Brasil
Está tudo errado e já quebrou. Mas não mexe!
Percival Puggina*
Difícil entender a conduta de muitos brasileiros. A parcela mais significativa do eleitorado é, historicamente, sensível às mais demagógicas promessas populistas. A biografia de muitos que entraram para nossa história como líderes benquistos e o catálogo de suas principais realizações não resiste ao crivo da relação benefício-custo e ao escrutínio de suas consequências. O Brasil anda devagar e o futuro é um horizonte que se afasta. De Getúlio para cá, incluindo o próprio, o populismo nos presenteou pela urna Juscelino, Jânio, Collor, Lula e Dilma. Não era outro o ânimo dos vices Jango e Sarney. Escaparam-se, em tempos recentes, o saudoso Itamar Franco e FHC em sua primeira eleição como cavalo do comissário de um governo bem sucedido. Já não se diga o mesmo dele em 1998, pois a reeleição enviou às favas os critérios do primeiro mandato.
Recordista mundial em número de sindicatos, o Brasil cria 250 novas organizações desse tipo por ano. Segundo a revista Veja, em outubro do ano passado, havia 16.293 deles, prontos para servir de sinecura a dirigentes e de complicador às relações de trabalho. O motivo pelo qual os temos em tal quantidade (125 vezes mais do que os Estados Unidos e 180 vezes mais do que a Argentina) é o mesmo pelo qual são tantos os nossos partidos políticos. Há muito dinheiro fácil para uns e outros.
“Nenhum direito a menos!”, lia-se em faixa de passeata ocorrida há dois dias em Porto Alegre. “Queremos mais direitos e não menos!” proclamava outra, no mesmo evento. Ora, quem disse que muitos direitos são vantajosos ao trabalhador? Fosse assim, Portugal e Espanha estariam recebendo trabalhadores alemães e ingleses. No entanto, o que acontece é o contrário. Recursos humanos de países super-regulamentados migram para países onde as relações são mais livres. Aqueles têm as economias mais travadas e pagam salários mais baixos; estes são mais ágeis, prósperos e pagam salários mais altos. Li outro dia que na Venezuela, onde a lei proíbe a demissão de quem ganha salário mínimo, os trabalhadores, por motivos óbvios, têm medo de ser promovidos.
Então, o Brasil preserva instituições irracionais, verdadeiras usinas de crises que promovem cíclica instabilidade da vida social e econômica. Cultua leis incompatíveis com o tempo presente como se fossem preciosidades jurídicas e esplêndidas realizações da generosidade política. Mas ai de quem propuser alteração em estatutos anacrônicos como os da previdência social e das relações de trabalho! Mas e o Brasil, deputado? Ora, o Brasil! Empregado tem nome e CPF. A empregabilidade não rende votos e o desempregado não tem sindicato.
A infeliz combinação de populismo, corrupção e leis erradas produziu a recessão, gerou 12,5 milhões de desempregados e derrubou a renda real dos brasileiros. Essa queda, porém, foi muito assimétrica, proporcionalmente maior para que ganha menos, chegando a 100% para o universo dos desempregados. Isso está muito errado!
Sim, mas não mexe, parecem dizer as próprias vítimas do perverso populismo e os eternos incendiários do circo alheio. Assim, o mero futuro já é uma utopia.
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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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