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Estado abre inscrições para o 1º semestre da Educação de Jovens e Adultos

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Com colaboração de Dayana Soares

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), está com as inscrições abertas desde a quinta-feira, 2, para matrículas do primeiro semestre da Educação de Jovens e Adultos (EJA). As inscrições podem ser feitas em uma escola da rede estadual que ofereça a modalidade.

Com a abertura das inscrições, foi lançada também a campanha Eu Mudei a Minha História, destinada a incentivar jovens e adultos a concluir os estudos. Para se matricular em uma turma de ensino fundamental, é necessário ter pelo menos 15 anos de idade, e para o ensino médio, 18 anos completos.

Para se matricular em alguma turma da EJA, o interessado deve levar a carteira de identidade, um comprovante de residência e também o histórico escolar, a partir do qual a matrícula será efetuada de acordo com o ciclo que o aluno necessita concluir.

Matrículas para Educação de Jovens e Adultos (EJA) se iniciaram na última quinta-feira. Foto: Stalin Melo/SEE

De acordo com o chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SEE, Jessé Dantas, trata-se de uma oportunidade para que essas pessoas possam concluir a educação básica e também realizar um curso de qualificação para ingressar ou continuar no mercado de trabalho.

“Com a conclusão da educação básica, o estudante tem a oportunidade de sair com um curso de qualificação que é ofertado aos alunos do ensino fundamental, anos finais e para os alunos do ensino médio. Além disso, com o Pé-de-Meia, que é um programa do governo federal, os alunos da EJA com idade entre 19 e 24 anos e que não concluíram o ensino médio também são contemplados”, explica.

Para ter acesso ao benefício, o aluno deve procurar uma escola mais próxima da sua residência e atender alguns critérios, como estar inscrito no CAD Único, relacionado a famílias contempladas com o programa Bolsa Família.

“Essas são algumas vantagens e oportunidades de voltar à Educação de Jovens e Adultos”, destaca Jessé.

Investimento na Educação de Jovens e Adultos

Em 2024, a EJA da SEE alcançou jovens, adultos e idosos em 114 escolas estaduais, com um total de aproximadamente 15 mil alunos. Com um corpo docente de 528 professores, a EJA oferece uma segunda chance para aqueles que, por diversas razões, não conseguiram concluir seus estudos na idade recomendada.

O perfil dos matriculados é diversificado, com 1.703 alunos nos anos iniciais do ensino fundamental, 5.999 nos anos finais e 7.260 no ensino médio. A Educação de Jovens e Adultos tem se mostrado essencial para a inclusão social e a redução da desigualdade educacional no estado, proporcionando acesso a habilidades escolares essenciais e conhecimentos que capacitam os alunos a participar ativamente na sociedade e no mercado de trabalho.

A EJA proporciona inúmeros benefícios aos estudantes, pois, ao concluir a educação básica por meio dessa modalidade, muitos alunos conseguem acessar melhores oportunidades de emprego e, consequentemente, obter um aumento potencial de renda, melhorando sua qualidade de vida. Além disso, o processo educativo eleva a autoestima e a confiança, demonstrando que é possível alcançar objetivos educacionais significativos, mesmo em idades mais avançadas.

Em parceria com o Ieptec, EJA oferta diversos cursos de capacitação aos estudantes da modalidade. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Em parceria com o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), hoje a EJA proporciona qualificação profissional aos alunos matriculados na modalidade. Neste ano, 25 turmas do ensino fundamental estão participando de cursos de confeiteiro, operador de supermercado e operador de computador, com uma carga de 200 horas. No ensino médio, 36 turmas estão envolvidas em cursos voltados às demandas do mercado, como assistente administrativo, frentista, operador de caixa e mecânico de refrigeração e climatização residencial, totalizando 160 horas de formação.

Esses alunos recebem assistência estudantil, outra importante ação que garante um valor de R$ 2 por hora de aula frequentada para os alunos com 75% ou mais de presença, o que incentiva a frequência e a continuidade dos estudos.

Além dessas iniciativas, a EJA promove duas jornadas pedagógicas a cada semestre, proporcionando momentos de reflexão e planejamento aos educadores, fundamentais para a melhoria da prática docente.

O programa Alfabetiza Acre – EJA também se destaca, atendendo mais de 2.400 alunos e contribuindo para a alfabetização de jovens e adultos em todo o estado.

