Acre
Estado substitui o SIGO e acumula dívida de R$ 1,2 milhão com empresa que prestava serviços
De acordo documentos que a reportagem teve acesso, a dívida se acumula desde o ano de 2014
JAIRO CARIOCA
Substituição dos sistema pode acarretar uma série de problemas na segurança pública, o SIGO era responsável por toda organização e celeridade dos procedimentos do efetivo do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP). Dívida milionária se arrasta desde 2014.
O comando da Segurança Pública do Estado do Acre não reativou o Sistema Integrado de Gestão Operacional, o SIGO, como garantiu o Cel. Eudemir, gerente do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP) em janeiro deste ano. O sistema foi retirado do ar por falta de pagamento.
Em janeiro deste ano, o coronel Eudemir garantiu que tudo já tinha sido resolvido e que, com a abertura do orçamento anual, a empresa prestadora dos serviços seria paga e o sistema reativado. Contudo, nada disso aconteceu até agora.
Ao contrário do que afirmou o Cel. Eudemir, a agência estatal de comunicação do governo anunciou a substituição do SIGO pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O que a estatal não comunicou é que o Palácio Rio Branco acumula uma dívida milionária com a empresa CompNet, que prestava os serviços do SIGO no Acre.
De acordo documentos que a reportagem teve acesso, a dívida se acumula desde o ano de 2014 e ultrapassa 1,2 milhões de reais. O contrato entre a empresa CompNet e o Governo do Estado foi assinado em 2010, quando a secretaria de Segurança Pública tinha à frente a atual chefe de gabinete de Tião Viana, Dra. Márcia Regina.
Desde 2010 o contrato foi renovado pelos gestores que passaram pelo comando da Segurança Pública com intuito de modernizar e reestruturar administrativamente e operacionalmente as ações na SESP/AC. Durante a Gestão de Márcia, o SIGO foi totalmente implantado e suas funcionalidades todas concluídas.
Sem Márcia Regina no comando da segurança, estratégia de modernização perdeu força
Procurado, o diretor presidente da CompNet, Adriano Chiarapa, afirmou que, enquanto prestador de serviço, foi constatado que após a saída da secretária Márcia Regina de Souza a estratégia de modernização e reestruturação da pasta não mais caminhava como planejado, além da utilização e operacionalização do sistema SIGO que não acompanhavam mais as regras e normas operacionais padrões. “Passamos repetidamente a informar os responsáveis e gestores da situação, todas relatadas por escrito e muitas vezes verbalmente”, explica Adriano.
Ele ainda ressaltou que o investimento inicial de quase três milhões na aquisição do sistema, com custos de treinamentos de todo efetivo e investimentos focados, serão desprezados com a substituição de um sistema que está funcionando perfeitamente e mostrando resultados administrativos, operacionais e com redução de custos excepcionais.
Negociação
Ainda de acordo a empresa, diversos contatos foram realizados com o secretário Emylson Farias, a secretária Márcia Regina de Souza Pereira e o secretário Joaquim Manoel Mansour Macedo, da Fazenda, a fim de sanar a problemática quanto ao recebimento dos valores devidos e assinatura do novo contrato, mas nenhum dos acordos foi cumprido por parte do governo, mesmo com a empresa acatando as solicitações de não paralização dos serviços, ajudando-os extra contrato e até perdoando uma dívida de R$ 300.000,00.
“Nossa empresa sempre manteve o diálogo com os secretários e os integrantes do governo Tião Viana (PT), com o intuito de solucionar as pendências e realizar a assinatura do contrato que estava sendo cumprido em 2016, mesmo sem a sua assinatura. Todas as condições sugeridas pela secretaria foram aceitas pela empresa, mas nunca concluídas, nem assim deixamos de prestar os serviços que estavam sendo realizados pontualmente até dezembro do ano passado”, frisou Adriano.
Sobre a dívida, essa é referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, além dos meses de agosto, novembro e dezembro de 2015, que totalizam R$ 403.155,00 mil. Já o contrato em aberto durante os 12 meses de 2016 soma um total de R$ 820.800,00 mil, totalizando R$ 1.223.955,00.
“A nossa surpresa é que estávamos em processo de negociação com o governo, mas ficamos sabendo da substituição pela imprensa. Como a SESP/AC investiu algo em torno de R$ 8.000.000,00 recentemente no Instituto de Identificação, esperávamos que nossa dívida seria saldada. Nos sentimos mais uma vez enganados pelos gestores, em função disso só nos resta a procurar o caminho da justiça para reparar os danos financeiros causados a nossa empresa”, lamentou Adriano.
Os documentos relacionados à dívida estão sendo juntados pelo setor jurídico da empresa que pretende levar a reclamação à Justiça do Estado e ao Ministério Público, onde serão protocolados ainda as informações relacionadas às regras e normas operacionais padrões, que segundo a empresa, deixaram de ser seguidas.
