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Acre

Estado promove segundo encontro de avaliação da gestão de 2023

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O governo do Acre, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Planejamento (Seplan), promoveu nesta segunda-feira, 19, o segundo encontro para apresentação dos resultados da avaliação da gestão de 2023, bem como das metas para 2024.

Sobre a importância do encontro, o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, destacou: “A união entre os setores e instituições fortalece as ações e resultados de governo. E essas grandes áreas formam o governo Gladson Cameli”.

Foi dada continuidade às apresentações dos trabalhos desenvolvidos pelas instituições de governo. Foto: Neto Lucena/Secom

Sobre as metas e avanços alcançados, o chefe da Casa Civil, Jhonatan Donadoni, relembrou as grandes obras que estão sendo executadas pelo governo do Estado. E a importância “de seguir e executar o plano de governo desenvolvido pela gestão”.

A avaliação faz parte das ações para estabelecer as metas e melhorias necessárias para aprimorar a gestão.

Gestores se reuniram na segunda-feira para apresentar os dados. Foto: Neto Lucena/Secom

Agrupadas em eixos afins, as apresentações foram realizadas pelas secretarias de Agricultura (Seagri), Meio Ambiente (Sema), Políticas Indígenas (Sepi), Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Turismo e Empreendedorismo (Sete), Administração (Sead) e Comunicação (Secom); pelos institutos de Meio Ambiente (Imac), de Mudanças Climáticas (IMC) e de Defesa Agropecuária (Idaf); pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre (Cageacre); bem como pelas fundações de Tecnologia (Funtac) e de Amparo à Pesquisa (Fapac), pela Agência de Negócios do Acre (Anac), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Acre Previdência, a Junta Comercial do Acre (Juceac) e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac).

Primeiro eixo: Meio ambiente, Produção e Povos Originários

No eixo de apresentação relacionado ao meio ambiente, foram elencados os avanços no setor, graças ao trabalho de cooperação entre as secretarias e instituições parceiras. Entre eles, a regularização fundiária rural e urbana e o projeto Igreja Legal, realizado pelo Iteracre.

Equipe apresentou reduções, avanços e protagonismo internacional alcançados pelo Estado do Acre. Foto: Neto Lucena/Secom

Os programas de crédito de carbono, a redução do desmatamento e queimadas, a redução dos ilícitos ambientais, a criação do Sistema de Controle Ambiental, o mutirão de regularização ambiental e os cadastros ambientais, além de diversos projetos voltados para o desenvolvimento sustentável e a preservação, vêm sendo desenvolvidos pelo Imac, Sema e IMC.

Na produção, o aumento nas exportações alcançou mais de U$ 18 milhões em 2023. Os avanços tecnológicos, investimentos e o fortalecimento do apoio aos produtores rurais, a expansão da produção agrícola e o aumento das exportações para diversos países são frutos do trabalho que vem sendo desenvolvido e apoiado pela Seagri, Cageacre e Emater.

Foi destacada a criação da Secretaria de Povos Indígenas, a realização do primeiro Fórum Indígena sobre Mudanças Climáticas, o apoio aos festivais indígenas em todo o estado, o avanço das políticas públicas e as parcerias e o protagonismo nacional e internacional que o Estado do Acre vem alcançando por meio do trabalho das instituições voltadas à preservação e desenvolvimento sustentável do meio ambiente.

Segundo eixo: Turismo, Empreendedorismo, Indústria, Ciência e Tecnologia

Na área do turismo foi elencada a visibilidade do destino Acre no mercado nacional, o fortalecimento do etnoturismo e do turismo de base comunitária (TBC), com destaque para a região do Juruá, resultando, entre outros benefícios, na melhoria do senso de pertencimento das comunidades que atuam no setor. Foi apontado também o apoio às feiras, exposições e festivais regionais, nacionais e internacionais.

O aumento da atividade turística, a geração de emprego e os investimentos em pesquisa e educação foram destaques no eixo. Foto: Neto Lucena/Secom

O empreendedorismo foi evidenciado, com a apresentação dos produtos acreanos em feiras locais e nacionais, além da capacitação profissional no setor, que vem beneficiando as comunidades.

Já no âmbito da indústria, foi pontuado o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a geração de emprego, o desenvolvimento do setor privado, a qualificação profissional, o Programa de Compras Governamentais, o Programa de Incentivos Fiscais, a implantação de agroindústrias, a regularização fundiária dos polos moveleiros e o apoio ao desenvolvimento empresarial.

Na área de tecnologia, ressaltou-se a melhoria dos serviços digitais, os investimentos em pesquisa, capacitação e apoio técnico.

