Acre
Escola do Poder Judiciário do Acre promove I Congresso Jurídico do Juruá
Objetivo foi promover o debate e a reflexão sobre os desafios contemporâneos da prestação jurisdicional e dos Direitos Humanos.
“Eu me sinto lisonjeado em ter participado desta atividade inédita, na certeza que estará na marcada na história da nossa Região”. A frase do acadêmico do Curso de Direito da Ufac, Urias Matos, reflete a opinião de mais de uma centena de pessoas que lotou o Auditório do Senac, em Cruzeiro do Sul, onde a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu nesta semana o “I Congresso Jurídico do Juruá: Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos”.
A ação foi realizada em conjunto com OAB-Seccional Acre, com a Escola Superior da Advocacia (ESA/AC), apoiada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Teve a participação de diversas instituições, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, por meio de suas escolas; da Ufac e, em especial, do Programa de Pós-Graduação “Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos” da UFT/Esjud. Diversas autoridades prestigiaram a agenda educacional, incluindo o vice-presidente da Corte de Justiça, desembargador Luís Camolez, e o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Gilberto Matos.
Objetivo e importância
O intuito da agenda foi promover o debate e a reflexão sobre os desafios contemporâneos da prestação jurisdicional e dos Direitos Humanos, proporcionando aos operadores do Direito do Juruá um espaço de aprendizado, troca de experiências e aprimoramento profissional, visando o fortalecimento do sistema jurídico e a efetivação dos direitos fundamentais na região.
Abertura e falas iniciais
O evento foi aberto pela execução do Hino Acreano, executado pela Banda de Música do 61° Batalhão de Infantaria de Selva, seguido por uma apresentação musical de Gustavo Matias, professor voluntário no Conservatório Musical do Juruá, que emocionou a todas/todos.
O desembargador Elcio Mendes destacou a ideia da ação educacional. “A proposta é de unir as instituições por uma só voz, que é a voz da Justiça ecoando como lugar de acolhimento e de garantia dos direitos. O Congresso é uma forma de estarmos ainda mais presentes neste lugar tão especial do Acre, que é o Juruá, o que concorre ao fortalecimento do Judiciário Acreano”, afirmou.
O diretor do Órgão de Ensino revelou o seu anseio a partir da realização do congresso e assinalou a representatividade do Estado. “Que continuemos firmes na defesa da liberdade, da pluralidade, da democracia e dos Direitos Humanos. Afinal, somos todos filhos da mesma terra, irmãos do mesmo sangue, integrantes da mesma natureza. E, neste caso, como diz a canção da Zuleide, o Acre é um pedaço especial da natureza. Distante, é verdade, mas onde somos felizes, podemos ouvir os passarinhos e, ainda que caiamos, nos levantaremos e continuaremos a sonhar e a amar”, concluiu.
Presidente do TJAC, a desembargadora Regina Ferrari assinalou a necessidade de reflexão e do compartilhamento de saberes. “O conhecimento deve estar alinhado ao fazer jurídico, na perspectiva de buscarmos em caráter contínuo a difusão de conhecimentos, e a motivação da produção intelectual de magistradas(os) e servidoras(es) e da comunidade jurídica”.
A desembargadora-presidente teve participação especial na Mesa 1: “Família, Infância e Juventude”, em que explicitou os desafios da temática e as conquistas empreendidas à frente do Tribunal. “Os caminhos são espinhosos, mas de mãos dadas, com esta união institucional, podemos expandir nossa atuação por um mundo melhor”, disse, antes de encerrar com a uma frase de Helena Blavatsky: “O potencial da humanidade é infinito e todo ser tem uma contribuição a fazer por um mundo mais grandioso. Estamos todos nele juntos. Somos UM”.
Presidente da OAB-Seccional Acre, o advogado Rodrigo Ayache, considerou uma “grande satisfação fazer parte da agenda” que, de acordo com ele, “é uma iniciativa que demonstra o compromisso da Instituição com a excelência na prestação jurisdicional e a promoção incansável dos Direitos Humanos”. Ainda conforme o advogado, o evento não apenas simboliza uma parceria estratégica entre a OAB/AC, TJ/AC e MP/AC, “mas também reafirma nosso dever ético de garantir que a justiça seja acessível e efetiva para todos. Juntos, avançamos na construção de uma sociedade mais justa, humana e igualitária”.
