Brasil
Entrada de senador boliviano no Brasil repercute no Senado
Brasília – O senador boliviano Roger Pinto Molina, de 53 anos, está na casa de seu advogado Fernando Tibúrcio Peña, no Lago Norte, bairro nobre da cidade. Molina, que liderou a oposição ao governo de Evo Morales, ficou quase 15 meses – abrigado na Embaixada do Brasil em La Paz desde que pediu asilo político, alegando perseguição política. O governo da Bolívia cobra explicações do Brasil sobre a saída do senador de La Paz – Valter Campanato/ABr
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Alguns senadores, durante a sessão não deliberativa de hoje (26), foram à tribuna do plenário para falar sobre a ação que resultou na entrada do senador boliviano Roger Pinto Molina no Brasil. O senador foi ajudado pelo diplomata Eduardo Saboia. Solidários à situação de Molina, que esteve abrigado na Embaixada do Brasil em La Paz por mais de um ano, eles ressaltaram que Saboia praticou um ato humanitário ao ajudar o senador boliviano a sair de seu país, mesmo sem a concessão de salvo-conduto pelo governo da Bolívia.
Roger Molina, que comandava a oposição ao presidente Evo Morales, foi condenado em seu país e pediu asilo político ao Brasil, se refugiando na embaixada brasileira. O ministro da Presidência [o equivalente à Casa Civil] da Bolívia, Juan Ramón Quintana, disse que o senador deixou o país como um “criminoso comum”, já que tem ordem de prisão decretada e uma sentença condenatória de um ano por causar prejuízos econômicos ao Estado boliviano
“Foram 455 dias encerrados em um cubículo, sem possibilidade de se comunicar com a família, sem possibilidade de ter um atendimento médico decente, sem o tratamento que se deve aos seres humanos”, ressaltou o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP). “Venho à tribuna hoje para dizer da minha solidariedade, da solidariedade da bancada do PSDB ao diplomata Eduardo Saboia e também aos fuzileiros navais, que ali montavam guarda à embaixada e que contribuíram para que o senador perseguido pelo regime bolivariano de Evo Morales pudesse não apenas deixar a embaixada, mas chegar vivo ao Brasil”, completou.
Assim como o líder tucano, a senadora Ana Amélia (PP-RS), apoiou a atitude do diplomata, mesmo tendo ele contrariado as orientações de seus superiores hierárquicos. Na opinião da senadora gaúcha, Eduardo Saboia agiu com “bom-senso”. “A Bolívia não daria salvo-conduto, e esse senador ficaria ad eternum naquela sala da embaixada, criando um problema até para o funcionamento das relações diplomáticas brasileiras, da operação consular, de todas as demandas que temos. Então o que fez o diplomata brasileiro foi um ato, no meu juízo, de bom-senso, já que não havia uma solução adequada do ponto de vista diplomático”, disse a senadora.
Para o presidente do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), as condições às quais Molina estava submetido poderiam tê-lo levado a atos extremos sob responsabilidade do governo brasileiro e, por isso, Saboia agiu certo. “Já imaginou esse senhor meter uma bala no ouvido dentro do território brasileiro por inação do governo brasileiro? Esse embaixador, que vai ter, pelo menos no que me diz respeito, a minha defesa pessoal neste plenário. Porque acho que ele fez aquilo que o governo brasileiro deveria ter feito e não teve coragem de fazer. Ele teve a coragem de fazer, ele merece aplausos”, disse Maia.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) também foi solidário à atitude do diplomata brasileiro de ajudar o senador boliviano a deixar o país. “O embaixador Saboia atuou de acordo com a Constituição da República. Agora, contra ele será instaurado um procedimento disciplinar”, disse. Na opinião de Taques, qualquer punição ao diplomata brasileiro terá cunho ideológico. “Esse representante brasileiro, ser perseguido em razão de uma atitude humanitária é uma diplomacia de para os amigos, tudo; para os inimigos, a força da lei”, ressaltou.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu que o assunto seja abordado com cautela. Na opinião dela, a fuga facilitada por diplomata brasileiro e adidos militares é um “fato gravíssimo” e abre precedente para outras situações semelhantes. “É uma situação extremamente delicada e sensível, porque é uma decisão unilateral de um diplomata que tomou uma decisão que nem ao ministro cabia, caberia à presidenta da República”, alegou a senadora.
