Cotidiano
Estado anuncia aprovação de projeto com 226 unidades habitacionais no Loteamento Marielle Franco, em Rio Branco
Em mais um marco histórico da gestão estadual, nesta quinta-feira, 2, o governo do Acre realiza o sonho de centenas de famílias do bairro Defesa Civil, na ocupação Marielle Franco.
O governador Gladson Cameli assinou o termo de compromisso de doação do loteamento que vai, em breve, abrigar 226 novas unidades habitacionais para os moradores da comunidade, construídas em parceria com o Estado, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e o governo federal, garantindo segurança jurídica e dignidade à população beneficiada.
Adriana da Costa, moradora da ocupação, comemorou a conquista, que vem em boa hora e é um marco importante para toda a comunidade.
Cameli ressaltou a importância da ação para concretizar as políticas públicas do Poder Público a quem mais precisa. Foto: José Caminha/Secom
Serão construídas no loteamento 96 casas e 128 apartamentos, totalizando 226 unidades habitacionais.
Egleuson Santiago, titular da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), destacou o trabalho incessante do governo para garantir a viabilidade do empreendimento.
“Estamos auxiliando a entidade [MTST], com apoio técnico, elaboração de projetos e com as documentações, que devem ser entregues à prefeitura e ao Estado. Serão construídas 226 unidades habitacionais, com apoio do governo federal, por meio do Minha Casa Minha Vida. Temos um prazo de seis meses para adquirir esse recurso junto à Caixa, um montante de mais de R$ 33 milhões, que serão destinados à construção das unidades nessa área, de mais de 30 mil metros quadrados”, pontuou o gestor.
De acordo com Egleuson Santiago, titular da Sehurb, todo o apoio técnico à entidade, para documentação, está sendo ofertado pela secretaria. Foto: José Caminha/Secom
Hoje a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac) inicia os trabalhos de sondagem, medição das propriedades do solo, em toda a região, para identificar os melhores locais para a construção das moradias.
“Vamos iniciar a partir de hoje o trabalho de sondagem, para garantir que as casas e prédios sejam construídos no melhor local possível, dando, assim, segurança aos moradores, principalmente na qualidade da construção”, afirmou a presidente da Funtac, Iuçara Souza.
Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto
Diálogos e conversas têm sido estabelecidos entre o MTST e o governo do Acre desde 2023, para que a ocupação Marielle Franco, no bairro Defesa Civil, se torne um loteamento que abrigue as diversas famílias que moram ali, propiciando um sistema de saneamento básico e moradias.
Desde o princípio, por meio do secretário de Estado de Governo, Alysson Bestene, e do secretário adjunto, Luiz Calixto, junto às lideranças do movimento, Rakeline dos Santos e Jamyr Rosas, coordenador nacional, o Estado se colocou à disposição para propiciar o bem comum aos cidadãos acreanos que precisavam do apoio estatal.
“Juntos podemos fazer muito mais pelas pessoas, no momento em que elas precisam. Desde o primeiro momento sentamos para resolver a situação, fizemos todos os trâmites jurídicos junto à PGE [Procuradoria Geral do Estado] para dar garantia jurídica às pessoas em tudo aquilo que foi combinado”, declarou Bestene.
O empreendimento será construído por meio do programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Entidades, em que o Estado, em parceria com o MTST e governo federal.
Rakeline foi uma das primeiras moradoras da ocupação. Foto: José Caminha/Secom
Para a coordenadora local do MTST, Rakeline dos Santos, o anúncio, hoje, simboliza uma conquista importante para os trabalhadores e trabalhadoras que moram na ocupação e a garantia de um direito fundamental: moradia.
“Esse vento simboliza uma vitória de uma luta que travamos há três anos. Hoje vamos concretizar um sonho e quero agradecer ao governador pela parceria. Sem ela não seria possível para a gente a conquista da nossa moradia própria e digna”, disse.
Governador aproveitou a oportunidade para conhecer o trabalho realizado pela Cozinha Solidária, que semanalmente distribui mais de 1600 marmitas na comunidade. Foto: José Caminha/Seco
Joyce Vieira também é coordenadora do movimento e organiza a Cozinha Solidária Marielle Franco, que fornece, diariamente, na comunidade, mais de 200 marmitas gratuitas, garantindo a segurança alimentar de centenas de moradores da ocupação.
