Acre
Erradicação da miséria avança no Acre
“A política é a face do coração quando ela é feita com dignidade, com respeito ao bem público, e com um olhar para quem mais precisa do governo. É assim que a gente começa a mudar as coisas e vai mudando o país.” Foi o que disse nesta terça-feira, 19, emocionado, o governador Tião Viana ao participar da cerimônia no Palácio do Planalto em que a presidente Dilma Rousseff anunciou um aumento R$ 773,7 milhões no Plano Brasil sem Miséria para tirar os últimos 2,5 milhões de brasileiros da situação social de extrema pobreza. Com esse contigente, o Plano Brasil sem Miséria, lançado em 2011, estará tirando o total de 22 milhões de pessoas da condição de miseráveis.
A presidente Dilma Rousseff anunciou um aumento R$ 773,7 milhões no Plano Brasil sem Miséria (Foto: Romerito Aquino)
Ao lado de colegas governadores, de ministros, senadores, deputados federais e assessores ministeriais, Tião Viana saudou a decisão da presidenta Dilma de estender a todas as famílias extremamente pobres do Programa Bolsa Família, independentemente de sua composição, benefício que vai complementar as suas rendas de modo a permitir que todos os seus integrantes superem o patamar de R$ 70 mensais. Do Acre, também participaram da cerimônia no Planalto o senador Jorge Viana e o secretário de Comunicação Social Leonildo Rosas.
Ao anunciar a ampliação do Plano Brasil sem Miséria, a presidente Dilma exaltou a importância da “tecnologia social” que o país atingiu nos últimos anos. “Só pode comemorar um feito dessa magnitude um país que teve a capacidade e a competência, anterior, de construir a tecnologia social mais avançada do mundo”, destacou.
Em seu discurso no Planalto, Dilma Rousseff disse que o Brasil Sem Miséria representa o aperfeiçoamento dessa “tecnologia social”. “O Brasil Sem Miséria é hoje o plano social mais focado, mais amplo e mais moderno do mundo. Segue cada vez mais vigoroso, produzindo resultados através dos seus eixos de garantia de renda, de inclusão produtiva e do acesso aos serviços públicos”, assinalou a presidente da República.
Ao lado de colegas governadores, de ministros, senadores, deputados federais e assessores ministeriais, Tião Viana saudou a decisão da presidente Dilma (Foto: Romerito Aquino)
Para o governador Tião Viana, a decisão da presidenta Dilma de erradicar a miséria do país é um feito extraordinário da política. “É uma celebração, é uma honra para a nossa geração e para a política brasileira, pois o que a presidente apresentou hoje ao Brasil é muito forte”, afirmou Tião Viana. Ele lembrou que “hoje” o Brasil pode se orgulhar de tirar, no governo da presidente Dilma, 22 milhões de brasileiros que estavam na miséria somente de 2011 para cá.
Grande conquista para a história do Brasil
Segundo o governador acreano, a presidente Dilma Rousseff celebrou nesta terça-feira uma grande conquista para a história do país, colocando-a na galeria de honra das grandes lutas do povo brasileiro. “Estamos deixando a miséria para trás e, como ela [presidente Dilma] mesmo diz, o fim da miséria é só o começo”, disse. Segundo o governador, o Acre também está inserido na caminhada de erradicação da miséria através dos pequenos negócios e de outros programas executados em aliança com o governo federal.
Em seu primeiro ano de governo, Tião Viana lançou o Plano Acre Sem Miséria em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria, do governo federal. O plano acreano está retirando 27,5 mil famílias da situação de extrema pobreza, promovendo a sua inclusão social através de empreendimentos produtivos, com renda básica.
Além do incentivo aos pequenos negócios, o Plano Acre Sem Miséria está acabando com a pobreza extrema do Estado com ações de desenvolvimento da produção rural familiar, da implantação do turismo de base comunitária e da profissionalização e qualificação das famílias carentes para incluí-las no mercado de trabalho.
O plano estadual também erradica a pobreza extrema com a concessão de bolsas para quem faz a conservação e proteção integral de ecossistemas florestais; a consolidação de planos de desenvolvimento comunitário; o apoio à gestão territorial, produção sustentável e segurança alimentar em terras indígenas; e o acesso a serviços públicos de saúde e de educação, entre outras ações.
