Acre
Estado deve indenizar e pagar pensão à mãe de delegado morto durante abordagem no interior do Acre
Decisão do Judiciário acreano cabe recurso. Defesa diz que achou valor de indenização ‘irrisório’.
Justiça acreana condenou o Estado a indenizar a mãe do delegado da Polícia Civil Marco Antônio Toledo em R$ 50 mil. Além da indenização, o Judiciário também determinou que uma pensão mensal correspondente a 1/3 do salário mínimo seja paga até ela completar 71 anos.
O agente, que era titular da delegacia na cidade de Bujari, localizada a 24,6 km de Rio Branco, foi morto em 2013 por um disparo acidentaldurante uma diligência no município. A decisão do judiciário foi publicada na quinta-feira (14) no Diário da Justiça Eletrônico e ainda cabe recurso.
O G1 entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que informou que ainda não foi intimada da sentença, mas que “já está avaliando a possibilidade de interposição de recurso”.
Delegado Marco Antônio Toledo morreu durante diligência da Polícia Civil (Foto: Reprodução/ Rede Amazônica Acre)
O advogado Frederico Werner, representante da mãe do delegado, comentou que a decisão foi acertada, mas que o valor está muito abaixo por não atender a gravidade do fato. A pedido dele, o nome da mãe do delegado não foi divulgado.
Para ele, o erro do Estado foi crítico em não fornecer curso de reciclagem desde 1995 pelo colega de profissão deToledo e o Equipamento de Proteção Individual (EPI). “Para a uma mãe, a morte do filho é uma perda irreparável. O valor de R$ 50 mil e pensão de meio salário mínimo é irrisório”, contestou.
Werner considerou que o valor correto da indenização deveria ser, no mínimo, de R$ 200 mil. Ele garantiu que, caso o Acre recorra da decisão, será feito um pedido de correção do valor, que na visão do advogado seria mais justo.
“No direito, existe o caráter pedagógico punitivo, uma espécie de sanção que visa evitar danos às pessoas. A condenação do Acre em R$ 50 mil não tem caráter pedagógico punitivo nenhum e não serviu para corrigir os erros do Estado”, finalizou Frederico.
Entenda o caso
Durante uma diligência de agentes da Polícia Civil na cidade de Bujari, o delegado Marco Antônio Toledo foi morto por um disparo acidental. O tiro, efetuado por um colega do delegado, teria como finalidade conter a resistência de um suspeito a uma ordem de prisão.
O tiro atingiu o tórax do delegado, pouco abaixo do peito direito. Ele chegou a ser levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). Mas morreu poucos minutos depois de dar entrada no local.
Um dia depois do ocorrido, o secretário de Segurança Pública do Acre (Sesp), Emylson Farias, afirmou na época que Marco Antônio estava fora do expediente de trabalho quando foi morto. Farias disse que o delegado teria ido cortar o cabelo e enquanto esperava para ser atendido avistou um motoqueiro em atitude suspeita. Após a fatalidade, um inquérito foi aberto e todas as testemunhas foram ouvidas pela polícia.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), realizou a limpeza da Ponte Metálica Juscelino Kubitschek, no centro de Rio Branco. A ação foi executada após o registro de pichações na estrutura metálica. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que o objetivo do serviço incide em recuperar a aparência da ponte e evitar a degradação da estrutura.
Deracre tem trabalhado na revitalização da estrutura. Foto: Ascom/Deracre
“A ponte estava pichada. Fizemos a limpeza para retirar a tinta e evitar que o material continue danificando o metal”, explicou.
Durante o serviço, as equipes removeram as pichações, fizeram a lavagem da estrutura metálica e a limpeza das laterais e acessos da ponte. Sula Ximenes destacou que a ponte é estrutura histórica e segue sendo utilizada diariamente pela população.
Manutenção é realizada na estrutura de metal da ponte. Foto: Ascom/Deracre
“É uma ponte antiga, usada todos os dias. A limpeza ajuda a conservar a estrutura e manter o espaço em condições adequadas”, completou.
O Deracre mantém ações de limpeza e conservação em estruturas públicas, conforme a necessidade identificada em cada local.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Contribuintes que pediram o CPF na nota fiscal em janeiro e estão cadastrados no programa Nota Premiada Acreana participam, na próxima quinta-feira, 12, de mais um sorteio que vai distribuir prêmios em dinheiro de R$ 5 mil, R$ 10 mil e até R$ 20 mil.
O sorteio é realizado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e contempla notas emitidas no primeiro mês do ano.
A transmissão do sorteio ocorre pelas redes sociais da Sefaz, com apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran).
Cidadãos e entidades de todo o estado participam da iniciativa, que conta com 15 sorteios mensais, sendo três por regional: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá.
Como participar
Para concorrer, basta realizar um cadastro único no site notapremiadaacreana.ac.gov.br. A partir de então, cada compra com o CPF incluído na nota fiscal gera bilhetes automaticamente. O cidadão também deve indicar uma entidade social, que será contemplada em caso de premiação.
O programa ainda realiza, anualmente, um sorteio especial de R$ 70 mil, ampliando as chances de premiação. Criado pelo governo do Acre, o Nota Premiada Acreana busca incentivar a regularização das empresas e fortalecer a cultura da cidadania fiscal no estado.
O Nota Premiada Acreana tem como objetivo fomentar a cidadania fiscal, além de estimular a regularização cadastral das empresas e apoiar as atividades desenvolvidas por entidades sociais em todo o estado.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Decisão foi tomada após identificação de inconsistências no sistema e cumprimento de determinação judicial; nova lista será divulgada em caráter preliminar
A Universidade Federal do Acre (Ufac) anulou o edital de convocação da 1ª chamada e a lista de espera do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação em 2026. A decisão foi oficializada por meio do Comunicado nº 03/2026, publicado nesta segunda-feira (09) pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), e atinge candidatos aos cursos de bacharelado e à área básica de ingresso.
De acordo com a Prograd, a medida foi adotada após a identificação de inconsistências durante a conferência dos dados do sistema. Entre os problemas constatados está a ausência de alguns candidatos na lista inicialmente divulgada, ocasionada por erros no preenchimento do ano de conclusão do ensino médio — informação considerada essencial para o correto reconhecimento dos registros no processo seletivo.
O comunicado também informa que a universidade precisou cumprir uma decisão liminar que determinou a alteração do campus de inscrição de um curso específico, em processo que tramita sob condição sub judice. A situação exigiu uma nova parametrização do sistema utilizado pela instituição.
Segundo a Ufac, a anulação do edital de convocação e da lista de espera tem como objetivo garantir que nenhum candidato seja prejudicado, assegurando a lisura e a equidade do processo seletivo. Ainda conforme a Prograd, uma lista retificada de candidatos classificados será publicada em caráter preliminar no dia 9 de fevereiro, com prazo de 48 horas para interposição de recursos, além da divulgação de um novo cronograma de ações.
No comunicado, a Pró-Reitoria de Graduação agradeceu a compreensão dos candidatos e reafirmou o compromisso da universidade com a transparência, a equidade e a segurança no processo de ingresso nos cursos de graduação da instituição.
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