Cotidiano
Estado abre inscrições para o 1º semestre da Educação de Jovens e Adultos
Com colaboração de Dayana Soares
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), está com as inscrições abertas desde a quinta-feira, 2, para matrículas do primeiro semestre da Educação de Jovens e Adultos (EJA). As inscrições podem ser feitas em uma escola da rede estadual que ofereça a modalidade.
Com a abertura das inscrições, foi lançada também a campanha Eu Mudei a Minha História, destinada a incentivar jovens e adultos a concluir os estudos. Para se matricular em uma turma de ensino fundamental, é necessário ter pelo menos 15 anos de idade, e para o ensino médio, 18 anos completos.
Para se matricular em alguma turma da EJA, o interessado deve levar a carteira de identidade, um comprovante de residência e também o histórico escolar, a partir do qual a matrícula será efetuada de acordo com o ciclo que o aluno necessita concluir.
Matrículas para Educação de Jovens e Adultos (EJA) se iniciaram na última quinta-feira. Foto: Stalin Melo/SEE
De acordo com o chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SEE, Jessé Dantas, trata-se de uma oportunidade para que essas pessoas possam concluir a educação básica e também realizar um curso de qualificação para ingressar ou continuar no mercado de trabalho.
“Com a conclusão da educação básica, o estudante tem a oportunidade de sair com um curso de qualificação que é ofertado aos alunos do ensino fundamental, anos finais e para os alunos do ensino médio. Além disso, com o Pé-de-Meia, que é um programa do governo federal, os alunos da EJA com idade entre 19 e 24 anos e que não concluíram o ensino médio também são contemplados”, explica.
Para ter acesso ao benefício, o aluno deve procurar uma escola mais próxima da sua residência e atender alguns critérios, como estar inscrito no CAD Único, relacionado a famílias contempladas com o programa Bolsa Família.
“Essas são algumas vantagens e oportunidades de voltar à Educação de Jovens e Adultos”, destaca Jessé.
Investimento na Educação de Jovens e Adultos
Em 2024, a EJA da SEE alcançou jovens, adultos e idosos em 114 escolas estaduais, com um total de aproximadamente 15 mil alunos. Com um corpo docente de 528 professores, a EJA oferece uma segunda chance para aqueles que, por diversas razões, não conseguiram concluir seus estudos na idade recomendada.
O perfil dos matriculados é diversificado, com 1.703 alunos nos anos iniciais do ensino fundamental, 5.999 nos anos finais e 7.260 no ensino médio. A Educação de Jovens e Adultos tem se mostrado essencial para a inclusão social e a redução da desigualdade educacional no estado, proporcionando acesso a habilidades escolares essenciais e conhecimentos que capacitam os alunos a participar ativamente na sociedade e no mercado de trabalho.
A EJA proporciona inúmeros benefícios aos estudantes, pois, ao concluir a educação básica por meio dessa modalidade, muitos alunos conseguem acessar melhores oportunidades de emprego e, consequentemente, obter um aumento potencial de renda, melhorando sua qualidade de vida. Além disso, o processo educativo eleva a autoestima e a confiança, demonstrando que é possível alcançar objetivos educacionais significativos, mesmo em idades mais avançadas.
Em parceria com o Ieptec, EJA oferta diversos cursos de capacitação aos estudantes da modalidade. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Em parceria com o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), hoje a EJA proporciona qualificação profissional aos alunos matriculados na modalidade. Neste ano, 25 turmas do ensino fundamental estão participando de cursos de confeiteiro, operador de supermercado e operador de computador, com uma carga de 200 horas. No ensino médio, 36 turmas estão envolvidas em cursos voltados às demandas do mercado, como assistente administrativo, frentista, operador de caixa e mecânico de refrigeração e climatização residencial, totalizando 160 horas de formação.
Esses alunos recebem assistência estudantil, outra importante ação que garante um valor de R$ 2 por hora de aula frequentada para os alunos com 75% ou mais de presença, o que incentiva a frequência e a continuidade dos estudos.