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O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.
A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.
Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.
O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.
Governo do Estado do Acre
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, uma portaria que atualiza o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) do milho de segunda safra e do milho consorciado com braquiária para o ano-safra 2025/2026. A norma inclui oficialmente a cultivar DM2890 entre os materiais aptos ao plantio em diversos estados.
No Acre, o DM2890 passa a integrar o ZARC do milho de segunda safra, conforme a Portaria SPA/MAPA nº 384, e também o zoneamento do milho consorciado com braquiária – 2ª safra, por meio da Portaria SPA/MAPA nº 398. A inclusão é considerada relevante para o planejamento da produção agrícola no estado, já que o ZARC é referência obrigatória para acesso ao crédito rural, ao seguro agrícola e a outros instrumentos de política pública.
O DM2890 é um híbrido de milho convencional de alto desempenho, desenvolvido pela GDM Genética do Brasil S/A, sob a marca DONMARIO Sementes. Lançado com foco na safrinha da região tropical e no Cerrado brasileiro, o material é reconhecido pelo alto teto produtivo e pela boa adaptação a plantios de abertura característica estratégica para regiões com desafios climáticos semelhantes aos enfrentados no Acre.
Entre as principais características agronômicas do híbrido estão o ciclo precoce e o tipo de grão semidentado, com peso médio de mil grãos de 343,1 gramas. O material também apresenta excelente sanidade foliar e boa tolerância ao complexo de enfezamentos, fatores que contribuem para maior estabilidade produtiva em diferentes ambientes.
Em termos de desempenho, o DM2890 tem registrado produtividades superiores a 170 sacas por hectare em áreas de avaliação no Cerrado, como no município de Rio Verde (Goiás). Além da produção de grãos, o híbrido é recomendado para silagem, ampliando as possibilidades de uso tanto para agricultores quanto para sistemas integrados de produção.
A recomendação técnica do material é voltada especialmente para a safrinha na região tropical e no Cerrado, perfil que se aproxima das condições de parte significativa das áreas agrícolas do Acre. O híbrido integra o portfólio de alta performance da DONMARIO (GDM), que reúne materiais convencionais e com tecnologias adaptadas às exigências produtivas do Centro-Oeste e do Norte do país.
Além do Acre, a Portaria SPA/MAPA nº 3 inclui o DM2890 no zoneamento de estados como Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins, reforçando a abrangência nacional da cultivar na safra 2025/2026.
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Foto: reprodução/Poder360
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) ato que atualiza os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis utilizados como base de cálculo do ICMS em todo o país. As novas referências passam a vigorar a partir de 1º de fevereiro, com impacto direto na arrecadação estadual e na formação de preços no mercado.
No Acre, o ato estabelece o PMPF de R$ 5,2254 por litro para o álcool etílico hidratado combustível (AEHC). O valor serve como parâmetro fiscal e não representa, necessariamente, o preço final praticado nos postos, mas influencia diretamente o cálculo do ICMS incidente sobre o combustível no estado.
Segundo o documento, não houve definição de PMPF para outros combustíveis no Acre, como querosene de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível, o que indica a ausência de adoção desses parâmetros específicos pelo estado neste ato.
O PMPF é utilizado pelos estados para padronizar a base de cálculo do ICMS, reduzir distorções fiscais e combater a evasão tributária no setor de combustíveis. Na prática, mesmo que o preço nas bombas oscile, o imposto estadual é calculado com base nesse valor médio definido nacionalmente a partir de informações fornecidas pelas próprias unidades federativas.
No Acre, onde os custos logísticos e a dependência do abastecimento de outros estados influenciam fortemente os preços, a definição do PMPF do etanol tem reflexos tanto na arrecadação estadual quanto na competitividade do combustível em relação à gasolina.
Enquanto o estado fixa o PMPF do AEHC em pouco mais de R$ 5,22, outras unidades da federação apresentam valores distintos, refletindo diferenças regionais de oferta, logística e consumo. O ato também registra ajustes e reduções de PMPF em determinados combustíveis em outros estados, sinalizando mudanças fiscais em resposta às condições de mercado.
A íntegra do ato foi assinada pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira.
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