Cotidiano
Energisa é condenada a indenizar consumidor acreano lesado por cobrança indevida
A Energisa Acre tem um prazo de cinco dias para cumprir a determinação de retirar o nome do cliente dos registros de inadimplência, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a 30 dias
O caso, envolveu a alegação de que a empresa havia realizado uma cobrança irregular de R$ 527,16 e incluído o nome do reclamante em órgãos de proteção ao crédito de maneira inadequada. Foto: internet
Com Aikon Vitor – Folha do Acre
Em uma recente decisão, o Juizado Especial Cível de Rio Branco determinou que a Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A. pague uma indenização de R$ 4.000,00 a J.S.C , após cobrança indevida e inclusão indevida do nome do reclamante nos cadastros de proteção ao crédito.
O caso, envolveu a alegação de que a empresa havia realizado uma cobrança irregular de R$ 527,16 e incluído o nome do reclamante em órgãos de proteção ao crédito de maneira inadequada. A decisão judicial não apenas determinou a exclusão imediata e definitiva do nome do consumidor desses cadastros, mas também invalidou o débito em questão.
A Energisa Acre tem um prazo de cinco dias para cumprir a determinação de retirar o nome do cliente dos registros de inadimplência, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a 30 dias. Além disso, a empresa deverá pagar R$ 4.000,00 em indenização por danos morais, valor que será corrigido monetariamente e acrescido de juros a partir da data do evento.
A decisão, também incluiu uma advertência para a empresa: se o pagamento não for realizado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, haverá uma multa adicional de 10% sobre o valor da condenação. A sentença também rejeitou os demais pedidos e o pedido contraposto da empresa. O processo será arquivado após o trânsito em julgado, e a decisão do Juiz Leigo foi homologada pela Juíza Togada.
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A Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL) firmou o Termo de Fomento nº 58/2025 com a Federação Aquática do Estado do Acre, destinado a apoiar a participação de atletas acreanos em competições de natação. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 5.
Conforme o extrato publicado, o Governo do Estado, por meio da SEEL, repassará à entidade o valor de R$ 80.239,68 em parcela única, diretamente na conta da Federação Aquática. O recurso será aplicado de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela secretaria.
O termo está vinculado ao órgão 718 – Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer, Unidade Gestora 001, sob o Programa de Trabalho 2096.0000 e Elemento de Despesa 44 50 42 00 00, com fonte de recursos 1.500.0100.
Vigência e possibilidade de prorrogação
O convênio terá vigência de um ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante solicitação formal da entidade beneficiada, desde que apresentada com pelo menos 30 dias de antecedência e aprovada pela SEEL. Caso haja atraso no repasse dos recursos por parte do Governo, a prorrogação poderá ocorrer de ofício, limitada ao período correspondente ao atraso, sempre por meio de termo aditivo.
O Termo de Fomento foi assinado em 13 de novembro de 2025 pelo secretário extraordinário de Esporte e Lazer, Joziney Alves Amorim, e pelo presidente da Federação Aquática do Acre, Ricardo Sampaio Santos.
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Foto arquivo pessoal: Joaquin ainda disputará três provas no Brasileiro
Joaquin Assaf(Miragina) bateu nesta quinta, 4, durante a disputa do Campeonato Brasileiro Júnior, no parque aquático do Flamengo, no Rio de Janeiro, o recorde estadual absoluto na prova dos 100 metros livres 54”18. A marca colocou o atleta acreano na 29ª colocação no torneio nacional.
“O Joaquin baixou 16 centésimos da sua marca e isso é um resultado expressivo. Poderia ter sido ainda melhor”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
50 borboleta
Joaquin Assaf disputa nesta sexta, 5, a prova dos 50 metros borboleta e a meta é novamente diminuir o tempo.
“A meta precisa ser baixar o tempo. É necessário realizar uma grande prova e esperar o resultado”, afirmou Ricardo Sampaio.
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Foto leofclemos.foto: Time acreano fechou a competição sem vitória
A equipe da Associação de Paratletas Acreanos(APA) terminou na última colocação na Copa de Acesso, competição promovida pela Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas(CBBC) em Niterói, no Rio de Janeiro.
O time acreano fez quatro jogos na primeira fase do torneio e foi derrotado pelas equipes do Coyotes, do Pará, Manaus, do Amazonas, Vida Ativa, de Rondônia, e Águia, do Amapá.
Atletas da Seleção
A APA fechou o evento nacional em 2024 na última posição e para 2025 contratou as atletas Gabriela Oliveira e Débora Costa, ambas da Seleção Brasileira, e mesmo com os reforços a equipe acreana não conseguiu vencer nenhuma partida.
ADESUL é campeã
A ADESUL, do Ceará, venceu o Coyotes, do Pará, por 58 a 49 e nesta quinta, 4, conquistou o título da Copa de Acesso.
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