Brasil
Erro pode ter levado a cobrança indevida de R$ 1,8 bi nas contas de luz
Relatório do TCU aponta pagamento indevido de indenização a empresas.
Aneel diz que apura valor da cobrança irregular e que consumidor terá crédito.
G1
Um erro de cálculo sobre o valor das indenizações devidas a concessionárias do setor elétrico pode ter levado a uma cobrança indevida de R$ 1,812 bilhão nas contas de luz entre 2015 e 2016. A informação consta de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado nesta quarta-feira (26).
De acordo com o TCU, esse valor foi cobrado por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado pelo governo para promover ações no setor elétrico que vão desde o financiamento de programas sociais, como o Luz para Todos, até pagamento de indenizações a concessionárias. Esse fundo é abastecido por meio da cobraça de uma tarifa em todas as contas de luz.
O relatório do ministro Vital do Rêgo aponta que, em 2015, foram pagos R$ 570 milhões a mais em indenizações a 8 concessionárias: CEEE, Celg, Chesf, Copel, CTEEP, Eletronorte, Eletrosul e Furnas. Apesar disso, em 2016 o Ministério de Minas e Energia incluiu uma conta de R$ 1,242 bilhão na CDE para pagar a mesma dívida com essas empresas.
A Eletrobras, que é responsável por administrar a CDE, confirmou ao TCU que as indenizações às 8 concessionárias “não somente estavam quitadas, mas também que houve pagamento a maior”.
O relatório de Vital do Rêgo informa ainda que, em junho de 2016, “constatou-se que tanto a Eletrobras como o MME foram omissos na obrigação de relatar à agência [Aneel] o erro encontrado pela empresa no cálculo das indenizações devidas, embora houvesse decorrido quase seis meses da descoberta do erro.”
A corte decidiu dar prazo de 60 dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente os procedimentos que serão adotados para compensar os valores pagos indevidamente pelos consumidores.
Crédito
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse ao G1 que a fiscalização da agência já verificou que houve pagamento indevido às 8 concessionárias, mas ainda apura o valor. De acordo com ele, quando o cálculo for concluído as empresas terão que devolver o dinheiro, que vira crédito aos consumidores na CDE.
Segundo Rufino, a Aneel foi informada dos valores pelo Ministério de Minas e Energia e não cabia à agência auditá-los antes de incluí-los no orçamento da CDE.
“Cabe à Aneel fiscalizar o bom uso do fundo, cabe corrigir o que foi errado e eventualmente aplicar punição porque a gestão não foi bem feita”, disse.
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Líder do PL reage a fala de Lula em evento do PT sobre evangélicos

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu, neste sábado (7/2), à fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os evangélicos.
E prosseguiu: “Nós não podemos esperar que eles falem bem de nós. Nós precisamos ir para lá, conversar”.
Em um comentário na página do Instagram do Metrópoles, Sóstenes afirmou que Lula fala “asneira” quando faz um discurso improvisado. “Que bom, Lula, continua…”, escreveu.

O deputado bolsonarista disse ainda que “evangélico não é trouxa da esquerda”. “O primeiro respeito se quer voto de evangélico é honrar nossos pastores. Segundo, respeitar nossos dogmas. Terceiro, os comunistas odeiam os cristãos”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Pix bate recorde em 2025 e movimenta R$ 35,4 trilhões

Segundo dados do Banco Central (BC), as transferências via Pix bateram recorde em 2025 e movimentaram R$ 35,36 trilhões. Foram feitas quase 80 bilhões de transações bancárias no período.
Em comparação com 2024, o volume cresceu 33,6%, quando as movimentações totalizaram R$ 26,24 trilhões.
O volume de transações também ficou acima do observado no ano anterior. Em 2025, foram realizadas 79,8 bilhões de operações, contra 63,5 bilhões de transferências registradas pelo Banco Central em 2024.
Em medida mais recente, o Banco Central determinou que as instituições financeiras adotem novas normas para permitir a devolução de valores em situações de fraude ou falhas operacionais.
Até então, a restituição dependia exclusivamente da conta utilizada no golpe, mas os criminosos costumam retirar ou transferir os recursos rapidamente para outras contas, o que dificulta o rastreamento do dinheiro.
Novas modalidades para o Pix em 2026
- Cobrança híbrida: O regulamento do Pix passou a incorporar a possibilidade de quitação, via QR Code, de cobranças que também oferecem pagamento pelo sistema de boletos. Embora o recurso já esteja disponível de forma opcional, a expectativa é de que sua adoção se torne obrigatória a partir de novembro deste ano.
- Duplicata: Está sendo criada uma funcionalidade que permitirá o pagamento de duplicatas escriturais, que são títulos de crédito usados pelas empresas, por meio do Pix. A novidade deve facilitar a antecipação de recebíveis, com informações atualizadas em tempo real, além de reduzir custos operacionais. A ideia é que essa solução seja uma alternativa aos boletos bancários, tornando os pagamentos mais rápidos e eficientes.
- Split tributário: A ferramenta deverá ser adaptada, até o fim do ano, ao sistema de pagamento de tributos em tempo real que está em desenvolvimento pela Receita Federal, no contexto da reforma tributária sobre o consumo. A integração faz parte do esforço para modernizar a arrecadação e aumentar a eficiência do novo modelo tributário.
Outras possíveis modalidades previstas para 2027
- PIX internacional: A modalidade já é aceita em alguns países, como Argentina, Estados Unidos — em cidades como Miami e Orlando — e Portugal, com operações em Lisboa, entre outros mercados. O Banco Central avalia, no entanto, que o uso atual do Pix no exterior ocorre de forma parcial, restrito a estabelecimentos específicos. A proposta em estudo é avançar para um modelo definitivo de pagamentos transfronteiriços entre países, por meio da interligação de sistemas de pagamento instantâneos, o que poderia ampliar a integração financeira internacional no futuro.
- PIX em garantia: A proposta prevê a criação de uma modalidade de crédito consignado voltada a trabalhadores autônomos e empreendedores do setor privado. O modelo permitiria o uso de recebíveis futuros — como transferências a serem realizadas via Pix — como garantia para empréstimos bancários, o que pode facilitar a liberação dos recursos e contribuir para a oferta de juros mais baixos.
- PIX por aproximação (modelo offline): A proposta é viabilizar pagamentos por aproximação mesmo quando o usuário estiver sem conexão à internet, seja por Wi-Fi ou rede móvel, ampliando a inclusão financeira e a eficiência das transações eletrônicas.
Para os próximos anos, o BC segue estudando as regras para o Pix parcelado, modalidade para aqueles que não têm cartão de crédito, um total de quase 60 milhões de pessoas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Advogado que trabalhava como motorista de app é encontrado morto

O advogado e motorista por aplicativo Paulo de Souza Freitas Júnior foi encontrado morto, na tarde dessa sexta-feira (6/2), em um matagal no loteamento Alta Vista, em Rondonópolis (a 216 km de Cuiabá, em Mato Grosso). A vítima estava desaparecida desde ontem.
A Polícia Civil confirmou a informação ao RD News e disse que mais informações não serão repassadas para não atrapalhar o andamento dos trabalhos. De acordo com a imprensa local, equipes das Polícias Civil e Militar estão no local, isolando a área e realizando os trabalhos periciais, juntamente com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Ainda não há informações sobre a causa da morte da vítima.
Leia a reportagem completa em RD News.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
