Brasil
Entenda o que muda no Bolsa Família com a nova MP apresentada pelo governo
Definição sobre o valor do pagamento, que deve ficar perto dos R$ 300, deve vir em setembro, segundo o governo, para que comece a valer em novembro deste ano
Ligia Tuon, do CNN Brasil Business
A Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, foi entregue nesta segunda-feira (9) pelo governo ao Congresso. Vale ressaltar que detalhes importantes ainda precisam ser definidos, como o valor exato do benefício e como o governo irá abrir espaço no orçamento para essa mudança.
O plano é que a PEC dos Precatórios viabilize o novo programa, uma vez que propõe parcelar dívidas maiores que a União tem na Justiça em nove anos.
Veja o que pode mudar:
Valor
Apesar de o valor não ter sido detalhado no texto, o presidente Jair Bolsonaro diz que deverá ser cerca de 50% maior que a média atual, de R$ 192, ou seja, deverá ficar perto dos R$ 300.
A definição sobre o valor do pagamento deve vir em setembro, de acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, para que comece a valer em novembro deste ano.
Caso famílias beneficiárias do Bolsa Família tenham redução no valor com as mudanças de enquadramento na nova estrutura do programa, o governo prevê o Benefício Compensatório de Transição. O cálculo desse pagamento será feito com base na soma dos benefícios financeiros recebidos no mês imediatamente anterior à revogação do Bolsa Família.
Quem vai receber
O governo espera abranger 16 milhões de pessoas no novo programa ante os cerca de 14 milhões atendidos hoje. Assim como o antecessor, será destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Hoje, essas faixas são definidas pela renda mensal de R$ 89 e R$ 178 por pessoa, no primeiro caso, e até R$ 89 no segundo, mas o texto diz que essa definição pode ser revisada.
No caso das famílias que se enquadram na situação de pobreza, apenas serão elegíveis ao Programa Auxílio Brasil se possuírem, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade até 21 incompletos. No Bolsa Família, essa idade vai até 17 anos.
Benefícios
Além do pagamento mensal, o Auxílio Brasil propõe uma série de benefícios voltados desde à primeira infância, como vale-creche, até a produtores rurais. Veja quais são:
Primeira Infância: destinado a famílias que possuam crianças com idade entre 0 e 3 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre na situação;
Composição Familiar: destinado a famílias que possuam gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre em tais situações. (A família só receberá o benefício relativo a integrantes entre 18 e 21 anos incompletos, quando estes estiverem matriculados na educação básica).
Superação da Extrema Pobreza: destinado às famílias beneficiárias do programa, com valor mínimo calculado por integrante, cuja renda familiar mensal por pessoa for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza. (O valor deste benefício poderá variar a depender do caso).
Auxílio Esporte Escolar: para estudantes entre 12 e 17 anos incompletos, integrantes das famílias beneficiárias do programa que se destacarem em competições do sistema de Jogos Escolares Brasileiros. O benefício será pago em parcela única, e mais 12 parcelas mensais.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes integrantes das famílias beneficiárias do programa que se destacarem em competições acadêmicas e científicas. O benefício será pago em 12 parcelas ao aluno elegível e mais uma parcela à família do aluno.
Auxílio Criança Cidadã: para auxiliar no pagamento de mensalidades em creches que ofertem educação infantil. Podem receber o benefício famílias que tenham crianças de 0 a 4 anos incompletos.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares do programa. A família poderá receber o auxílio por até 36 meses.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para os beneficiários do Programa Auxílio Brasil, que comprovarem vínculo de emprego formal.
Programa Alimenta Brasil: O texto também dá novo nome ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de 2003, que visa incentivar a agricultura familiar, que será gerido pelo “Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil” (órgão colegiado a ser designado pelo Executivo).
Agricultores e cooperativas fornecerão alimentos para o programa. Os poderes Executivo federal, estadual, distrital e municipal ficam autorizados a adquirir alimentos produzidos pelos beneficiários com dispensa de licitação desde que os preços sejam compatíveis com os preços vigentes no mercado e os alimentos adquiridos cumpram os requisitos de controle de qualidade.
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Candidatos aprovados serão convocados conforme demanda e disponibilidade orçamentária; primeiro colocado tem direito à escolha do local de atuação
De acordo com o Ifac, a convocação dos candidatos aprovados ocorrerá conforme a necessidade administrativa e a disponibilidade orçamentária. Foto: captada
O Instituto Federal do Acre (Ifac) publicou nesta semana o resultado final do seletivo simplificado para contratação de professores colaboradores externos que atuarão como bolsistas no Programa Mulheres Mil, iniciativa vinculada à Pró-Reitoria de Extensão (Proex).
A divulgação foi feita por meio do Edital Complementar nº 18, que também apresenta a análise dos recursos interpostos ao Edital Proex nº 12/2025 e confirma a homologação do resultado definitivo da seleção.
De acordo com o Ifac, a convocação dos candidatos aprovados ocorrerá conforme a necessidade administrativa e a disponibilidade orçamentária, respeitando a ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo. As chamadas serão publicadas no site oficial da instituição.
Documentação exigida
No momento da contratação, os convocados deverão apresentar :
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Documento de identificação com CPF;
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Comprovante de residência atualizado;
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Dados bancários;
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Declaração de não acúmulo de bolsas;
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Termo de compromisso de bolsista colaborador externo;
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Documentação que comprove a formação exigida para a vaga.