As mesas
A programação reuniu autoridades das mais relevantes na área jurídica, estaduais e nacionais, que abordaram temáticas como “Família, Infância e Juventude”, “Direito à Saúde, Sistema Público e seus limites” e “Interdisciplinaridade e Transversalidade na perspectiva dos Direitos Humanos”. Além de uma palestra especial do professor e juiz de Direito Tiago Gagliano (TJPR).
Integrante da Mesa 1, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, trouxe “Reflexões práticas sobre a implementação do “Juiz das Garantias”. Descortinou a figura do juiz das garantias a partir de uma visão à luz do Direito italiano, incluindo o modelo acusatório do país; e do juiz das garantias à brasileira, com os principais pontos de disfuncionalidade.
Ainda na mesa inicial participaram o professor doutor Tarsis Barreto (mediador), que é Coordenador do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Esmat/UFT/Esjud – Turma Fora de Sede; a advogada Daiana Mathias (OAB-AC); e o desembargador Eduardo Cambi, do Tribunal de Justiça do Paraná, com participação especial conosco, por meio do Google Meet.
O magistrado considerou que o Poder Judiciário deve adotar o julgamento com perspectiva de gênero, conforme protocolo previsto na Recomendação CNJ nº 128/2022. Defendeu a promoção da equidade do dever de cuidado de pai e mãe no âmbito familiar. Outra medida relevante, segundo ele, são as ações de prestação alimentar devida aos filhos menores de idade, pois o valor ou a quantidade dos alimentos deve se balizar pelo trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Por fim, observou que o “constitucionalismo feminista” precisa ser enxergado como um diálogo permanente não apenas entre mulheres para mulheres, todavia com a colaboração dos homens, para que se revele a potencialidade das vozes femininas na composição de espaços heterogêneos e na construção de uma sociedade mais igualitária.
Outras mesas
A Mesa 2, “Direito à Saúde, Sistema Público e seus limites”, teve como mediador o juiz de Direito Lois Arruda, e com painelistas o promotor de Justiça, Glaucio Oshiro; a advogada Ocilene de Souza e da defensora pública Cláudia Aguirre, que discorreram sobre a complexidade da problemática, com debates relativos ao direito de todos à saúde, ao dever do Estado, como também no que tange ao acesso universal e igualitário a políticas públicas socioeconômicas, etc.
Já a Mesa 3, “Interdisciplinaridade e Transversalidade na perspectiva dos Direitos Humanos”, contou com a participação do desembargador Elcio Mendes, de Emerson Costa, Diretor da ESA, e da doutora Patrícia Medina (mediadora), do Mestrado da UFT/Esjud. A professora salientou que “intenção e desejo não são suficientes para um trabalho ter resultado”, e que não basta o diálogo de diferentes disciplinas e saberes. “É preciso Intenção junto com a ação, além de um esforço racional e crítico sobre o problema-objeto de análise e aperfeiçoamento”, emendou.
A palestra
O juiz de Direito Gustavo Sirena mediou a palestra ministrada pelo professor Tiago Gagliano , com o tema “Valoração dos fatos, prova oral e tomadas de decisão”. Pós-doutor em Direito e em outras áreas do conhecimento, o juiz de Direito abordou a filosofia como a “incessante busca respostas e explicações para as angústias humanas”.
Também lançou luzes sobre a “Psicologia do Testemunho”, destacando que ao passar pelo filtro da memória, a verdade e realidade não são fatos objetivos, porém sim subjetivas e interpretativas. Chamou a atenção para o estado do cérebro e as implicações, após uso de drogas, como cocaína, álcool, bem ainda acerca da curva do stress.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Os atendimentos foram realizados por três médicos especialistas em ultrassonografia, por meio de parceria com o Instituto Cuidar Mais
Durante a iniciativa, foram realizados 100 exames de ultrassonografia mamária bilateral em mulheres que aguardavam na fila de espera do sistema municipal de saúde. O objetivo da ação foi ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e fortalecer as políticas públicas de atenção à saúde da mulher.
