Acre
Escutas ilegais precisam ser investigadas no Acre
Imagem ilustrativa/internet
Edinei Muniz
Desde a edição da Constituição Federal de 1988 ficou assentado, como direito fundamental e, portanto, ostentando a natureza de cláusula pétrea, a garantia do sigilo das comunicações.
É o que dispõe o art. 5º, inciso XII, o qual ressalva a possibilidade de revogação desse direito no caso das comunicações telefônicas, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, na forma da lei.
Em razão do comando constitucional acima referido, foi editada, em 24 de julho de 1996, a Lei n. 9.296, que regulamenta o precitado dispositivo. Referida lei, repercutindo a garantia constitucional, não abriu exceção para essa espécie de preservação do direito individual de privacidade e intimidade, complementando o disposto no inciso XII do art. 5º da Constituição Federal.
A lei em comento, de olho nas prerrogativas da cidadania, incluiu até um dispositivo tipificando como crime sujeito a reclusão, de dois a quatro anos, e multa, a conduta de “realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.
Em síntese, tendo em vista que a autorização de escuta telefônica trata de uma restrição a direito fundamental, esta somente pode ser deferida judicialmente a partir da obediência de um somatório de requisitos estabelecidos explicitamente na lei e na Constituição, além da observância dos princípios (explícitos e implícitos) da Lei Maior.
Não obstante todas as garantias legais elencadas, nos últimos cinco anos, desde que chegou ao Acre o equipamento de escuta chamado “GUARDIÃO”, é recorrente o noticiário acerca de “grampos” e escutas ilegais, que comprometem a segurança jurídica das relações sociais e políticas.
Indícios fortes asseguram que, no âmbito do Estado do Acre, em flagrante ofensa ao Estado Democrático de Direito, o equipamento de escuta chamado de “GUARDIÃO”, vem atingindo centenas de cidadãos, principalmente políticos, que não estão sob investigação, afrontando assim direitos e garantias individuais consagrados na Constituição Federal e nas leis – fatos que, por serem gravíssimos, merecem questionamentos e a atuação firme das instituições.
O referido equipamento, muito provavelmente, deve guardar na memória todos os números de telefones que foram interceptados. Logo, o acesso a tais dados, sigilosamente, claro, pode revelar se houve ou não uso político do mesmo. A dúvida latente é se existem escutas que foram realizadas em descumprimento à lei (Lei das interceptações telefônicas) para servirem a interesses políticos, conforme forte suspeita da sociedade.
Edinei Muniz é advogado
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Suspeito seria atual companheiro da ex-mulher da vítima; caso é investigado pela Polícia Civil
Um homem identificado como Sirço dos Santos, de 53 anos, foi ferido com um disparo de arma de fogo na tarde desta sexta-feira, em uma residência localizada no Ramal Bujari, acesso ao Assentamento Walter Arce, no município de Bujari.
De acordo com informações da polícia, a vítima foi até o local de motocicleta para buscar os filhos, com quem divide a guarda após a separação. Enquanto conversava com as crianças debaixo de uma árvore, o atual companheiro da ex-mulher, identificado como Ronilson, se aproximou armado com uma espingarda e efetuou um disparo que atingiu a coxa direita de Sirço.
Após o ataque, o suspeito teria retornado à residência para buscar mais munição.
Mesmo ferido, Sirço conseguiu subir na motocicleta e se deslocar até a delegacia do município, onde pediu ajuda.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico para prestar os primeiros socorros. A vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, com estado de saúde considerado estável.
Um boletim de ocorrência foi registrado, e o caso será investigado pela Polícia Civil.
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Acre
Cobertura vacinal contra dengue no Acre fica abaixo do esperado; maioria dos municípios não atinge meta da segunda dose
Dados da Sesacre mostram redução drástica de casos da doença em 2026, mas imunização completa preocupa; Acrelândia lidera aplicação da primeira dose com 65%
Os números podem até apresentar uma redução drástica nos casos de dengue, com diminuição de mais de 78% em 2026, mas a cobertura vacinal contra a dengue no Acre está abaixo do esperado. Dados do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) apontam que a maioria dos municípios acreanos não alcançou as metas estabelecidas, sobretudo quando se fala no esquema completo de imunização.
Primeira dose
Na aplicação da primeira dose, alguns municípios se destacam com melhores índices:
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Acrelândia: 65,23%
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Jordão: 64,49%
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Santa Rosa do Purus: 53,46%
Em contrapartida, cidades como Porto Acre (16,32%), Tarauacá (21,07%) e Bujari (22,75%)registram coberturas significativamente mais baixas.
Os dados apontam que, embora haja início de adesão à vacina, ainda há um desafio importante em garantir que a população retorne para completar o ciclo de imunização. Foto: captada
Segunda dose – o grande desafio
O cenário se agrava quando se observa a segunda dose da vacina, essencial para garantir maior proteção. Mesmo nos municípios com melhor desempenho, os índices são consideravelmente menores:
| Município | Primeira dose | Segunda dose |
|---|---|---|
| Acrelândia | 65,23% | 37,19% |
| Jordão | 64,49% | 34,72% |
| Manoel Urbano | – | 31,13% |
Na maioria das localidades, a cobertura da segunda dose não ultrapassa 25%. Em alguns casos, os números são ainda mais críticos:
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Tarauacá: 6,53%
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Porto Acre: 7,71%
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Cruzeiro do Sul: 8,04%
Esses percentuais evidenciam a dificuldade na adesão ao esquema vacinal completo.
O cenário se agrava quando se observa a segunda dose da vacina, essencial para garantir maior proteção. Foto; captada
Desafio da imunização
Os dados apontam que, embora haja início de adesão à vacina, ainda há um desafio importante em garantir que a população retorne para completar o ciclo de imunização.
A vacinação contra a dengue é direcionada principalmente a crianças e adolescentes, considerados mais vulneráveis às formas graves da doença. A baixa cobertura da segunda dose preocupa as autoridades de saúde, já que o esquema completo é fundamental para garantir proteção duradoura e eficaz contra a enfermidade.
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Suspeito foi contido por policiais e encaminhado à delegacia após ataque em via pública
Um empresário foi vítima de agressão com arma branca (facão) na tarde desta quinta-feira (26), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Marinho Monte, no bairro Ferreira Silva, parte alta da cidade de Brasiléia.
De acordo com a Polícia Militar, a guarnição foi acionada via Centro de Operações (Copom) para atender a ocorrência. Ao chegar ao local, os policiais encontraram o suspeito em situação de rua (não identificado), já imobilizado e algemado, devido ao comportamento agressivo.
Segundo relato da vítima, proprietário do comércio (sem identificação), o suspeito frequentava o estabelecimento há cerca de 15 dias pedindo alimentos. Após ter um novo pedido negado, ele reagiu de forma violenta e atacou o comerciante com um terçado, causando um ferimento leve na mão direita.
A agressão foi interrompida por policiais que passavam pela região no momento do ocorrido. O suspeito foi detido no local e conduzido à delegacia, sem apresentar lesões.
A arma utilizada no ataque foi apreendida, e o caso foi registrado como lesão corporal dolosa.
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