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A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) divulgou uma nota, nesta terça-feira (17/2), na qual repudia o teor do desfile em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizado pela escola de samba Acadêmicos de Niterói.
Diante da polêmica em torno das fantasias de latas ambulantes de “família em conserva”, a entidade fala em “intolerância” e “discriminação religiosa”.
Em nota, a Ordem veio a público “manifestar sua mais veemente reprovação ao episódio ocorrido na Marquês de Sapucaí, durante a apresentação da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, cuja exibição, transmitida ao vivo, configurou prática de preconceito religioso dirigido aos cristãos” , diz o texto.
A nota é assinada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIRE) e pela Comissão Especial de Advogados Cristãos. Segundo as comissões, a apresentação da escola de samba fere o art. 5º, inciso VI, da Constituição, que assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.
A crítica feita durante o desfile também causou reações no campo político da direita, que reagiu à apresentação nas redes sociais e promete medidas judiciais.
Em nota, a Acadêmicos de Niterói justificou o significado das fantasias:
“A fantasia traz uma lata de conserva, com uma defesa da dita família tradicional, formada exclusivamente por um homem, uma mulher e os filhos. Na cabeça dos componentes, há uma variação de elementos para enumerar os grupos que levantam a bandeira do neoconservadorismo. São eles: os representantes do agronegócio, uma mulher de classe alta, os defensores da Ditadura Militar e os grupos religiosos evangélicos”.
Reação da Frente Parlamentar Evangélica
A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) também se manifestou, por meio de nota, sobre o desfile e classificou a representação do público conservador como “escárnio”.
“A Frente Parlamentar Evangélica manifesta seu mais veemente repúdio à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói pela conduta desrespeitosa e afrontosa apresentada neste Carnaval. É inadmissível que o direito à manifestação cultural seja distorcido para promover o escárnio contra a fé cristã e o deboche aberto aos valores conservadores que sustentam a nossa sociedade”, afirma.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A oito meses das eleições presidenciais de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acumula poderes ao assumir a relatoria das investigações do caso Master e se torna uma peça-chave para a política e a Justiça.
O magistrado já é relator do caso que apura os desvios de recursos dos aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e será vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de junho, quando a presidência da Corte será trocada. Cármen Lúcia deixa a presidência do tribunal e Nunes Marques assume.
À frente do caso Master e da análise acerca das fraudes no INSS, os próximos passos de Mendonça vão passar a ser observados por diferentes setores do governo Lula, do Congresso Nacional e por colegas integrantes do STF. A lupa voltada a Mendonça será, em um primeiro momento, a fim de entender qual será a linha adotada por ele.
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e classificado por ele como “terrivelmente evangélico”, Mendonça tem sido apontado no mundo jurídico como um magistrado que mantém um perfil “técnico” em suas decisões.
O ministro André Mendonça foi sorteado para o caso que apura a fraude financeira no Banco Master após um relatório da Polícia Federal (PF) apontar que o nome de Dias Toffoli aparecia em citações nos celulares apreendidos de investigados, como o de Daniel Vorcaro. Com a pressão política, Toffoli deixou a relatoria do caso.
Nome comemorado por alas do Congresso
Desde que Mendonça foi anunciado como relator do caso Master, alas do Congresso ligadas à oposição e à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS comemoraram. Como mostrou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a notícia também foi bem recebida pela cúpula da PF.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse a interlocutores ter “ótima” relação com Mendonça. Na sexta-feira (13/2), um dia depois de assumir a relatoria, o ministro se reuniu com integrantes da PF que estão cuidando do caso Master. No encontro, foi apresentado um panorama da situação atual das investigações.
