Prefeito Jerry Correia acompanhou de perto as melhorias realizadas no beco que liga a Rua Francisco das Chagas à Rua Eneide Batista, ao lado do vice-prefeito Reginaldo Martins e também secretário municipal de Obras. A visita teve como objetivo verificar o resultado das intervenções em um local de grande importância para a comunidade.

A área, situada às margens do Igarapé Cascata, é considerada um espaço histórico do município e serve de passagem diária para muitos moradores, além de abrigar diversas famílias. Antes das obras, o beco enfrentava sérios problemas de infraestrutura, dificuldades de acesso entre outros.

Com as melhorias, o espaço ganhou novo aspecto, com passarela revitalizada, caminhos adequados e mais segurança para pedestres. As intervenções trouxeram mais mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida para quem vive e transita pelo local.

De acordo com o prefeito Jerry Correia, investir em infraestrutura urbana é essencial para garantir dignidade à população. “Esse beco é parte da história da nossa cidade e precisava de atenção. Hoje vemos um espaço transformado, seguro e mais humano para os moradores”, destacou.

A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando para promover melhorias em diferentes pontos da cidade, sempre ouvindo a comunidade e valorizando áreas históricas do município.

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O reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.621 em 2026 deverá gerar um impacto direto de R$ 9,24 milhões nas despesas das prefeituras do Acre ao longo do próximo ano. O dado consta em estudo técnico divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta sexta-feira (9), que projeta um aumento total de R$ 4,28 bilhões nos gastos municipais em todo o país em razão do novo piso salarial.

De acordo com o levantamento, o Acre aparece entre os estados menos impactados proporcionalmente pelo reajuste. No estado, 4.573 servidores municipais recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo, grupo diretamente afetado pela elevação do piso nacional. Esse contingente representa apenas 0,2% do total de servidores municipais nessa faixa salarial no Brasil, colocando o Acre nas últimas posições do ranking nacional.

Quando comparado a outras unidades da Federação, o contraste é significativo. Estados como Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram juntos cerca de 32% de todos os servidores municipais que ganham até 1,5 salário mínimo, o que se reflete em impactos anuais superiores a R$ 350 milhões em cada um deles. Em Minas Gerais, por exemplo, o custo estimado chega a R$ 537,9 milhões, enquanto na Bahia alcança R$ 452,6 milhões.

Na Região Norte, o Acre também figura entre os estados com menor pressão fiscal decorrente do reajuste. Enquanto o Pará terá um impacto superior a R$ 310 milhões e o Amazonas quase R$ 98 milhões, o valor projetado para os municípios acreanos permanece abaixo dos R$ 10 milhões, ao lado de Amapá e Roraima, que juntos com o Acre somam apenas 1% do total nacional de servidores nessa faixa salarial.

Apesar do impacto mais reduzido em termos absolutos, a CNM alerta que o reajuste exige atenção redobrada dos gestores municipais, especialmente nos municípios de pequeno porte, onde a proporção de servidores vinculados ao salário mínimo tende a ser maior. O estudo destaca ainda que o novo piso, reajustado em 6,79%, combina reposição da inflação medida pelo INPC e ganho real atrelado ao crescimento do PIB, conforme a legislação vigente.

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Justiça e instituições públicas ampliam ações de enfrentamento à violência doméstica no Acre

O ditado popular “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher” atravessa gerações e persiste na sociedade brasileira. A frase traduz uma mentalidade patriarcal que trata conflitos conjugais como assuntos privados, ou seja, isentos de qualquer intervenção, principalmente externa, como a de amigos, vizinhos e familiares.

Na prática, esse pensamento contribui para o silêncio em torno de situações de violência doméstica. Somente em 2025, 3,7 milhões de brasileiras foram vítimas de agressão. Os dados também apontam aumento do feminicídio — homicídio de mulheres em razão do gênero —; nesse ano, mais de mil casos foram cometidos em todo o país. O Acre seguiu a tendência de crescimento no número de ocorrências, com 14 registros nos últimos 12 meses.

Para enfrentar essas estatísticas, as instituições públicas vêm, sim, “metendo a colher” quando o assunto é violência doméstica e familiar, inclusive o Poder Judiciário brasileiro, que atua cada vez mais rápido em prol das vítimas. Em 2024, foram concedidas mais de 612 mil medidas protetivas de urgência em todo o país.

Além disso, o Judiciário ampliou e fortaleceu a estrutura de acolhimento às mulheres vítimas de agressão. Atualmente, o Brasil conta com 175 varas e juizados exclusivos de violência doméstica e familiar, o maior número desde o início da série histórica, em 2016, quando existiam 109 unidades.

Em âmbito estadual, a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve ações de conscientização e promoção dos direitos das mulheres, além da articulação de políticas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero no estado.

Políticas públicas buscam romper o ciclo da violência

Nos últimos meses, diversas iniciativas foram executadas pela TJAC, como o programa Conscientização pela Paz no Lar, voltado a alunas e alunos da rede pública. O trabalho discute com estudantes o ciclo da violência e as leis Maria da Penha (n.º 11.340/2006) e de Importunação Sexual (n.º 13.718/2018). Ao todo, mais de 2 mil jovens participaram desta edição, que contemplou nove municípios, além da capital.

Outro momento marcante foi a articulação entre os poderes para fortalecer ações de autorresponsabilização dos agressores. Durante 2025, a Cosiv dialogou com os Poderes Executivo e Legislativo municipais sobre os grupos reflexivos com homens autores de violência. A iniciativa, se implementada, pode transformar a cultura do machismo e reduzir a reincidência de novas agressões. Até o momento, sete grupos já foram instituídos no estado.

Em comparação aos anos anteriores, o Judiciário acreano também apresentou avanços na tramitação dos processos de violência doméstica e familiar. Pela primeira vez, não houve necessidade de realização de mutirões de julgamentos, uma vez que os fluxos processuais passaram a ocorrer de forma mais ágil e eficiente. Isso demonstra que a repressão desses crimes é uma prioridade da Justiça, especialmente por devolver bem-estar e proteção às vítimas.

Como buscar ajuda em caso de violência

Hoje, o desafio das instituições é combater a naturalização do ciclo da violência e reforçar a importância da denúncia. De acordo com o Instituto DataSenado, numa pesquisa realizada em 2023, 94% das mulheres do Acre conhecem exclusivamente as delegacias como serviços de proteção.

As autoridades seguem criando campanhas para que as mulheres consigam pedir ajuda e encontrar os canais adequados de denúncia. Um exemplo é o Sinal Vermelho, um xis desenhado na mão como pedido de socorro, e o Sinal Universal, no qual a vítima dobra o polegar para dentro e fecha os outros dedos sobre ele, formando um punho para sinalizar perigo de forma discreta.

Há também a Central de Atendimento à Mulher, iniciativa nacional que oferece atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana, de forma gratuita, com orientação sobre leis, direitos das mulheres, serviços da rede de atendimento e registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes. Para ter acesso, basta discar 180.

Em caso de emergência, a mulher deve buscar a Polícia Militar pelo telefone 190. Se não for possível acionar, procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou delegacia comum e registrar Boletim de Ocorrência. O Judiciário tem até 48 horas para avaliar e conceder a medida protetiva, importante instrumento de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.

Você, cidadã acreana, pode buscar ajuda ainda nos seguintes canais:

Ministério Público do Acre (MPAC): (68) 99993-4701
Defensoria Pública do Acre (DPE/AC): (68) 99230-2101
Secretaria da Mulher (Semulher): (68) 99930-0420
Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv): (68) 99220-1402

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