Além dessas iniciativas, a EJA promove duas jornadas pedagógicas a cada semestre, proporcionando momentos de reflexão e planejamento aos educadores, fundamentais para a melhoria da prática docente.
O programa Alfabetiza Acre – EJA também se destaca, atendendo mais de 2.400 alunos e contribuindo para a alfabetização de jovens e adultos em todo o estado.
Outro aspecto importante é o atendimento educacional às pessoas privadas de liberdade. No contexto das medidas socioeducativas, 119 alunos estão sendo atendidos com o suporte de 51 professores, enquanto no sistema prisional 1.012 alunos recebem educação sob a orientação de 27 professores. Essas ações visam garantir o direito à educação, promovendo a reintegração social e oferecendo oportunidades de aprendizado a esse público.
Programa Alfabetiza Acre também garante alfabetização a jovens e adultos. Foto: Stalin Melo/SEE
Além disso, a EJA foi contemplada com o Projeto de Vida, que alia os recursos da metodologia Mind Lab, via MenteInovadora, ao acesso à plataforma da eduK, em que o aluno da EJA será capaz de desenvolver habilidades comportamentais como relações intra e interpessoais, controle inibitório, planejamento, resolução de problemas, filtragem de informações e escolha de caminhos.
Os métodos e mediações são explorados para que cada um reconheça e desenvolva habilidades para o trabalho, identificando caminhos para atuação profissional e abrindo portas para o interesse de cursos livres, realizados na plataforma da eduK, ou para seguir os estudos por meio de cursos profissionalizantes.
A plataforma tem mais de três mil cursos, que abordam demandas reais do mercado de trabalho, criando a possibilidade de geração de renda em áreas de interesse, e associando a qualificação ou o aperfeiçoamento técnico-profissional ao desenvolvimento de habilidades sociocomportamentais estimuladas pela metodologia da Mind Lab.
Além desses recursos, o estudante da EJA pode ainda se conectar a oportunidades de trabalho – por contratação CLT, terceirizado ou temporário – divulgadas na eduK. Mensalmente, a empresa compartilha milhares de vagas em dezenas de empresas parceiras.
“Tanto conhecimento, que faz a gente ter condições de sonhar”
A cabeleireira Suzana da Nóbrega não imaginava que voltar a estudar geraria uma guinada em sua vida profissional. Estudante de uma turma de EJA na Escola Paulo Freire, localizada no bairro Belo Jardim II, em Rio Branco, Suzana teve uma grata surpresa ano passado, ao ter acesso gratuito a uma plataforma de cursos online.
Com o benefício, não perdeu tempo e concluiu dois cursos: “Educação financeira” e “Como se comunicar de forma efetiva no mercado de trabalho”. Agora, planeja fazer um terceiro curso, de designer gráfico.
“Quando comecei, não sabia nem quanto eu tirava no salão. Foi aí que pus em prática tudo o que falavam; aprendi a gerenciar meu trabalho e organizar a vida. Deu certo. Consegui pagar minhas contas e estou fechando o ano com uma pequena poupança”, relatou ao fim de 2024.
Como estudante da EJA, Suzana Nóbrega voltou a sonhar com novas oportunidades. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Grávida, para 2025 Suzana planeja continuar economizando para cobrir o período de resguardo e investir na estrutura de seu pequeno estabelecimento, além de continuar os estudos na EJA. “Quando a gente vê a oportunidade, tem que agarrar. Eu não teria condições de pagar esses cursos. É tanto conhecimento que está à disposição da gente hoje, que isso faz a gente ter condições de sonhar”, aprovou.
O acesso gratuito aos cursos se deu graças à renovação e expansão do contrato da SEE com a empresa Mind Lab, referência internacional no desenvolvimento de habilidades cognitivas e socioemocionais.
Em 2024, além dos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, que já tinham acesso ao programa MenteInovadora, que fornece materiais de matemática, educação financeira e educação socioemocional, estudantes de diversas escolas que oferecem EJA no Acre puderam usufruir do Projeto de Vida, que alia os recursos da empresa, via MenteInovadora, à plataforma da eduK, com mais de três mil cursos online.