Outro aspecto importante é o atendimento educacional às pessoas privadas de liberdade. No contexto das medidas socioeducativas, 119 alunos estão sendo atendidos com o suporte de 51 professores, enquanto no sistema prisional 1.012 alunos recebem educação sob a orientação de 27 professores. Essas ações visam garantir o direito à educação, promovendo a reintegração social e oferecendo oportunidades de aprendizado a esse público.

Programa Alfabetiza Acre também garante alfabetização a jovens e adultos. Foto: Stalin Melo/SEE

Além disso, a EJA foi contemplada com o Projeto de Vida, que alia os recursos da metodologia Mind Lab, via MenteInovadora, ao acesso à plataforma da eduK, em que o aluno da EJA será capaz de desenvolver habilidades comportamentais como relações intra e interpessoais, controle inibitório, planejamento, resolução de problemas, filtragem de informações e escolha de caminhos.

Os métodos e mediações são explorados para que cada um reconheça e desenvolva habilidades para o trabalho, identificando caminhos para atuação profissional e abrindo portas para o interesse de cursos livres, realizados na plataforma da eduK, ou para seguir os estudos por meio de cursos profissionalizantes.

A plataforma tem mais de três mil cursos, que abordam demandas reais do mercado de trabalho, criando a possibilidade de geração de renda em áreas de interesse, e associando a qualificação ou o aperfeiçoamento técnico-profissional ao desenvolvimento de habilidades sociocomportamentais estimuladas pela metodologia da Mind Lab.

Além desses recursos, o estudante da EJA pode ainda se conectar a oportunidades de trabalho – por contratação CLT, terceirizado ou temporário –  divulgadas na eduK. Mensalmente, a empresa compartilha milhares de vagas em dezenas de empresas parceiras.

“Tanto conhecimento, que faz a gente ter condições de sonhar”

A cabeleireira Suzana da Nóbrega não imaginava que voltar a estudar geraria uma guinada em sua vida profissional. Estudante de uma turma de EJA na Escola Paulo Freire, localizada no bairro Belo Jardim II, em Rio Branco, Suzana teve uma grata surpresa ano passado, ao ter acesso gratuito a uma plataforma de cursos online.

Com o benefício, não perdeu tempo e concluiu dois cursos: “Educação financeira” e “Como se comunicar de forma efetiva no mercado de trabalho”. Agora, planeja fazer um terceiro curso, de designer gráfico.

“Quando comecei, não sabia nem quanto eu tirava no salão. Foi aí que pus em prática tudo o que falavam; aprendi a gerenciar meu trabalho e organizar a vida. Deu certo. Consegui pagar minhas contas e estou fechando o ano com uma pequena poupança”, relatou ao fim de 2024.

Como estudante da EJA, Suzana Nóbrega voltou a sonhar com novas oportunidades. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Grávida, para 2025 Suzana planeja continuar economizando para cobrir o período de resguardo e investir na estrutura de seu pequeno estabelecimento, além de continuar os estudos na EJA. “Quando a gente vê a oportunidade, tem que agarrar. Eu não teria condições de pagar esses cursos. É tanto conhecimento que está à disposição da gente hoje, que isso faz a gente ter condições de sonhar”, aprovou.

O acesso gratuito aos cursos se deu graças à renovação e expansão do contrato da SEE com a empresa Mind Lab, referência internacional no desenvolvimento de habilidades cognitivas e socioemocionais.

Em 2024, além dos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, que já tinham acesso ao programa MenteInovadora, que fornece materiais de matemática, educação financeira e educação socioemocional, estudantes de diversas escolas que oferecem EJA no Acre puderam usufruir do Projeto de Vida, que alia os recursos da empresa, via MenteInovadora, à plataforma da eduK, com mais de três mil cursos online.

Só no ensino fundamental, mais de 45 mil alunos de 147 escolas foram beneficiados, fruto de um investimento de R$ 18,4 milhões do Estado.

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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro

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Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão

O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.

De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:

  • A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;

  • Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;

  • Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;

  • O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.

A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.

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Justiça Eleitoral absolve prefeito e vice de Porto Walter de acusação de compra de votos

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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas

A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada 

A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).

Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.

Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.

O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:

— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.

Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.

Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet 

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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido

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“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.

Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.

Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.

“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.

O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.

O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.

Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida

Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.

“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.

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