“Nossa cozinha é muito importante para toda a nossa comunidade, e agradeço ao governador e o MTST nacional, que firmou uma parceria conosco para produção desses alimentos. A cozinha veio no momento que a desapropriação ia acontecer e que, graças ao governador, não aconteceu. Distribuímos mais de 1600 marmitas por semana, de segunda a sexta, e trabalhamos com 50 voluntários, pessoas que deixam a sua casa e a sua família para ajudar o próximo”, pontuou.
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Para as universidades públicas federais estão disponíveis 375 vagas, distribuídas em 37 campi de 32 instituições de ensino superior públicas
O programa busca reduzir desigualdades sociais ao contribuir para a permanência e a diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Foto: captada
As instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas que oferecem cursos de graduação em medicina pelo Programa Mais Médicos têm até as 23 horas e 59 minutos de sexta-feira (13), no horário de Brasília, para aderir ao Programa Bolsa Permanência (PBP-PMM), do Ministério da Educação (MEC).
A adesão da instituição deve ser formalizada pelo representante legal da instituição (reitor) ou da mantenedora, diretamente no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). É preciso ter conta na plataforma Gov.br.
O programa busca reduzir desigualdades sociais ao contribuir para a permanência e a diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em cursos de graduação presenciais e participantes do Mais Médicos.
O auxílio financeiro é de R$ 700 por mês para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a fim de garantir condições materiais para a conclusão do curso e diminuir a evasão escolar.
Bolsas
Para este ano, o MEC oferece 1,5 mil novas bolsas do Programa Bolsa Permanência do Programa Mais Médicos. Para custeá-las, a pasta fará um investimento anual de R$ 12,6 milhões.
No total, 25% bolsas são destinadas a estudantes de universidades federais e 75% para bolsistas integrais das instituições de ensino privadas.
Pelo critério de distribuição, do total de vagas ofertadas, 1.125 são para bolsistas de 59 instituições privadas de ensino superior. Para as universidades públicas federais estão disponíveis 375 vagas, distribuídas em 37 campi de 32 instituições de ensino superior públicas.
Cada instituição de ensino terá garantido o mínimo de três bolsas permanência.
O MEC esclarece que a distribuição das bolsas priorizou municípios com maiores índices de vulnerabilidade, com adoção de critérios diferenciados de pontuação e acréscimo de vagas para instituições de ensino superior localizadas na Amazônia Legal e em faixas de fronteira.
Seleção de estudantes
Os candidatos à Bolsa Permanência já podem se cadastrar ao processo de seleção, que deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). O prazo termina em 20 de fevereiro.
Para direcionar o benefício aos estudantes que mais precisam, os requisitos obrigatórios são:
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com cadastro ativo e atualizado;
- ter renda bruta familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio;
- ter matrícula ativa em um curso de medicina em instituições que participam do Programa Mais Médicos;
- não ter concluído qualquer outro curso superior; e
- não ser beneficiários do programa de Bolsa Permanência em outra modalidade.
Para concorrer, é obrigatório que o estudante assine o termo de compromisso do programa federal, conforme estabelecido no edital nº 8/2026.
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Notificações quase dobraram em relação ao mesmo período de 2025; estado está entre os que contrariam tendência nacional de queda
No Amazonas e Acre, o aumento é causado pela influenza A, que afeta jovens, adultos e idosos, e pelo vírus sincicial respiratório (VSR) que atinge principalmente crianças pequenas. Foto: captada
O Acre já contabiliza 265 notificações e três mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em menos de dois meses de 2026. Os óbitos ocorreram em Feijó, onde uma mulher de 59 anos e uma criança indígena de 6 anos faleceram na última semana de janeiro após infecção por influenza A e rinovírus.
Segundo a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), o número de notificações até o último domingo (8) é quase 100% maior que o registrado no mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 133 notificações até 9 de fevereiro. A coordenadora do Núcleo Epidemiológico de Feijó, Elaine Souza, informou que exames detectaram predominância de influenza.
