A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta semana uma sessão temática para debater a formação de profissionais de Enfermagem pelo ensino à distância e os riscos que esta modalidade pode trazer à sociedade.  A sessão foi proposta pelo deputado Jenilson Leite, em ação articulada com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC).

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que a modalidade EAD é inadequada para a formação teórico-prática indispensável aos enfermeiros e técnicos de Enfermagem que lidam diretamente com a vida humana. As sessões temáticas que estão sendo realizadas em todo o Brasil, fazem parte de um amplo movimento para ampliar o debate e frear a expansão dos cursos à distância, oferecidos em condições inadequadas, conforme constatado na operação EAD.

No Congresso, o Cofen já propôs o Projeto de Lei 2891/2015, que proíbe a graduação de enfermeiros e formação de técnicos na modalidade EAD. Apresentado por meio do deputado federal Orlando Silva (PC do B – SP), o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação.

O deputado Jenilson Leite entende que há muitas restrições no curso à distância de enfermagem. Ele teme que o curso à distância não ofereça aos profissionais de saúde as habilidades necessárias que eles precisam ter para exercer a profissão.

“Acho que o curso à distância é algo que deve ser amadurecido melhor. Na condição de profissional da área vejo com muitas restrições a questão do ensino à distância. Sabemos que as habilidades que precisamos adquirir são repassadas nos primeiros anos de carga horária de ensino teórico. A maior parte do ensino precisa estar conectada com as habilidades práticas que o profissional da área precisa adquirir”, disse.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Carlos Neri da Silva disse que os cursos à distância precarizam o atendimento em Saúde no país. Ele falou, ainda, da omissão do governo brasileiro em fiscalizar essas instituições de ensino.

“É a banalização da Saúde. A falta de regulação do governo brasileiro através do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde (MS). É uma verdadeira irresponsabilidade que vem sendo praticada e vai agravar ainda mais o problema da Saúde no país. Saúde se faz com gente, não com estrutura grandiosa”, pontua o presidente do Cofen.

Manoel Carlos acrescentou também que não há mecanismos de absorção desses profissionais para encaminhá-los ao mercado de trabalho. Ele citou que anualmente 50 mil profissionais concluem a graduação em enfermagem. Sendo que este número pode dobrar com a chegada dos profissionais formados à distância.

“São mais de 50 mil enfermeiros formados todo ano e quando começarem a formar esses EAD, este número pode dobrar. E não há uma política de absorção desses profissionais”, destacou.

Já a conselheira do Cofen, Dorisdaia Carvalho, argumentou que com o advento do ensino à distância, os cursos presenciais estão ficando sem utilidade, o que segundo ela, é prejudicial para a sociedade brasileira. Ela reforçou que o Cofen é contrário ao ensino à distância.

“O sistema Cofen e Coren diz não ao sistema EAD para a enfermagem. A população sofre os riscos. A expansão está sem medida e sem controle. Os cursos presenciais estão sendo subutilizados e isso compromete a assistência à população”.

Para o Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde, Irailton Lima, a educação à distância é uma tendência irreversível no mundo educacional. “Assim como o debate ambiental que é uma questão que não tem como se evitar, a educação à distância para formação de pessoas é algo que não pode se desconsiderar. Isso faz parte das revoluções permanentes que as tecnologias têm trazido para nossas vidas. Mas é claro que precisam ser realizados com prudência”, enfatizou.

Irailton Lima ressaltou ainda o esforço que a Secretária de Saúde tem feito juntamente com o governo do Estado, para garantir a formação dos profissionais. “Temos empreendido um grande esforço para garantir a formação de bons profissionais da saúde, para que eles correspondam às necessidades do povo, bem como a efetividade da cobertura dos serviços assistenciais. Temos também escolas técnicas que oferecem cursos em parceria com o governo, pois compreendemos que é fundamental que o aluno tenha um bom processo de formação”, complementou.

No final do evento foi feito o lançamento da Revista Nacional Científica de Enfermagem. O editor chefe da publicação, Joel Rolim Mancia, explicou que a revista pode ser utilizada como um manual pelos profissionais de saúde. “Essa revista é um instrumento para todos os profissionais da área de saúde. É um caderno vivo e cheio de informações. O Conselho tem usado muito bem o conteúdo desta revista. Ela aborda três grandes temas: Formação, mercado de trabalho e as condições de trabalho dos enfermeiros. É um verdadeiro manual da profissão”, enfatizou.

Comentários