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Esquema de desvio de emendas no CE envolve denúncias e prefeito foragido

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Veja abaixo os principais personagens e pontos do inquérito, que agora ganha novos contornos ao se debruçar sobre suposto desvio de dinheiro público.

Prefeito Bebeto do Choró é investigado por suspeita de desvio de recursos públicos. Imagem: Reprodução

O inquérito da Polícia Federal sobre um suposto esquema de compra de votos no Ceará, que seria abastecido com dinheiro desviado de emendas parlamentares, teve início com o relato de uma série de ameaças que vinham sendo feitas, indiretamente, contra Rozário Ximenes, ex-prefeita de Canindé, uma pequena cidade do sertão cearense.

Em outubro do ano passado, em pleno período eleitoral, Rozário foi espontaneamente ao Ministério Público denunciar o candidato a prefeito de Choró, município vizinho de Canindé. Segunda ela, as ameaças que vinha recebendo partiam de Carlos Alberto de Queiroz, mais conhecido como ‘Bebeto do Choró’, que acabou eleito prefeito da cidade com 12 mil habitantes a 185 quilômetros de Fortaleza. Bebeto está foragido desde dezembro. Ele é investigado por suspeita de abuso de poder econômico durante as eleições municipais.

No depoimento, Rozário contou que Bebeto vinha fazendo diversas ligações para vereadores de Canindé e outras cidades do sertão cearense oferecendo dinheiro em troca de apoio para emplacar aliados nas prefeituras da região, inclusive em Canindé. De acordo com o relato, Bebeto prometia aos vereadores botar Rozário “para correr” e que “vestiria saia” caso não ganhasse as eleições.

Três meses depois, a investigação foi parar no gabinete do ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), depois que os investigadores viram um elo claro de Bebeto com um deputado federal: Júnior Mano, que era do PL, mas acabou expulso do partido após organizar um encontro de prefeitos cearenses para sinalizar apoio ao nome que o PT apoiava na corrida pela prefeitura de Fortaleza. O Estadão tenta contato com o parlamentar desde o dia 1º de janeiro, mas não havia obtido uma resposta até a publicação deste texto.

A PF suspeita que, em meio aos preparativos para a reunião dos prefeitos, ‘Bebeto do Choró’ operacionalizava o esquema para corromper eleitores de ao menos 51 municípios cearenses. Júnior Mano teria “papel central na manipulação dos pleitos eleitorais, tanto por meio da compra de votos, quanto pelo direcionamento de recursos públicos desviados” de empresas controladas pelo grupo criminoso, diz a PF. Ao longo das investigações, a PF encontrou uma série de diálogos com tratativas explícitas de compra de votos.

Veja os principais personagens e pontos do inquérito, que agora ganha novos contornos ao se debruçar sobre suposto desvio de dinheiro público.

Como o inquérito começou?

O Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal passaram a investigar a suposta compra de votos no Ceará a partir do depoimento espontâneo da ex-prefeita de Canindé Rozário Ximenes (Republicanos). Ela apoiava, em Canindé, seu antigo território eleitoral, a campanha de Kledeon Paulino, adversário de Professor Jardel na corrida pela prefeitura. Jardel era o candidato de ‘Bebeto de Choró’, que, em paralelo, concorria à prefeitura da cidade vizinha, Choró.

Rozário narrou ao Ministério Público que estava recebendo ameaças de ‘Bebeto’ – ligações em que o então candidato a prefeito de Choró oferecia dinheiro a vereadores e alegava que iria ‘vestir saia’ se não ganhasse as eleições.

Ela explicou ainda que o apoio de Bebeto ao Professor Jardel consistia em “vender a prefeitura toda” e que os recursos do político vinham de “licitações e emendas parlamentares que ele negocia”.

A ex-prefeita implicou Júnior Mano. Ela afirmou que ‘Bebeto do Choró’ mantém elo, via empresas contratadas e laranjas, com 51 prefeituras, juntamente com o deputado. Disse que Júnior Mano ‘concede emendas, manda pra ele e ele lava’. “Que a lavagem consiste em contatar o gestor, oferecendo como exemplo um milhão com retorno de 15% para ele.”

Ao Estadão, Rozário afirmou: “Não tenho medo, eu vou até o fim. Vai cair muita gente”.

Quem é investigado?

Inicialmente, foram listados como principais investigados do inquérito de corrupção eleitoral o prefeito foragido e mais dois suspeitos – sua irmã Cleidiane Queiroz, a ‘Cleide’, e um vigia de empresa citado por Rozário. A ex-prefeita de Canindé entregou ao MP uma lista de 10 empresas que fariam parte do esquema supostamente chefiado pelo prefeito foragido.

