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Estado garante aluguel social por 90 dias às famílias acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Acre
A reunião foi acompanhada pelo Ministério Público do Estado. As lideranças que representam os moradores oriundos da ação judicial de reintegração de posse, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
De acordo com Rosimilsom Ferreira de Araújo, representante do movimento, o governo propôs o pagamento de apenas três meses de aluguel social, acompanhado de um termo de compromissos
O Estado do Acre por meio da Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos (SEASDH) e a Secretaria de Governo, garantiu nesta sexta-feira, 13, o pagamento do benefício de bolsa moradia transitória pelo período de três meses para as 33 famílias que estão acampadas no hall da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
As famílias que preencherem os requisitos do programa poderão, ainda, ter seus aluguéis prorrogados por até três anos. A reunião foi acompanhada pelo Ministério Público do Estado. As lideranças que representam os moradores oriundos da ação judicial de reintegração de posse, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, recusaram a proposta.
A reunião foi aberta pelo titular da Secretaria de Governo, Luiz Calixto, que esclareceu a abertura de diálogo com o movimento e o esforço do governo para a abertura do processo de concessão do benefício conhecido como aluguel social. “Nesse momento o Estado está reconhecendo a situação vulnerável de todos, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis determinaram a garantia do direito humano enquanto se avalia quem está dentro da lei para o uso do aluguel social”, esclareceu Calixto.
Outra garantia exigida por meio de documento entregue pela comissão dos moradores que também foi atendida, é a inscrição das famílias em cadastros dos programas habitacionais para participação de sorteios para aquisição da casa própria.
Reunião com moradores despejados foi acompanhada por assessoria do promotor Thalles Ferreira Costa, do Ministério Público Estafual Foto: Jairo Carioca/Seict
Henrique Afonso, chefe do gabinete da vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, afirmou que desde janeiro que foram abertas as tratativas com as famílias que foram despejadas por ordem judicial. “O aluguel social é referência na construção de políticas que deem efetividade ao direito à moradia. Estamos em nome do estado garantindo que as famílias que se enquadram na lei 2.116/2009, não serão desamparadas enquanto perdurar a situação de vulnerabilidade”, afirmou Afonso.
Técnicos da Diretoria de Política de Assistência Social da SEASDH, detalharam que, no período de 90 dias, será feito um levantamento da situação socioeconômica de cada família com a entrega dos documentos exigidos por lei e visitas para produção de relatório técnico. “Os que estiverem de acordo com a lei poderão ter seus benefícios garantidos por até três anos, os que não se enquadrarem nos parâmetros estabelecidos, serão desligados do benefício, isso é o que determina a lei” esclareceu Hilquias de Araújo.
Um dos representantes dos moradores, Francimar Paiva da Conceição, não reconheceu a proposta do estado. Afirmou que os moradores vão “permanecer acampados em frente a Assembleia”.
Como encaminhamento, a proposta apresentada pelo governo do Acre aos moradores foi enviada ao promotor Thalles Ferreira Costa, representado na reunião pela assessora Karina Guimarães Alencar. Thalles enviou ofício à vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, e ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Wellington Divino Chaves de Souza, exigindo informações sobre as providências tomadas em atenção às famílias.
Proposta apresentada pelo governo do Acre foi encaminhada ao promotor Thalles Ferreira Costa, que exigiu providências do governo do Estado. Foto: Jairo Carioca/Seict
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Ipem divulga calendário de verificação de taxímetros em Rio Branco com mudança na periodicidade
Procedimento passa a ser bienal e profissionais terão isenção da taxa por cinco anos; prazos variam conforme final da permissão e vão até outubro
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes
Ipem define cronograma para verificação de taxímetros e mototaxímetros na capital
O Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem) divulgou nesta terça-feira (31) o calendário anual de renovação e verificação de taxímetros e mototaxímetros para condutores que atuam em Rio Branco. A medida segue determinação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), conforme a Portaria nº 003/2026, publicada em 13 de janeiro no Diário Oficial.
De acordo com o cronograma, os prazos de regularização variam conforme o número final da permissão ou autorização dos profissionais. Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril. O processo segue até outubro, encerrando com os permissionários de final 0, cujo prazo termina em 30 de outubro. Todos os procedimentos são regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Verificação bienal e isenção de taxas
Uma mudança importante foi introduzida pela Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que alterou a periodicidade da verificação: antes anual, o procedimento passa a ser realizado a cada dois anos. Apesar da alteração, a obrigatoriedade continua para profissionais com certificados vencidos ou próximos do vencimento.
