Cláudio Melo Filho detalhou como atuava dentro do Congresso para garantir apoio a projetos de interesse da Odebrecht

O Palácio do Planalto e o Congresso Nacional – Jorge William / Agência O Globo

O Globo

BRASÍLIA – O ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Filho, revelou, em delação feita à Operação Lava-Jato, como atuou dentro do Congresso Nacional para que os interesses da empresa fossem atendidos por medidas provisórias (MP) e projetos de lei. Ao todo, foram pagos mais de R$ 17 milhões a parlamentares em troca de apoio na aprovação de matérias e inclusão de emendas que favoreciam a Odebrecht. Cláudio Filho cita 14 MPs e projetos que teriam sido influenciados. O principal interlocutor do ex-diretor no Legislativo era o senador Romero Jucá, mas ele relata ter realizado pagamentos também para Renan Calheiros, Rodrigo Maia, Lúcio Vieira Lima, Eunício Oliveira e Delcídio do Amaral.

Segundo a delação, narrada por Cláudio Filho em 82 páginas, a primeira negociação de que fez parte foi em relação à MP 252, conhecida como MP do Bem e que criava incentivos fiscais para incrementar exportações. O ex-diretor pediu ao então deputado (hoje ex-ministro do governo Temer) Geddel Vieira Lima para que apresentasse uma emenda que atendesse ao pleito da Odebrecht. A empresa queria incluir no projeto um artigo que alterava a forma de incidência de PIS/Cofins. Relator da medida, Jucá conseguiu aprovar a emenda e recebeu, em troca, pagamento “a pretexto de campanha” eleitoral em 2006.

Uma das maiores articulações, no entanto, foi em relação ao projeto de resolução do Senado Federal (PRS) nº 72/2010, que reduzia e uniformizava a alíquota de importação do ICMS de operações interestaduais para acabar com a chamada “guerra dos portos”. O próprio Marcelo Odebrecht levou a questão da guerra dos portos ao então ministro da Fazenda, Guido Mantega, que teria dito que a equipe econômica estava mobilizada para resolver o problema.

Coube à Jucá apresentar um projeto de lei que zerava as alíquotas de ICMS para esse tipo de operação. O projeto só foi votado dois anos depois, em 2012. À época, o senador teria solicitado “apoio financeiro” e recebeu cerca de R$ 4 milhões. Segundo Filho, Jucá teria dito que os recursos não seriam apenas para ele, “mas também, como já havia ocorrido em outras oportunidades, para Renan Calheiros”, segundo trecho da delação. A empresa também pagou R$ 500 mil a Delcídio do Amaral que teria reclamado não ter “recebido muita atenção” da Odebrecht por seus esforços na aprovação do PRS 72/2010.

R$ 7 MILHÕES PARA O PMDB

A empresa ainda pagou mais de R$ 7 milhões pela aprovação, “sem percalços” da MP 613/2013. A primeira tratava de incentivos fiscais à produção de etanol e à indústria química. Durante o trâmite da medida, Jucá teria procurado Cláudio Filho para pedir apoio financeiro “destinados a membros do PMDB no Senado”.

“Ficou claro na oportunidade que esses pagamentos seriam contrapartidas solicitadas pelo parlamentar para que, mediante a sua atuação e a dos parlamentares já referidos, a aprovação da MP 613 efetivamente ocorresse sem percalços”, diz a delação.

Segundo o relato, o senador Eunício Oliveira teria recebido R$ 2,1 milhões; outros R$ 4 milhões foram pagos para Romero Jucá e Renan Calheiros; entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão para Lúcio Vieira Filho; e R$ 100 mil para Rodrigo Maia. Nesse caso, mesmo com os pagamentos, a empresa teve dificuldades para a aprovação da proposta. Filho relata ter tido problemas com Eduardo Cunha, que se opunha a trechos da proposta. Em vários emails, os executivos da empresa conversam sobre a resistência do PMDB em votar a pauta. Eunício Oliveira – um dos que recebeu dinheiro – chegou a obstruir a votação.

Em troca do empenho pela aprovação da MP 627/2013, que determinava que lucros no exterior deveriam ser tributados quando apurados ao final de cada ano, independentemente de sua remessa ao Brasil, a Odebrecht pagou R$ 5 milhões. Por apresentar e aprovar, ao menos parcialmente, emendas que favoreciam a empresa no âmbito da MP 651/2014 – o contato mais recente delatado -, Jucá solicitou apoio para a campanha eleitoral de seu filho, candidato a Vice-Governador do estado de Roraima. Foram doados R$ 150 mil para o diretório do PMDB em Roraima.

Jucá ainda colaborou para a aprovação de emendas ao projeto de lei complementar (PLC) 37/2007, para instituir normas para licitações e contratos da administração pública, e à medida provisória 563/2012, que altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas. Em ambas as proposições, o senador atuou influenciando outros parlamentares para que as emendas fossem aprovadas.

RENAN

Na MP 579/2012, que dispunha sobre a concessão de geração, transmissão e distribuição de energia, a grande ajuda foi do senador Renan Calheiros, hoje presidente do Senado. Ele atendeu a um pedido da Odebrecht e da Braskem e apresentou uma emenda que favorecia empresas de energia no Nordeste, sobretudo para atender o estado de Alagoas, região de origem de Renan.

Filho relata que, pelo esforço, Renan teria ficado com um “crédito” com a empresa. “Esse crédito foi relembrado por ele a mim quando, em 2014, pediu que a companhia fizesse pagamento financeiro a seu filho a pretexto de contribuição de campanha. Justamente pela existência desse crédito, o pedido de Renan em favor de seu filho foi acolhido e realizado”, diz o texto.

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