Só no ensino fundamental, mais de 45 mil alunos de 147 escolas foram beneficiados, fruto de um investimento de R$ 18,4 milhões do Estado.
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Após deixar o PL, Bocalom confirma conversas com Aécio Neves para se filiar ao PSDB e diálogo com o partido Avante
Prefeito de Rio Branco diz que também dialogou com Tasso Jereissati e não descarta viagem a Brasília para definir novo partido; Avante segue como alternativa
Além do PSDB, Bocalom confirmou que também mantém diálogo com o partido Avante. Durante a coletiva, o prefeito reafirmou que seguirá com o projeto de disputar o governo do Estado em 2026. Foto: captada
Poucas horas depois de anunciar sua saída do Partido Liberal (PL), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou que deve se reunir nos próximos dias com o deputado federal Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, para tratar de uma possível filiação à legenda. Segundo o prefeito, a conversa já estava alinhada e dependia apenas da definição sobre sua situação no PL.
“Como nós já havíamos conversado com o deputado Aécio Neves, que agora é deputado, presidente do PSDB, ficou da gente ter uma nova conversa depois que eu fechasse a conversa com o PL. Então, hoje já passei uma mensagem para ele, ele já me respondeu. Ele disse que agora na parte da tarde, na boca da noite, deve me ligar”, afirmou Bocalom, que não descartou a possibilidade de viajar a Brasília para avançar nas tratativas.
Conversas com lideranças tucanas
O prefeito também relatou que já conversou com outras lideranças históricas do PSDB, como o ex-senador Tasso Jereissati. “Tivemos uma conversa também com o Tasso Jereissati, que a gente sabe que é um dos maiores expoentes do PSDB. O Tasso foi sensível. ‘Bocalom, a casa é tua. Eu sei o quanto você trabalhou, o quanto você lutou para fazer o nosso PSDB grande no Acre'”, relatou.
Além do PSDB, Bocalom confirmou que também mantém diálogo com o partido Avante. Durante a coletiva, o prefeito reafirmou que seguirá com o projeto de disputar o governo do Estado em 2026.
“A verdade é que nós estamos mantendo a nossa candidatura, a nossa pré-candidatura, porque nós seremos candidatos ao governador em 2026”, declarou.
Bocalom afirmou que a definição sobre a nova sigla deve ocorrer em breve.
“Se Deus quiser, dentro de mais uma semana talvez, a gente tenha a definição do partido que a gente deve seguir”, disse.
Bocalom também destacou que uma das exigências discutidas nas conversas é a formação de uma chapa considerada competitiva para a Câmara Federal. “Temos uma chapa muito forte na federal, que é o que o PSDB quer. O partido está querendo isso também”, afirmou.
A decisão sobre a filiação deve ser anunciada após a rodada final de conversas com as direções partidárias nacionais.
Segundo o prefeito, a conversa com Aécio já estava alinhada e dependia apenas da definição sobre sua situação no PL. Foto: captada
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Com cooperação internacional, governo do Acre leva água potável a mais de 5 mil indígenas em nove territórios, com investimento de R$ 2 milhões
Com olhar sensível às necessidades e ações que colaborem para a garantia de direitos e equidade social, o governo do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), realizou, nesta terça-feira, 3, a assinatura da Ordem de Serviço do Projeto de construção de Poços e Cacimbas em territórios Indígenas do Acre, que prevê a perfuração de poços e a construção de cacimbas, com investimento de R$ 2 milhões, oriundos de cooperação internacional com o banco alemão KfW, no âmbito do Programa REM Fase 2 – REDD+ Early Movers, integrando a política estadual de valorização dos povos indígenas sob a liderança do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis.
“Nosso compromisso é levar o Estado de direito para cada vez mais próximo dos nossos povos indígenas, especialmente daqueles que vivem em regiões isoladas. Esta ação que estamos implementando nas regiões do Purus e do Juruá visa atender diversas aldeias, garantindo acesso à água de qualidade. A estratégia de substituir o envio pontual de cestas básicas por projetos estruturantes é fundamental, pois é um benefício que permanece na comunidade. Isso representa saúde, dignidade e a presença efetiva do Estado, fazendo com que os indígenas se sintam devidamente acolhidos pelo nosso governo”, destacou o governador Gladson Camelí.
