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Acre

Estado do Acre dá início a agenda do Plano de Ação sobre Retirada da Vacina de Febre Aftosa; saiba mais

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Será realizado no final da tarde desta sexta-feira, 20, o encontro preparatório para a reunião de definição do cronograma de Retirada de Aftosa do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) Acre/Rondônia. O evento é voltado aos pecuaristas.

Na ocasião, Décio Coutinho, consultor em Defesa Agropecuária da Confederação da Agricultura, Pecuária do Brasil (CNA) ministrará palestra sobre o Plano de Ação da Vacina contra a Febre Aftosa, irá expor um panorama nacional da aftosa e, fará uma explanação sobre a importância do plano de ação.

Na próxima semana, um encontro semelhante será realizado com pecuaristas de Rondônia, em Porto Velho. Esse é um preparatório para o Estado retirar a vacina contra a doença em 2019, tendo em vista que O Acre é considerado zona livre da febre aftosa há 17 anos e reconhecido, nesta condição, internacionalmente pela Organização Mundial da Saúde Animal há 12 anos.

O status de área livre da aftosa sem vacinação vai assegurar ao estado novos mercados, dentro e fora do Brasil.

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Acre

Inmet emite alerta de chuvas intensas para o Acre nesta sexta-feira

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Aviso de perigo potencial prevê volumes de até 50 mm ao longo do dia e ventos que podem chegar a 60 km/h em quase todo o estado.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta sexta-feira (9) um aviso meteorológico de chuvas intensas para o estado do Acre. O alerta é classificado como de perigo potencial, nível amarelo, e tem validade das 9h22 até as 23h59 do mesmo dia.

Segundo o Inmet, a previsão indica chuvas com intensidade entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo alcançar até 50 milímetros ao longo do dia. As precipitações devem ser acompanhadas de ventos fortes, com rajadas variando entre 40 e 60 quilômetros por hora.

O aviso abrange praticamente todo o território acreano, conforme mapa divulgado pelos órgãos oficiais de monitoramento. Diante do cenário, o Inmet recomenda atenção para possíveis transtornos, como alagamentos pontuais, queda de galhos de árvores e interrupções no fornecimento de energia elétrica.

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Acre

Prefeitura fixa calendário da folha salarial e do 13º dos servidores em 2026

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Foto: Secom

A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta sexta-feira, 09, o Decreto nº 25, que estabelece o calendário oficial de pagamento das remunerações dos servidores do Poder Executivo municipal ao longo de 2026. A medida também define os prazos para entrega de documentos e autorizações de verbas variáveis pelos órgãos da administração direta e indireta.

Assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PL), o decreto fixa datas-limite para envio de documentos à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, além do dia de corte das consignações, do processamento da folha e do pagamento mensal dos salários. O objetivo, segundo o texto oficial, é organizar e dar previsibilidade ao fluxo de pagamentos dos servidores municipais.

De acordo com o anexo único do decreto, os pagamentos ocorrerão, em regra, entre os dias 22 e 25 de cada mês, com pequenas variações ao longo do ano. Em janeiro, por exemplo, o pagamento está previsto para o dia 22, enquanto em fevereiro, março, abril, junho, agosto, setembro e novembro os salários serão pagos no dia 25. Em maio e outubro, o crédito ocorrerá no dia 23, e em julho no dia 24.

Para o mês de dezembro, o cronograma prevê datas diferenciadas: o pagamento dos salários será realizado no dia 21, enquanto o 13º salário terá o processamento no dia 10 e pagamento no dia 18 de dezembro. Já os prazos para entrega de documentos e corte das consignações em dezembro estão fixados para 1º de dezembro.

O decreto também determina que os lançamentos de verbas variáveis na folha de pagamento dependem de autorização prévia do chefe do Poder Executivo municipal, reforçando o controle administrativo sobre os gastos com pessoal.

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Acre

Governo do Acre publica decretos que liberam mais de R$ 575 milhões em créditos adicionais no orçamento

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Medidas assinadas por Gladson Cameli em agosto de 2025 autorizam créditos suplementares e especiais com base na Lei Orçamentária Estadual.

Decretos assinados pelo governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), ainda em agosto de 2025, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento estadual, somando mais de R$ 575 milhões, foram publicados nesta sexta-feira, 9 de janeiro, no Diário Oficial do Estado.

Os atos têm como base legal a Lei nº 4.511, de 30 de dezembro de 2024, que rege a execução orçamentária do Estado. A abertura de créditos adicionais é um instrumento previsto em lei e utilizado para reforçar dotações orçamentárias ao longo do exercício financeiro, permitindo ajustes na alocação de recursos conforme as necessidades da administração pública.

Entre os decretos publicados está o Decreto nº 11.738, de 18 de agosto de 2025, que autoriza a abertura de R$ 250,3 milhões em crédito suplementar, o maior volume entre os atos divulgados. Também consta o Decreto nº 11.730, de 1º de agosto de 2025, que libera R$ 155,4 milhões para reforço do orçamento vigente.

Completam a relação o Decreto nº 11.736, de 11 de agosto, que abre R$ 82,4 milhões em crédito suplementar; o Decreto nº 11.740, de 25 de agosto, que autoriza R$ 76,6 milhões; e o Decreto nº 11.737, de 8 de agosto de 2025, que institui um crédito adicional especial de R$ 10,7 milhões, destinado a despesas não previstas originalmente no orçamento.

Somados, os cinco decretos representam um reforço orçamentário de aproximadamente R$ 575,6 milhões nas contas públicas estaduais.

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