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Estado se reúne para discutir medidas sobre propriedades embargadas pelo Ibama

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Nesta segunda-feira, 10, o governo do Estado reuniu os seus gestores para alinhar um plano estratégico com relação aos embargos florestais aos produtores rurais no estado do Acre promulgados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os gestores discutiram a situação e atuação do governo para identificar a necessidade de entrar em conformidade com a adequação ambiental, para que os trabalhadores do setor possam voltar a atuar conforme a legislação determina, dentre elas a garantia da recuperação das áreas degradadas.

Reunião com gestores estaduais sobre ações do meio ambiente. Foto: Neto Lucena

O governo do Acre apoia as ações de prevenção e combate ao desmatamento. Deste modo, as pastas ligadas ao meio ambiente, como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e a  Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), trabalham para garantir estudos e ações de viabilidade para a revitalização e recuperação das áreas desmatadas, ajudando os produtores a se ajustarem às leis para que possam utilizar as terras de forma sustentável e equilibrada, garantindo o sustento de suas famílias.

A secretária da Semapi destacou as ações de governo para auxiliar nos processos de regularização florestal. Foto: Neto Lucena.

“Vamos prestar esse apoio técnico aos nossos produtores, estudando caso a caso, para verificar de que forma o Estado pode contribuir para a regulamentação da propriedade”, explica a gestora da Semapi, Julie Messias.

A partir do dia 17, a Semapi irá promover um mutirão de atendimento com auxílio técnico para que os produtores possam buscar a regularização.

O presidente da Fieac destacou o apoio ao setor. Foto: Neto Lucena

“Nós precisamos que os órgãos fiscalizadores entendam que não somos contra as ações de fiscalização. Queremos que exista sim uma regulamentação a fim de que os trabalhos sejam executados dentro da lei e os produtores rurais recebam esse apoio técnico para que possam se regularizar”, enfatiza o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano.

Participaram da reunião o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre (Federacre), Assuero Veronez; a presidente da Câmara dos Deputados Estaduais, Michele Melo; os  gestores da Secretaria de Governo (Segov), Alysson Bestene; da Secretaria de Agricultura (Seagri), José Luís Tchê; da Semapi, Julie Messias; do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idade), José Francisco Thum; da Secretaria de Comunicação (Secom), Nayara Lessa; do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara; do Imac, André Hassem; da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Brandão; da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita; o representante da Casa Civil, Ítalo Medeiros; o secretário adjunto da Segov, Luís Calixto; o chefe de gabinete do governador, coronel José Messias; o presidente da Fieac, José Adriano.

O governo do Estado vem trabalhando em oito medidas que visam a produção sustentável do estado:

✅ 1 – Realizar mutirão de atendimento aos proprietários rurais para inscrição no  Cadastro Ambiental Rural (CAR) e possível adequação ambiental;

✅ 2 – Instituir Comissão Estadual Interinstitucional para elaboração do Plano de Recuperação de Vegetação Nativa;

✅ 3 – Disponibilizar o serviço de Assistência Técnica Rural em apoio aos produtores rurais;

✅ 4 – Ampliar as equipes técnicas profissionais da Semapi e do Imac para agilizar atendimento e apoio aos órgãos e proprietários rurais;

✅ 5 – Ampliar a capacidade operacional do Viveiro da Floresta e implantar um viveiro na região do Juruá;

✅ 6 – Priorizar contratação de operação de crédito para recuperação de áreas degradadas e fortalecimento das cadeias produtivas da agricultura familiar.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO 

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2024

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, Estado do Acre, através da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a PRORROGAÇÃO de prazo da abertura do processo licitatório do PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2024 (Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar terrestre (pessoa física e jurídica), com condutor e com monitor de alunos, destinado a atender os alunos matriculados na rede Municipal de Ensino do Município de Epitaciolândia/Acre), marcada para o dia 29/05/2024 às 09h00min (nove) horas, terá sua data prorrogada para o dia 05/06/2024 no mesmo horário, por interesse da Administração, sem alteração no edital.

Epitaciolândia/AC, 24 de maio de 2024.

Agleison Rodrigues dos Santos

Agente de Contratação

Decreto nº 003/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE ADIAMENTO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 005/2024

OBJETO: Registro de preços para eventual e futura Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza, destinados a atender as necessidades das 36 (trinta e seis) unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC.

Data da Abertura: 11 de junho de 2024, às 08h30min.

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 23/05/2024 nos seguintes endereços eletrônicos:

Brasiléia/AC, 28 de maio de 2024.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira

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SEBRAE – ACRE / AVISO DE LICITAÇÃO

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SEBRAE – ACRE

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