Com relação a execução das ações a secretária da Sepi, Francisca Arara, falou sobre o trabalho conjunto entre as instituições de governo “O apoio do governo do Estado ocorre de forma integrada, por meio da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi), em conjunto com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Contamos também com a parceria fundamental do Saneacre e da assessoria do Movimento Santário de Águas. Este é um esforço coletivo, um conjunto de instituições alinhadas com o objetivo único de levar dignidade e segurança hídrica para dentro dos territórios indígenas.”
“Este é um momento histórico para a política indigenista no Acre. Conheço poucos lugares onde o governo estadual e o governo federal mantêm uma parceria tão sólida, capaz de implementar políticas públicas de tamanha relevância para as comunidades. Sempre defendo que a política indigenista deve envolver a todos Funai, DSEI, Estado e municípios. A ordem de serviço assinada hoje demonstra o compromisso conjunto em assegurar uma política de qualidade, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988. O que realizamos aqui é um marco, mas serve também como um lembrete de que precisamos avançar ainda mais na implementação de ações voltadas aos povos indígenas”, destacou o coordenador da Funai em Rio Branco, Elcio Manchinere Júnior.
O projeto atende cinco municípios: Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo, Jordão, Tarauacá e Mâncio Lima. A iniciativa beneficia sete povos indígenas: Ashaninka, Huni Kui, Nukini, Kaxinawá, Jaminawa, Arara e Yaminawa. As ações alcançam nove terras indígenas: Kampa do Rio Amônia, Kaxinawá da Praia do Carapanã, Nukini, Kaxinawá do Seringal Independência, Kaxinawá do Baixo Rio Jordão, Kaxinawá Ashaninka do Rio Breu, Jaminawa Arara do Rio Bagé, Cabeceira do Rio Acre e Kaxinawá do Rio Jordão.
“Tenho reiterado ao longo da gestão que somos todos iguais e que nossa missão é levar os serviços públicos às pessoas mais distantes. Este novo investimento de R$ 2 milhões demonstra que o governo segue ampliando o apoio à cultura e à infraestrutura indígena. Desde o início do meu mandato, faço questão de visitar as aldeias, participar das festividades e vivenciar a realidade local para entender as necessidades de quem ali vive. Nosso objetivo final é um só: levar dignidade e qualidade de vida para todo o povo acreano,” acrescentou o governador.
Ao todo, o projeto beneficia 38 aldeias, com atendimento a 1.255 famílias indígenas e aproximadamente 5.186 indígenas, entre beneficiários diretos e indiretos.
“A Funai e o DSEI continuam à disposição para que esta cooperação entre o governo do Estado do Acre e o governo federal, por meio da Funai, da Sesai e de outras instituições, possa prosperar. Nosso objetivo é que essa união avance sempre em prol das populações originárias, buscando garantir qualidade de vida e eficiência em nossas ações. É um trabalho coletivo para que possamos levar resultados concretos às aldeias”, acrescentou Elcio Manchinere.
“Levar água potável para os nossos parentes das cabeceiras do Rio Acre, o que tem sido um grande desafio. Temos enfrentado eventos climáticos extremos e as mudanças no clima têm alterado drasticamente nossa realidade. Por isso, estabelecer esses poços por meio desta parceria entre o DSEI, a Funai, a Seapi e o governo do Estado é muito gratificante. É uma forma de levar dignidade a essas comunidades que tanto sofrem com a carência de saneamento básico, oferecendo uma resposta concreta e eficiente”, relatou o coordenador do DSEI no Alto Rio Purus, Evangelista Apurinã.
