Brasil
Entrada de senador boliviano no Brasil repercute no Senado
Brasília – O senador boliviano Roger Pinto Molina, de 53 anos, está na casa de seu advogado Fernando Tibúrcio Peña, no Lago Norte, bairro nobre da cidade. Molina, que liderou a oposição ao governo de Evo Morales, ficou quase 15 meses – abrigado na Embaixada do Brasil em La Paz desde que pediu asilo político, alegando perseguição política. O governo da Bolívia cobra explicações do Brasil sobre a saída do senador de La Paz – Valter Campanato/ABr
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Alguns senadores, durante a sessão não deliberativa de hoje (26), foram à tribuna do plenário para falar sobre a ação que resultou na entrada do senador boliviano Roger Pinto Molina no Brasil. O senador foi ajudado pelo diplomata Eduardo Saboia. Solidários à situação de Molina, que esteve abrigado na Embaixada do Brasil em La Paz por mais de um ano, eles ressaltaram que Saboia praticou um ato humanitário ao ajudar o senador boliviano a sair de seu país, mesmo sem a concessão de salvo-conduto pelo governo da Bolívia.
Roger Molina, que comandava a oposição ao presidente Evo Morales, foi condenado em seu país e pediu asilo político ao Brasil, se refugiando na embaixada brasileira. O ministro da Presidência [o equivalente à Casa Civil] da Bolívia, Juan Ramón Quintana, disse que o senador deixou o país como um “criminoso comum”, já que tem ordem de prisão decretada e uma sentença condenatória de um ano por causar prejuízos econômicos ao Estado boliviano
“Foram 455 dias encerrados em um cubículo, sem possibilidade de se comunicar com a família, sem possibilidade de ter um atendimento médico decente, sem o tratamento que se deve aos seres humanos”, ressaltou o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP). “Venho à tribuna hoje para dizer da minha solidariedade, da solidariedade da bancada do PSDB ao diplomata Eduardo Saboia e também aos fuzileiros navais, que ali montavam guarda à embaixada e que contribuíram para que o senador perseguido pelo regime bolivariano de Evo Morales pudesse não apenas deixar a embaixada, mas chegar vivo ao Brasil”, completou.
Assim como o líder tucano, a senadora Ana Amélia (PP-RS), apoiou a atitude do diplomata, mesmo tendo ele contrariado as orientações de seus superiores hierárquicos. Na opinião da senadora gaúcha, Eduardo Saboia agiu com “bom-senso”. “A Bolívia não daria salvo-conduto, e esse senador ficaria ad eternum naquela sala da embaixada, criando um problema até para o funcionamento das relações diplomáticas brasileiras, da operação consular, de todas as demandas que temos. Então o que fez o diplomata brasileiro foi um ato, no meu juízo, de bom-senso, já que não havia uma solução adequada do ponto de vista diplomático”, disse a senadora.
Para o presidente do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), as condições às quais Molina estava submetido poderiam tê-lo levado a atos extremos sob responsabilidade do governo brasileiro e, por isso, Saboia agiu certo. “Já imaginou esse senhor meter uma bala no ouvido dentro do território brasileiro por inação do governo brasileiro? Esse embaixador, que vai ter, pelo menos no que me diz respeito, a minha defesa pessoal neste plenário. Porque acho que ele fez aquilo que o governo brasileiro deveria ter feito e não teve coragem de fazer. Ele teve a coragem de fazer, ele merece aplausos”, disse Maia.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) também foi solidário à atitude do diplomata brasileiro de ajudar o senador boliviano a deixar o país. “O embaixador Saboia atuou de acordo com a Constituição da República. Agora, contra ele será instaurado um procedimento disciplinar”, disse. Na opinião de Taques, qualquer punição ao diplomata brasileiro terá cunho ideológico. “Esse representante brasileiro, ser perseguido em razão de uma atitude humanitária é uma diplomacia de para os amigos, tudo; para os inimigos, a força da lei”, ressaltou.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu que o assunto seja abordado com cautela. Na opinião dela, a fuga facilitada por diplomata brasileiro e adidos militares é um “fato gravíssimo” e abre precedente para outras situações semelhantes. “É uma situação extremamente delicada e sensível, porque é uma decisão unilateral de um diplomata que tomou uma decisão que nem ao ministro cabia, caberia à presidenta da República”, alegou a senadora.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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