Brasil
Equipe de transição se reúne com diretores da Petrobras nesta segunda-feira
Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Encontro será realizado de forma virtual, às 14h, e vai contar com a presença do presidente da estatal, Caio Paes de Andrade
Membros do grupo técnico de Minas e Energia da equipe de transição, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) e o professor Maurício Tolmasquim vão se reunir, nesta segunda-feira (28), com a direção da Petrobras. O encontro será realizado de forma virtual, às 14h, e vai contar com a presença do presidente da companhia, Caio Paes de Andrade, e demais membros da diretoria.
Prates informou, na última terça-feira (22), que o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, determinou a suspensão de qualquer medida de caráter estrutural e estratégica na pasta até a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro de 2023.
“O ministro, além de ter sido extremamente receptivo e cooperativo, nos informou que tomou a decisão de sustar ou suspender qualquer decisão de caráter estrutural ou estratégico, dentro do ministério, até a mudança de governo”, disse Prates.
O grupo técnico, no entanto, queria que a medida se estendesse até a Petrobras. O ministro, por sua vez, argumentou que a empresa, de sociedade mista, tem diferentes procedimentos, e a solicitação deveria ser feita para a própria companhia. Prates, então, disse que ia solicitar a mesma medida para a estatal.
O senador citou ainda que a Petrobras tem realizado venda de ativos, medida criticada por Lula. “Não quer dizer que necessariamente não haja venda de ativos no futuro, mas isso é uma reavaliação que vai caber, com muita parcimônia, tempo e tranquilidade, à nova gestão. Agora, ele [ministro] mesmo fez uma ressalva de que a Petrobras tem procedimentos específicos”, disse.
Política de preços da Petrobras
Prates afirmou na última quinta-feira (24) que a política de preços adotada pela Petrobras não é da estatal, mas sim do governo. Segundo ele, o presidente eleito poderá adotar algum “colchão de amortecimento” para que o preço pago pelo consumidor nos combustíveis seja menor.
O senador não deu detalhes de como a medida seria na prática, mas negou que vá haver controle de preços. “Essa política de preços não é da Petrobras. A política de preços é do governo. Vamos começar a separar bem essas coisas. A Petrobras vai fazer a política de preços dela, para os clientes dela, para o volume, qualidade de clientes, enfim, como qualquer empresa vende”, afirmou Prates.
“Quem vai dar a política de preços, em geral, para o Brasil, se vai ter alguma forma, algum colchão de amortecimento, conta de estabilização, preço de referência etc., sem absolutamente falar algo de congelamento, nenhum ato forte nesse sentido interventivo, é o governo brasileiro”, completou o senador.
A Petrobras adota o modelo de preço de paridade internacional (PPI), o que faz com o que o preço da gasolina, do etanol e do diesel acompanhe a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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