A PF teve uma crise com Toffoli enquanto ele foi relator do caso. Como mostrou o Metrópoles na coluna de Manoela Alcântara, a crise entre os dois lados teve rápida escalada e foi ponto determinante para a saída do magistrado da relatoria.
O que leva Brasília a ficar atenta a passos de Mendonça
Com poder acumulado, Mendonça tem a classe política atenta às suas ações à frente dos dois casos mais sensíveis em Brasília no momento. Tanto no caso do INSS como no do Master, o governo Lula, membros do Centrão e integrantes da oposição esperam os desdobramentos que podem desencadear na campanha eleitoral.
Os casos têm indícios de participação de políticos de diferentes espectros: do petismo ao bolsonarismo, passando pelos partidos do Centrão. Apesar do ataque público nas redes sociais, que fazem diferentes coros entre oponentes, a classe política tem ciência de que as investigações tem potencial de ameaçar grupos políticos.
Para além da política, o mundo jurídico também acompanha o comportamento de Mendonça depois do desgaste de imagem que o STF teve com Toffoli no comando do caso Master. A condução do ministro no caso dará pistas de como será seu estilo como vice-presidente do TSE.
Representações contra Lula devem ser analisados antes de junho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) virou alvo da oposição no TSE depois de ter ido acompanhar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que fez um enredo em sua homenagem. A oposição acusa o petista de propaganda eleitoral antecipada.
As representações sobre esse caso devem ser analisadas pelo tribunal antes da mudança da presidência em junho, quando Mendonça assumirá como vice. Porém, essas petições receberão o voto de Mendonça, pois ele já faz parte da Corte.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O governador do Rio de Janeiro (RJ), Cláudio Castro (PL), afirmou na segunda-feira (16/2) que se reunirá com o deputado federal e vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), e com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para decidir seu futuro político.
O bolsonarista ainda deve decidir se permanecerá no cargo de governador até a data limite para renúncia a fim de concorrer a uma cadeira no Senado Federal.
“Em primeiro lugar eu preciso ter uma garantia que quem vai ficar no meu lugar seja uma pessoa capaz de administrar um estado com um déficit orçamentário de R$ 19 bilhões este ano”, disse a jornalistas ao chegar para o segundo dia de desfiles do Grupo Especial na Marquês de Sapucaí, no Rio (RJ).
O governador reafirmou nesta semana que o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, é o nome que apoia para assumir o comando do Estado. Apesar da indicação, destacou que caberá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tomar a decisão final por meio de votação indireta, ressaltando a autonomia do Legislativo no processo.
A eleição indireta será realizada porque o Estado está sem vice-governador. Eleito na mesma chapa de Castro, Thiago Pampolha deixou o cargo após ser indicado para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A Alerg aprovou, em 11 de fevereiro, uma proposta que estabelece regras para eleições indiretas a fim de escolher um nome para concluir os últimos meses de mandato do governador do RJ.
O projeto prevê uma flexibilização ao prazo para que candidatos deixem cargos públicos e estabelece que a votação ocorrerá de forma aberta — com registro público de votos.
Com os dois postos vagos, a legislação prevê que os deputados estaduais do Rio de Janeiro devem escolher um nome para a conclusão do mandato — processo chamado de eleição indireta.
Homenagem a Lula no Acadêmicos de Niterói
Quanto ao desfile que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Castro se conteve ao comentar. “Nesses camarotes institucionais a gente fica mais recebendo as pessoas que assistindo a desfiles. Não vi nem a Niterói como as demais escolas”, declarou.
Questionado do porquê não desceu à pista para receber as agremiações ao lado de Lula e do prefeito Eduardo Paes (PSD), que deve concorrer ao cargo de governador, Castro se limitou a dizer que estava em “reunião”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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