o principal polo de carne bovina, enquanto a capital, Rio Branco, ocupou a terceira posição.
Geograficamente, o Acre está redesenhando suas parcerias. O Peru se consolidou como o maior destino das mercadorias acreanas, absorvendo 39% de tudo que foi exportado em janeiro. Os Emirados Árabes Unidos aparecem na sequência, com 28,2%, demonstrando a força da carne acreana no mercado asiático.
Essa proximidade com os vizinhos sul-americanos reflete-se na logística: a via rodoviária, especialmente por meio de Assis Brasil, deu um salto significativo, passando a responder por 43,9% do escoamento do estado. Embora a via marítima (via Porto de Santos) ainda lidere com 56,1%, o corredor rodoviário rumo ao Pacífico ganha cada vez mais relevância estratégica.
Apesar dos números positivos, ainda persistem gargalos que limitam o potencial exportador do estado. O chamado “custo Acre” continua sendo um desafio, com a recente concessão da BR-364 podendo encarecer ainda mais o frete. Além disso, a integração com o Peru segue demandando uma modernização aduaneira para agilizar o tempo de despacho nas fronteiras.
Para que esse crescimento seja duradouro, a implantação de obras estruturantes e presença de mão-de-obra especializada continuam sendo fundamentais. O estado vive hoje uma transição de uma economia antes isolada para um hub conectado aos fluxos globais, provando que os produtos acreanos têm qualidade e mercado garantidos.
Acesse aqui o Boletim do Comércio Exterior de janeiro/2025.
*Marky Brito, engenheiro florestal (UFRA), MBA em Gestão de Projetos (FGV), é diretor de Desenvolvimento Regional da Seplan (DIRDR/Seplan)
Joquebede Oliveira, economista (UFAC), é chefe da Divisão de Estatísticas e Monitoramento de Indicadores da Seplan (Dimei/Seplan)
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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