‘Bebeto do Choró’, sua irmã e o vigia foram alvos de uma primeira fase ostensiva da investigação em outubro, em pleno período eleitoral. Na ocasião, o então candidato à prefeitura de Choró protagonizou uma situação “furtiva”. Ao ser abordado pela Polícia Federal, na orla de Fortaleza, quando fazia atividades físicas, o prefeito arremessou seu celular, por cima de uma cerca, direto no espelho d’água de um edifício.

A PF viu no gesto de Bebeto “tentativa evidente de ocultar provas e dificultar o acesso a informações potencialmente comprometedores à investigação”. A artimanha, no entanto, acabou frustrada – os investigadores recuperaram o celular e os peritos federais acessaram mensagens e áudios via WatsApp.

‘Bebeto’ ainda foi alvo das operações ‘Ad Manus’, da Promotoria, e ‘Vis Occulta’, da Polícia Federal.

O que a PF encontrou antes de enviar o inquérito para o STF?

Antes mesmo de abrir a primeira operação sobre o caso, a PF recebeu informações sobre os investigados. Os investigadores resgataram uma notícia crime lavrada após a apreensão, no dia 25 de setembro, de R$ 600 mil em espécie, que havia sido sacado por um sargento da Polícia Militar, Emanuel Elanyo Lemos Barroso, segundo ele, “no interesse” do vigia, apontado como ‘laranja’ de Bebeto.

Maurício Gomes Coelho, o vigia, também já havia chamado a atenção dos investigadores quando a PF fez o levantamento de dados sobre as empresas citadas por Rozário. A PF constatou que o vigia recebe salário mensal de R$ 2,4 mil e abriu uma empresa com capital social de R$ 8,5 milhões.

Segundo a Polícia Federal, não foram encontrados, durante diligências, “elementos que justifiquem” o fato de Maurício, de 37 anos, ter constituído a MK Serviços em Construção e Transporte Escolar Ltda, contratada por administrações municipais a peso de ouro. O valor global dos contratos da MK com prefeituras do sertão ceraense vai a R$ 318,9 milhões.

O que fez o caso ser levado para o Supremo?

As citações mais robustas sobre emendas parlamentares e ao deputado Júnior Mano foram encontradas em diálogos de ‘Bebeto do Choró’.

Os áudios e mensagens levaram a Polícia Federal a indícios de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024 no sertão do Ceará.

Ao analisar o conteúdo do aparelho, os investigadores pegaram diálogos recheados de frases como “Você pode mandar em quem eu votar”, “diga ao padre aí que comece a pedir voto”. Interlocutores de Bebeto o chamam de ‘grande líder’ e ‘macho’.

Os peritos da PF acessaram diálogos que indicam compra de votos e promessas de Bebeto de apoio financeiro a aliados. Nas conversas, que contêm inclusive áudios do prefeito foragido, os analistas encontraram comprovantes de transferências supostamente realizadas pelo político a partir de contas de laranjas.

Esses diálogos registram compromissos assumidos por eleitores de votarem em ‘Bebeto do Choró’ ou em nomes por ele indicados. “Tava precisando de uma ajuda tua […] aí a família tudinho vota no senhor”, disse um eleitor.

Desdobramentos da investigação

Enquanto a investigação sobre o desvio de emendas avança no STF, os achados da PF já surtem efeitos para ‘Bebeto do Choró’. O Ministério Público do Ceará pediu a cassação do prefeito eleito em razão dos diálogos atribuídos ao político – entre eles um áudio em que ele “reclama do preço a pagar pelos votos, indicando que estava muito caro”.

A Promotoria atribui a Bebeto abuso de poder econômico nas eleições de Choró e em de outras cidades próximas. Segundo o MP, as conversas interceptadas pela PF, com uma “variedade de pessoas beneficiadas e dos municípios atingidos”, mostram a “complexidade da teia de interesses” do prefeito eleito e seus aliados “e o espectro de sua influência eleitoral, a compor a abrangência do abuso de poder econômico relacionado ao aspecto eleitoral”.

“O que se constata é a arrecadação de valores por meio de transferências de receitas de pessoas jurídicas sob o controle direto do promovido Carlos Alberto Queiroz Pereira e de sua irmã Cleidiane de Queiroz Pereira, utilizando-se de “laranjas”, como forma de evitar a identificação direta de um grande esquema de captação ilícita de sufrágio, doações eleitorais irregulares, e ilícitos não eleitorais, com ramificações que ainda estão sob a investigação da Polícia Federal”, assinala a Promotoria.

Em uma primeira decisão judicial nesta ação, a Justiça Eleitoral suspendeu a posse do prefeito eleito, que está foragido. O despacho também barrou a posse do vice Bruno Juca Bandeira (PRD) ‘Bebeto’ chegou a ser diplomado por procuração no último dia 14 Um filho dele foi à cerimônia no Tribunal Regional Eleitoral para que Bebeto não fosse capturado pela PF.

