Acre
Entidades do Acre reagem após suspensão da lei do piso salarial para a enfermagem: ‘indignação e injustiça’
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Entidades do AC reagem após suspensão da lei do piso salarial para a enfermagem: ‘indignação e injustiça’ — Foto: Odair Leal/Secom
O Sindicato Técnicos de enfermagem, auxiliares e enfermeiros do Acre (Spate) e Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Acre reagiram após a decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 60 dias a lei que criou o piso salarial dos profissionais da enfermagem.
A categoria pede que a lei volte a vigorar e que o novo piso seja pago aos profissionais. Segundo a presidente do sindicato, Alesta Costa, este mês os servidores do Instituto de Gestão e Saúde do Acre (Igesac) ainda receberam com o novo piso, mas os demais profissionais de outras instituições não chegaram a receber.
“Recebemos com muita tristeza e pesar essa notícia, porque nosso piso é uma luta de mais de 20 anos, desde 2000 que a gente luta por esse piso, conseguimos essa vitória, foi aprovado no Congresso e Senado e agora, em uma decisão monocrática do Supremo, de um ministro, foi suspensa. É muito triste, doloroso, dá um sentimento de indignação e injustiça, mas nos dá força para lutar”, a presidente do Sindicato Alesta Costa.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Acre, Iunaira Cavalcante Pereira também criticou a decisão do ministro e disse que a categoria vai seguir na luta para que a medida seja revertida.
“Fomos acordados no último dia 4 com essa notícia devastadora para a classe, notícia essa que nos deixou muito tristes, porque nosso piso salarial é constitucional e legítimo, então foi algo que trouxe um impacto muito negativo, toda a classe está bem entristecida, porém não vamos esmorecer, não vamos parar de lutar. O piso estava previsto para ser pago esse mês e nós, enquanto sindicato, estávamos nos movimentando para judicializar as instituições que não iriam pagar, visto que a aprovação foi em agosto”, disse Iunaira.
A sindicalista pede ainda apoio da população na luta da categoria. “Nós salvamos vidas no Brasil, mas parece que o país não tem essa percepção e, por isso, a gente pede a solidariedade e apoio para toda a classe. A partir de agora seguiremos tentando desmistificar essas questões que causam alguma dúvida sobre a legitimidade dessa lei. O ministro não levou em consideração os estudos, a PEC, porque foi uma lei trabalhada cuidadosamente em cada instância.”
O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no domingo (4) a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem.
A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.
Nos próximos dias, a decisão, que é individual, será levada para análise dos demais ministros do Supremo no plenário virtual. Barroso é relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.
Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.
O ministro ressaltou que é preciso valorizar a categoria, mas que neste momento “é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
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Saúde capacita profissionais dos 22 municípios para fortalecer vigilância contra dengue, zika e chikungunya no Acre
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), em parceria com a Coordenação-Geral de Arboviroses do Ministério da Saúde, realiza de terça-feira, 3, a quinta, 5, em Rio Branco, a Oficina de Novas Tecnologias de Controle Vetorial das Arboviroses, com foco na implantação de ovitrampas – armadilhas utilizadas para coletar ovos do mosquito e medir a infestação do vetor. A estratégia fortalece a vigilância entomológica e qualifica o monitoramento do Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
A formação é realizada no Instituto de Educação Lourenço Filho e reúne representantes da vigilância epidemiológica, ambiental e entomológica (referente ao estudo dos insetos) dos 22 municípios acreanos.

A secretária adjunta de Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das ações de enfrentamento às arboviroses no estado: “Será um momento muito produtivo, com troca de experiências com o Ministério da Saúde, especialmente sobre a dengue, para que possamos atualizar nossos protocolos e cuidar cada vez melhor do nosso território”.

Durante a programação, técnicos federais conduzem atividades teóricas e práticas sobre o uso das ovitrampas. O pesquisador José Bento Lima, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), explicou que a ferramenta contribui para tornar o combate mais estratégico. “A ovitrampa permite direcionar as equipes para as áreas com maior intensidade do vetor e, com isso, reduzir a infestação do mosquito e, consequentemente, os casos dessas doenças”, disse.
A utilização da tecnologia possibilita coleta mais precisa de dados, identificação precoce de áreas de risco e tomada de decisões mais adequadas pelas equipes municipais, especialmente nos períodos de maior incidência das doenças.

O coordenador de Vigilância em Saúde de Cruzeiro do Sul e participante da oficina, Leonísio Messias, ressaltou a importância da capacitação para o fortalecimento das ações nos municípios.
“É um momento gratificante e enriquecedor, em que estamos adquirindo conhecimento para compartilhar e sermos multiplicadores do aprendizado proporcionado pela oficina. A nossa missão é levar essas atualizações aos nossos colaboradores e aprimorar cada vez mais a qualidade do serviço prestado à população, contribuindo para a redução das doenças de transmissão vetorial”, afirmou.

