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Estado se reúne para discutir medidas sobre propriedades embargadas pelo Ibama
Nesta segunda-feira, 10, o governo do Estado reuniu os seus gestores para alinhar um plano estratégico com relação aos embargos florestais aos produtores rurais no estado do Acre promulgados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os gestores discutiram a situação e atuação do governo para identificar a necessidade de entrar em conformidade com a adequação ambiental, para que os trabalhadores do setor possam voltar a atuar conforme a legislação determina, dentre elas a garantia da recuperação das áreas degradadas.
Reunião com gestores estaduais sobre ações do meio ambiente. Foto: Neto Lucena
O governo do Acre apoia as ações de prevenção e combate ao desmatamento. Deste modo, as pastas ligadas ao meio ambiente, como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), trabalham para garantir estudos e ações de viabilidade para a revitalização e recuperação das áreas desmatadas, ajudando os produtores a se ajustarem às leis para que possam utilizar as terras de forma sustentável e equilibrada, garantindo o sustento de suas famílias.
A secretária da Semapi destacou as ações de governo para auxiliar nos processos de regularização florestal. Foto: Neto Lucena.
“Vamos prestar esse apoio técnico aos nossos produtores, estudando caso a caso, para verificar de que forma o Estado pode contribuir para a regulamentação da propriedade”, explica a gestora da Semapi, Julie Messias.
A partir do dia 17, a Semapi irá promover um mutirão de atendimento com auxílio técnico para que os produtores possam buscar a regularização.
O presidente da Fieac destacou o apoio ao setor. Foto: Neto Lucena
“Nós precisamos que os órgãos fiscalizadores entendam que não somos contra as ações de fiscalização. Queremos que exista sim uma regulamentação a fim de que os trabalhos sejam executados dentro da lei e os produtores rurais recebam esse apoio técnico para que possam se regularizar”, enfatiza o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano.
Participaram da reunião o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre (Federacre), Assuero Veronez; a presidente da Câmara dos Deputados Estaduais, Michele Melo; os gestores da Secretaria de Governo (Segov), Alysson Bestene; da Secretaria de Agricultura (Seagri), José Luís Tchê; da Semapi, Julie Messias; do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idade), José Francisco Thum; da Secretaria de Comunicação (Secom), Nayara Lessa; do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara; do Imac, André Hassem; da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Brandão; da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita; o representante da Casa Civil, Ítalo Medeiros; o secretário adjunto da Segov, Luís Calixto; o chefe de gabinete do governador, coronel José Messias; o presidente da Fieac, José Adriano.
O governo do Estado vem trabalhando em oito medidas que visam a produção sustentável do estado:
✅ 1 – Realizar mutirão de atendimento aos proprietários rurais para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e possível adequação ambiental;
✅ 2 – Instituir Comissão Estadual Interinstitucional para elaboração do Plano de Recuperação de Vegetação Nativa;
✅ 3 – Disponibilizar o serviço de Assistência Técnica Rural em apoio aos produtores rurais;
✅ 4 – Ampliar as equipes técnicas profissionais da Semapi e do Imac para agilizar atendimento e apoio aos órgãos e proprietários rurais;
✅ 5 – Ampliar a capacidade operacional do Viveiro da Floresta e implantar um viveiro na região do Juruá;
✅ 6 – Priorizar contratação de operação de crédito para recuperação de áreas degradadas e fortalecimento das cadeias produtivas da agricultura familiar.
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Dois criminosos e armados realizaram um assalto seguido de roubo na manhã desta quarta-feira (15) na Avenida Internacional, localizada na cidade de Cobija, capital do estado boliviano de Pando.