A realização do mutirão contou com recursos provenientes de emenda parlamentar dos ex-vereadores Ismael Machado e Arnaldo Barros, contribuindo para o fortalecimento dos serviços de saúde ofertados à população. Os atendimentos foram realizados por três médicos especialistas em ultrassonografia, por meio de parceria com o Instituto Cuidar Mais.
Além dos exames realizados a programação prevê ainda a realização de 400 procedimentos de ultrassonografia de mama bilateral e mais de 2 mil exames de ultrassonografia de abdome total, que serão agendados para pacientes que já estão na fila da regulação. A meta da gestão municipal é reduzir significativamente e até zerar a demanda reprimida por esses exames.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou a importância da iniciativa para reduzir a fila de espera e ampliar o acesso aos exames.
“É importante. A demanda no setor de regulação é grande e a prefeitura agora oportuniza esse serviço para tentar até zerar essas filas. Nós estamos felizes que a Secretaria de Saúde continua trabalhando o tempo todo para reduzir essas demandas. São filas de exames, como mamografia e ultrassonografia. Hoje, aproximadamente 100 mulheres foram atendidas aqui. Fico muito feliz também com essa parceria com os vereadores, que destinam corretamente os recursos das emendas. Aproveitando o mês das mulheres, estamos realizando esse trabalho porque elas merecem esse cuidado. A saúde é fundamental e a mulher precisa de uma atenção especial”, explicou o gestor.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, explicou que o mutirão faz parte de uma força-tarefa para ampliar e qualificar os serviços ofertados pela rede municipal.
“Nós estamos aqui nessa grande força-tarefa que temos feito na saúde do nosso município, a pedido do prefeito Tião Bocalom, para ampliar e qualificar os serviços ofertados à população. Hoje realizamos um mutirão de exames de ultrassonografia da mama. Essa ação só foi possível graças à parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde, instituições do terceiro setor, como o Instituto Cuidar Mais, e os parlamentares que destinaram recursos por meio de emendas. Com planejamento e o envolvimento de toda a equipe, conseguimos atender 100 mulheres nesta manhã aqui no Barral e avançar no diagnóstico, permitindo que, caso seja necessário, elas iniciem o tratamento com segurança”, disse o secretário.
A diretora de Regulação e Políticas Públicas da Semsa, Jocelene Soares, explicou que a ação marcou o início de uma parceria que permitirá ampliar a oferta de exames nas próximas semanas.
“Essa parceria começou hoje, neste sábado. Iniciamos com cerca de 100 mulheres realizando ultrassonografia de mama. Junto com a empresa responsável, vamos organizar as próximas datas para atender os demais pacientes que aguardam na fila, tanto para ultrassonografia de mama quanto para ultrassonografia abdominal. Vamos divulgar os próximos atendimentos e convocar os pacientes que já estão cadastrados na regulação”, salientou Soares.
Ela também orientou sobre o procedimento para quem precisa realizar o exame pelo sistema público.
“Quando o médico faz o encaminhamento, a paciente deve procurar a sala de agendamento da regulação, que funciona nas Unidades de Referência em Atenção Primária (URAPs). Lá ela faz o cadastro e aguarda o contato da regulação, que informará a data e o local do exame”, finalizou a diretora.
Usuária do sistema municipal de saúde, Zilma Barros de Araújo, destacou a importância de iniciativas que agilizam o atendimento.
“É muito importante fazer o diagnóstico o quanto antes. No meu caso, descobri que tenho um pequeno nódulo e precisei fazer exames. Essas ações ajudam muito, porque às vezes a gente fica meses esperando na fila. É muito bom quando tem esse cuidado com as mulheres”, disse.
Outra paciente atendida na ação, Josangela Machado de Lima, ressaltou a importância da prevenção.
“Eu achei muito importante porque já fazia um tempo que eu tinha marcado e fui chamada logo. Quero dizer para as mulheres procurarem a unidade de saúde para fazer seus exames, porque quando a gente descobre no início tem como tratar”, destacou a usuária.