Critérios de convocação
O edital assegura ao candidato classificado em primeiro lugar o direito de escolher a localidade de atuação, quando houver mais de um polo de execução dos cursos. Já os demais aprovados que não forem convocados inicialmente permanecerão em cadastro de reserva, podendo ser chamados conforme a demanda institucional .
A instituição ressalta que o não comparecimento dentro do prazo estipulado nas Chamadas de Convocação implicará na perda da vaga, com a convocação do próximo candidato da lista.
Programa Mulheres Mil, com o objetivo de elevar a escolaridade e promover a inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica por meio da oferta de cursos de qualificação profissional.
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Brasil
Ministro anuncia quase R$ 40 milhões do Novo PAC para obras no Ifac e expansão de infraestrutura no Acre
O ministro também destacou a ampliação do quadro de pessoal nas instituições federais. “Fazia seis anos que não tinha contratação de professores e servidores para as universidades e para os institutos
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou investimentos de quase R$ 40 milhões para obras nos campi do Instituto Federal do Acre (IFAC). Foto: captada
Durante visita a Rio Branco nesta quarta-feira, 25, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou investimentos de quase R$ 40 milhões para obras nos campi do Instituto Federal do Acre (IFAC), dentro do Novo PAC, programa do governo federal voltado à expansão e consolidação da rede federal de ensino. Segundo ele, os recursos contemplam tanto novos campi quanto a estruturação das unidades já existentes.
“Quando a gente aprovou o PAC, parte é para novos campi, como tem o campus do Feijó, e parte é para consolidar os campi já existentes”, afirmou.
No Acre, o ministro citou a construção de uma nova biblioteca. “Nós estamos lá construindo uma nova biblioteca, são quase 40 milhões de investimentos nos campi atuais”, declarou. Em Cruzeiro do Sul, ele mencionou a implantação de restaurante universitário. “Em Cruzeiro do Sul, restaurante universitário. Essa biblioteca que eu vou visitar está praticamente pronta, só está faltando livros para a gente poder inaugurar”, disse.
Infraestrutura estudantil em expansão
Camilo Santana afirmou que a política de expansão envolve melhorias estruturais em todo o país. “Onde não tem restaurante, a gente está fazendo. Só para vocês terem uma ideia, são 270 restaurantes só nos federais que nós estamos construindo no Brasil”, declarou.
Além dos restaurantes, estão sendo implantadas bibliotecas, polos esportivos e blocos acadêmicos conforme a necessidade de cada unidade. Segundo o ministro, o planejamento foi construído em conjunto com reitores em 2023. “Isso foi tudo construído com os reitores em 2023, e agora nós estamos ou entregando ou em fase de construção”, afirmou.
Ampliação de vagas e contratação de servidores
O ministro também destacou a ampliação do quadro de pessoal nas instituições federais. “Fazia seis anos que não tinha contratação de professores e servidores para as universidades e para os institutos. Nós já autorizamos 9.600 cargos para as universidades federais e 13.800 para os institutos”, declarou.
Segundo ele, há ainda nova autorização em tramitação para quase 25 mil cargos adicionais. “Não é só construção física, mas também ampliação de pessoal, ampliação do custeio”, afirmou, ao mencionar também a recomposição orçamentária das instituições e a discussão de projeto de lei no Congresso para garantir previsibilidade financeira.
Camilo Santana citou ainda reajuste salarial concedido no início do atual mandato presidencial e negociações posteriores com servidores. “No primeiro ano foi dado 9% e depois houve toda uma pauta negociada com os servidores”, disse.
Entre as ações recentes, destacou a criação de novos cursos e ampliação de vagas. “Nós ampliamos em 5 mil vagas com cursos de inteligência artificial e engenharia robótica no ano passado, para diversificar a opção dos nossos jovens”, afirmou.
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Deputado federal diz que conseguiu o apoio de 224 deputados ao texto; proposta estima perda de arrecadação em R$ 38 bilhões
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta terça-feira (24/2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a cobrança do IPVA a 1% do valor do veículo.
Segundo o parlamentar, o texto reuniu o apoio de 224 deputados. Eram necessários 171 para iniciar a tramitação.
Kataguiri disse a jornalistas na Câmara que pretende se reunir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que ele encaminhe o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, a proposta seguirá para uma comissão especial e, em seguida, ao plenário, onde precisará de 308 votos em dois turnos.
Hoje, a alíquota do IPVA varia de 1% a 6%, conforme o estado e o tipo de veículo. O imposto está previsto na Constituição Federal, que concede aos estados a responsabilidade pela cobrança.
Impacto e compensação
Com o texto, haveria uma perda R$ 38 bilhões em arrecadação, segundo Kataguiri. O deputado apresentou sugestões de compensação:
- Corte de 50% das emendas parlamentares: R$ 30,5 bilhões;
- Revisão de incentivos da Sudam e Sudene: R$ 22,51 bilhões;
- Fim de crédito presumido de IPI para montadoras: R$ 7,77 bilhões;
- Limite para gastos com publicidade pública: R$ 6,5 bilhões;
- Combate aos supersalários no setor público: R$ 5 bilhões.
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