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Equipe econômica estuda tornar Receita Federal agência independente

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Ideia inicial é aproveitar modelos de países como Espanha e Estados Unidos. Objetivo é que a estrutura da Receita seja blindada, livre de interferências políticas.

Equipe econômica estuda tornar Receita Federal agência independente

Por Jornal Nacional

O Ministério da Economia está planejando transformar a Receita Federal em uma agência independente nos moldes das agências reguladoras, como a Anatel ou a Aneel.

O jornal “O Estado de S.Paulo” revelou o estudo do Ministério da Economia na edição desta terça-feira (13). O Jornal Nacional apurou que há discussões da equipe econômica envolvendo técnicos da Receita. Uma ideia inicial é aproveitar modelos de outros países, como Espanha e Estados Unidos. Os estudos serão apresentados ao ministro Paulo Guedes.

A motivação é para que a estrutura da Receita Federal seja blindada, livre de interferências políticas. Uma das ideias é levar o Carf, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, para dentro da estrutura da Receita. Assim, a Receita Federal ficaria encarregada da fiscalização, arrecadação e aduana e o Ministério da Economia com a política tributária.

No Palácio do Planalto, a discussão não agradou totalmente – existe o receio de perder controle sobre a Receita Federal. Entre os integrantes da Receita, a ideia de virar uma agência é até bem vista, mas eles temem que, durante a tramitação no Congresso, a atuação do órgão seja enfraquecida ou limitada.

“O modelo em si não vai trazer mais independência funcional para o órgão. Tem a questão orçamentária, pode ter pontos positivos. Mas o que nos preocupa é que esse processo de autarquização seja, na verdade, uma cortina de fumaça e que haja objetivo real de manietar as atividades do órgão. E que haja ali na verdade uma ideia de blindar, não o órgão às pressões políticas, mas blindar alguns políticos sob a atuação do órgão”, disse o presidente do Sindifisco, Kléber Cabral.

No início de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e outras autoridades. Ele determinou o afastamento de dois servidores da Receita. Dias antes, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspendeu investigações da Receita Federal, do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, e do Banco Central que envolvessem compartilhamento detalhado de informações sem autorização judicial.

Em 2017, a Receita Federal criou uma equipe especial de combate a fraudes e lançou uma rede de pesca digital sobre mais de 800 mil agentes públicos, cônjuges, dependentes, parentes até segundo grau, sócios e empregados domésticos.

Uma segunda rede de pesca digital foi lançada sobre rendimentos isentos dos agentes públicos superiores a R$ 2,5 milhões, ou sócios, cônjuges com rendimentos isentos maiores do que R$ 10 milhões. Assim, foram identificados 133 contribuintes.

De acordo com o economista da Agência Contas Abertas Gil Castello Branco, os procedimentos adotados pela Receita foram técnicos e impessoais. “O trabalho era absolutamente técnico, inclusive com critérios amplamente definidos e até mesmo anunciados. Esse trabalho tem que continuar, porque a Receita não pode nessa pescaria ter qualquer tipo de defeso. Afinal de contas, ele tem sim que procurar esses peixes grandes, estejam eles onde eles estiverem”.

Ele alerta para as consequências das decisões do Supremo que envolveram também o Coaf. “A Receita Federal e o Coaf talvez sejam os mais importantes órgãos técnicos sob o ponto de vista do combate à corrupção, ao crime organizado e da lavagem de dinheiro. E, no momento, os dois órgãos estão sendo praticamente inviabilizados por decisões que acabaram partindo do Supremo Tribunal Federal. O corrupto percebendo que o seu risco agora é menor, ele vai roubar mais”.

As mudanças na estrutura do Coaf já estão decididas. A transferência do conselho para o Banco Central deve chegar ao Congresso nos próximos dias, dentro de uma medida provisória que passará a valer imediatamente, e não de um projeto de lei. O Coaf passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira.

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Nikolas cobra redução da maioridade penal após morte do cão Orelha

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Reprodução/Metrópoles
Deputado federal Nikolas Ferreira - Metrópoles

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu, nesta quarta-feira (28/1), a punição dos adolescentes acusados de matar o cão Orelha, que vivia havia cerca de dez anos na Praia Brava, em Florianópolis (SC). O parlamentar criticou a “esquerda” e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por, segundo ele, defender que menores de idade não respondam criminalmente.

“Com 16 anos, com autorização dos pais, eles podem casar, podem trabalhar, podem votar, decidir o futuro da nação, têm diversos direitos, mas responder pelos seus atos, não. Então, se você olhar historicamente, a esquerda sempre ficou ao lado do menor de idade, mesmo quando ele era um criminoso, e nunca defendeu uma punição realmente severa para essas pessoas”, declarou Nikolas em um vídeo publicado no X (antigo Twitter).

Justiça por orelha… de que lado você está? pic.twitter.com/88KzBYO6g2

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) January 28, 2026

O parlamentar também questionou seus seguidores sobre “de que lado estariam” e sinalizou a defesa da redução da maioridade penal, uma demanda historicamente associada à direita.