O assalto ocorreu no segundo maior centro comercial de Cobija, conforme relatado por um brasileiro que preferiu não ter sua identidade divulgada. Segundo ele, estava sentado em sua motocicleta no acostamento quando dois homens, também brasileiros, estacionaram ao seu lado com uma arma automática apontada para seu peito. Em seguida, exigiram sua mochila, que continha uma quantia considerável, estimada em mais de 19 mil bolivianos, equivalente a cerca de 13.955,50 reais, de acordo com a cotação do dia fornecida pelo Banco Central.
A vítima destacou que trabalha há muitos anos com vendas em Cobija e que, nesta quarta-feira, estava realizando cobranças das vendas efetuadas nos últimos dias.
As autoridades bolivianas, em conjunto com a polícia brasileira, foram acionadas e já estão realizando diligências na região de fronteira para resolver o caso deste assalto em plena luz do dia.
O presidente do Bairro Internacional, Benedito Mamani, em entrevista a um canal de mídia local, manifestou sua preocupação e relatou ter procurado pessoalmente as autoridades bolivianas, incluindo o gabinete do comandante geral da Polícia Boliviana (Felcc), para solicitar patrulhamento e soluções para as ocorrências no bairro.
Mamani reclamou da falta de resposta às suas solicitações, enfatizando que já foi vítima de assalto duas vezes, com armas apontadas para sua cabeça na frente de seu estabelecimento comercial. Ele expressou preocupação com os caminhoneiros que aguardam na avenida para serem liberados pela alfândega boliviana, visto que o local é ponto de entrada e saída de mercadorias vindas do Peru e do Brasil.
O empresário também destacou a necessidade de ajuda não apenas para os residentes locais, mas também para os brasileiros que frequentam a região, que abriga diversos estabelecimentos comerciais. Ele encerrou sua fala ressaltando a presença de criminosos armados na região, que parecem agir sem temer a prisão pelas autoridades locais.
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Nesta quarta-feira (15), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre o status do governador Gladson Cameli em meio às investigações da Operação Ptolomeu, optando por não o afastar do cargo. Entretanto, todas as acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) foram aceitas integralmente.
A subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, foi responsável pela apresentação das denúncias perante os ministros do tribunal. A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, acolheu todas as acusações do MPF, mas se posicionou contra o afastamento do governador, argumentando que tal medida seria drástica e poderia perturbar a ordem estadual. O ministro João Otávio de Noronha, revisor do caso, seguiu a mesma linha de pensamento da relatora.
A relatora do processo foi a ministra Nancy Andrighi/Foto: Reprodução
Alinhado com a relatora, o ministro Humberto Martins também votou contra o afastamento, enfatizando a necessidade de uma melhor compreensão do caso: “Os fatos relatados não são recentes, o que não justifica o afastamento do governador. Esta é minha visão, este é meu voto”.
O ministro Luis Felipe Salomão também apoiou o voto de Andrighi, afirmando: “Não tenho comentários a fazer sobre o caso, portanto, estou acompanhando o voto da relatora”.
Pedro Ivo Velloso é advogado de Gladson/Foto: Reprodução
Os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Villas Bôas, Sebastião Reis, Francisco Falcão, OG Fernandes e Isabel Galloti também seguiram o voto da relatora.
O advogado de Gladson, Pedro Ivo Velloso, defendeu a conduta ilibada do governador, destacando um excesso de acusações ao longo do processo. Velloso ressaltou ainda que o Acre enfrenta uma situação de calamidade pública devido às enchentes, e remover um governador neste contexto seria absurdo. O advogado também mencionou que Gladson foi eleito em primeiro turno pela população durante as eleições em que buscava a reeleição.
A agenda de Gladson foi o primeiro item da pauta na sessão desta quarta-feira, transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.
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Governo do Estado do Acre
Instituto do Meio ambiente do Acre – IMAC
LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO
J. L de Carvalho Ltda
A empresa J. L de Carvalho Ltda, sob o CNPJ 49.542.008.0001/79, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação – LO-70/2024, para a atividade de CERÂMICA (fabricação de tijolos) localizada no município Brasiléia/Acre.
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