Projeto
A coordenação e o acompanhamento do projeto têm base na portaria da Sepi nº 43, de 9 de maio de 2024, que instituiu o Grupo de Trabalho no âmbito da Sepi. Inicialmente voltado ao enfrentamento das alagações em territórios indígenas e no contexto urbano, o grupo ampliou seu escopo diante da seca severa e da crise hídrica e passou a estruturar ações permanentes de segurança hídrica. Com base nos levantamentos técnicos realizados com apoio dos DSEIs das regionais do Juruá e do Purus, foram definidas as áreas prioritárias e estruturado o plano de trabalho que fundamenta a execução do projeto, assegurando planejamento, transparência e alinhamento às políticas de gestão territorial e ambiental do Estado.
Compõem o Grupo de Trabalho a Associação dos Municípios do Acre; a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, (Funai), por meio das Coordenações Regionais Alto Purus e Juruá; os distritos sanitários especiais indígenas do Alto Rio Purus e do Rio Juruá; a Secretaria de Estado de Agricultura; a Secretaria de Estado do Meio Ambiente; a Secretaria de Estado de Saúde; o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre; a Secretaria de Estado de Planejamento; a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre; a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; a Companhia Nacional de Abastecimento; a Coordenação Estadual de Defesa Civil; a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; a Comissão Pró-Indígena do Acre; a Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais (AMAAIAC); o Conselho Distrital de Saúde Indígena do Alto Rio Purus; e o Conselho Distrital de Saúde Indígena do Rio Juruá.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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MPAC investiga possíveis irregularidades em licitação da Saúde envolvendo uso irregular de atestados técnicos
Procedimento preparatório apura denúncia contra empresa vencedora de concorrência que teria utilizado comprovações de subcontratações não autorizadas por município
Contratos firmados entre a empresa Dias Construtora LTDA e a Prefeitura de Manoel Urbano teriam sido usadas como comprovação de capacidade técnica pela C. Freire LTDA no processo licitatório. Foto: captada
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades em processo licitatório vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Acre. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0005/2026/PPATRIMPU, assinada pela promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
A investigação tem como base denúncia anônima protocolada na Ouvidoria-Geral do MPAC, que relata supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 023/2024. De acordo com o procedimento, a empresa Construtora C. Freire LTDA, vencedora do certame, teria utilizado indevidamente atestados de acervo técnico oriundos de subcontratações que não teriam sido autorizadas pelo ente responsável pelas obras.
Informações encaminhadas pela Secretaria de Estado de Obras Públicas do Acre indicam que certidões associadas a contratos firmados entre a empresa Dias Construtora LTDA e a Prefeitura de Manoel Urbano teriam sido usadas como comprovação de capacidade técnica pela C. Freire LTDA no processo licitatório.
O Município de Manoel Urbano informou que não houve submissão, análise ou autorização formal de subcontratação em favor da empresa investigada nos Contratos nº 115/2022 e nº 004/2023. Segundo o município, eventual participação da construtora ocorreu sem anuência prévia, condição considerada obrigatória para validar a execução por terceiros perante a administração pública.
O Procedimento Preparatório instaurado pelo MPAC deverá coletar elementos de informação para avaliar a necessidade de abertura de inquérito civil ou adoção de outras medidas cabíveis para apurar as possíveis irregularidades na licitação.
Ao converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o MPAC determinou a adoção de medidas. Foto: captada
Contrato foi rescindido
Ainda conforme os autos, após recomendação da Secretaria de Obras Públicas, o Contrato nº 163/2025, firmado entre o Estado do Acre e a Construtora C. Freire LTDA, foi rescindido.
O procedimento busca apurar eventual dano ao patrimônio público estadual decorrente de possível fraude em contratação pública.
Ao converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o MPAC determinou a adoção de medidas, entre elas:
- Registro e formalização do procedimento no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP) e publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPAC;
- Requisição à Secretaria de Estado de Saúde de cópias integrais do processo de contratação para ampliação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Hospital Sansão Gomes, em Tarauacá, bem como do Contrato nº 163/2025 e de toda a documentação referente à execução e pagamentos;
- Encaminhamento ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para análise de eventual prejuízo ao erário;
- Designação do servidor Francisco João de Castro Lima Neto para secretariar o feito.
Confira:
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