Brasil
Erro pode ter levado a cobrança indevida de R$ 1,8 bi nas contas de luz
Relatório do TCU aponta pagamento indevido de indenização a empresas.
Aneel diz que apura valor da cobrança irregular e que consumidor terá crédito.
G1
Um erro de cálculo sobre o valor das indenizações devidas a concessionárias do setor elétrico pode ter levado a uma cobrança indevida de R$ 1,812 bilhão nas contas de luz entre 2015 e 2016. A informação consta de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado nesta quarta-feira (26).
De acordo com o TCU, esse valor foi cobrado por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado pelo governo para promover ações no setor elétrico que vão desde o financiamento de programas sociais, como o Luz para Todos, até pagamento de indenizações a concessionárias. Esse fundo é abastecido por meio da cobraça de uma tarifa em todas as contas de luz.
O relatório do ministro Vital do Rêgo aponta que, em 2015, foram pagos R$ 570 milhões a mais em indenizações a 8 concessionárias: CEEE, Celg, Chesf, Copel, CTEEP, Eletronorte, Eletrosul e Furnas. Apesar disso, em 2016 o Ministério de Minas e Energia incluiu uma conta de R$ 1,242 bilhão na CDE para pagar a mesma dívida com essas empresas.
A Eletrobras, que é responsável por administrar a CDE, confirmou ao TCU que as indenizações às 8 concessionárias “não somente estavam quitadas, mas também que houve pagamento a maior”.
O relatório de Vital do Rêgo informa ainda que, em junho de 2016, “constatou-se que tanto a Eletrobras como o MME foram omissos na obrigação de relatar à agência [Aneel] o erro encontrado pela empresa no cálculo das indenizações devidas, embora houvesse decorrido quase seis meses da descoberta do erro.”
A corte decidiu dar prazo de 60 dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente os procedimentos que serão adotados para compensar os valores pagos indevidamente pelos consumidores.
Crédito
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse ao G1 que a fiscalização da agência já verificou que houve pagamento indevido às 8 concessionárias, mas ainda apura o valor. De acordo com ele, quando o cálculo for concluído as empresas terão que devolver o dinheiro, que vira crédito aos consumidores na CDE.
Segundo Rufino, a Aneel foi informada dos valores pelo Ministério de Minas e Energia e não cabia à agência auditá-los antes de incluí-los no orçamento da CDE.
“Cabe à Aneel fiscalizar o bom uso do fundo, cabe corrigir o que foi errado e eventualmente aplicar punição porque a gestão não foi bem feita”, disse.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).