Dados do Boletim InfoGripe da Fiocruz apontam que o Acre está entre os estados da região Norte que contrariam a tendência nacional de queda nas notificações, ao lado de Amazonas, Roraima e Rondônia. No Acre e no Amazonas, o aumento está relacionado aos vírus influenza A, que atinge jovens, adultos e idosos, e ao vírus sincicial respiratório (VSR), que afeta principalmente crianças pequenas.
A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações no Acre (PNI), Renata Quiles, disse que a cobertura vacinal contra gripe está em apenas 22%. Com uma estimativa de vacinar 300 mil pessoas, o número de imunizados é de apenas 38 mil dentro do grupo prioritário.
“Então, isso nos preocupa, principalmente com o idoso, a gestante e a criança, que são os grupos de risco e a procura é cada vez menor”, disse.
No Acre, a campanha de vacinação contra a gripe ocorre no mês de setembro, devido às peculiaridades climáticas da região. Ainda conforme a Saúde, entre os principais vírus respiratórios estão: a Covid-19, influenza A, adenovírus e vírus sincicial respiratório e dezenas de notificações ainda estão em investigação.
A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações no Acre (PNI), Renata Quiles, disse que a cobertura vacinal contra gripe está em apenas 22%. Foto: captada
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O texto aprovado em plenário é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele retirou do texto expressões como misoginia, racismo e gênero no trecho sobre as finalidades da nova universidade ligadas ao enfrentamento dessas questões no esporte
A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade. Foto: ilustrativa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília, para atuar na área do conhecimento relativa à ciência do esporte. A proposta será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 6133/25 foi uma iniciativa do governo federal, apresentada no fim do ano passado. Na mesma época, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), cujo projeto segue em tramitação.
O texto aprovado em plenário é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele retirou do texto expressões como misoginia, racismo e gênero no trecho sobre as finalidades da nova universidade ligadas ao enfrentamento dessas questões no esporte.
Pela proposta, fica permitida a abertura futura de campi em outros estados.
O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observado o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A instituição poderá utilizar formas alternativas de ingresso, estratégias de atendimento e fomento, respeitadas as normas de inclusão e de cotas.
“A criação da UFEsporte se justifica pelo fato de o Brasil carecer de profissionais qualificados nas áreas de gestão, ciência do esporte e políticas públicas, situação que contrasta com a reconhecida capacidade do país em descobrir grandes talentos esportivos”, destacou o relator, ao ler seu voto em plenário.
Além de outros bens, legados e direitos doados, a UFEsporte contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite doar para a instituição começar a funcionar administrativamente. A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade; e de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.
Parte da receita de apostas em bets também poderá ser direcionada pelo Ministério do Esporte.
Segundo o que prevê o projeto, caberá ao governo federal nomear o reitor e o vice-reitor com mandato temporário até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Caberá ao reitor temporário estabelecer as condições para a escolha do reitor de acordo com a legislação.
Dentro de 180 dias da nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a instituição enviará ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral.
“A oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação, com abrangência em todas as regiões do país, enfocando a qualidade da formação de novos profissionais e assegurando condições de acesso e permanência a atletas estudantes, parece-nos bastante positiva e tende a suprir uma carência histórica dos profissionais do setor”, continuou o deputado Julio César Ribeiro, em seu voto.
Concurso público
Após autorização de lei orçamentária, a instituição poderá organizar concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira de professor do magistério superior e na carreira de técnico-administrativo.
Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a criação da universidade é muito mais uma demanda da sociedade do que iniciativa do governo.
“Isso vem sendo discutido há muito tempo. Todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista, inclusive como formadora de atletas e de diretrizes para o esporte brasileiro nas suas variadas modalidades”, disse.
Contrário à proposta, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, afirmou que o projeto é “eleitoreiro e populista”.
“O governo anuncia a criação sem colocar um centavo no Orçamento. É marketing puro, é uma promessa vazia que gera manchete hoje e será esquecida amanhã”, disse.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou o fato de o governo criar universidades sem conseguir manter as instituições de ensino já existentes.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC)
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