“De todos os receios das empresas prestadoras de serviços governamentais, talvez o principal é o não cumprimento de acordos, isso piora quando esses passam a ser constantemente cumpridos de um único lado, o do empresário. Já autorizamos nosso jurídico a juntar todas as documentações que temos e protocolar no Tribunal de Justiça e Ministério Público do Acre”.
O sistema
O Sigo é referência dentro e fora do país, pois tem a finalidade de coletar, unificar, organizar, padronizar, agilizar ações e procedimentos, proporcionando identificação instantânea de fatores críticos com significativa redução do tempo de ação e dos custos em toda estrutura, é uma solução completa e com eficiência já comprovada em ações de Segurança Pública e Defesa Social.
A ferramenta atua em todos os processos burocráticos do efetivo da Polícia Militar, Polícia Judiciária/Civil, Perícia Técnica Científica, Corpo de Bombeiro Militar, Defesa Civil, Departamento de Trânsito, Departamento/Agência Penitenciária, Órgão de Medidas Socioeducativas, Departamentos ou Grupos Especiais Estaduais e promove a celeridade ao atendimento público, diminuição dos erros humanos, estabelecimento de normas e regras, padronização das peças cartorárias, sensível diminuição dos custos operacionais, disponibilização de informação consolidada de forma instantânea, formatação automática das informações para tomada de decisão, eliminação de tarefas repetitivas, coleta estruturada de dados, utilização estratégica de recursos e efetivo. Além da integração em todos os níveis de trabalho e informações entre as Forças, monitoramento do fluxo de trabalho, monitoramento da produtividade individual, por unidade ou área e auditoria e acompanhamento de procedimentos.
O OUTRO LADO:
A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre (SESP/AC) teve conhecimento da denúncia e afirmou que responderá pontualmente a cada questionamento feito pela empresa.
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Boletim da Defesa Civil confirma queda gradual do nível do manancial e ausência de chuvas nas últimas 24 horas
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre voltou a registrar queda ao meio-dia deste domingo (8), em Rio Branco. Conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, a medição das 12h apontou 10,43 metros, confirmando a tendência de vazante observada desde as primeiras horas da manhã.
Mais cedo, às 5h12, o rio marcava 10,56 metros. Já às 9h, o nível havia baixado para 10,49 metros, indicando redução gradual do volume de água ao longo do dia.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas, com índice pluviométrico de 0,00 milímetro, fator que contribui para a continuidade da vazante.
Apesar do cenário de queda, o monitoramento do manancial segue permanente. A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros.
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Motociclista perdeu o controle após pneu furar na Curva das Mangueiras e foi transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco
O jovem Felipe Sousa Baratela, de 20 anos, ficou ferido após sofrer um acidente de motocicleta na rodovia AC-40, conhecida como Estrada do Quinari, no trecho da Curva das Mangueiras, no sentido Senador Guiomard/Rio Branco.
De acordo com informações apuradas no local, Felipe trafegava em uma motocicleta Honda Fan 150 quando o pneu do veículo furou, fazendo com que ele perdesse o controle da direção ao contornar a curva e caísse sobre a pista.
Uma ambulância de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Senador Guiomard foi acionada e realizou os primeiros atendimentos ainda na rodovia, encaminhando a vítima ao Hospital Geral Dr. Ary Rodrigues.
Em razão da gravidade dos ferimentos, o motociclista foi transferido posteriormente para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco, onde permaneceu sob cuidados do setor de traumatologia para avaliação especializada.
Felipe apresentou múltiplas escoriações pelo corpo e suspeita de fratura no punho direito. O estado de saúde é considerado estável. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Acidente ocorreu no km 3 da AC-10; vítimas foram socorridas pelo Samu e levadas ao Pronto-Socorro
Um acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas deixou a passageira Juciane Lima de Souza, de 25 anos, e o motociclista Raimundo Mateus Lima Amorim, de 21 anos, feridos na tarde deste sábado (7), no km 3 da Rodovia AC-10 (Estrada de Porto Acre), no perímetro urbano de Rio Branco.
Segundo relatos de testemunhas, Juciane seguia como passageira em uma motocicleta no sentido Porto Acre–Rio Branco, quando Raimundo, que conduzia uma Honda CG 150, de cor azul e placa MZU-1C75, trafegando no mesmo sentido, passou por um buraco na pista, perdeu o controle do veículo e colidiu na traseira da motocicleta à frente.
Com o impacto, ambas as motos caíram ao solo. Juciane foi arremessada para uma área de mata às margens da rodovia e sofreu dor intensa no ombro direito e luxação no tornozelo esquerdo. Já Raimundo apresentou múltiplas escoriações, inclusive na face, além de traumatismo cranioencefálico (TCE) leve.
À reportagem, Raimundo afirmou que havia consumido bebida alcoólica no balneário Ilha do Sol, junto com os ocupantes da outra motocicleta, antes do acidente.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos no local, as vítimas foram encaminhadas ao Pronto-Socorro de Rio Branco, ambas em estado de saúde estável.
Policiais do Batalhão de Trânsito não foram acionados para atender a ocorrência. As motocicletas envolvidas foram retiradas do local por amigos das vítimas.
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