“Ou seja, você precisa escolher de que lado deseja ficar. Com 16 anos, hoje no Brasil, você praticamente tem salvo-conduto para fazer o que quiser, destruir a vida de quem quiser, e não vai acontecer absolutamente nada com você”, disse Nikolas.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Feijó, no Acre, lidera ranking nacional de chuva com 107,6 mm em 24 horas, segundo Inmet

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Feijó registra maior volume de chuva do Brasil nas últimas 24 horas, a expectativa é de que a instabilidade ganhe ainda mais força nos próximos dias, exigindo atenção redobrada das autoridades e da população local

Nenhuma das mais de cinco mil cidades brasileiras registrou tanta chuva nas últimas 24 horas quanto Feijó, no interior do Acre. Foto: captada 

Feijó, município acreano conhecido como “Capital do Açaí”, registrou 107,6 milímetros de chuva nas últimas 24 horas, a maior marca pluviométrica do Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Nenhuma das mais de cinco mil cidades monitoradas pelo órgão superou o volume acumulado na região.

O recorde ocorre enquanto o Acre está sob alerta laranja do Inmet por chuvas intensas e ventos fortes até esta quinta-feira (29). O Rio Acre segue subindo em Rio Branco, com nível de 12,37 metros ao meio-dia desta quarta (28), e diversas cidades da fronteira e do interior enfrentam alagamentos e danos em estradas.

Feijó, localizado às margens do Rio Envira, tem histórico de altos índices pluviométricos durante o inverno amazônico, mas o volume atual reforça a intensidade do período chuvoso de 2026. A Defesa Civil estadual monitora a situação e recomenda cautela à população.

Comparativo Nacional

O volume registrado em Feijó foi significativamente superior ao de outras regiões em alerta. Para se ter uma ideia da disparidade:

Cidade Estado Volume (mm)
Feijó Acre 107,6
Paragominas Pará 71,0

A diferença entre a primeira e a segunda colocada é de quase 40 mm, o que reforça a intensidade do fenômeno sobre o território acreano.

Previsão do Tempo

O alerta continua ligado. Segundo os meteorologistas do INMET, a previsão é de que as chuvas permaneçam intensas em toda a região amazônica. No Acre, a expectativa é de que a instabilidade ganhe ainda mais força nos próximos dias, exigindo atenção redobrada das autoridades e da população local.

Feijó, localizado às margens do Rio Envira, tem histórico de altos índices pluviométricos durante o inverno amazônico, mas o volume atual reforça a intensidade do período chuvoso de 2026. Foto: captada 

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Síndico de prédio onde corretora sumiu após ir ao subsolo é preso em Goiás; filho também é detido

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Corpo de Daiane Alves Souza foi encontrado, diz delegado; porteiro de edifício é levado para prestar esclarecimentos em meio à investigação sobre o desaparecimento em Caldas Novas, em 17 de dezembro
Imagem colorida mostra síndico Cléber Rosa - Metrópoles

“Quero falar que o meu filho não tem nada a ver com isso. Eu não sei por que meu filho está aqui. Ele não fez nada. Meu filho não fez nada”, declarou.

Cléber confessou à Polícia Civil ter matado Daiane, que estava desaparecida desde 17 de dezembro do ano passado. Segundo a investigação, foi o próprio síndico quem levou os policiais até uma área de mata onde o corpo da vítima havia sido deixado. No local, os agentes encontraram o cadáver em estágio avançado de decomposição.

O suspeito foi preso na madrugada desta quarta-feira (28/1), investigado por homicídio. O filho dele, Maykon Douglas de Oliveira, também foi preso, sob suspeita de envolvimento no crime. Além disso, o porteiro do condomínio onde Daiane morava e trabalhava, cuidando de apartamentos da família do síndico, foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos. A Polícia Civil apura o grau de participação de cada pessoa.

Depoimento do síndico

Em depoimento, Cléber afirmou que matou a corretora após uma discussão acalorada no subsolo do prédio, na noite de 17 de dezembro de 2025, data em que Daiane foi vista pela última vez. Ele disse que agiu sozinho e que, depois do crime, colocou o corpo na carroceria de sua picape e deixou o condomínio.

Essa versão contradiz o primeiro depoimento do síndico. Inicialmente, ele havia negado ter saído do prédio naquela noite. No entanto, imagens de câmeras de segurança já analisadas pela polícia mostram Cléber deixando o condomínio por volta das 20h, dirigindo o veículo mencionado.

Daiane desapareceu após descer ao subsolo do edifício para verificar uma queda de energia em seu apartamento. Câmeras registraram a corretora entrando no elevador e conversando com o porteiro sobre o problema. Em seguida, há um intervalo de cerca de dois minutos nas gravações, justamente no momento em que ela retorna ao subsolo. Não há imagens que mostrem a vítima saindo do prédio ou retornando para casa.

No dia do desaparecimento, a corretora vestia roupas simples, deixou a porta do apartamento destrancada e não levou pertences pessoais. Ela tinha uma viagem marcada para Uberlândia (MG) no período do Natal, mas não embarcou e não manteve contato com familiares após aquela manhã.

Após semanas sem qualquer sinal de vida, o caso passou a ser tratado como homicídio. As prisões ocorreram depois de oitivas, análises técnicas e cruzamento de dados realizados por uma força-tarefa da Polícia Civil, que segue investigando o caso.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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