Além disso, a norma prevê isenção da taxa de verificação inicial e das subsequentes por cinco anos, visando reduzir custos para os condutores sem comprometer a fiscalização e a qualidade do serviço prestado.
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes, como Rio Branco, para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. A sede do órgão está localizada na Rua Major Gesner, nº 177, bairro Distrito Industrial, próximo ao Posto Tucumã, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30.
Para esclarecimentos, os condutores podem entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818.
Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril
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Alan Rick afirma que vice na chapa ao governo será escolhido na reta final e confirma conversas com grupo de Sena Madureira
Senador citou o deputado Gene Diniz como um dos nomes em análise, mas destacou que a definição deve ocorrer próximo às convenções; composição envolve articulações com o MDB e outras regiões do estado
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores
Alan Rick diz que vice será definido como “última escolha” e confirma diálogo com grupo de Sena Madureira
O senador Alan Rick (Republicanos) detalhou, em entrevista à imprensa de Rio Branco, como tem sido o diálogo com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao governo do Acre. Entre os nomes citados, o senador confirmou a possibilidade do deputado Gene Diniz, irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz.
Ao ser questionado se a vaga de vice teria sido oferecida ao grupo de Sena Madureira, Alan confirmou as conversas:
“O nome do Gene foi colocado na mesa. E como eu te falei, o vice a gente não escolhe agora, né? O vice é uma das últimas escolhas que a gente faz”.
A informação gera um contraponto porque o prefeito de Sena também articula a indicação de um dos nomes da sua base para disputar as eleições pelo MDB, partido que está na base da atual vice-governadora Mailza. A informação foi confirmada pelo presidente do diretório municipal, Vagner Sales.
“O Gerlen é um cara maduro na política, sabe que existem composições que não podem ser feitas de forma intempestiva. A gente tem que olhar para todo o cenário político”, disse o senador.
Opções amplas e decisão estratégica
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores: “Tem o nome da querida Ana Paula [Correa], tem outros nomes… esses dias já citaram o nome do empresário Rico Leite”. Ele também não descartou uma composição com o Juruá: “Mas o vice também pode vir do Juruá, viu? Por que não? […] Vamos deixar as coisas acontecerem”.
Alan Rick foi enfático ao dizer que não pretende apressar a decisão, tratando-a como um movimento estratégico de última hora: “O vice é a última escolha. É lá já pertinho ou no meio das convenções que a gente, diante de todo o cenário criado, faz a escolha”.
Alan Rick (Republicanos) em entrevista para a imprensa de Rio Branco, tem diálogado com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao Governo do Estado. Foto: captada
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Luiz Gonzaga condiciona permanência no PSDB à formação de chapa competitiva e sinaliza apoio a Bocalom
Primeiro-secretário da Aleac afirma que aguarda definição dos nomes da chapa proporcional; parlamentar diz que, se ficar, apoiará a pré-candidatura de Tião Bocalom ao governo do Acre
Luiz Gonzaga, afirmou a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição. Foto: captada
Luiz Gonzaga avalia ficar no PSDB para reeleição, mas aguarda definição de chapa
O deputado estadual e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, afirmou na manhã desta terça-feira (31) que avalia a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição, condicionando a decisão à formação de uma chapa competitiva no partido. Gonzaga frisou que ficar na sigla implicaria no apoio a Tião Bocalom, presidente do partido e pré-candidato ao governo do Acre em 2026.
Em conversa com a imprensa, Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da legenda antes de bater o martelo sobre seu futuro político.
“O presidente do partido ficou de me apresentar uma lista com os nomes dos pré-candidatos. Estou esperando isso para poder decidir. Sou do PSDB, já disputei mais de oito mandatos pelo partido. Se tiver chapa, possivelmente eu vou ficar e apoiar o Bocalom”, declarou.
Gonzaga foi presidente da Aleac e atualmente é o primeiro-secretário da Casa. O parlamentar sempre integrou a base de apoio ao governador Gladson Cameli.
Apesar das sinalizações, Gonzaga reforçou que ainda não há decisão definitiva e que o cenário político segue em construção.
Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da sigla antes de bater o martelo sobre seu futuro político. Foto: captada
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