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Acre
InfoGripe aponta crescimento de SRAG no Acre com alerta para VSR em crianças e coloca Rio Branco entre capitais em risco
Boletim da Fiocruz indica aumento de casos de síndrome respiratória grave no estado, impulsionado por vírus sincicial respiratório em menores de dois anos
No caso do Acre, o crescimento dos casos tem relação principalmente com o vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças de até dois anos de idade. Foto: captada
Um novo boletim do sistema InfoGripe, divulgado na sexta-feira (6) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aponta crescimento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em diversas regiões do país, incluindo o Acre. Segundo o levantamento, o estado está entre as unidades da federação que apresentam nível de atividade em alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas analisadas.
A análise considera a Semana Epidemiológica 8, referente ao período de 22 a 28 de fevereiro, e indica que, na tendência de longo prazo, observando as últimas seis semanas, houve aumento dos registros de SRAG na maior parte do Brasil.
Entre os estados com níveis considerados preocupantes estão Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, o Distrito Federal, Maranhão e Sergipe.
VSR é principal causa em crianças
No caso do Acre, o crescimento dos casos tem relação principalmente com o vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças de até dois anos de idade. O vírus é um dos principais responsáveis por infecções respiratórias graves em bebês e costuma provocar aumento nas internações pediátricas.
Rio Branco entre capitais em alerta
A capital Rio Branco também aparece no levantamento entre as cidades com maior atividade da doença. De acordo com o InfoGripe, o município está entre as 12 capitais brasileiras que apresentam nível de alerta ou risco para SRAG, ao lado de cidades como Manaus, Belém, Brasília e Fortaleza.
Casos no Brasil
Em todo o Brasil, 14.370 casos de SRAG já foram notificados em 2026. Desse total, 5.029 tiveram resultado positivo para vírus respiratórios, enquanto 6.193 foram descartados e pelo menos 2.073 ainda aguardam resultado laboratorial.
Nas quatro semanas epidemiológicas mais recentes, o rinovírus lidera os registros, sendo responsável por 45,4% das infecções confirmadas. O boletim também aponta que a incidência da SRAG é maior entre crianças pequenas, enquanto a maior taxa de mortalidade ocorre entre idosos.
Entre os óbitos associados à síndrome, o vírus mais frequente continua sendo o Sars-CoV-2, seguido pela influenza A.
Prevenção
Autoridades de saúde reforçam a importância de medidas de prevenção, como manter a vacinação em dia, higienizar as mãos com frequência e procurar atendimento médico ao apresentar sintomas respiratórios mais graves, principalmente em crianças e idosos.
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O vereador André Kamai (PT) quer garantir mais equilíbrio tributário, justiça social e dignidade no atendimento público com dois projetos protocolados na Câmara Municipal de Rio Branco. As propostas foram apresentadas na tribuna e têm como foco corrigir distorções que afetam diretamente moradores de bairros periféricos e pessoas com doenças crônicas invisibilizadas.
Um dos projetos prevê desconto de 50% no IPTU para moradores que vivem em ruas em condição de intrafegabilidade absoluta, onde lama, alagamentos e falta de infraestrutura impedem o acesso pleno às residências e comércios.
Segundo Kamai, não é justo que o cidadão pague integralmente um imposto urbano quando não recebe o serviço básico de mobilidade urbana. “Essa proposta reconhece que a ausência de infraestrutura adequada compromete o direito à cidade e gera prejuízos econômicos e sociais aos moradores e comerciantes”, completou.
O vereador defende que a medida também funciona como instrumento de responsabilidade do poder público, ao vincular a cobrança tributária à efetiva prestação de serviços urbanos essenciais.
CARTEIRINHA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA
Outro projeto cria a carteirinha municipal de identificação para pessoas com fibromialgia, validada pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo atendimento prioritário sem a necessidade de exposição constante de laudos médicos.
A proposta busca humanizar o atendimento e preservar dados sensíveis dos pacientes, que hoje precisam comprovar repetidamente sua condição de saúde. “A identificação oficial assegura respeito, acesso facilitado aos direitos já previstos em lei e mais dignidade no atendimento público”, afirmou o vereador.
Com os projetos, o parlamentar reforça uma atuação legislativa voltada à justiça fiscal, inclusão social e garantia de direitos concretos para a população que mais depende das políticas públicas municipais.
Por Tácio Júnior
Da assessoria
Foto e vídeo: Paulo Murilo
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