De acordo com a organização, a oficina também busca padronizar procedimentos entre os municípios, otimizar fluxos de informação e ampliar a eficiência das ações de controle vetorial em todo o Acre, promovendo uma atuação integrada e baseada em evidências.

A chefe da Divisão de Vigilância Ambiental da Sesacre, Eliane Costa, destacou a mobilização conjunta dos municípios e instituições parceiras para fortalecer o enfrentamento às arboviroses no estado: “Serão dias muito produtivos para capacitar nossas equipes de campo, profissionais da atenção primária, agentes e coordenadores de endemias”.
Segundo a gestora, a integração entre os diversos atores é fundamental para garantir melhores resultados. “Reunimos aqui diferentes setores que atuam diretamente no combate às doenças, fortalecendo a atuação junto à população, que é quem recebe essas orientações e ações no dia a dia. O objetivo é melhorar os índices e avançar cada vez mais no controle das arboviroses no Acre”, observou.

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, ressaltou que o investimento em qualificação técnica é uma das prioridades da gestão para proteger a população acreana: “Estamos fortalecendo nossa vigilância com base em ciência, tecnologia e integração entre Estado e Municípios. Capacitar nossas equipes é garantir respostas mais rápidas e eficazes no combate à dengue, zika e chikungunya. Nosso compromisso é agir de forma preventiva, antecipando cenários e protegendo a população antes que os casos aumentem”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Inmet emite alerta de perigo para chuvas intensas no Acre
Aviso prevê volumes de até 100 milímetros por dia e ventos que podem chegar a 100 km/h até sexta-feira

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GovCast abre primeira edição de 2026 e destaca avanços do Programa Bem-Me-Quer no Acre
A delegada Juliana De Angelis, representante institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulnerabilizados da Polícia Civil do Acre (PCAC) e coordenadora do Programa Bem-Me-Quer, foi a convidada da primeira edição de 2026 do GovCast, apresentado por Jefson Dourado. O programa é exibido nas principais plataformas de comunicação do governo do Acre e marcou a abertura oficial da temporada deste ano.

Durante a entrevista, a delegada destacou o papel estratégico do Programa Bem-Me-Quer no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo Juliana, o projeto foi idealizado para garantir acolhimento humanizado, principalmente nos municípios que ainda não possuem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
“Nos locais onde não há Deam, o Bem-Me-Quer entra com uma sala especialmente preparada, decorada e estruturada para oferecer um ambiente mais acolhedor e seguro às mulheres vítimas de violência”, explicou, ressaltando que nessas unidades o atendimento conta com equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais, proporcionando suporte integral às vítimas, desde o registro da ocorrência até o acompanhamento psicossocial.
Atualmente, o Programa Bem-Me-Quer já alcança nove municípios acreanos, ampliando significativamente o acesso das mulheres a um atendimento mais humanizado e especializado.

Importância da denúncia
Durante o GovCast, Juliana reforçou a importância da denúncia como ferramenta fundamental para romper o ciclo da violência: “A mulher precisa entender que não está sozinha. É fundamental denunciar. Pode procurar qualquer delegacia de polícia para registrar a ocorrência”.
A delegada também destacou que as denúncias podem ser feitas de forma anônima, por meio do Disque 180, canal nacional de atendimento à mulher. Além disso, reforçou a relevância das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, classificando-as como a maior inovação trazida pela legislação.
“As medidas protetivas salvam vidas. Dados mostram que mulheres que buscaram esse instrumento conseguiram interromper o ciclo de violência e preservar sua integridade”, observou.
Violência nos relacionamentos afetivos
Outro ponto abordado foi o fato de que os maiores índices de violência doméstica estão concentrados nos relacionamentos afetivos. A delegada explicou que, muitas vezes, a violência começa de forma sutil, com agressões psicológicas, controle excessivo e isolamento da vítima, evoluindo para agressões físicas. Por isso, é essencial saber identificar os diferentes tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Atuação contínua da Polícia Civil
A delegada também destacou que, semanalmente, a Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra agressores em todo o estado, reforçando o compromisso institucional no combate à violência doméstica. “Essa é uma determinação do delegado-geral, doutor José Henrique Maciel, para que todos esses agressores não fique impunes”, frisou.
Além da repressão qualificada, a PCAC desenvolve ações educativas, com palestras em escolas e empresas, levando informação e conscientização sobre o tema. O trabalho é realizado em parceria com diversos órgãos da rede de proteção, fortalecendo a atuação integrada no enfrentamento à violência contra a mulher.
Ao encerrar a entrevista, Juliana reforçou que a informação é uma das principais ferramentas de proteção: “Identificar os sinais da violência e denunciar são passos fundamentais para salvar vidas. A Polícia Civil está preparada para acolher e proteger cada mulher que procurar ajuda”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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