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Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.
Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.
A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.
A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.
As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.
Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia.
Problemas
Uma família pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.
Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”.
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Ipem divulga calendário de verificação de taxímetros em Rio Branco com mudança na periodicidade
Procedimento passa a ser bienal e profissionais terão isenção da taxa por cinco anos; prazos variam conforme final da permissão e vão até outubro
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes
Ipem define cronograma para verificação de taxímetros e mototaxímetros na capital
O Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem) divulgou nesta terça-feira (31) o calendário anual de renovação e verificação de taxímetros e mototaxímetros para condutores que atuam em Rio Branco. A medida segue determinação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), conforme a Portaria nº 003/2026, publicada em 13 de janeiro no Diário Oficial.
De acordo com o cronograma, os prazos de regularização variam conforme o número final da permissão ou autorização dos profissionais. Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril. O processo segue até outubro, encerrando com os permissionários de final 0, cujo prazo termina em 30 de outubro. Todos os procedimentos são regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Verificação bienal e isenção de taxas
Uma mudança importante foi introduzida pela Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que alterou a periodicidade da verificação: antes anual, o procedimento passa a ser realizado a cada dois anos. Apesar da alteração, a obrigatoriedade continua para profissionais com certificados vencidos ou próximos do vencimento.
Além disso, a norma prevê isenção da taxa de verificação inicial e das subsequentes por cinco anos, visando reduzir custos para os condutores sem comprometer a fiscalização e a qualidade do serviço prestado.
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes, como Rio Branco, para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. A sede do órgão está localizada na Rua Major Gesner, nº 177, bairro Distrito Industrial, próximo ao Posto Tucumã, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30.
Para esclarecimentos, os condutores podem entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818.
Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril
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Alan Rick afirma que vice na chapa ao governo será escolhido na reta final e confirma conversas com grupo de Sena Madureira
Senador citou o deputado Gene Diniz como um dos nomes em análise, mas destacou que a definição deve ocorrer próximo às convenções; composição envolve articulações com o MDB e outras regiões do estado
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores
Alan Rick diz que vice será definido como “última escolha” e confirma diálogo com grupo de Sena Madureira
O senador Alan Rick (Republicanos) detalhou, em entrevista à imprensa de Rio Branco, como tem sido o diálogo com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao governo do Acre. Entre os nomes citados, o senador confirmou a possibilidade do deputado Gene Diniz, irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz.
Ao ser questionado se a vaga de vice teria sido oferecida ao grupo de Sena Madureira, Alan confirmou as conversas:
“O nome do Gene foi colocado na mesa. E como eu te falei, o vice a gente não escolhe agora, né? O vice é uma das últimas escolhas que a gente faz”.
A informação gera um contraponto porque o prefeito de Sena também articula a indicação de um dos nomes da sua base para disputar as eleições pelo MDB, partido que está na base da atual vice-governadora Mailza. A informação foi confirmada pelo presidente do diretório municipal, Vagner Sales.
“O Gerlen é um cara maduro na política, sabe que existem composições que não podem ser feitas de forma intempestiva. A gente tem que olhar para todo o cenário político”, disse o senador.
Opções amplas e decisão estratégica
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores: “Tem o nome da querida Ana Paula [Correa], tem outros nomes… esses dias já citaram o nome do empresário Rico Leite”. Ele também não descartou uma composição com o Juruá: “Mas o vice também pode vir do Juruá, viu? Por que não? […] Vamos deixar as coisas acontecerem”.
Alan Rick foi enfático ao dizer que não pretende apressar a decisão, tratando-a como um movimento estratégico de última hora: “O vice é a última escolha. É lá já pertinho ou no meio das convenções que a gente, diante de todo o cenário criado, faz a escolha”.
Alan Rick (Republicanos) em entrevista para a imprensa de Rio Branco, tem diálogado com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao Governo do Estado. Foto: captada
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Luiz Gonzaga condiciona permanência no PSDB à formação de chapa competitiva e sinaliza apoio a Bocalom
Primeiro-secretário da Aleac afirma que aguarda definição dos nomes da chapa proporcional; parlamentar diz que, se ficar, apoiará a pré-candidatura de Tião Bocalom ao governo do Acre
Luiz Gonzaga, afirmou a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição. Foto: captada
Luiz Gonzaga avalia ficar no PSDB para reeleição, mas aguarda definição de chapa
O deputado estadual e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, afirmou na manhã desta terça-feira (31) que avalia a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição, condicionando a decisão à formação de uma chapa competitiva no partido. Gonzaga frisou que ficar na sigla implicaria no apoio a Tião Bocalom, presidente do partido e pré-candidato ao governo do Acre em 2026.
Em conversa com a imprensa, Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da legenda antes de bater o martelo sobre seu futuro político.
“O presidente do partido ficou de me apresentar uma lista com os nomes dos pré-candidatos. Estou esperando isso para poder decidir. Sou do PSDB, já disputei mais de oito mandatos pelo partido. Se tiver chapa, possivelmente eu vou ficar e apoiar o Bocalom”, declarou.
Gonzaga foi presidente da Aleac e atualmente é o primeiro-secretário da Casa. O parlamentar sempre integrou a base de apoio ao governador Gladson Cameli.
Apesar das sinalizações, Gonzaga reforçou que ainda não há decisão definitiva e que o cenário político segue em construção.
Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da sigla antes de bater o martelo sobre seu futuro político. Foto: captada
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