Com a suspensão decretada pela Justiça Eleitoral, quem assumiu a prefeitura de Choró, interinamente, foi o vereador Paulo George Saraiva (PSB).

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CBF pede que Conmebol declare vitória do Fortaleza após caos em Santiago

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Jogo contra o Colo-Colo, nesta quinta-feira (10), foi interrompido por invasão no gramado

Jogadores do Fortaleza correm para o vestiário após invasão no gramado • Marcelo Hernandez/Getty Images

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) se manifestou na manhã desta sexta-feira (11) sobre os incidentes violentos na partida entre Colo-Colo x Fortaleza, nesta quinta-feira (10), em Santiago, pela Copa Libertadores.

Torcedores do Colo-Colo invadem estádio Monumental e jogadores do Fortaleza correm para o vestiário • Marcelo Hernandez/Getty Imagem

A confederação informa que pediu à Conmebol para que a entidade declare o Fortaleza vencedor do confronto, “de acordo com o previsto no artigo 6, item 3, “g” e 24, item 2 do Código Disciplinar da Conmebol”.

“A CBF lamenta profundamente a morte dos dois torcedores chilenos e os episódios de violência ocorridos na partida entre Colo-Colo e Fortaleza, realizada na quinta-feira (10), em Santiago, pela Libertadores. Logo após a suspensão da partida, a entidade manteve contato com o CEO do Fortaleza, Marcelo Paz, dando todo o suporte necessário ao clube desde então”, disse a CBF em nota.

Torcedores do Colo-Colo invadem estádio Monumental e jogadores do Fortaleza correm para o vestiário • Marcelo Hernandez/Getty Images

O duelo entre Colo-Colo e Fortaleza estava 0 a 0 quando foi interrompido aos 24 minutos do segundo tempo, após torcedores invadirem o gramado do Estádio Monumental David Arellano.

A confusão já havia sido iniciada do lado de fora do estádio. Uma jovem de 18 anos e outra, cuja idade ainda não foi confirmada, morreram em um incidente que envolveu torcedores e policiais.

Veja a íntegra da nota da CBF

A CBF lamenta profundamente a morte dos dois torcedores chilenos e os episódios de violência ocorridos na partida entre Colo-Colo e Fortaleza, realizada na quinta-feira (10), em Santiago, pela Libertadores. Logo após a suspensão da partida, a entidade manteve contato com o CEO do Fortaleza, Marcelo Paz, dando todo o suporte necessário ao clube desde então.

A CBF informa também que enviou, na madrugada desta sexta-feira (11), às 2h10, ao Diretor de Competições da Conmebol, Fred Nantes, um documento salvaguardando os interesses do filiado e pedindo a vitória ao Fortaleza pelo placar de 3 a 0, em razão da responsabilidade do clube mandante, de acordo com o previsto no artigo 6, item 3, “g” e 24, item 2 do Código Disciplinar da Conmebol.

Na manhã desta sexta, às 9h15, a CBF ratificou a decisão e enviou a denúncia (em anexo) aos Órgãos Judiciais da Conmebol fundamentando o pedido para o clube cearense ser declarado vencedor da partida.

Fonte: CNN

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STF publica acórdão que tornou Bolsonaro réu; saiba próximos passos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado fracassado.

Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o acórdão. De acordo com nota do Partido Liberal (PL), o ex-presidente passou mal durante a madrugada e está internado em um hospital em Natal, no Rio Grande Norte, para onde foi levado depois de ter “fortes dores abdominais em decorrência da facada sofrida em 2018”.

Com cerca de 500 páginas, o acórdão – decisão única proferida por um grupo de juízes – resume o julgamento realizado em 26 de março, quando os cinco ministros da Primeira Turma aceitaram por unanimidade a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A publicação do documento é um passo indispensável para a continuidade do caso, pois marca a formalização por escrito do que foi julgado. Com isso, as defesas podem ser notificadas e têm a oportunidade de apresentar questionamentos ao que foi registrado pelo acórdão. O prazo mais comum é de cinco dias a partir da notificação.

Caso alguma defesa questione ou conteste o teor do acórdão, o ministro-relator Alexandre de Moraes deve pedir parecer da PGR, antes de decidir se aceita ou não esses recursos. Ele pode decidir monocraticamente (de forma individual) ou enviar os questionamentos para deliberação da Primeira Turma.

Somente após esses procedimentos que a ação penal sobre o caso passa a efetivamente tramitar no Supremo, com a abertura de uma nova fase de instrução processual, na qual defesa e acusação poderão inquirir testemunhas, solicitar a produção de mais provas e construir suas alegações com base nas evidências.

