Acre
Estado do Acre institui Comissão para apurar violações da ditadura militar
Foto: reprodução/internet
O Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC) do Acre oficializou, por meio da Resolução nº 02, a criação da Comissão Estadual de Verdade e Memória (CEVEME), voltada ao reconhecimento e apuração de graves violações de direitos humanos ocorridas no estado durante o regime civil-militar brasileiro. A iniciativa se insere em um esforço mais amplo de reparação histórica e resgate da memória de vítimas da repressão entre 1964 e 1985. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15).
A medida leva em conta dispositivos constitucionais e legais que reconhecem os abusos cometidos por agentes estatais no período, como o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e as Leis Federais nº 9.140/1995 e 12.528/2011, que instituíram a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Inspirada nas recomendações finais da CNV, a criação da CEVEME visa dar visibilidade aos episódios de perseguição política, prisões arbitrárias, torturas, execuções e outras formas de violência praticadas sob a chancela do regime autoritário.
A Comissão será composta por representantes de diversos setores da sociedade civil e instituições públicas, incluindo o Ministério Público Federal e Estadual, a Universidade Federal do Acre (Ufac), o Instituto Federal do Acre (Ifac), os Arquivos Públicos Estadual e Nacional, a Comissão de Anistia e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Familiares de vítimas também terão espaço garantido. A coordenação dos trabalhos será feita pelo próprio CEDHC, órgão deliberativo vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.
Entre as atribuições da CEVEME estão a coleta de depoimentos de vítimas e familiares, a investigação sobre estruturas e agentes envolvidos nas violações, e a proposição de políticas públicas de reparação e não repetição. Também está prevista a realização de audiências públicas e a articulação de ações educativas e memoriais voltadas à preservação da história e à valorização dos direitos humanos.
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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Prefeitura atualiza situação e informa que Rio Acre atingiu 15,32 metros, com tendência de subida
A Prefeitura de Rio Branco divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), a atualização mais recente sobre a situação dos abrigos montados para atender famílias afetadas pelas cheias do Rio Acre e dos igarapés da capital. De acordo com o boletim das 6h, um total de 364 pessoas, pertencentes a 135 famílias, estão acolhidas em seis pontos diferentes da cidade.
Segundo o levantamento, a Escola Municipal Álvaro Vilela Rocha abriga 14 famílias, somando 51 pessoas. Na Escola Municipal Anice Jatene, são 16 famílias, com 56 pessoas acolhidas. A Escola Municipal Maria Lúcia atende 13 famílias, totalizando 38 pessoas. Já a Escola Estadual Georgete Kalume recebe oito famílias, com 31 pessoas, enquanto a Escola Estadual Marilda Gouveia abriga nove famílias, reunindo 58 pessoas.
O maior número de desabrigados está concentrado no Centro de Cultura Mestre Caboquinho, onde 75 famílias estão acolhidas, totalizando 130 pessoas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Tião Bocalom (PL) informou que esta é a última atualização das 6h da manhã e destacou que, na medição mais recente, o nível do Rio Acre atingiu 15,32 metros, apresentando tendência de elevação de aproximadamente um centímetro por hora.
O gestor ressaltou ainda que a atuação da Defesa Civil Municipal tem sido contínua no enfrentamento da situação e reafirmou o compromisso da gestão com o cuidado às famílias atingidas pelas alagações.
“Já enfrentamos outras alagações antes e nosso cuidado com a população sempre foi grande e presente, a ponto até de render um prêmio nacional à nossa Defesa Civil Municipal. Seguiremos trabalhando com fé e coragem para ajudar a nossa gente. Vamos juntos!”, afirmou o prefeito.
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