Cotidiano
Estado, Sebrae e parceiros promovem evento sobre regime tributário do Simples Nacional
Uma articulação do governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Federação do Comércio (Fecomercio) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AC) promoveu nesta sexta-feira, 17, um evento sobre a edição 2025 do Simples Nacional. O encontro foi realizado na sede do Sebrae, em Rio Branco.

Evento reuniu pequenos empresários e MEIs no auditório do Sebrae, em Rio Branco. Foto: José Henrique/Sefaz
Microempreendedor individual (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que já são optantes pelo regime não precisam fazer nova opção a cada ano. Uma vez optante, somente sairão do regime quando excluídos, seja por comunicação do optante ou por ofício.

Superintendente do Sebrae, Marcos Lameira falou sobre Simples Nacional como recolhimento tributário diferenciado. Foto: José Henrique/Sefaz
“Estamos levando conhecimento e atualizando todos os pequenos negócios que queiram fazer a opção pelo Simples [Simples Nacional]. É um momento de regularização que os pequenos negócios têm para continuar como optantes desse recolhimento tributário diferenciado. É uma grande transformação e o governo, por meio da Sefaz, entende a importância dos pequenos negócios, com o Sebrae e as entidades parceiras”, disse o superintendente do Sebrae, Marcos Lameira.
Os interessados podem fazer a solicitação pelo portal do Simples Nacional. Os que foram excluídos por débitos no início deste ano poderão, observadas as condições previstas na legislação, aproveitar a oportunidade de realizar a opção ao Simples Nacional até o dia 31 de janeiro e processados até o dia 14 de fevereiro de 2025.

Auditora da Receita Estadual falou sobre prazo de adesão, que se estende até 31 de janeiro. Foto: José Henrique/Sefaz
“Todo ano a gente lida com muitas situações em que os empresários, os profissionais de contabilidade, os operadores do Simples têm muito problema com o prazo. Às vezes, tem complicação porque a empresa tem pendências impeditivas ao regime”, explicou a auditora fiscal da Receita e chefe da Divisão do Simples Nacional da Sefaz, Isaura da Silva.
O evento também contou com uma apresentação sobre o Programa de Recuperação Fiscal Refis. “A gente trouxe as condições que o Estado oferece aos empresários nesse momento em que as microempresas desejam ingressar no Simples e que tenham alguma pendência fiscal, para que possam regularizar seus débitos e, assim, obter um regime que é favorecido tanto do ponto de vista do recolhimento do imposto, como do cumprimento das obrigações acessórias”, disse o auditor fiscal da Receita e diretor de Administração Tributária da Sefaz, Israel Monteiro.

Além do Simples Nacional, evento abordou questões referentes ao Refis. Foto: José Henrique/Sefaz
O regime
Criado em 2006 pela Lei Complementar 123, o regime tributário do Simples Nacional busca reduzir a burocracia e os custos de pequenos empresários, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos e simplificando declarações, entre outras facilidades.
Isso se reflete diretamente nos impostos que serão pagos, na forma de cálculo dos tributos, além de regras gerais, como limite de faturamento e porte da empresa.
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Mulher morre após mal súbito no quintal de casa em Rio Branco
Jackeline de Souza, de 35 anos, deixa filhos em desespero ao colapsar na frente deles
Jackeline de Souza Costa, de 35 anos, faleceu na tarde deste sábado (26) após sofrer um mal súbito no quintal de sua residência, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. A tragédia ocorreu na Rua da Costa, quadra 3E, casa 21, diante dos olhos de seus filhos, todos menores de idade.
De acordo com familiares, Jackeline enfrentava problemas de saúde, incluindo tuberculose e pneumonia. Durante a tarde, enquanto estava sozinha com as crianças, ela começou a passar mal e, ao tentar buscar ajuda, caiu no quintal, vomitando grande quantidade de sangue. As crianças, em pânico, tentaram socorrer a mãe, e uma delas correu para chamar os vizinhos.
Quando os moradores chegaram, encontraram Jackeline desacordada e ensanguentada. O SAMU foi acionado, enviando uma ambulância básica ao local. Apesar dos esforços, os paramédicos constataram que ela já estava sem vida. Uma equipe de suporte avançado também compareceu, e o médico Dr. Lucas confirmou o óbito, apontando um possível aneurisma da aorta abdominal como causa da morte.
Por se tratar de uma morte sem indícios de violência, a Polícia Militar e o Instituto de Criminalística do Acre não foram acionados. A comunidade local lamenta a perda, e os filhos de Jackeline recebem apoio de familiares e vizinhos neste momento de luto.
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Prefeitura e SEE realizam abertura dos Jogos Estudantis 2025 em fase municipal em Epitaciolândia.
Neste sábado, 26, a Prefeitura Municipal através do prefeito Sérgio Lopes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), por meio da Assessoria de Desporto Estudantil, promoveu a cerimônia de abertura da fase municipal dos Jogos Estudantis 2025. O evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo Wilson Pinheiro, marcou o início das competições que reúnem alunos de escolas estaduais e municipais em diversas modalidades esportivas.
A solenidade contou com a presença de autoridades locais na pessoa do Sr. Marcelo Galvão Secretário Municipal de Esportes, Eunice Maia Gondim Secretária Municipal de Educação, Professora Edileusa, Núcleo de Educação, e Thiago Menezes, representando a coordenação estadual do Jeac2025. Gestores escolares, professores, atletas e a comunidade prestigiaram o desfile das delegações. Os jogos promovem a união por meio do esporte.
Os Jogos Estudantis têm como objetivo incentivar a prática esportiva, promover a integração entre os alunos e revelar novos talentos. A fase municipal classificará os melhores atletas para as etapas regionais e estaduais, representando o município em busca de medalhas e experiências enriquecedoras. Epitaciolândia será cidade sede na fase estadual nas modalidades Futsal, Judô e Wrestling.
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Morador em situação de rua é esfaqueado após cobrar por serviço em Rio Branco
Railon Muniz foi ferido no pescoço durante discussão por pagamento de R$ 36 e está internado em estado estável
O morador em situação de rua Railon Muniz da Silva foi ferido com um golpe de faca no pescoço na noite de sexta-feira (25), na Rua Rui Barbosa, no bairro Papouco, em Rio Branco. O pedido de socorro só foi feito na tarde deste sábado (26), quando ele procurou ajuda de moradores da região.
Segundo relatos de testemunhas, Railon havia limpado um poço para um morador e, ao cobrar o valor combinado de R$ 36,00, iniciou-se uma discussão. Durante o desentendimento, o agressor desferiu o golpe no pescoço da vítima. Mesmo ferido, Railon conseguiu se afastar do local.
Após o pedido de ajuda, moradores acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que enviou uma ambulância de suporte avançado. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam Railon para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, na Baixada da Sobral. Seu estado de saúde é considerado estável.
A Polícia Militar esteve na UPA e registrou a ocorrência. O agressor ainda não foi localizado.
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