Todas essas etapas são definidas pelo Código de Processo Penal, que garante, por exemplo, que as defesas dos réus se manifestem somente depois dos eventuais delatores na mesma ação. Esse direito não foi conferido pela Primeira Turma aos investigados nas fases anteriores ao recebimento da denúncia, mas deve ser aplicado a partir de agora, conforme assegurado pelos ministros durante o julgamento de março.

Apenas depois de vencida toda a etapa de instrução – cujo ritmo de avanço depende, por exemplo, da quantidade de petições que serão apresentadas por defesa e acusação – é que eventual julgamento de mérito deverá ser marcado, e a Primeira Turma deverá votar se absolve ou condena os oito réus.

Os ministros que compõem a Primeira Turma e são responsáveis pelas decisões no caso são Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Até o julgamento de mérito, a regra é que os réus respondam à ação penal em liberdade. Eventual prisão para cumprimento de pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso.

É possível que seja determinada a prisão preventiva, antes da condenação, de algum dos réus, mas isso pode ser feito somente se forem atendidos diferentes critérios previstos pela legislação penal. Entre os fatores considerados estão o risco ao andamento da ação, o risco de fuga e a ameaça à ordem pública.

Esse é o caso do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022. Ele está preso desde dezembro em uma instalação do Exército, após ter sido acusado pela Polícia Federal (PF) de tentar obstruir as investigações.

Entenda

Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas por envolvimento na trama golpista. Todos foram acusados pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio público tombado e dano qualificado por emprego de violência e grave ameaça. Somadas, as penas superam os 30 anos de cadeia.

Segundo a denúncia, o planejamento e execução da tentativa frustrada de golpe teve início em meados de 2021, com ataques deliberados às urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, e teve fim em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Alegando querer dar maior organização e celeridade ao caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fatiou a denúncia em cinco núcleos, para que cada um desses núcleos seja julgado numa ação penal própria. Essa espécie de fatiamento foi confirmado pela Primeira Turma, com base na jurisprudência do Supremo.

Em 26 de março, a Primeira Turma julgou o núcleo principal da denúncia, composto por Bolsonaro, ex-ministros de Estado, assessores da Presidência e militares. A denúncia foi aceita por unanimidade em relação a todos. Foi a primeira vez que um ex-presidente se tornou réu no Supremo por crimes contra a ordem democrática.

Os oito réus do chamado “núcleo crucial” do golpe são:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Defesa

As defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos por seus clientes. A maior parte dos advogados reclamou também de questões processuais, alegando, por exemplo, o cerceamento de defesa, por não terem tido acesso, segundo contam, ao material bruto que embasou a denúncia.

Após o julgamento, o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, disse esperar que, com a abertura da ação penal, seja dado acesso mais amplo da defesa ao material utilizado pela acusação. “Esperamos que tenhamos a partir de agora uma plenitude de defesa, o que não tivemos até agora”, disse o defensor.

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Supertaça Acreana de Futsal inicia com mais de 800 atletas e prêmios de R$ 10 mil

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Foto: Clemerson Ribeiro

A Supertaça Acreana de Futsal deu a largada nesta quinta-feira (10), com a cerimônia de abertura no Ginásio Álvaro Dantas, em Rio Branco, reunindo 57 equipes na fase municipal. A competição, promovida pelo Governo do Acre, segue até o início de maio e vai premiar os campeões das categorias masculina e feminina com R$ 10 mil, além de troféus e medalhas.

Mais de 800 atletas estão inscritos no torneio, que também levou às arquibancadas familiares, torcedores e ambulantes, movimentando o ginásio localizado no bairro Aeroporto Velho. A cerimônia de abertura contou com apresentação de um grupo de forró comunitário e presença de representantes do governo do Estado e da Federação Acreana de Futsal.

As equipes classificadas nesta fase garantem vaga na etapa estadual, que reunirá representantes de municípios de todo o Acre para a disputa do título de campeão estadual de Futsal 2025.

O secretário de Esporte, Ney Amorim, afirmou que a competição faz parte do esforço do governo em recuperar espaços esportivos e retomar eventos que movimentem as comunidades. “As competições trazem os atletas com todo o clima favorável motivado pelo esporte e junto vêm os familiares, as comunidades e a criação de oportunidade para os vendedores ambulantes”, disse.

A atleta Rainara Silva, que joga futsal desde os 10 anos, destacou o impacto do torneio para os jovens das periferias. “Eu, que sou de comunidade, sei como o treino e os preparativos unem amigos e familiares num clima muito positivo”, afirmou.

Para o jovem Cristian Emanuel Mesquita, morador da Baixada da Sobral, o envolvimento com o esporte foi determinante para adotar uma rotina mais saudável. “Nós, jovens, moradores de bairros humildes, só temos a agradecer ao governo por incentivar o esporte, criar condições para que estejamos socialmente incluídos em todo esse astral bom que os torneios trazem”.

Com informações da Agência de Notícias do Acre.

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