Brasil
Estadão: Lula atuou para que decisão da corte isentasse presidente
Ricardo Stuckert/Divulgação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou a operação do governo para evitar que a presidente Dilma Rousseff fosse responsabilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por sua participação na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás. Lula recebeu o ministro do TCU José Múcio Monteiro em um encontro na segunda-feira, em São Paulo, dois dias antes de o assunto entrar na pauta da corte de contas.
Múcio confirmou ao Estado o encontro, mas negou que tivesse tratado de Pasadena. “Eu estava em São Paulo, não via o ex-presidente Lula desde o ano passado e resolvi fazer uma visita a ele de cortesia. Somos amigos. Não falamos absolutamente em Pasadena, não sabia que estava em pauta. Se eu soubesse, era capaz até de eu ter tocado no assunto. Conversamos sobre política, eleição, Brasil, o governo dele, as perspectivas, blablabá, a vida dele, a minha… conversa de compadre, foi exatamente o que aconteceu”, disse.
Após a conversa com Lula, porém, o ministro do TCU procurou os colegas e ponderou que responsabilizar Dilma neste momento eleitoral seria politizar demais o caso, além de repetir a defesa do governo de que a presidente votou a favor da compra da refinaria com base em resumo incompleto sobre o negócio.
Ex-ministro de Relações Institucionais no governo Lula e conterrâneo do ex-presidente, Múcio foi nomeado para o TCU pelo petista. Até o início da semana, havia a expectativa no governo e na campanha de Dilma de que o ministro José Jorge, um ex-pefelista que se transformou no ministro responsável por relatar o caso, iria indicar a responsabilidade dela por ter votado a favor da compra da refinaria como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. Ele responsabilizou o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli, amigo de Lula, e os demais diretores da petroleira, mas decidiu excluir Dilma.
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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Professores da educação básica são um dos grupos mais impactados; percentual de isentos no estado deve saltar de 12,7% para 47,5%
Ainda de acordo com o estudo, o estado do Acre é uma das unidades da Federação com número expressivo de professores da educação básica beneficiados pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Foto: internet
A lei que isenta do Imposto de Renda contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais deve beneficiar cerca de 42 mil pessoas no Acre a partir de 2026, segundo projeção da Presidência da República. A medida, sancionada pelo presidente da república, também estabelece descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350 mensais e deve injetar mais dinheiro na economia local.
Um dos grupos mais impactados será o dos professores da educação básica. Antes da nova regra, 12,7% dos docentes acreanos estavam isentos do IR. Com a mudança, esse percentual deve subir para 47,5%, segundo estudo do Ipea. Além disso, outros 27,5% terão redução nas alíquotas, e a fatia de professores que pagam a alíquota máxima de 27,5% deve cair de 56,9% para 25%.
A mudança faz parte da ampliação da faixa de isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil e da criação de uma tabela progressiva para rendas de até R$ 7.350, aprovada pelo Congresso e sancionada este mês.
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