Cotidiano
Estado, Sebrae e parceiros promovem evento sobre regime tributário do Simples Nacional
Uma articulação do governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Federação do Comércio (Fecomercio) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AC) promoveu nesta sexta-feira, 17, um evento sobre a edição 2025 do Simples Nacional. O encontro foi realizado na sede do Sebrae, em Rio Branco.
Evento reuniu pequenos empresários e MEIs no auditório do Sebrae, em Rio Branco. Foto: José Henrique/Sefaz
Microempreendedor individual (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que já são optantes pelo regime não precisam fazer nova opção a cada ano. Uma vez optante, somente sairão do regime quando excluídos, seja por comunicação do optante ou por ofício.
Superintendente do Sebrae, Marcos Lameira falou sobre Simples Nacional como recolhimento tributário diferenciado. Foto: José Henrique/Sefaz
“Estamos levando conhecimento e atualizando todos os pequenos negócios que queiram fazer a opção pelo Simples [Simples Nacional]. É um momento de regularização que os pequenos negócios têm para continuar como optantes desse recolhimento tributário diferenciado. É uma grande transformação e o governo, por meio da Sefaz, entende a importância dos pequenos negócios, com o Sebrae e as entidades parceiras”, disse o superintendente do Sebrae, Marcos Lameira.
Os interessados podem fazer a solicitação pelo portal do Simples Nacional. Os que foram excluídos por débitos no início deste ano poderão, observadas as condições previstas na legislação, aproveitar a oportunidade de realizar a opção ao Simples Nacional até o dia 31 de janeiro e processados até o dia 14 de fevereiro de 2025.
Auditora da Receita Estadual falou sobre prazo de adesão, que se estende até 31 de janeiro. Foto: José Henrique/Sefaz
“Todo ano a gente lida com muitas situações em que os empresários, os profissionais de contabilidade, os operadores do Simples têm muito problema com o prazo. Às vezes, tem complicação porque a empresa tem pendências impeditivas ao regime”, explicou a auditora fiscal da Receita e chefe da Divisão do Simples Nacional da Sefaz, Isaura da Silva.
O evento também contou com uma apresentação sobre o Programa de Recuperação Fiscal Refis. “A gente trouxe as condições que o Estado oferece aos empresários nesse momento em que as microempresas desejam ingressar no Simples e que tenham alguma pendência fiscal, para que possam regularizar seus débitos e, assim, obter um regime que é favorecido tanto do ponto de vista do recolhimento do imposto, como do cumprimento das obrigações acessórias”, disse o auditor fiscal da Receita e diretor de Administração Tributária da Sefaz, Israel Monteiro.
Além do Simples Nacional, evento abordou questões referentes ao Refis. Foto: José Henrique/Sefaz
O regime
Criado em 2006 pela Lei Complementar 123, o regime tributário do Simples Nacional busca reduzir a burocracia e os custos de pequenos empresários, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos e simplificando declarações, entre outras facilidades.
Isso se reflete diretamente nos impostos que serão pagos, na forma de cálculo dos tributos, além de regras gerais, como limite de faturamento e porte da empresa.
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Ao realizar a abordagem, os policiais avistaram uma bolsa prateada no interior do apartamento, contendo diversos pacotes com substâncias suspeitas
Na revista, foram encontrados: 13 papelotes de crack, 15 papelotes de maconha, e uma quantia de R$ 22,50 em dinheiro e o restante em moedas. Foto: captada
Uma ação do Policiais Militares do 1° Batalhão resultou na prisão de Denilson Ávila Evangelista, de 18 anos, na manhã desta quinta-feira, 30, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão aconteceu em um residencial localizado na Travessa São Jorge, na bairro Ayrton Senna, em Rio Branco.
A guarnição policial realizava patrulhamento de rotina na região quando notou uma grande movimentação de pessoas suspeitas de estarem consumindo entorpecentes em um residencial.
Ao se aproximarem, um homem saiu apressadamente do local, mudando de direção de forma suspeita e na porta do apartamento de número 01, uma mulher entrou rapidamente e tentou esconder algo, o que chamou a atenção dos policiais.
Dentro do imóvel, a equipe encontrou um homem usando tornozeleira eletrônica, que já responde por tráfico de drogas e havia sido preso recentemente, no dia 8 de janeiro de 2025.
No boletim de ocorrências consta que ele comprava as drogas por cerca de R$ 3.000,00, obtendo um lucro diário de R$ 4.000,00. Foto: captada
Ao realizar a abordagem, os policiais avistaram uma bolsa prateada no interior do apartamento, contendo diversos pacotes com substâncias suspeitas.
Na revista, foram encontrados: 13 papelotes de crack, 15 papelotes de maconha, e uma quantia de R$ 22,50 em dinheiro e o restante em moedas.
Questionado sobre a origem das drogas, o suspeito admitiu que realizava a comercialização no local, detalhando a movimentação do tráfico e afirmando que fazia vendas diárias, com um faturamento médio de R$ 8.000,00 por dia. No boletim de ocorrências consta que ele comprava as drogas por cerca de R$ 3.000,00, obtendo um lucro diário de R$ 4.000,00.
Diante dos fatos foi dada voz de prisão e Denílson foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os devidos procedimentos.
O suspeito admitiu que realizava a comercialização no local, detalhando a movimentação do tráfico e afirmando que fazia vendas diárias, com um faturamento médio de R$ 8.000,00 por dia. Foto: captada
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A advogada Danielle Lima da Silva, de 31 anos, foi encontrada morta nesta quinta-feira, 30, no município de Sena Madureira, interior do Acre.
Segundo informações repassadas a reportagem, as circunstâncias da morte não foram divulgadas. O corpo foi encaminhado para os procedimentos legais.
O vereador Éber Machado (MDB) emitiu uma nota de pesar lamentando a perda da advogada. “É com grande pesar que lamentamos a partida precoce da nossa tão querida Dra. Danielle Lima. Desejamos que Deus, em Sua infinita bondade, acalme os corações de familiares e amigos.”
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Os prêmios de loteria da Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Ou seja, após esse prazo, o valor que não for retirado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13 756/18.
Dois ganhadores da Mega da Virada ainda não retiraram o dinheiro do prêmio (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Dois ganhadores da Mega da Virada 2024 ainda não foram buscar as premiações, de acordo com balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal na manhã desta quinta-feira (30). Sorteada no dia 31 de dezembro, a loteria teve prêmio de R$ 635.486.165,38, o maior da sua história. Foram oito apostas ganhadoras, entre jogos individuais e bolões.
Todos os vencedores das apostas individuais contempladas com o prêmio principal (seis acertos) registradas nas cidades de Curitiba (PR), Nova Lima (MG) e Tupã (SP) se apresentaram para o recebimento do prêmio. Cada uma levou para casa R$ 79.435.770,67.
Em relação aos bolões contemplados com o prêmio principal da Mega da Virada 2024, dois ganhadores de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, ainda não resgataram o prêmio de R$ 1.418.495,90.
Regras e prazos
Os ganhadores da Mega da Virada têm diferentes formas para receber os prêmios, dependendo do valor conquistado. Valores abaixo de R$ 2.259,20 podem ser retirados em casas lotéricas ou nas agências da Caixa Econômica Federal com a apresentação de documento de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado.
Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos em até dois dias úteis após a apresentação em agências do banco federal.
“O bilhete é ao portador e o ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF. Dessa forma, o bilhete torna-se nominal. Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota”, lembra a Caixa.
Os prêmios de loteria da Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Ou seja, após esse prazo, o valor que não for retirado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13 756/18.
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