E na área de educação voltada à pesquisa e ao desenvolvimento, a Fapac pontuou diversos projetos que estão sendo viabilizados para o Acre, que deverão trazer muitos recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos.

Gestão Institucional

No eixo de gestão, a PGE, a Sead, a Secom, o Acre Previdência, a Junta Comercial e a Ageac apresentaram seus trabalhos e resultados.

Aumento do Turismo, geração de emprego e investimentos em pesquisa e educação foram destaques no eixo. Foto: Neto Lucena/Secom

A PGE destacou o seu trabalho de viabilidade e apoio às instituições de governo.

No âmbito da administração pública, foram apresentados os serviços desenvolvidos pela Sead e também o trabalho de padronização dos setores de Recursos Humanos. Também salientou-se as ações como o pagamento em dia dos servidores, a posse de novos servidores, premiações, capacitações, viabilidade dos processos administrativos, serviços públicos, por meio da Organização em Centros de Atendimento (OCA) em diversos municípios, o aumento na oferta de serviços digitais e as ações voltadas aos servidores e compromisso com a gestão.

A Secom listou os trabalhos desenvolvidos em jornalismo, com 63 mil matérias publicadas; em marketing e publicidade, com mais de quatro mil cards divulgados, 156 identidades visuais (criação e rebrand de marcas de secretarias, autarquias e eventos de governo); o podcast GovCast, com 53 transmissões, nas rádios públicas Aldeia e Difusora, que alcançam 738 comunidades isoladas no estado. A Comunicação também atuou no trabalho de padronização e unificação das redes sociais, no treinamento de profissionais, em investimentos e reformas nas rádios públicas e veículos de comunicação, finalizando o período com a realização do primeiro Prêmio de Comunicação do Governo do Acre.

A Previdência estadual destacou a celeridade da gestão de Gladson Cameli no processo de aposentadoria dos servidores estaduais, graças aos investimentos no setor de tecnologia.

Na área do comércio, a redução no tempo de espera para a entrega dos serviços de atendimento aos empresários, o aumento nos registros de novas empresas e a implementação da viabilidade automática em 15 municípios foram alguns dos resultados apresentados pela Juceac.

Por fim , a Agência Reguladora apresentou a redução dos gastos de energia nos órgãos públicos, os serviços de saneamento e de fiscalização dos transportes e serviços intermunicipais.

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Acre

Obras do Asfalta Rio Branco avançam nas 10 regionais da capital acreana

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As obras do maior programa de infraestrutura viária já realizado na capital acreana, o Asfalta Rio Branco, avançam em ritmo acelerado pelas ruas das 10 regionais da cidade.

Um exemplo é a rua 7 de Setembro, no bairro Alto Alegre, parte alta da cidade. Na via pública, onde é um corredor de ônibus, a pavimentação já está em processo avançado e comemorado pelos moradores.

“O asfalto está ficando de primeira. Tinham muitos buracos na rua dificultando a passagem dos carros, das crianças, mas agora está ficando bom, as calçadas estão ficando bem feitas, o esgoto que escorria à céu aberto há mais de seis anos e agora está ficando tudo certinho, estão caprichando”, comemorou o morador e comerciante, Jhonatan Liberato.

A Prefeitura de Rio Branco investirá R$ 190 milhões no Asfalta Rio Branco que tem por objetivo atender todas as regionais da capital acreana com obras estruturantes na malha viária dos bairros e principais ruas e avenidas da cidade, além de recapeamento, construção e recuperação de calçadas, rede de drenagem, esgoto e água potável.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Prefeito de Rio Branco visita Usina de Processamento de Resíduos, em São Bento do Sul, Santa Catarina

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O prefeito de Rio Branco esteve visitando, nesta segunda-feira (22), a Usina de Processamento de Resíduos (UPR), que fica em São Bento do Sul, Santa Catarina.

O local é referência em todo o país em reciclagem (Foto: Assecom)

O local é referência em todo o país responsável em transformar o lixo recolhido nas casas dos são-bentenses em diferentes tipos de materiais plásticos, como tijolos, tubos, pavers entre outros. O material pode ser utilizado em calçadas ou outras obras pelo município, inclusive na pavimentação. Na usina até 95% de todo o lixo recolhido é reaproveitado.

De acordo com o gestor a Prefeitura de Rio Branco pretende implantar o mesmo modelo na capital acreana.

“É um trabalho único que tem hoje no Brasil com o aproveitamento de até 95% do lixo, enquanto que na Europa esse aproveitamento é de apenas 65%. É um trabalho lindo”, informou o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Magistrados do Poder Judiciário do Acre visitam aldeias para interação com indígenas

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Visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud)

Para reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade, magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Acre visitaram nesta terça-feira, 23, a aldeia indígena Kamanawa, na cidade de Cruzeiro do Sul.

A visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), que foi destinado aos novos juízes empossados recentemente na magistratura acreana e também aos magistrados discentes do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.

A atividade tem a finalidade de fazer com que os participantes interajam com os indígenas, vejam como é a vivência deles para que nesse processo de reconhecimento e valorização, seja promovida a justiça social e o respeito pelos povos originários, combatendo estereótipos e preconceitos que muitas vezes são associados a essas comunidades e, assim, contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

Segundo o presidente da Associação Geral do Povo Kone Kui, Levir, que representa a comunidade, são doze aldeias integradas na localidade somando 384 famílias. Somente na aldeia indígena Kamanawa, por exemplo, são 62 famílias.

“O povo Kamanawa tem iminência povo onça. É a maior aldeia que nós temos, realizamos nossos eventos culturais aqui nesse salão, atividade de medicina e espiritualidade. Para nós é uma honra receber esses juízes aqui na minha terra”, disse.

O curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário” é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é justificado em virtude de uma lacuna na grade curricular das escolas judiciais relativa ao conhecimento das realidades e das necessidades dos povos indígenas, em contraste com as visões projetadas pela sociedade.

Abertura da atividade

A tribo recebeu a equipe do Poder Judiciário do Acre: com dança, cantoria sagrada e mostra artesanal. O diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes enfatizou que a atividade envolve mais de 50% da magistratura do Estado do Acre.

De acordo com ele, a Esjud, junto à Presidência tem dado todo o apoio para a efetivação da atividade. Ele citou ainda o vice-presidente, desembargador Luís Camolez, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, que beneficiam momentos como estes para entendimento e a vivência dos povos originários. Como forma de agradecimento, o desembargador pediu uma salva de palmas para os indígenas.

O vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez dividiu a felicidade de visitar o local. “Somos gratos por essa receptividade. Achei interessante que, durante a dança, todos sempre no sentido horário, o pé direito sempre à frente e um com a mão sobre o outro ou dado à mão no ombro seu. Isso representa irmandade e isso é muito importante. Espero que permaneça dessa forma. Através desses exemplos é que nós, homens brancos, tiramos muita sabedoria”, compartilhou.

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradeceu a receptividade e destacou que o reconhecimento e a defesa dos direitos indígenas são essenciais para a preservação da identidade cultural e para a sustentabilidade das populações indígenas.

“Todos nós somos humanos e, em todos nós, deve palpitar a vontade se sempre fazer o bem para a nossa terra, para os nossos irmãos e famílias. Que todos aqui possam estar contribuindo para um mundo melhor. Um mundo de mais respeito, igualdade e de mais amor”, disse.

Novidades

Na ocasião, a presidente anunciou duas grandes ações a serem executadas pelo Poder Judiciário acreano. Uma delas foi sobre o programa de Residência Judicial. O programa abrirá portas de acesso para as comunidades indígenas, para além do aumento que será feito nas cotas raciais. Serão, a priori, 20 vagas na área de Direito e 20 vagas na área da Tecnologia.

Outra novidade anunciada pela desembargadora-presidente é referente ao Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDJus). Ela se comprometeu a instalar um PIDJus na aldeia para facilitar aos indígenas o acesso à justiça.

Conhecimento

No contexto do Judiciário há um aumento expressivo de ações judiciais, cada vez mais complexas, sofisticadas e profundas, as quais exigem de juízas e juízes uma formação orientada por uma abordagem transdisciplinar e multidisciplinar, a fim de prepará-las(los) cada vez mais para os novos temas que são judicializados. Por isso, a relevância da atividade destinada a demandas dos Povos Indígenas.

Desde questões relacionadas à demarcação de territórios, a conflitos ligados a impactos e procedimentos de grandes empreendimentos: mineração, hidrelétricas, avanço da fronteira agrícola, direitos de patentes, dentre outros.

Ao final do curso, os participantes terão suas habilidades e competências desenvolvidas para adotar uma postura dialógica com as diferentes partes e interesses de indígenas envolvidos no processo, utilizando os referenciais teórico-empíricos, precedentes judiciais e legislação que auxiliem na fundamentação das decisões judiciais, fazendo dialogar o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro.

A equipe foi composta também pelos docentes do curso de mestrado Patrícia Medina e Társis Barreto, além de Nedina Yawanawá e equipes da Diretoria Indígena da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), assim como, contou com o apoio do Estado do Acre. 

Os magistrados visitarão outra aldeia nesta quarta-feira, 23, porém, no município de Mâncio Lima.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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