Acre
Esjud conclui treinamento do Eproc em todas as comarcas instaladas do Acre
Órgão de Ensino alcançou todas as comarcas instaladas do Estado com o futuro novo sistema de automação judicial da Instituição.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) capacitou 943 profissionais da Justiça com o Curso “Sistema Processual Eletrônico – Eproc”. As atividades incluíram as regiões do Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Alto Juruá, Tarauacá-Envira e Purus. Nesse sentido, o Órgão de Ensino concluiu o treinamento em todas as comarcas instaladas do Estado do futuro novo sistema de automação judicial da Justiça Estadual.
Diretor do Órgão de Ensino, o desembargador Elcio Mendes demonstrou satisfação com o êxito no planejamento e execução da atividade. “O Eproc é um sistema mais eficiente, ágil e moderno, que em breve fará parte do Judiciário Acreano. Por isso, tivemos a preocupação e o cuidado de promover previamente essa capacitação em todo o Estado, a fim de que magistradas(os) e servidoras(es) estejam preparados para utilizar ao máximo os recursos da ferramenta e colocar em prática suas potencialidades”, disse.
O curso foi oferecido em modalidade presencial, e também com transmissão pelo Google Meet, sendo destinado aos profissionais da Justiça Acreana.
Além desse treinamento presencial, a Escola oferece mais cinco cursos na modalidade EaD (veja matéria na íntegra aqui). As capacitações são oferecidas em modalidade EaD, ou seja, todas autoinstrucionais no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola, o que facilita o acesso dos profissionais da Justiça da Capital e do interior do Estado.
Números
Na Região Baixo Acre, 648 pessoas alcançadas e habilitadas com o treinamento do Eproc. Nesse caso, foram contempladas as Comarcas de Rio Branco, Bujari, Acrelândia, Plácido de Castro, Porto Acre e Senador Guiomard.
No Alto Acre, 84 pessoas. Foram englobadas as Comarcas de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba.
No Purus, um total de 33 profissionais. Nesse caso, foram incluídas as Comarcas instaladas de Manoel Urbano e Sena Madureira.
No Alto Juruá, 115 profissionais receberam a capacitação, nas Comarcas instaladas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves.
Já na região Tarauacá/Envira, que compreende as Comarcas instaladas de Feijó e Tarauacá, 63 serventuários da Justiça.
O objetivo e importância
O objetivo da agenda educacional foi desenvolver nas(nos) cursistas habilidades e competências para compreenderem a ferramenta, que será o novo sistema de virtualização e automação judicial da Justiça Estadual.
Os trabalhos foram conduzidos pelas servidoras Valéria Bodas, assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Celma Pereira, que atua no mesmo Tribunal. Também Júlio Gomes (assessor na Esjud), Creuziane Oliveira (chefe de Gabinete). Além do apoio técnico de Rosinéia Abreu, Valéria de Oliveira, Breno Cavalcante (gerente de Planejamento), Graiciane Bonfim (gerente de Avaliação) e Marilene Abreu, todas(os) servidoras(es) da Escola.
Avaliação
Servidora que atua na Vara Cível da Comarca de Feijó, Oderlândia Araújo frisou que as expectativas “são as mais positivas”, “pois a tecnologia dará mais celeridade e segurança ao trabalho.
“É uma excelente ferramenta de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para nossa Instituição. A ferramenta mitiga entraves habituais de tecnologia da informação, de conexão. Será um avanço em velocidade, praticidade e produtividade não só dos magistrados, mas no processamento dos dados por parte dos servidores. Além disso, facilita o trabalho de advogados, que tanto contribuem para efetivação da Justiça. Parabenizo a Esjud por esse olhar especial, em proporcionar esse conhecimento e treinamento, antes mesmo da implantação do sistema”, avaliou o juiz de Direito Caique Cirano, titular da Vara Única da Comarca de Acrelândia.
O servidor Marcelo Roza, que atua no 1º Grau, considerou a apresentação do Eproc “muito instrutiva”. “Abriu-nos a oportunidade de conhecer melhor o novo sistema de processo eletrônico. Recebemos um enorme bagagem de conhecimento e o compartilhamento de experiências importantes no uso da nova ferramenta“, afirmou. Para o profissional que trabalha na 4ª Vara Criminal, trata-se de uma ferramenta que, além de mais leve e intuitiva, “oferece mecanismos modernos de automação que trarão maior celeridade ao processo e novas soluções aos desafios que enfrentados atualmente”.
Titular da Vara Cível da Comarca de Feijó, o juiz de Direito Guilherme Miotto apontou as vantagens do Eproc para a jurisdição. “Vai trazer uma dinamicidade muito grande, ajudando no dia a dia, permitindo inclusive criar localizador de processos, organizando a unidade, as filas serão mais velozes. O sistema é muito intuitivo, vai nos ajudar bastante, inclusive facilitando o acesso dos jurisdicionados”, avaliou.
Ementa do curso
A informatização do processo judicial, bem como a automação dos procedimentos judiciais é uma forma de concretizar o direito fundamental à razoável duração do processo, tornando efetivo o direito de acesso à Justiça. Os constantes avanços tecnológicos devem ser considerados pelo Poder Judiciário, conforme preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
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