Acre
Estado deve indenizar e pagar pensão à mãe de delegado morto durante abordagem no interior do Acre
Decisão do Judiciário acreano cabe recurso. Defesa diz que achou valor de indenização ‘irrisório’.
Justiça acreana condenou o Estado a indenizar a mãe do delegado da Polícia Civil Marco Antônio Toledo em R$ 50 mil. Além da indenização, o Judiciário também determinou que uma pensão mensal correspondente a 1/3 do salário mínimo seja paga até ela completar 71 anos.
O agente, que era titular da delegacia na cidade de Bujari, localizada a 24,6 km de Rio Branco, foi morto em 2013 por um disparo acidentaldurante uma diligência no município. A decisão do judiciário foi publicada na quinta-feira (14) no Diário da Justiça Eletrônico e ainda cabe recurso.
O G1 entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que informou que ainda não foi intimada da sentença, mas que “já está avaliando a possibilidade de interposição de recurso”.
Delegado Marco Antônio Toledo morreu durante diligência da Polícia Civil (Foto: Reprodução/ Rede Amazônica Acre)
O advogado Frederico Werner, representante da mãe do delegado, comentou que a decisão foi acertada, mas que o valor está muito abaixo por não atender a gravidade do fato. A pedido dele, o nome da mãe do delegado não foi divulgado.
Para ele, o erro do Estado foi crítico em não fornecer curso de reciclagem desde 1995 pelo colega de profissão deToledo e o Equipamento de Proteção Individual (EPI). “Para a uma mãe, a morte do filho é uma perda irreparável. O valor de R$ 50 mil e pensão de meio salário mínimo é irrisório”, contestou.
Werner considerou que o valor correto da indenização deveria ser, no mínimo, de R$ 200 mil. Ele garantiu que, caso o Acre recorra da decisão, será feito um pedido de correção do valor, que na visão do advogado seria mais justo.
“No direito, existe o caráter pedagógico punitivo, uma espécie de sanção que visa evitar danos às pessoas. A condenação do Acre em R$ 50 mil não tem caráter pedagógico punitivo nenhum e não serviu para corrigir os erros do Estado”, finalizou Frederico.
Entenda o caso
Durante uma diligência de agentes da Polícia Civil na cidade de Bujari, o delegado Marco Antônio Toledo foi morto por um disparo acidental. O tiro, efetuado por um colega do delegado, teria como finalidade conter a resistência de um suspeito a uma ordem de prisão.
O tiro atingiu o tórax do delegado, pouco abaixo do peito direito. Ele chegou a ser levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). Mas morreu poucos minutos depois de dar entrada no local.
Um dia depois do ocorrido, o secretário de Segurança Pública do Acre (Sesp), Emylson Farias, afirmou na época que Marco Antônio estava fora do expediente de trabalho quando foi morto. Farias disse que o delegado teria ido cortar o cabelo e enquanto esperava para ser atendido avistou um motoqueiro em atitude suspeita. Após a fatalidade, um inquérito foi aberto e todas as testemunhas foram ouvidas pela polícia.
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Acre
Câmara Municipal participa de entrega de benefícios a mototaxistas, motoboys e condutores pelo Programa CNH Social em Brasiléia
O Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, acompanhado dos vereadores Almir Andrade e Djahilson Américo, participou da entrega de coletes para mototaxistas, capacetes para motoboys, por meio do Projeto Motociclista Consciente, além da entrega de habilitações do Programa CNH Social, no município de Brasiléia.
A iniciativa tem como objetivo promover mais segurança no trânsito, valorizar os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo mais oportunidades e inclusão social.
Durante o evento, o Presidente Marquinhos Tibúrcio destacou a importância de ações que contribuam para a segurança dos trabalhadores e para a organização do trânsito no município. “Esses projetos representam um avanço significativo, pois unem segurança, cidadania e geração de oportunidades para a população de Brasiléia”, afirmou.
Os vereadores presentes reforçaram o compromisso do Legislativo Municipal em apoiar iniciativas que tragam benefícios diretos à população, especialmente aos trabalhadores que dependem diariamente das vias públicas para exercer suas atividades.
A entrega dos equipamentos e das habilitações faz parte de um conjunto de ações voltadas à educação no trânsito e à valorização dos profissionais, fortalecendo políticas públicas que promovem mais segurança e qualidade de vida no município.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Rio Acre registrou leve recuo nesta quarta-feira (14), de acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 18h, o manancial marcou 13,31 metros, uma diminuição de 1 centímetro em relação à medição anterior, mantendo-se abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão, o nível do rio se manteve estável ao longo do dia, com 13,32 metros registrados nas medições das 6h20, 9h, 12h e 15h. Até o fechamento do boletim, não houve registro de chuvas na cidade, com índice acumulado de 0 mm nas últimas 24 horas.
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Acre
Rio Tarauacá permanece acima da cota de transbordamento e mantém cidade em situação de emergência
Nível marcou 10,44 metros nesta quarta-feira (14); cheia já afeta mais de 10 mil pessoas no município
Foto: Diretoria de Defesa Civil de Tarauacá/divulgação
Com o rio Tarauacá fora do leito e impactando diretamente a população urbana e ribeirinha, a Defesa Civil Municipal divulgou, na tarde desta quarta-feira (14), nova atualização sobre o nível do manancial no município de Tarauacá, no interior do Acre. Os dados constam em informativo hídrico oficial e confirmam a continuidade do cenário de cheia que já afeta mais de 10 mil pessoas na cidade.
De acordo com a medição realizada às 15h, o nível do rio permaneceu em 10,44 metros, mantendo-se estável em relação à última aferição feita ao meio-dia. O volume segue bem acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e também supera com folga a cota de alerta, que é de 8,50 metros.
Com o rio acima do nível crítico, bairros inteiros continuam alagados, diversas ruas permanecem intransitáveis e ao menos duas famílias precisaram deixar suas residências. Segundo a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, equipes seguem monitorando as áreas mais vulneráveis e permanecem de prontidão para novas ocorrências.
A Defesa Civil orienta a população a acompanhar os comunicados oficiais e a acionar os órgãos competentes em caso de necessidade ou agravamento da situação.
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